Waldemar Borges faz balanço do biênio à frente da Comissão de Educação e Cultura

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) também comentou, nesta quinta-feira (17), sobre a polêmica envolvendo o PL da Anistia. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o parlamentar explicou os motivos que o levaram a não assinar o pedido de urgência da proposta.

Oliveira afirmou que não é contra a ideia de anistia, mas considera que o texto atual é falho e mal formulado, colocando no mesmo pacote quem participou de protestos pacíficos e quem praticou atos violentos ou atentou contra autoridades.

“Do jeito que está, é terrível. Mistura quem protestou e quem tentou dar golpe. São situações muito diferentes e deveriam ser tratadas separadamente”, criticou.

O deputado destacou ainda que a proposta prevê anistia até para pessoas que venham a ser condenadas no futuro, o que, segundo ele, descaracteriza o conceito jurídico de anistia, que só se aplica a casos com condenações já transitadas em julgado.

Por fim, Waldemar Oliveira lembrou de um acordo de líderes firmado no início do ano, determinando que pedidos de urgência só seriam apresentados para temas de interesse nacional.

“A anistia não é uma pauta de urgência nacional. Isso é uma pauta da extrema-direita”, concluiu.

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, falou hoje ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Por cerca de quarenta minutos, tratou detalhadamente de temas que mexem diretamente com a qualidade de vida dos sertanejos. Veja o que ela falou sobre os principais pontos em debate:

Voo Azul entre Serra Talhada e Recife

Os técnicos da Infraero na verdade vem atender um pedido que o Governo de Pernambuco levou no início de junho na Presidência da estatal em Brasília. Fui pessoalmente. Solicitamos essa vinda deles para apoiar o Estado com um  plano de operação de voos. O Aeroporto já tem condições de passar a ter operações. Estamos com  a negociação na etapa final com a Azul Linhas Aéreas para passar a ter voos comerciais e a ANAC nos garante que é possível tecnicamente de acordo com  a infraestrutura existente passar a ter operação de voo com uma ou duas vezes por semana e depois aumentando a frequência.   O objetivo é de fato trazer essa operação comercial ainda em 2019. Agora em agosto vamos ter a indicação de quando efetivamente vai passar a ter esse início de operação. A Azul pede entre dois ou três meses depois de tudo instalado como está hoje para iniciar a operação.

Distribuição de água em Afogados e Tabira

Muitas vezes há impacto no cronograma porque temos uma dependência significativa em termos financeiros com o Governo Federa. Já tivemos três reuniões do Governador junto ao Ministro Gustavo Canuto e ele tem cobrado reiteradas vezes a necessidade de ele aportar todos os recursos pactuados. Em algumas obras esse aporte tem ocorrido como na Adutora do Agreste, onde foram liberados R$ 82 milhões. Metade do investimento em infraestrutura é em água. A questão das obras em Tabira vão de fato trazer um aumento do fornecimento em Afogados e o objetivo é manter essas obras. A segunda Etapa da Adutora do Pajeú ainda vai incrementar essa distribuição   com a operação definitiva. O objetivo é que em agosto haja inicio da operação da ETA Tabira que vai desafogar o sistema e aumentar a disponibilidade para os municípios.

Porque o tapa buracos

Ainda que haja a necessidade de uma solução definitiva esse trabalho de tapa buracos ameniza os riscos de acidentes que uma estrada sem manutenção impõe. A gente  faz a restauração numa primeira fase enquanto  os projetos são desenvolvida e posteriormente a gente vai licitar as obras definitivas. Já há localidades com o projeto pronto e vamos licitar as obras como na Afrânio-Dormentes.

Vias em pior estado no Pajeú

Vamos dar a ordem de serviço do projeto de restauração da PE 365 (Triunfo-Serra).A  Tabira-água Branca é um dos exemplos que exigem inicialmente tapa-buracos, a PE 304. A PE 265, de Placas até Pernambuquinho, estaremos licitando o projeto na primeira quinzena de agosto, mas tem que fazer uma operação de tapa-buracos, de drenagem. O objetivo é manter a trafegabilidade. Tem localidade que não cabe tapa-buracos como o aceso a Buíque que já está no leito natural, no barro. Cada rodovia tem uma solução diferente. Parte da PE 320 que percorremos  precisa de uma manutenção corretiva, mas onde está bom que é o trecho maior faremos um micro-revestimento, intervenção barata que vai prorrogar por dez anos a vida útil da rodovia.

Logística da operação

São 24 equipes no estado inteiro, duas no Sertão do Pajeú. A intenção é colocar uma terceira equipe ainda esse ano. Essa rota traz aumento na produtividade. A PE 320 está na nossa relação como a terceira via a ser requalificada. Estamos atuando na PE 275, depois vamos na PE 263. Tem um trabalho pra fazer na PE 264, onde estive. E a PE 320 está na sequência, provavelmente nesse mês de agosto. É importante manter essa rota porque se pular todo dia não atende nem uma nem outra.

PE 275: porque parte está revisada e parte não

Visitei a PE 275 e rodei os cento e poucos quilômetros da via. Existem patologias distintas no pavimento. Vários buracos uns próximos dos outros requerem um tratamento de substituição das camadas mais profundas. É uma metodologia diferente do convencional tapa-buracos. O que a gente vai conversar com a empresa é para casar as agendas, não deixando tão distantes a solução desses buracos menores que requerem na linguagem informal um pano, estabilizando a base e sub-base abaixo do pavimento, e depois fechar com o asfalto. Por isso dá a sensação que fica pra depois. A ideia é trazer a trafegabilidade para a rodovia como um todo.

Saneamento de Afogados

A obra é um convênio formalizado junto a Codevasf entre 2011 e 2012 e a gente tem cobrado a aporte dos R$ 9 milhões que estão faltando por parte do Governo Federal. A gente entende apesar das divergências politicas que existem a gente tem recebido a transferência dos recursos e a gente tem cobrado que haja de fato a retomada na liberação desses recursos que vão permitir a conclusão dessas obras. Estamos em 30 cidades com projetos de saneamento. Itapetim, por exemplo está com os trabalhos avançados.

O deputado Adalto Santos (PSB), saudou a iniciativa de municípios que, devido a dificuldades financeiras, transferiram recursos do Carnaval para políticas públicas.

Lembrando o contexto de corte de gastos em nível nacional, o parlamentar destacou a posição adotada por Jaboatão dos Guararapes, que destinará um milhão de reais, inicialmente previstos para as festividades, às áreas de saúde e educação.

Adalto Santos também citou as Prefeituras de Limoeiro e Serra Talhada, do prefeito Luciano Duque (PT), como exemplos de gestões que priorizaram necessidades mais básicas do cidadão.

Uol

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Finanças, informa que vai quitar neste mês de dezembro, a segunda parcela do 13° salário no município.

Para servidores efetivos e comissionados, a liberação ocorre na próxima sexta-feira (10). Já para aposentados, sairá na segunda-feira (13).

 “Neste período que envolve o ciclo natalino, será de extrema importância para a economia local de Arcoverde, a quitação do 13° salário, tanto para os nossos servidores, quanto para aposentados. Com a medida, estaremos favorecendo as vendas de final de ano e gerando um aquecimento considerável para o comércio e outros setores da cidade”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

O cronograma de pagamentos da primeira parcela do 13° salário em Arcoverde teve início no dia 13 de setembro.