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TCE determina que prefeito de Tabira acione médicos com mais de dois vínculos que atuaram no município

Por Nill Júnior
Tomada de contas foi aprovada com ressalvas, mas Dias devem apertar médicos que tiveram excessos de vínculos

Tribunal aprovou com ressalvas Tomada de Contas Especial sobre contratação de médicos avaliando a condução de Sebastião e Allan Dias

O TCE aprovou Tomada de Contas Especial movida contra o prefeito Sebastião e Allan Dias, ex-secretário de Saúde, por suposta contratação de médicos pelo município com até cinco vínculos com outros órgãos públicos, o que vem sendo combatido pelos órgãos de controle.

O TCE aprovou com ressalvas após a análise e determinou que o município deve iniciar  imediatamente um processo administrativo contra os médicos para averiguar se eles trabalharam com mais de dois vínculos.

Se comprovado, devem devolver ao município o que receberam  indevidamente. Na defesa do município, atuou o advogados Rafael Oliveira, do Escritório do renomado advogado sertanejo Roberto Morais.

Portaria do Ministério da Saúde proíbe o cadastramento no sistema de profissionais com mais de dois vínculos em empregos públicos. A fiscalização deve ser feita pelos gestores do setor. Mas muitos médicos tentam driblar essa exigência com vários vínculos, em nome do salário e em detrimento da qualidade.

Outras Notícias

Servidor de Calumbi é afastado após denúncia de uso irregular de veículo oficial 

Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Calumbi, a gestão tomou conhecimento, neste domingo (24), de uma denúncia publicada no blog de Nill Júnior relatando que um servidor do município teria sido flagrado consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade vizinha de Carnaíba, utilizando um carro oficial. De acordo com a nota, o veículo envolvido […]

Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Calumbi, a gestão tomou conhecimento, neste domingo (24), de uma denúncia publicada no blog de Nill Júnior relatando que um servidor do município teria sido flagrado consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade vizinha de Carnaíba, utilizando um carro oficial.

De acordo com a nota, o veículo envolvido é um Volkswagen Voyage, de placa RTE-6F44, identificado com a marca da Prefeitura de Calumbi. Assim que foi informada sobre o caso, a administração municipal determinou o afastamento imediato do motorista das suas funções.

Ainda conforme a nota, será aberta uma apuração interna para esclarecer os fatos e, se necessário, adotar todas as medidas cabíveis. A Prefeitura de Calumbi ressaltou que não compactua com condutas irregulares por parte de seus servidores. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Calumbi informa que tomou conhecimento, por meio de denúncia encaminhada ao blog do Nill Júnior, de que um servidor do município teria sido flagrado no início da noite deste domingo (24) consumindo bebida alcoólica em um bar da cidade de Carnaíba, enquanto utilizava um veículo oficial.

O carro citado é um Volkswagen Voyage, de placa RTE-6F44, adesivado com a marca da Prefeitura. Assim que a gestão foi informada do ocorrido, o motorista foi imediatamente afastado de suas funções.

A Prefeitura de Calumbi reforça que não compactua com condutas irregulares e que será aberta apuração interna para esclarecer os fatos e adotar todas as medidas cabíveis.

Gonzaga reclama falta de apoio de Sandrinho e Patriota

Segundo a Coluna do Finfa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), reclamou em diálogo com o Padre Luizinho Marques da falta de apoio por lideranças de Afogados. Gonzaga mostrou ao sacerdote uma lista com nomes dos municípios contemplados com recursos através de emendas de sua autoria. Para Afogados da Ingazeira, garantiu, foram R$ 500 mil. […]

Segundo a Coluna do Finfa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), reclamou em diálogo com o Padre Luizinho Marques da falta de apoio por lideranças de Afogados.

Gonzaga mostrou ao sacerdote uma lista com nomes dos municípios contemplados com recursos através de emendas de sua autoria.

Para Afogados da Ingazeira, garantiu, foram R$ 500 mil. “Destinei R$ 500 mil para a construção da ponte que liga os Bairros São Francisco ao Bairro São Cristovão, mas infelizmente não terei o apoio do prefeito Sandrinho e nem do pré-candidato a deputado estadual José Patriota”, lamentou Gonzaga.

Salgueiro: relatório da CPI dos medicamentos é aprovado

Blog do Magno Foi aprovado hoje o relatório da CPI dos medicamentos e insumos em Salgueiro. O documento apura possíveis fraudes na compra e distribuição de medicamentos e insumos da Secretaria de Saúde da cidade. O projeto prevê também o envio do relatório ao Ministério Público, que dará continuidade às investigações. A vereadora e presidente da Comissão, […]

Blog do Magno

Foi aprovado hoje o relatório da CPI dos medicamentos e insumos em Salgueiro.

O documento apura possíveis fraudes na compra e distribuição de medicamentos e insumos da Secretaria de Saúde da cidade. O projeto prevê também o envio do relatório ao Ministério Público, que dará continuidade às investigações.

A vereadora e presidente da Comissão, Eliane Alves, fez a leitura do relatório e o documento foi posto em votação pelo presidente da Câmara, George Arraes. O relatório foi aprovado por oito votos, com três abstenções e três votos contra.

Na sessão anterior, o projeto chegou a entrar em pauta para ser votado, mas o vereador Antônio Pires, da base do prefeito Clebel Cordeiro, pediu para examinar os autos do documento, o que obrigou os parlamentares a marcarem uma nova data. Dependendo do resultado da investigação do Ministério Público, o prefeito, a secretária de saúde Adja Barros e outros profissionais da pasta poderão ser afastados dos cargos, e até mesmo ser presos.

Clebel pode virar réu do Ministério Pulico Federal pela segunda vez durante seu mandato de prefeito. No dia 17 de dezembro, ele foi preso pela Polícia Federal após ser acusado de furtar águas da transposição do Rio são Francisco e invadir terras da união, sendo solto no dia seguinte após pagar fiança de 100 salários mínimos.

Sertânia: Ângelo discute abastecimento rural com Compesa e Sisar

A previsão é de que até março de 2022 moradores do Sítio Pinheiro tenham água na torneiras. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou de reunião na Escola Nair Freire, no sítio Pinheiro, com a equipe do Sisar Moxotó e do escritório Regional da Compesa de Arcoverde, para falar da retomada do Sistema de Abastecimento […]

A previsão é de que até março de 2022 moradores do Sítio Pinheiro tenham água na torneiras.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou de reunião na Escola Nair Freire, no sítio Pinheiro, com a equipe do Sisar Moxotó e do escritório Regional da Compesa de Arcoverde, para falar da retomada do Sistema de Abastecimento de Água da comunidade.

A retomada dos serviços está prevista para ser iniciada na segunda quinzena de novembro e a estimativa é de que até março de 2022 os moradores da localidade tenham água nas torneiras de suas residências.

Durante a reunião foi discutido o modelo de gestão adotado pelo Sisar, além das demandas da população. “É uma satisfação muito grande em ver que a nossa trajetória de luta e a parceria com o Governo de Pernambuco proporcionará mais qualidade de vida aos moradores do sítio Pinheiro. São esses resultados e a satisfação do povo que nos motiva a seguir buscando mais melhorias para todos os sertanienses, de cada canto deste município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

O Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) é um modelo que visa ofertar uma operação confiável, com custos mais baixos, além de proporcionar que moradores da própria comunidade participem, seja como operadores, leituristas ou encanadores, dentre os associados da própria comunidade, gerando oportunidade de renda.

Além do prefeito, estiveram na reunião a presidente do Sisar Moxotó, Regiane dos Santos; o gerente de Unidade de Negócios da Região – Compesa GNR Moxotó, Alex Chaves; o coordenador Regional, Rodrigo Aurélio; e o vereador Denilson Simplício, além da comunidade e de lideranças locais.

Cunha ameaça parar votações até palavra final do STF sobre impeachment

Do Correio Braziliense A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de […]

Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados
Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.