Jovem morre em acidente na PE-320, em Tabira

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos para a derrubada do veto e 24 votos contra a derrubada do veto.

Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

A governadora Raquel Lyra (PSD) se manifestou nesta quinta-feira (8) sobre o incêndio que atingiu instalações da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. Ela prestou solidariedade à comunidade acadêmica e afirmou que o Governo do Estado está à disposição para colaborar com a investigação conduzida pela Polícia Federal.

A manifestação foi publicada nas redes sociais da governadora após o incêndio registrado na noite dessa quarta-feira (7), em um prédio da universidade na Cidade Universitária.

“A minha solidariedade a toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco em virtude do incêndio que atingiu suas instalações na noite de ontem”, escreveu Raquel.

A governadora também destacou a atuação do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, que foi acionado para combater as chamas.

“Acompanhei, desde o primeiro momento, a atuação do Corpo de Bombeiros, que foi mobilizado imediatamente para atender à ocorrência”, afirmou.

Raquel acrescentou que o Estado poderá contribuir com a apuração das circunstâncias do incêndio. “Estamos à disposição para colaborar com a investigação da Polícia Federal no que for necessário”, declarou.

O fogo atingiu o prédio onde funcionava a Diretoria de Inovação e Empreendedorismo da UFPE e laboratórios das áreas de fármacos, informática e genética. Não houve registro de vítimas.

A universidade ainda avalia a dimensão dos prejuízos. O reitor Alfredo Gomes informou que equipamentos, materiais e trabalhos de pesquisa foram atingidos.

A Polícia Federal participa da apuração das causas do incêndio. Até o momento, não há conclusão sobre a origem das chamas nem confirmação de eventual ação criminosa.

O episódio foi o terceiro registro de incêndio em instalações da UFPE em um intervalo de pouco mais de uma semana, circunstância que também deverá ser considerada durante a apuração.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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A família do blogueiro Júnior Finfa e de Vanda, pais de Pedro Henrique de Sá, o Peu, 38 anos, confirmaram ao blog que não há dúvidas de que ele faleceu em um episódio envolvendo um veículo incinerado em Gravatá, no Agreste.

A polícia investiga as circunstâncias do episódio. O blog apurou junto a familiares que o blogueiro foi para a capital pernambucana para confronto de informações e análise genética, mas que não há dúvidas da identificação pelo veículo e documentação encontrada.

A informação foi confirmada por Valquíria, a Val, esposa do blogueiro, que juntamente com familiares e amigos está dando suporte à mãe de Pedro, Vanda, à irmã Rafaela e demais familiares. O blog aguardou um posicionamento oficial para a publicação, em respeito à família.

Pedro estava incomunicável desde cedo e um carro foi encontrado incinerado na cidade de Gravatá. A polícia confirmou a identidade de Pedro.

Família pede respeito nesse momento de dor

Ainda assim, há muitas informações desencontradas e a família pede prudência até um posicionamento oficial sobre as circunstâncias da morte.

Nossos sentimentos a familiares e amigos.

Objetivo da visita foi dar andamento a municipalização do trânsito na cidade.

Sertânia recebeu na terça-feira (27), o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Walker Barbosa. O objetivo da visita técnica foi verificar se o município reúne condições para gerir seu próprio trânsito. 

A Prefeitura está trabalhando para municipalização do setor, a fim de ter autonomia para trabalhar de forma mais efetiva na organização da área. 

Walker Barbosa esteve junto com sua equipe na sede da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, na Central de Videomonitoramento e em diversos pontos da cidade para observar a sinalização, entre outras coisas. Segundo o presidente, Sertânia está preparada para administrar o trânsito. 

“Como já havíamos avaliado a documentação enviada eu não tinha dúvidas de que quando chegasse aqui iria encontrar as coisas satisfatoriamente. Vimos uma estrutura equipada e uma cidade organizada. Percebemos que o município tomou as providências necessárias para a municipalização e parabenizamos o prefeito Ângelo por sua visão, coragem e por ter abraçado essa iniciativa, pois não é fácil”, disse.  

Além do presidente do órgão, participaram da inspeção o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Bezerra e o assistente operacional, Nilson Holanda. O prefeito Ângelo Ferreira e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti também acompanharam a averiguação. 

A visita técnica foi finalizada com um encontro, na manhã da quarta-feira (28), na Escola Municipal Presidente Vargas. O momento reuniu, além da equipe do CETRAN, representantes do comércio local, taxistas, vereadores e secretários municipais. 

O intuito foi explicar a importância da municipalização e a responsabilidade que a Prefeitura terá quando ela for efetivada. 

De acordo com Walker Barbosa, agora o CETRAN enviará um relatório ao DENATRAN informando que o município de Sertânia está apto a conduzir seu próprio trânsito. A partir disso, o Denatran vai publicar no Diário Oficial a integração do município ao sistema nacional de trânsito.

“O trânsito de Sertânia era um caos e necessitava de uma intervenção, porque essa desorganização é ruim para a cidade, prejudica a mobilidade urbana. Então a gente foi fazendo esse esforço. Trouxemos o secretário Vladimir Cavalcanti que tem muita experiência no trânsito, investimos em sinalização horizontal, vertical, semafórica, faixas de pedestres, vagas para motos e carros e ordenamos a carga e descarga”, informou Ângelo. 

“Fizemos, ainda, concurso para Guarda Civil Municipal, que foi treinada para atuar também como agentes de trânsito e hoje esse trabalho é reconhecido pela população, pois temos uma melhor mobilidade. Ainda tem muita coisa para fazer e com a municipalização nossa responsabilidade aumenta, é um trabalho difícil, mas esse é o caminho certo e nós vamos seguir”, completou o prefeito Ângelo Ferreira.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) questionou, nesta terça-feira (12/09), o comportamento do poder judiciário a respeito das audiências de custódia. Para o parlamentar, a questão tem causado um grande sentimento de insegurança e impunidade para a população.

Ele afirmou que já deu entrada no requerimento a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania para promover um debate com representantes das execuções penais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da OAB/PE e especialistas em direito penal.

 Em seu discurso, o vice-líder do governo tomou como exemplo um caso que aconteceu no município de Floresta, onde dois bandidos trocaram tiros com policiais, foram presos em flagrante com drogas e dinheiro, e após a audiência de custódia foram soltos.

“Os policiais foram atingidos e só não morreram porque estavam de colete. Isso repercutiu muito negativamente em toda região. A população fica temerosa, é preciso que se faça uma reflexão e sensibilizar o judiciário diante do ambiente que estamos vivendo”, destacou.

 “Não pretendo mudar os conhecimentos e as convicções dos juízes. Mas, é necessária uma melhor compreensão sobre a atuação dos crimes que acontecem no Estado”, acrescentou.

De acordo com Novaes, o debate tem que ser ampliado para ajudar o judiciário na celeridade dos processos e na eficiência do cumprimento de normas penais com mais rigidez. “Não se justifica o atenuar as normas em razão da incapacidade do Estado Brasileiro em recuperar os detentos”, finalizou.