Iguaracy vacinou gestantes e puérperas contra Covid-19 na X Geres

Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.

O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento, Marcos Montes (PSD-MG), recebeu doações de empresas da indústria de armamentos na campanha que o reelegeu para mais um mandato. Outros quatro  parlamentares que integram a comissão também receberam doações feitas por empresas do setor. A informação está no Brasil 247.

Montes recebeu R$ 15 mil da maior fabricante nacional de armas de fogo, a Taurus, e outros R$ 15 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), conforme dados da prestação de contas da campanha do deputado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o portal UOL, a Taurus doou R$ 870 mil para campanha eleitoral de 2014. Deste total, cerca de 70% foi destinado a 31 candidatos e o estante para cinco diretórios e comitês de partidos políticos. Já a CBC doou mais de R$ 1 milhão, sendo que 60% foram direcionados à campanha de 22 candidatos. O restante do montante foi destinado a quatro comitês e diretórios.

Por meio de nota, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), informou que “as doações feitas a parlamentares seguem todas as normas e exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aos princípios preconizados pela Constituição Federal”. Montes declarou que o montante doado pela indústria de armas corresponde a menos de 1% do total arrecadado pela sua campanha de reeleição, que foi de cerca de R$ 3,2 milhões.

Ao todo, 19 parlamentares votaram a favor das mudanças no Estatuto do Desarmamento, afrouxando as regras para a posse e o porte de armas de fogo. Somente oito deputados se posicionaram de forma contrária as alterações previstas que, dentre outras, permite a posse para deputados e senadores, porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça, além da redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos.

Além de Marcos Montes, os deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Pompeo de Matos (PSDB-RS) receberam R$ 30 mil cada por meio de doações feitas pela Taurus. Matos também recebeu outros R$ 50 mil da CBC. Já a campanha do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi beneficiada pela CBC com R$ 30 mil. Matos e Lopes, contudo, são suplentes da Comissão e não participaram da votação que alterou as regras do Estatuto do Desarmamento. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e ser votada pelo Senado para entrar em vigor.

Técnica e juridicamente, não havia crime no recebimento deste tipo de doação até a eleição passada. Agora, as doações de empresas  estão vedadas por decisão  STF para futuras campanhas. O debate até então era ético.

De 10 a 22 de outubro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove a campanha de vacinação antirrábica. O calendário abrange todos os bairros da cidade. 

Na zona rural, o agendamento pode ser realizado junto aos agentes comunitários de saúde. O dia D será em 22 de outubro, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Rio Branco, de 08h às 15h, para atender aqueles que não conseguiram vacinar o seu animal durante os demais dias da campanha. 

A vacinação começa nesta segunda pelo bairro Padre Pedro Pereira, e será ministrada em cada UBS, de 08h às 12h e de 13h às 15h. Nas localidades onde não houver UBS, os moradores deverão agendar a vacinação com a sua agente comunitária de saúde. 

Confira o calendário: 

Segunda, 10/10 – Padre Pedro Pereira

Terça, 11/10 – São Francisco 

Quinta, 13/10 – Brotas 

Sexta, 14/10 – Borges 

Segunda, 17/10 – São Brás 

Terça, 18/10 – Sobreira 

Quarta, 19/10 – São Sebastião 

Quinta, 20/10 – Conj. Laura Ramos

Sexta, 21/10 – São Cristóvão 

Sábado, 22/10 – Dia D (Sec. Municipal de Saúde – Av. Rio Branco)