Jovem morre em acidente na PE-320, em Tabira

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, decidiu recomendar a desclassificação da empresa Hilda Maria Lima Alves – ME, que apresentou a proposta classificada em 1º lugar no Pregão Eletrônico nº 002/2025, destinado à concessão do lounge/frontstage da 235ª Festa de Setembro. A recomendação/decisão foi tomada após auditoria constatar irregularidades graves na documentação e na capacidade operacional da empresa.

De acordo com o relatório, a empresa apresentou atestados de capacidade técnica inconsistentes e genéricos, emitidos por outra empresa. Um dos documentos não trazia informações essenciais, como data, local e quantitativos do serviço, e outro apresentava discrepâncias entre a data da suposta execução e a emissão do atestado. Além disso, diligências em campo não encontraram registros de que os serviços atestados tenham sido efetivamente realizados.

A auditoria também identificou que a sede da empresa funciona em endereço residencial, com infraestrutura incompatível com a execução do contrato, avaliado em mais de R$ 200 mil. Os poucos equipamentos encontrados na sede da empresa eram incompatíveis com o objeto licitado, muito aquém do necessário para atender às exigências do edital, que incluíam montagem de estrutura para milhares de pessoas.

Outro ponto destacado foi a confissão de subcontratação total do serviço, feita pelos próprios responsáveis da empresa durante visita da equipe de fiscalização. A prática é proibida pela Lei nº 14.133/2021 e compromete a essência do processo licitatório, já que a empresa vencedora não poderia atuar como mera intermediária.

Diante das evidências, o relatório recomendou a inabilitação imediata da empresa, além da abertura de processo administrativo sancionador para aplicar penalidades como: multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A Prefeitura de Serra Talhada reforçou que a medida tem como objetivo garantir a lisura do processo licitatório e assegurar que a 235ª Festa de Setembro seja realizada com responsabilidade, transparência e respeito ao interesse público.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. 

Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas. 

“Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.

Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.

Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas. 

“Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse. 

Padilha afirmou que o grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.

O deputado Célio Studart (PSD-CE) destacou a articulação da categoria nos corredores da Câmara. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a enfermagem é uma categoria numerosa da área da saúde que teve papel fundamental durante a pandemia. 

“Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, disse. 

Ela afirmou que a remuneração média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior. “É uma sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”, disse.

O partido Novo é contra a votação da proposta. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o salário mínimo da categoria.

 “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou, nesta terça-feira (18), a garantia de R$ 1,9 milhão em investimentos destinados a duas frentes de obras no município. Os recursos foram assegurados em parceria com o senador Efraim Filho.

Segundo o prefeito, R$ 500 mil serão aplicados na reforma da Praça Massilon Dantas. O espaço é considerado um ponto central de convivência na cidade e deverá passar por requalificação após a liberação dos recursos por meio de emenda parlamentar.

Doutor Júnior também informou a destinação de R$ 1,4 milhão para recuperação e melhoria de estradas vicinais, medida que busca atender moradores e trabalhadores da zona rural.

O investimento, de acordo com ele, tem o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e facilitar deslocamentos no interior do município.

O prefeito afirmou que os anúncios fazem parte de um conjunto de ações voltadas para a infraestrutura urbana e rural. “Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade e trazendo resultados reais para nosso povo”, declarou.

Com os novos recursos, a gestão municipal projeta o início das obras após a liberação das etapas legais e operacionais para execução dos serviços.

Pré-candidato a presidência, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) defendeu nesta quinta-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff (PT) não espere o resultado da votação do impeachment na Câmara Federal no próximo domingo (17) para mudar o modo de governar e fazer sinais à economia e ao povo brasileiro.

O recado, em entrevista à Rádio Jornal, ocorre um dia depois de a presidente afirmar, em entrevista, que irá propor um pacto político no país se o impeachment foi derrotado.

Para Ciro Gomes, Dilma já poderia ter feito uma agenda econômica que independe do Congresso, atualizando o valor do Bolsa Família e retomando o programa de investimentos da Petrobras, por exemplo. “Hoje, tudo isso seria lido como um gesto de desespero para se salvar do impeachment”, lamentou, porém. “O problema da presidente é exatamente este. É um governo meio catatônico, sem inspiração, com uma equipe fraca”, se queixou.

“O presidencialismo tem muitos defeitos, mas ele tem uma virtude. É um poder tão exorbitante que ela pode mudar hoje. Ela não precisava esperar o domingo. Se ela sinalizasse para a economia,não digo que ela mudaria a situação do governo, mas ela mudaria as expectativas”, afirmou o pedetista.

Questionado sobre a expectativa para a votação na Câmara, Ciro afirmou que a “guerra de propaganda” já está perdida, já que todos os políticos acham que haverá o impeachment, mas lembrou que tudo pode acontecer. O cearense também fez um apelo contra a violência nos atos deste final de semana. “Peço que Deus proteja o nosso povo. porque esse irresponsável, esse canalha do presidente da Câmara, marcou a votação para um domingo, e pode haver morte ali”, pediu.

Ciro também voltou a criticar duramente o vice-presidente Michel Temer (PMDB), chamando-o de “chefe da quadrilha” e “sócio íntimo do Eduardo Cunha em tudo o que não presta”. “Ele não tem legitimidade. A população não votou nele e não o reconhece”, disparou.

O Grupo Fé e Política realizou o 27 º Grito dos Excluídos e das Excluídas em Afogados da Ingazeira (PE), essa manhã, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, com transmissão da Rádio Pajeú.

O lema deste 27º Grito dos Excluídos e Excluídas foi “Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já!”. Diocese de Afogados, pastorais, organismos, movimentos populares e populares participaram. Destaque para a condução do Padre Luís Marques Ferreira e o encerramento feito pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

No início do ato houve vídeo com a fala de Dom Oliveira de Azevedo, Presidente da CNBB. Quem se diz cristão ou cristã deve ser agente da Paz e a paz não se constrói com armas. Somos todos irmãos. Esta verdade é sublinhada pelo Papa Francisco na carta encíclica Fratelli Tutti”, disse.

Participaram ainda representantes do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Diaconia, lideranças de outros municípios e outras instituições. O principal alvo foi o presidente Jair Bolsonaro, questionado pelo aumento da fome e miséria, desigualdade, inflação e outras mazelas como a gestão da pandemia.

“No Sertão do Pajeú, queremos mobilizar e sensibilizar a sociedade para a construção de um documento que reflita sobre os desafios ligados ao meio ambiente, às mudanças climáticas e a segurança alimentar como forma de provocar os próximos gestores, nas eleições de 2022. O estado de Pernambuco e nosso território tem sofrido com a falta de ações que promovam a melhoria da qualidade de vida de nosso povo. Queremos estimular a construção de políticas públicas voltadas para o cuidado com nossa Casa Comum, melhorando o bem viver em nossa região”, disse o grupo. Foto de Cláudio Gomes.