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Folha  de Pernambuco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima, em Flores, no Sertão, conte com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

De acordo com tutela antecipada concedida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870.

Em sua decisão, Cármen Lúcia afirma há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados. A ministra salientou que tanto a decisão de primeira instância quanto a do TJPE estão devidamente fundamentadas e pautadas nos elementos de prova produzidos, que evidenciam a configuração de situação justificadora da intervenção do Poder Judiciário no implemento de políticas públicas, sem que isso caracterize ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

De acordo com os autos, a falta de policiamento ostensivo contínuo no distrito compromete a eficiência na prestação do serviço constitucional da segurança pública, fazendo com que a rotina na comunidade beire o caos, com violações que vão desde atos de violência doméstica contra mulheres ao uso e consumo de drogas ilícitas em locais públicos.

O Estado de Pernambuco apontou, no Supremo, grave risco de lesão à segurança pública e à ordem administrativa, em razão do desequilíbrio na organização da segurança do Estado. Para o ente federado, ao propor a ação civil pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseou-se em “fatos genéricos”, sem apontar, de forma concreta, qualquer dado estatístico de que o distrito de Fátima apresenta condições de segurança mais precárias do que outras áreas de Pernambuco, já que não há qualquer base comparativa que justifique a redução de policiamento em outros locais para atender Fátima.

Além disso, alegou que houve uma intromissão judicial na esfera de competência do Poder Executivo e dos comandos militares, que poderá comprometer a política de defesa social e de coordenação das ações de segurança pública no Estado.

O Estado também informou que está em andamento concurso público para a PM, em fase de convocação para o curso de formação dos aprovados, os quais serão distribuídos mediante critérios operacionais do Estado Maior da Polícia Militar de Pernambuco, e alegou que, por isso o deferimento de pedidos pontuais como o pedido em questão, com base em realidades locais, prejudica o sistema de policiamento estadual. Os argumentos, no entanto, não convenceram a presidente do STF a suspender a determinação.

“É pacífico neste Supremo Tribunal o entendimento de, em situações emergenciais provocadas por inércia ou morosidade da Administração Pública, ser possível a determinação de medidas que respeitem a providências específicas de políticas públicas pelo Poder Judiciário, como medida única garantidora da eficácia de direitos fundamentais mencionados e comprovados em risco”, concluiu a ministra.

Será julgado nesta terça-feira (1) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) os Embargos de Declaração contra a decisão que negou provimento ao Recurso Eleitoral.

Esses Embargos são do Processo Contra a Expedição de Diploma que foi impetrado pelo PSDB de Afogados da Ingazeira através de seu presidente, Ivanildo Valeriano da Silva (Ivanildo do Gás) e que o TRE negou provimento ao Recurso. A noticia é do Blog Afogados online.

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã na sede da Amupe.

Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitos questionamentos , principalmente na questão de gestão dos RPPS.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de Redes Previdenciárias Próprias instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.

 “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de  sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são regimes com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM ).

Com críticas contundentes ao tratamento ofertado a saúde pelo prefeito-médico Ailton Suassuna em Tavares, o vice-prefeito Luiz Poeta (MDB), se apresenta como candidato da oposição na cidade paraibana. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos à Rádio Cidade FM, Luiz Poeta explicou a desistência do médico Doutor Messias, que alegando problemas pessoais retirou o nome do processo sucessório pela oposição. 

“Tavares enfrenta a pandemia do coronavírus com hospital fechado e com a pior saúde dos municípios da região da Serra do Teixeira. As crianças, filhas de mulheres tavarenses nascem em Patos, Afogados ou Serra Talhada, menos em Tavares. A obra do hospital, iniciada em janeiro de 2016 com previsão de conclusão para dezembro do mesmo ano, segue inacabada”, criticou. 

Ele lembrou que o município que tem 104 casos de Covid-19, recebeu R$ 1,9 milhão para o combate ao coronavirus e ninguém vê uma única ação neste sentido. 

Luiz Poeta que foi presidente de Associação, presidente de Conselho Rural de Desenvolvimento, secretário de agricultura, vereador e vice-Prefeito se considera preparado para governar Tavares. 

Admitiu existirem comentários na cidade de que o então pré-candidato Coco de Odálio teria comprado a candidatura. Luiz Poeta prometeu um governo transparente e disse não acreditar no discurso do Prefeito Ailton Suassuna, que disse no Programa Cidade Alerta que estaria mais popular depois da prisão.

O bairro Miguel Arraes em Afogados da Ingazeira foi palco de iniciativa solidária da Campanha Mãos Solidárias.

Na creche local, mais de 150 marmitas solidárias foram distribuídas, não apenas aliviando a fome imediata, mas também fortalecendo os laços entre o campo e a cidade.

O Bispo Diocesano Dom Limacedo Antonio participou do momento de reflexão e oração.

O projeto teve início em março de 2020, unindo voluntários, movimentos populares e organizações na luta contra os impactos da Covid-19.

Presente em  17 cidades de Pernambuco, a operação contínua das Cozinhas Populares Solidárias e Bancos Populares de Alimentos, chega  a três anos de  atuação, promovendo além de iniciativas de combate á fome, ações sustentáveis em diversas comunidades.

A atuação em Afogados da Ingazeira não se encerra aqui segundo os movimentos integrantes da iniciativa. O resistêncial Miguel Arraes foi a primeira comunidade urbana que o bispo visitou. Dom Limacêdo já esteve em comunidades rurais, quilombolas e visitou instituições.