Jovem morre em acidente na PE-320, em Tabira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de auditoria sobre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco e apontou terceirização ilícita de atividade-fim no órgão. A decisão analisou o exercício de 2024 e o Contrato nº 002/2021, firmado com o Consórcio TPF/NORCONSULT, e resultou em multa de R$ 5.553,31 ao ex-gestor Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, além de determinações para realização de concurso público e redução da dependência de consultorias.

O julgamento ocorreu em 10 de março de 2026, na Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O voto apontou carência histórica de servidores efetivos, sucateamento da estrutura e consolidação de um modelo permanente de terceirização. O contrato de consultoria, inicialmente de R$ 10,3 milhões, acumulou cerca de R$ 55 milhões em pagamentos após aditivos e foi inserido, segundo o relator, em um contexto de transferência de funções centrais do DER ao setor privado.

A auditoria também registrou que o tribunal alerta desde 2012 para o déficit de pessoal e que determinações do Acórdão nº 1226/2015, que exigiam novo modelo de gestão e concurso público, não foram cumpridas. O último concurso do DER ocorreu em 1988/1989, e a falta de servidores passou a ser suprida por vínculos temporários e consultorias, o que, para o TCE, caracteriza dependência estrutural.

Na defesa, Ana Catarina Dias Ferreira Machado e Rivaldo Rodrigues alegaram que a realização de concurso depende de trâmites com a Secretaria de Administração de Pernambuco e a Câmara de Política de Pessoal, o que inviabilizaria prazos anteriores. Sustentaram ainda que as contratações foram medidas emergenciais para evitar colapso operacional e que houve atuação de boa-fé, com providências administrativas em andamento.

O relator rejeitou os argumentos e afirmou que a complexidade administrativa não afasta a irregularidade nem justifica o descumprimento de decisões anteriores, classificando o acórdão de 2015 como “solenemente ignorado”. Para ele, o contrato, com cinco anos de vigência e valor global que pode chegar a R$ 61 milhões, configura consolidação de terceirização ilícita. O voto citou precedente do Tribunal de Contas da União que veda terceirização de atividade-fim para evitar concurso público.

Foram fixados prazos para que o Estado apresente plano de ação em até 90 dias e publique edital de concurso em até 365 dias. Ao final, o colegiado manteve as contas com ressalvas, aplicou a multa, deu ciência aos órgãos envolvidos e reiterou determinações para recomposição do quadro efetivo.

Durante a sessão, o relator destacou o que chamou de “processo de sucateamento” do DER e a transformação da terceirização em modelo permanente. A procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda Guerra classificou a situação como “inadmissível” e “inconcebível”, defendeu responsabilização de gestores e alertou para o risco institucional de substituição de servidores efetivos por vínculos precários. A decisão foi unânime, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. Leia aqui a íntegra da decisão.

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Augusto Valadares, promoveu na última segunda-feira (10), uma festa para comemorar do Dia das Crianças no município.

A festa aconteceu no Ginásio Municipal e contou com distribuição gratuita de sorvetes, algodão-doce e outras guloseimas para a criançada.

Ainda teve o sorteio de cinquenta prêmios para as crianças que se divertiram muito com jogos, brincadeiras e pintura de rosto.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde lançou o projeto Parlamento Jovem, que envolve dezenas de alunos da rede pública de ensino.

“É um projeto que fala sobre a importância do trabalho do Poder Legislativo e da atuação dos vereadores, na construção de soluções e de conquistas para a nossa cidade”, destacou o prefeito Wellington Maciel em suas redes sociais.

Além de conhecer a estrutura, as atribuições e o funcionamento da casa, as crianças e jovens participaram de uma sessão legislativa simulada, onde fizeram pronunciamentos e apresentaram reivindicações, que serão direcionadas ao gabinete do prefeito e a diversas Secretarias da Prefeitura de Arcoverde.

“Aquece o coração e renova a nossa esperança, ver uma iniciativa como essa acontecer em nossa cidade. A solução está na política, na gestão, na representatividade, fortalecendo a democracia e as instituições, respeitando as diferenças e o contraditório. O futuro é construído hoje, e o nosso futuro passa por por essa garotada”, diz Wellington.

Segundo o prefeito na próxima semana os jovens irão conhecer a Prefeitura. A iniciativa do projeto é do vereador João Marcos e aprovada por todos os vereadores da cidade.

Tribunal aprovou com ressalvas Tomada de Contas Especial sobre contratação de médicos avaliando a condução de Sebastião e Allan Dias

O TCE aprovou Tomada de Contas Especial movida contra o prefeito Sebastião e Allan Dias, ex-secretário de Saúde, por suposta contratação de médicos pelo município com até cinco vínculos com outros órgãos públicos, o que vem sendo combatido pelos órgãos de controle.

O TCE aprovou com ressalvas após a análise e determinou que o município deve iniciar  imediatamente um processo administrativo contra os médicos para averiguar se eles trabalharam com mais de dois vínculos.

Se comprovado, devem devolver ao município o que receberam  indevidamente. Na defesa do município, atuou o advogados Rafael Oliveira, do Escritório do renomado advogado sertanejo Roberto Morais.

Portaria do Ministério da Saúde proíbe o cadastramento no sistema de profissionais com mais de dois vínculos em empregos públicos. A fiscalização deve ser feita pelos gestores do setor. Mas muitos médicos tentam driblar essa exigência com vários vínculos, em nome do salário e em detrimento da qualidade.

As jovens Aucilene Rodrigues da Silva, de Brejinho-PE e Ana Caroline Batista Calú, do Congo-PB, estudantes do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sumé, no Cariri Paraibano, tiveram artigos científicos aprovados no XXXII Congresso Internacional Latino-Americano de Sociologia (ALAS) e decidiram realizar uma vaquinha online visando arrecadar dinheiro para custear as despesas que terão no evento a ser realizado em Lima, capital do Peru, de 01 a 06 de dezembro.

São dois artigos que precisam ser apresentados no Peru são: A Reforma Agrária como Instrumento de Poder Político: pensando a conjuntura brasileira, de Aucilene Rodrigues e Ana Caroline, e Mulheres Sertanejas e Agrobiodiversidade: um Olhar desde o Sertão do Pajeú, Pernambuco, Brasil, de Aucilene Rodrigues.

O ALAS é formado por 25 grupos de trabalhos das mais variadas área da Sociologia, na qual, pesquisadores, estudantes e professores de toda América Latina enviam trabalhos escolhendo um ou mais grupos de trabalho. Cada grupo é composto por cinco coordenadores em sua maioria professores doutores de diversos países que são responsáveis pela leitura e seleção dos artigos enviados.

Para apoiar a vaquinha e contribuir com o sonho das jovens, clique aqui.