Transposição: Água do São Francisco chegou a Sertânia nesta sexta

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Ato de anúncio acontece nesta segunda em Recife

Principal aliado e coordenador da campanha de Marília Arraes, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, adere nesta segunda-feira (3) à candidatura de Armando Monteiro a governador de Pernambuco.

O ato, que deve reunir outras lideranças do grupo de Duque, acontece durante entrevista coletiva, às 11h, no Recife Praia Hotel.

Luciano Duque comandou desde o ano passado a mobilização em favor da pré-candidatura de Marília Arraes ao governo do Estado. A entrevista coletiva acontecerá às 11h, no Salão Boa Vista, no Recife Praia Hotel.

“A decisão de apoiar Armando se deu de maneira natural, tendo em vista a lealdade do senador a Lula, inclusive por ter votado contra o impeachment e ter permanecido, na condição de ministro, ao lado de Dilma. Armando também foi candidato e palanque para Lula e Dilma nas últimas três eleições presidenciais”, diz a oposição em nota.

Senadores criticaram, pelas redes sociais, live realizada pelo presidente Jair Bolsonaro em que ele voltou a dizer, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2018. Para eles, a transmissão ao vivo feita na noite de quinta-feira (29) foi “constrangedora”. E a classificaram como um “grave” ataque ao sistema democrático brasileiro.

“Bolsonaro fez acusações gravíssimas e criminosas, mostrando vídeos que já foram desmentidos, contra a Justiça Eleitoral. Foi grotesca a live de Bolsonaro e um grave ataque à democracia. Ao usar recursos públicos, uma TV pública e a cadeira presidencial para disparar acusações contra instituições e o processo democrático, ele avança em sua tática golpista. Precisamos reagir!”, alertou o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA).

O presidente havia prometido apresentar durante a transmissão provas de que houve fraudes nas eleições de 2018, no entanto, voltou a exibir vídeos e teorias que circulam há anos pela internet e que já foram desmentidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ao agir dessa maneira, o mandatário se tornou alguém “sem nenhuma credibilidade”.

“Em uma live com vídeos requentados e teorias delirantes, o presidente não provou absolutamente nada contra as urnas eletrônicas. Mais um blefe para uma plateia cada vez menor e mais radical. É o remake da cloroquina”, criticou.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), “as teorias conspiratórias” apresentadas por Bolsonaro são criadas pelo próprio mandatário para desestabilizar a democracia.  

“Não sei o que é pior: um presidente tão estúpido que acredita em teorias conspiratórias de WhatsApp ou um tão canalha que inventa as teorias conspiratórias de WhatsApp. No final das contas dá no mesmo, são ataques diários contra a democracia. É uma doença que vamos curar no voto”, afirmou.

Crime de responsabilidade

Na avaliação do senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente não pode levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral e seguir impune. Ele acusou o mandatário de ter cometido crime de responsabilidade ao fazer a afirmação e transmiti-la na TV Brasil. O conteúdo foi exibido ao vivo na TV estatal, com uso de equipe e a grade da emissora.  

“Bolsonaro fez uma TV pública transmitir ao vivo suas mentiras e cometeu um claro crime de responsabilidade, ameaçando o sistema democrático no país. Foi o maior ataque ao direito de voto desde a redemocratização. E o mais grave: usando a estrutura do Estado brasileiro para isso”, acusou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou as críticas.

“Não temos provas, mas indícios, diz Jair Bolsonaro em mais uma tramoia contra o Brasil.  A consequência mais grave dos ‘indícios’ que a Lava Jato tinha contra o Lula é termos esse embuste como presidente e tantas vidas perdidas por ambição”, reforçou.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) replicou em uma rede social a defesa do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, ao modelo de votação eletrônico, que vigora no Brasil desde 1996.

“’Uma fraude exigiria que muita gente no TSE estivesse comprometida. Ia ser uma conspiração de muita gente. Não há precedente e não há razão para se mexer num time que está ganhando’, afirmou o também ministro do STF. E você, concorda com ele? Ou é a favor da retomada do voto impresso?”, questionou o senador aos seus seguidores. As informações são da Agência Senado.

Alceu Valença e Maestro Spock estão entre as atrações da Festa de Louro 2024.

O anúncio da programação foi feito por Antonio Marinho,  neto de Louro, em sua rede social.

A festa celebra os 109 anos de nascimento de Lourival Batista e 100 anos de Beatriz Marinho.

A realização é do Instituto Lourival Batista e da Casa do Repente. O apoio, da Fundarpe e Governo de Pernambuco.

No dia 2, Missa do Cantador às 19 horas, presidida pelo Padre Luizinho. Às 21 horas na Praça do Repente,  além da inauguração de um monumento,  Zé Carlos do Pajeú e André Santos, Aryel Freire e Erivaldo Ferreira e Túlio Fontenele.

Às 22h, Sarau Poesia Viva com Graça Nascimento e Jáder Vangelis.

Dia 3, no Espaço João Macambira,  no Centro de Cultura,  15h, apresentação e debate sobre a cultura do pífano.

Às 18 horas na bodega Job Patriota,  recitais com Lucas Rafael e Marcos Nascimento.  Shows com Bia Marinho e Zombê.

No dia 4 as atividades começam às 15h com o lançamento do livro “Maracá Gibão e Viola: poetas Xucuru criando o sertão da poesia”, com Lindoaldo Campos e mediação de Lucas Rafael.

Às 17 horas, na Bodega Job Patriota,  lançamento do livro Pecúnio,  de Jorge Filó. Participação de Marconi Melo. Recitais com Aninha Silva, Perazo Castilho e Antonio José. Show de Agda.

No palco Zá Marinho às 19 horas, Adelmo Aguiar e Denilson Nunes. Ainda Kely Rosa, pandeirada Miguel Marinho, Vates e Violas e Alceu Valença.

No dia 5, 15h no Espaço João Macambira,  leitura comentada de poemas de Beatriz Marinho,  com Maria Helena Marinho e Bia Marinho.  Em seguida,  mesa de glosas com mulheres do repente. Depois mesa de glosas masculina.

Às 17h30 na bodega Job Patriota,  Rimas Inc Beats e Versos e Ednardo Dali. No palco Zá Marinho 19h30, Tonfil, Natasha Falcão, Bia Marinho e Anaíra Mahin,  Maestro Spock,  Show Teotônio e Encanto & Poesia.

E dia 6, 12h na bodega Job Patriota, Partilha do Baião de Dois, com cantadores, livros e cordei, recitaise shows, com Lucas Castro,  Ednardo Dali, Miguel Marinho,  Felipe Weinberg  e Greg Marinho, Bianca Rufino, Islan e PC Silva.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Antonio Marinho (@antoniomarinhosje)

O comunicador e pré-candidato a deputado estadual, Nilvan Ferreira (Republicanos), foi demitido da TV Arapuan neste domingo (31), após ter seu nome citado em um relatório da Polícia Federal (PF).

Segundo o Portal Fonte 83, o documento aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantinha listas de transmissão em seu celular com contatos de lideranças políticas, entre os quais figurava o de Nilvan.

Segundo informações apuradas, a decisão da emissora foi comunicada no mesmo dia, sem que o apresentador tivesse a oportunidade de se despedir do público no programa Tribuna Livre, exibido nas manhãs da TV Arapuan.

Nos bastidores, a demissão foi interpretada como reflexo direto da citação do nome do comunicador no inquérito federal, que investiga o uso de redes digitais por Bolsonaro para articulações políticas junto a aliados.

Em uma declaração recente, feita durante o programa Arapuan Verdade, Nilvan afirmou não ter motivos para preocupação. Ele confirmou que manteve conversas com o ex-presidente, mas ressaltou que os diálogos sempre tiveram caráter político e institucional, dentro da normalidade de sua atuação pública.

Figura de destaque entre o eleitorado conservador da Paraíba, Nilvan deve seguir atuando na política, mesmo fora do grupo de comunicação.

Sua saída da TV ocorre em um momento de intensa movimentação nos bastidores políticos locais. Ele já sinaliza a intenção de manter sua visibilidade pública com um discurso alinhado ao bolsonarismo, com foco na disputa a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.