Juíza Maria da Conceição Godoi deixa Afogados da Ingazeira

O Ministro da Pesca e presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve ao lado dos pré-candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo em Iguaracy.

:A visita do presidente do partido ao nosso município é um marco significativo para nossa comunidade política”, disse Pedro em sua rede social.

“Sua presença não apenas fortalece os laços entre os membros locais e as lideranças, mas também oferece uma oportunidade crucial para discutir estratégias, metas e ideais que moldam nosso futuro político”, acrescentou.

Pedro e Marquinhos estiveram com vereadores, correligionários e militantes.  O prefeito Zeinha Torres estava acompanhando a agenda da governadora Raquel Lyra.

“Teria sido melhor pra população juntar os dois valores e comprar um ônibus grande e confortável para os pacientes”, disse.

Após sofrer uma série de ataques verbais por parte do marido de Nicinha Melo e prefeito de fato, Dinca Brandino,  o vice-prefeito Marcos Crente falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (29).

Marcos lamentou o fato da gestão não manter com ele um diálogo e ter quebrado o acordo que foi firmado entre as partes para aquisição de um ônibus novo para o TFD – Transporte Fora do Domicílio.

O vice-prefeito conseguiu uma emenda no valor de R$ 500 mil junto ao deputado federal Tadeu Alencar. Paralelamente chegou uma emenda do mesmo valor do deputado da prefeita, Fernando Monteiro.

Estrategicamente, o marido da prefeita e prefeito de fato, Dinca Brandino, comprou um micro-ônibus com o recurso de Fernando Monteiro, que teoricamente chamaria mais atenção, e o dinheiro da emenda de Tadeu Alencar desviou para outra finalidade, quebrando assim o acordo fechado com o vice-prefeito.

Marcos disse que não existe diálogo entre ele e a prefeita. “Nem uma ligação minha ela atende mais”, reclamou. “Teria sido melhor pra população juntar os dois valores e comprar um ônibus grande e confortável para os pacientes. Esse que compraram é uma sucata”.

Sobre os ataques sofridos, Marcos se mostrou tranquilo e disse que não dá atenção ao ex-prefeito, mas também não deixou de graça. “A única pessoa desequilibrada que tem atrapalhado o governo da prefeita é o marido dela. Ele deveria procurar um psiquiatra. A pessoa que se comporta daquele jeito em uma live, imagina em casa com aquela coitada”, disparou Marcos.

Ao final Marcos disse que já estava pensando em deixar a política, mas o episódio havia deixado ele mais animado ainda para continuar. “Agora é que eu fiquei com vontade porque nada como um dia após o outro”, disse. Na eleição passada, a articulação de Marcos foi fundamental para levar Mano, Nelly e Zé Amaral para o lado de Nicinha, fato determinante na vitória da atual gestora tabirense.

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Acompanhando a abertura da ExpoBerro, não precisei nem perguntar. A todo momento, um nome governista, alguém da imprensa, ou um mero observador alimentava a impressão de que de fato, azedou de vez a relação política entre o Deputado estadual Luciano Duque e a prefeita Márcia Conrado.

A história remonta a algumas decisões de Márcia que, invocando sua condição de prefeita e líder do grupo, como ela própria já esclareceu, tomou decisões na busca de nomes que migravam na oposição para seu grupo, como Marquinhos Dantas e, o de maior repercussão, Carlos Evandro.

Também por decisões político-administrativas. Duque passou a queixar-se não ser ouvido. Na eleição, seguiu Marília. Márcia foi de Raquel. O Deputado é eventualmente provocado a falar sobre essa situação e costuma dizer “não ter sido ouvido”. Da eleição pra cá a distância entre eles só aumentou.

Essa discussão remonta a 2021. Em dezembro daquele ano, Duque afirmou não haver problemas em sua relação política com a prefeita Márcia Conrado. “Ela é a líder do grupo. Eu sou só mais um soldado disposto a colaborar”, afirmou. Márcia pegou a deixa. Em março desse ano, falou aos apresentadores do Sertão Notícias, da Cultura FM, Tony Alencar e Juliana Lima, sobre a série de rumores acerca de seu suposto afastamento com o Deputado Estadual Luciano Duque. Conrado disse que, da parte dela, nunca existiu afastamento. “Quando me torno prefeita, Luciano passou o bastão da liderança do grupo. Graças a Deus e que bom que estamos tendo essa habilidade de juntar, de mostrar à oposição o nosso objetivo. Está muito claro que é o desenvolvimento de Serra Talhada”.

Ela voltou a enfatizar a adesão de Carlos Evandro, Marquinhos Dantas e outros nomes. “O desenvolvimento de Serra Talhada precisa de pessoas experientes e com sentimento de trabalhar por Serra Talhada, e não sentimentos pessoais”.

Na abertura da ExpoBerro, se cumprimentaram, fizeram referências um à outra e vice-versa, mas com uma distância regulamentar de afeto político.  As insinuações de rusgas foram potencializadas pela ausência de Duque no jantar oferecido por Márcia a Raquel e aliados. Nem sinal de fumaça de Duque. Tendo por base o que ouvi, Numa referência à vida a dois, Luciano e Márcia vivem uma relação política de aparências, sabe-se lá até quando…

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.