Paulo Câmara recebe embaixador da Bélgica

O Deputado Federal e vice-presidente do PSB Tadeu Alencar volta hoje à região do Pajeú. Em Santa Terezinha, participa com Paulo Jucá de um ato com nomes da oposição do município, Neguinho de Danda, Lucas e outros nomes. O ato está programado para as 18 horas.

No domingo, toma café com o prefeito Evandro Valadares, de São José do Egito. Tadeu destacou ao Debate do Sábado, na Gazeta FM,  os investimentos na região em emendas, com mais de R$ 16,5 milhões. Desses, R$ 12,4 milhões só para São José do Egito.

Ele destacou ações na saúde e disse que o ciclo de gestão egipciense avançou muito na Saúde, com a requalificação do Hospital Maria Rafael de Siqueira e a UPA 24 Horas. “Nossas emendas também ajudaram na pavimentação de ruas, agricultura e  educação”.Também destacou R$ 2,2 milhões aplicados em Tabira, onde tem como aliados os nomes de Marcos Crente, Marcílio Pires e Zé de Bira.

Tadeu defendeu o nome de Paulo Jucá para Deputado Estadual e destacou que sempre o imaginou participando da politica. “Estamos trabalhando esse projeto de articulação graças ao perfil de Paulo, com qualificações para ocupar um mandato. Em breve teremos o anúncio de apoios importantes”.

Perguntado sobre o fato de que disputou taco a taco a indicação do PSB para o Estado com Danilo Cabral, tratou a questão como superada. “Poderia ter recaído no meu nome, recaiu em cima de Danilo. Ele tem na formação os valores de Eduardo e Arraes. Tenho conforto em fazer a campanha dele. Importante é puxar o debate sobre o que ainda podemos fazer em Pernambuco”.

Sobre o debate em torno do nome que deve preencher as candidaturas ao Senado e vice na chapa, Tadeu defendeu um movimento que valorize a aproximação com partidos de centro. “É importante o PT na chapa e também a presença de partidos de centro. André de Paula é um nome considerável e acreditado que merece nossa confiança”.

Defendeu que o PT pode ocupar a vice e reforçou que André de Paula (PSD) tem condições de disputar o Senado, afirmando, entretanto, que respeitará qualquer decisão. Ainda disse ser legítima a postulação de Luciana Santos.

O TCE avaliou 134 contratações temporárias “por excepcional interesse público” para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

Elas aconteceram no 1º quadrimestre de 2020, na gestão do Prefeito Zeinha Torres.

A auditoria apresentou relatório, concluindo pela irregularidade das admissões por ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público (anexos I, II, III e IV); ausência de seleção pública (anexos I, II, III e IV); inobservância dos limites impostos pela LRF (anexos I, II, III e IV); contratação temporária indevida de Agente de Combate às Endemias e/ou Agente Comunitário de Saúde.

Ainda por existência de candidatos aprovados em seleção pública vigente aptos a serem nomeados para cargos correlatos às funções para as quais foram feitas as contratações,  divergência no instrumento contratual, acumulação indevida de cargos ou funções, em descumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, art. 37, XVI e XVII.

Na sessão da Primeira Câmara da última terça (14), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram ilegais as contratações por prazo determinado em análise, negando o registro às pessoas.

Também, decidiram por aplicar ao prefeito Zeinha Torres, multa no valor de R$ 12.509,00, em razão das irregularidades discriminadas.

A Prefeitura de Ingazeira decretou luto oficial de três dias em todo o município em razão do falecimento do advogado ingazeirense Roberto de Freitas Morais.

A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 026/2026, assinado pelo prefeito municipal Luciano Torres. No documento, a gestão destaca a trajetória de vida do homem do direito, ressaltando seu profissionalismo, retidão e o legado deixado ao povo ingazeirense.

Segundo o decreto, o luto oficial é uma forma de expressar o profundo pesar da administração municipal e da população pela perda do advogado, considerado uma referência no município.

O texto também enfatiza o carinho e a dedicação de Dr. Roberto de Freitas Morais ao longo de sua atuação, reconhecendo sua contribuição para a comunidade de Ingazeira.

Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão permanecer hasteadas a meio mastro nos prédios públicos municipais, conforme os protocolos adotados em situações de homenagem póstuma.

Após enfrentar complicações decorrentes de uma isquemia medular, ele acabou falecendo no Hospital da Unimed.

Ele estava com problemas na bexiga e no pulmão e não resistiu aos procedimentos médicos.

Roberto teve destacada atuação na área jurídica e chegou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia. Ele era irmão do desembargador Bartolomeu Morais.

Há um mês, foi homenageado no I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, “reconhecimento à sua marcante trajetória no Direito Eleitoral pernambucano, como grande advogado eleitoralista, ex-Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e membro fundador do IDEPPE, instituição da qual é referência histórica e verdadeiro decano”.

Ao longo de décadas de atuação, Dr. Roberto Morais construiu uma história pautada pela integridade, pela firmeza de princípios, pela lealdade à advocacia e pelo compromisso com a democracia e com as instituições. Sertanejo de origem e de essência, sempre honrou suas raízes com simplicidade, grandeza humana e espírito público, tornando-se figura admirada e respeitada por toda a comunidade jurídica pernambucana.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, está orientando todos os promotores Eleitorais do Estado a necessidade de interposição de pedido de providências contra todos os candidatos para que se abstenham de participar ou incentivar comemorações que gerem aglomerações.

A necessidade tem como base o artigo 240, parágrafo único, do Código Eleitoral que veda a realização, desde 48h antes até 24h depois da eleição, de qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas. A medida procura conter a disseminação da contaminação pelo novo coronavírus.

“Até o presente estamos conduzindo as eleições muito bem, mas nossa preocupação também é com as comemorações. Historicamente, logo após a proclamação dos resultados há uma euforia popular e as ruas ficam lotadas de pessoas. Este fato pode potencializar a proliferação da Covid-19 em todo o Estado. No momento, já conseguimos três liminares proibindo comemorações em São José do Egito, Olinda e Abreu e Lima”, disse Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo ele, “vários juízes eleitorais irão decidir até o final do dia se permitirão comemorações eleitorais em suas cidades. O descumprimento da determinação judicial implicará em aplicação de multa pesada e crime de desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral”, disse.

A orientação é que os promotores Eleitorais interponham ações no sentido de coibir as comemorações presenciais após apuração.“Conclamo aos candidatos vencedores que, independentemente, de decisão da justiça eleitoral, não participem de comemorações que enseje aglomerações. A pandemia ainda não acabou e só venceremos ‘esta guerra’ com esforço conjunto de toda sociedade”, finalizou.

Plantão – A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) está de plantão fornecendo orientações à todos os promotores eleitorais do Estado, firmando orientações e realizando atendimento para dirimir dúvidas e alinhar atuação conjunta. “Já prestamos mais de 100 esclarecimentos e estamos focado no pós-eleição. Para garantir a saúde do pernambucano e o direito à vida”, finalizou.

A partir desse ano de 2024, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), será o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco como membro titular do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CHR). O CHR é o órgão superior deliberativo, consultivo e paritário do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo Duque, é de grande relevância o CHR ter um representante que vem da região do Sertão pernambucano, área do estado mais afetada pelos períodos de estiagem e pela má distribuição dos recursos hídricos. “Além da representação na ALEPE, o povo sertanejo agora terá sua representação neste conselho de tamanha importância”. 

Entre as funções e atribuições, o Conselho discute e aprova a Política Estadual de Recursos Hídricos, as prestações de contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Além disso o CRH tem o papel de aprovar os índices e metas dos programas utilizados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC).

Para além do conselho, o parlamentar também estará na coordenação da Frente Parlamentar do Enfrentamento à Seca, proposta por ele no passado, além de ser também vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. 

“É necessário dialogar e buscar soluções efetivas para o povo pernambucano, principalmente, com relação aos recursos hídricos e ao enfrentamento à seca. Esta questão está totalmente atrelada ao meio ambiente. As mudanças climáticas estão cada vez mais intensas, o fenômeno do El Ninõ será mais intenso em 2024, e nós enquanto representantes do povo estaremos sempre em luta na busca de melhorias para a qualidade de vida do pernambucano.”