Waldemar Borges faz balanço do biênio à frente da Comissão de Educação e Cultura

Arcoverde vive hoje um novo capítulo de preocupação com o fechamento definitivo da agência do Itaú na cidade.

A promessa é de encerramento das atividades a partir desta quinta-feira (07), deixando a população diante de um grande desafio: o banco mais próximo ficará a quase 90 km de distância.

No comentário para o Jornal Itapuama, levanto uma questão que vai além da economia: como ficam os idosos, aposentados, comerciantes e tantas pessoas que ainda não têm acesso ou familiaridade com o banco digital?

A modernização é inevitável, mas será que ela pode acontecer ignorando a realidade de quem ainda depende do atendimento presencial?

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A Prefeitura de Flores, no Sertão de Pernambuco, divulgou orientações aos que vão prestigiar a 73ª edição da Festa das Rosas.

O evento ocorre neste domingo (19), a partir das 20h, no Pátio de Eventos Governador Eduardo Campos, com shows de Will, Mara Pavanelly e Xand Avião.

A Prefeitura está orientando que não será permitida a entrada de recipientes de vidro. Agentes de segurança estarão na entrada para recolher esses itens.

Também está informando ter disponibilizado estacionamento, Praça de Alimentação, banheiros químicos, espaços de acessibilidade e atendimento de emergência no local.

“A Prefeitura informa também que não se responsabiliza por danos ou pela guarda de veículos, uma vez que este serviço é fornecido por entidades privadas”.

A segurança será reforçada por 40 Policiais Militares, 150 Seguranças Privados, cinco Policiais Civis e  monitoramento por vídeo para maior segurança.

Os shows começam às 20 horas com Will. Mara Pavanelly sobe ao palco às 22h e Xand Avião, à meia noite.

A Prefeitura Municipal, tendo em vista ao ponto facultativo na segunda-feira (20), transferiu a feira-livre do município para a terça-feira (21).

A Amupe promove no dia 18/04 (terça) de 9h às 16 h, Seminário Estadual de Previdência, na sede da Entidade, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo.

O evento é aberto para prefeitos e gestores de previdência.

Para falar sobre o tema, foram convidados Edson Jacinto, assessor da Associação Matogrossense de Municípios(AMM), que aborda a Gestão dos RPPS e Sérgio Aureliano, consultor da CNM que fala sobre a Reforma daPrevidência e a Sustentabilidade dos RPPS.

Este é um momento importante para discutir os rumos da Previdência e buscar novos horizontes, vamos conhecer os seus impactos especialmente  para os municípios que têm Regime Próprio. Diz José Patriota, presidente da Amupe, enfatizando que é preciso preservar a sustentabilidade  do sistema no município.

De Pernambuco, cinco nomes foram confirmados por Temer na formação do Ministério:

Mendonça Filho (DEM) para Educação e Cultura,  Bruno Araújo (PSDB),  para  Cidades, Raul Jungmann (PPS) para Defesa e Fernando Filho (PSB) para Minas e Energia, mesmo  sem chancela do partido.

Romero Jucá não tem base em Pernambuco mas é natural do Estado.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.