Herança e “carma”. Em Serra, prefeito de Petrolina também cobra estradas a Raquel

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE.

Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação.

De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares. 

Outra irregularidade verificada foi a contratação de serviços de consultoria jurídica para o desempenho de atividades contínuas, rotineiras da Procuradoria Municipal, sem comprovar a impossibilidade do quadro próprio de pessoal de cumprir as funções. Também prorrogou um contrato de assessoria jurídica sem demonstrar devidamente alguma vantagem quanto ao preço e as condições, contrariando a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666 /93).

Pelas falhas na execução de despesas, o relator, conselheiro Marcos Loreto, responsabilizou os ex-presidentes da Câmara, vereadores Daniel da Silva, que faleceu este ano, e Carla Gomes de Oliveira, além do coordenador de Controle Interno, Fábio Pereira Marçal. À vereadora, foi imputada uma multa de R$ 8.589,50 e ao coordenador, outra de R$ 4.294,75.

Várias recomendações foram feitas no julgamento, tais como, verificar, na fase interna de contratações, a real necessidade dos serviços a serem contratados, de modo a garantir a eficiência e evitar o desperdício de recursos públicos; adotar controle dos veículos locados e comprovar sua efetiva utilização no prazo de 90 dias; disciplinar, por meio de instrumento normativo adequado, o devido controle das despesas com combustíveis e lubrificantes no prazo de 120 dias, entre outras.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão da última quinta-feira (26), o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere e os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Cristiano Pimentel.

Ainda cabem recursos à decisão.

Em mais um grande dia da festa que comemora os 101 anos de Louro e 60 de Zeto, o público pode acompanhar uma bela programação, que começou às 10h com o espetáculo infantil “O Touro Azul e as Cançoes com Rildo de Deus e Anaíra Mahin, no Espaço João Macambira.

A festa teve continuidade pela tarde e noite desta terça-feira (5) que foi encerrada com grande show de Geraldo Azevedo, para deleite dos que ali estavam presentes.

A programação termina hoje (6), com Bodega de Job Patriota, ao meio dia, com Confraternização com Baião de Dois, Leitura declamada do cordel 100 anos de Louro do Pajeú, por Arlindo Lopes, Lançamento de livro “ O rei me disse fica, eu disse não” – 100 repentes de Lourival Batista, de Marcos Nunes da Costa, Maria Helena Marinho e Raimundo Patriota, Recital com Paulo Passos e Alan Miraestes, Lançamento do livro Nietzsche e Rosset – Alegria, impulso e criação e da coleção Filsofia em Cordel de Lindoaldo Campos, recital com  Graça Nascimento, Mesa de Glosa com Caio Menezes, Elenilda Amaral, Dudu Moraes, Dayane Rocha. Coordenação: Jorge Filó.

Haverá ainda Cantoria com Valdir Teles e Diomedes Mariano, Raimundo Caetano e Rogério Menezes, Lucas de Oliveira interpretando Elomar, Trio Retalhos em Cordas,  Henrique Brandão e  Maciel Melo.

As comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (15), um conjunto de medidas voltadas ao combate da falsificação e adulteração de bebidas no Estado. Oito projetos de lei apresentados por diferentes parlamentares foram unificados em um texto substitutivo que estabelece normas e instrumentos de prevenção, além de prever ações de proteção à saúde pública em casos de intoxicação.

De acordo com a proposta, situações suspeitas ou confirmadas de contaminação deverão ser notificadas à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil. O texto também autoriza o Governo do Estado a exigir dos fornecedores laudos técnicos que comprovem as concentrações de metanol, notas fiscais e a rastreabilidade dos produtos, além de responsabilizar empresas e comerciantes por danos causados aos consumidores.

O relator do substitutivo, deputado Diogo Moraes (PSB), explicou que o objetivo foi reunir as diversas iniciativas em uma legislação única e mais eficaz.

“Reunimos todos os projetos em um substitutivo para garantir leis mais restritivas e que assegurem maior proteção à população diante do risco do uso de metanol”, afirmou.

As propostas originais foram apresentadas pelos deputados Antonio Coelho, Romero Albuquerque e Socorro Pimentel (União), João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade). A aprovação foi unânime nas comissões, mas alguns parlamentares, como Joaquim Lira (PV), Antônio Moraes (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL), sugeriram que a responsabilidade objetiva de distribuidores e comerciantes seja debatida em outras instâncias da Casa.

“A Assembleia está sendo pioneira nessa discussão, mas é preciso avaliar com cautela até onde vai a responsabilização de quem distribui ou armazena essas bebidas”, ponderou Joaquim Lira.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça também aprovou uma emenda do deputado Renato Antunes (PL) ao projeto da deputada Dani Portela (PSOL) que estabelece cotas raciais em concursos públicos estaduais. O texto prevê a reserva de 25% das vagas para negros e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A expectativa é de que, com a emenda, a tramitação da proposta avance de forma mais rápida do que o projeto semelhante encaminhado pelo Governo do Estado.

Foto: Facebook/Divulgação

UOL

Apoiadores da Operação Lava Jato realizaram atos em defesa da continuidade da força-tarefa neste domingo. De acordo com o movimento Vem Pra Rua, um dos responsáveis pela convocação das manifestações, carreatas foram realizadas em 15 estados.

Na maior delas, em São Paulo, a organização confirmou que mais de 200 automóveis estavam participando do ato por volta do meio-dia.

A pauta da manifestação tem como principal ponto o pedido de prorrogação da força-tarefa. Os manifestantes apontam que a Lava Jato está sofrendo um desmonte, liderado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Panfletos com a inscrição “Aras, inimigo da Lava Jato” foram distribuídos durante o ato em São Paulo.

“Em um país que se divide entre apoiar a rachadinha ou o petrolão, nós escolhemos ficar do lado do Brasil. Somos uma terceira via”, afirmou no carro de som do evento em São Paulo um dos manifestantes. O ponto de encerramento previsto para o ato paulista é o Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera.

Em Brasília, a carreata terminou em frente à Procuradoria-Geral da República, com um buzinaço e pedidos pela prorrogação da operação.

O Vem Pra Rua também realizou uma transmissão ao vivo para acompanhar as carreatas por diversas cidades. Nomes como o ex-ministro Sergio Moro, o jurista Modesto Carvalhosa e o fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, gravaram vídeos para o movimento que foram exibidos durante a transmissão.

As manifestações foram convocadas após a saída do procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa em Curitiba há seis anos. Deltan declarou, no dia 1º, ter deixado o comando da operação por questões familiares, para acompanhar a filha de um ano e dez meses em uma série de exames e tratamentos.

Deltan vinha sofrendo desgaste em meio ao embate entre Augusto Aras e o grupo de procuradores de Curitiba, criado em 2014. Desde maio, após a saída de Sérgio Moro, o ex-juiz da Lava Jato, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Aras tenta acessar o banco de dados da operação, que contém informações sigilosas sobre os investigados.

O PGR foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), após as três forças-tarefa – Curitiba, Rio e São Paulo – resistirem a abrir dados indiscriminadamente. As investidas foram freadas temporariamente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Até o fim desta semana, Aras deve definir se prorroga a designação dos 13 membros da Lava Jato, quais permanecerão e por quanto tempo atuarão ainda com exclusividade para os processos do caso – mais de uma centena. Em sete anos, são mais de R$ 4 bilhões recuperados nas mais de 100 ações penais e 30 processos cíveis, contra 532 réus, 630 acordos de cooperação internacional, mais de 200 acordos de delação premiada. Há processos ainda abertos e cerca de 400 outras investigações, que podem gerar denúncias.

Em pedido de prorrogação por mais um ano da força-tarefa, enviado ao PGR no último mês, os procuradores de Curitiba afirmam que, “sem dúvidas, falta muito a analisar e a fazer, dada a dimensão e complexidade dos casos e do volume de dados obtidos”.

Além da saída de Deltan, também na semana passada, sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício a Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. Os procuradores argumentam “incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Viviane de Oliveira Martinez”.