Em seis anos prefeito Delson Lustosa nunca entregou fardamento ao estudantes de Santa Terezinha

Por Anchieta Santos

Na reunião realizada pela Gerência Regional de Saúde, do governo do Estado, em Serra Talhada, a operacionalização do SAMU mais uma vez entrou na pauta. E uma vez mais o prefeito Luciano Duque usou a mesma desculpa:  falta às demais cidades aprontarem as centrais de comunicação.

A velha justificativa do gestor serra-talhadense já foi rebatida pelos prefeitos da regional. Os prefeitos já disseram que só podem comprar os seus rádios comunicadores, depois que a Central do Samu em Serra  confirmar o seu setor de comunicação, definindo o prefixo a ser conectado pelos ramais.

Depois de Carnaíba, Itapetim e São José do Egito, chegou a vez de Tabira. A promotora de Justiça Erine Ávila, solicitou ao Detran operação de trânsito na cidade. Antes da operação ostensiva, várias palestras e ações educativas foram realizadas. A informação

A argumentação do MP é de que alguns motoristas não estão respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do órgão. Durante seis meses o Detran promove operações na região com os municípios sendo escolhidos através de sorteio.

O Secretário de Administração Flávio Marques deve estar achando bom.  A cidade trabalha para municipalizar o trânsito. A última notícia foi de que a mudança de comando no Detran atrasou o processo. “Saiu Charles Ribeiro, inclusive Lázaro Medeiros, que é da região e entrou o novo presidente Roberto Fontelle”.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) lamenta a crise que o Brasil enfrenta nos últimos dias, com a decisão de paralisação dos caminhoneiros, em todo o país, dos serviços de entrega de combustíveis e abastecimento de supermercados, por conta de uma greve pela redução dos preços do óleo diesel.

Protagonista na defesa do setor há 18 anos, fez o primeiro requerimento para a realização de um congresso anual para discutir a importância do Transporte Rodoviário de Cargas, na função de presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; “Naquele momento, já era evidente a importância desse setor, que mantém viva a riqueza do nosso país, enquanto transporta desde o feijão que nos alimenta, a tantos outros artigos fundamentais para a manutenção e crescimento da nossa economia”, afirmou o deputado, que vem alertando sobre as propostas da categoria que não tem sido escutadas pelo governo.

O deputado chama a atenção para as reivindicações desse setor que inclui não somente os grandes transportadores, mas também os autônomos – organizados em associações, federações e confederações.

“O que lamentamos é que 18 anos com congressos tão importantes para falar sobre a situação dos Transportadores de Cargas Rodoviários, dentre outras ações, não tenham sido suficientes para sensibilizar os nossos governos sobre a importância de dar mais segurança ao setor e deixar de cobrar tantos impostos, que não são revertidos em resultados como os de infraestrutura, fiscalização e segurança. Continuarei na luta por quem transporta por essas rodovias, grande parte da riqueza brasileira”, declarou Gonzaga Patriota.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Oposição cobra ministro por declarações de Bolsonaro e desfile militar no dia da votação da PEC do voto impresso

Em reunião com integrantes de três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, negou que as Forças Armadas estejam fazendo ameaças à democracia e afirmou que elas estão unidas e cumprirão o que está escrito na Constituição, sem acatar ordens ilegais.

O ministro foi chamado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para explicar o teor da nota divulgada no início de julho para repudiar declarações do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o envolvimento de militares em suspeitas de corrupção.

Ele ressaltou que a nota foi uma resposta a insinuações generalizadas que agrediram as Forças Armadas e que o silêncio significaria uma concordância com o que foi dito na CPI. “Não consideramos que seja correto que sejam feitos prejulgamentos se referindo à participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações sem a necessária comprovação material e sem a observação do devido processo legal”, disse o ministro.

Voto impresso

Os requerimentos para a realização da audiência também questionaram um suposto condicionamento da realização das eleições de 2022 à adoção do voto impresso, proposta que foi derrotada na Câmara. O ministro Braga Netto negou informações publicadas pela imprensa de que teria mandado um recado com esse conteúdo ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e acrescentou que o próprio parlamentar desmentiu o episódio. “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com os presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores”, disse.

Deputados de oposição questionaram o ministro da Defesa sobre as supostas ameaças, citando principalmente falas do presidente Jair Bolsonaro e do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre voto impresso e as eleições de 2022.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) salientou que, quando o presidente da República sugere uma intervenção, atenta contra os outros Poderes e fragiliza a democracia. “O silêncio e a chancela das Forças Armadas a atitudes ou cenas golpistas produzidas pelo presidente criam um clima de animosidade e dúvidas, gerando desconforto, instabilidade, atrasando problemas sérios que devem ser enfrentados com urgência no nosso país”, disse.

O ministro da Defesa declarou que não comentaria falas do presidente e de outros ministros e negou que haja partidarização das Forças Armadas.

Desfile militar

Parlamentares de vários partidos de oposição também cobraram o ministro sobre o desfile de blindados e equipamentos militares realizado na Esplanada dos Ministérios em 10 de agosto, mesmo dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19) que tornava obrigatório o voto impresso pelas urnas eletrônicas.

Braga Netto disse que a programação fez parte da Operação Formosa, realizada desde 1988. “Para a cultura militar, demonstrar capacidade de mobilização de seus meios reveste-se de orgulho e obrigação. Aproveitou-se a chegada dos meios militares vindos de outras cidades para um exercício planejado com antecedência de meses”, afirmou.

STF

Deputados da base aliada ao governo fizeram várias críticas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a prisões e aberturas de inquéritos consideradas arbitrárias. Já parlamentares de oposição defenderam o STF como a instituição que tem a última palavra sobre a Constituição.

Para o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), as explicações do ministro Braga Netto foram suficientes. “Sua presença aqui demonstra que não existe qualquer intenção do Ministério da Defesa ou mesmo do governo federal como um todo de acirrar essa tensão institucional que nós temos visto ao longo dos últimos dias no nosso país”, disse o deputado.

Papel constitucional

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) pediu mais clareza na separação entre o que é dito pelo presidente e o papel constitucional das Forças Armadas. “É preciso que se reafirmem falas claras, não ambíguas, de que qualquer ameaça do presidente Bolsonaro – e ele as faz com frequência – não encontrarão respaldo nas Forças Armadas”, completou Henrique Fontana.

Walter Braga Netto provocou indignação em alguns deputados de oposição ao declarar que o regime militar (1964-1985) não foi uma ditadura, mas um regime duro com excessos dos dois lados.

Durante a audiência pública, ele informou que, por conta da pandemia do coronavírus, não haverá desfiles no 7 de setembro, mas serão permitidas exposições e demonstrações. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Procon Afogados conseguiu resolver 95% das reclamações que chegaram até o órgão. Segundo levantamento do Procon, em apenas cinco meses de atuação já foram realizados 380 atendimentos.

Para que o Procon faça valer os direitos assegurados em lei, o consumidor deve apresentar ao órgão os documentos pessoais juntamente com provas da relação de consumo e/ou do dano ocorrido, geralmente a nota fiscal ou ordem de serviço. 

O Procon vai ouvir o relato do consumidor e criar uma carta de informação preliminar. Essa carta, segundo a coordenadora do Procon, Giselly Marques, é encaminhada à parte denunciada, onde se determina o prazo de dez dias para uma resposta. 

Durante o atendimento preliminar, segundo a coordenadora, é resolvida a maioria dos problemas registrados pelo consumidor. Os demais casos passam para a segunda etapa, que é a da conciliação.  A reunião acontece no próprio Procon e tem um representante do órgão intermediando o caso, o consumidor e quem vendeu ou prestou o serviço.

Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências de conciliação. Caso não ocorra o acordo, o consumidor é orientado a ingressar na justiça. O Procon Afogados funciona na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente à unidade de saúde do Mandacaru.