Senado aprova emenda de Humberto que garante mais dinheiro a municípios

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Um ex-bancário de Afogados da Ingazeira condenado a pena de 29 anos e 2 meses de prisão, por estupro de vulnerável, teve seu recurso negado à unanimidade na segunda instância (TJPE), sendo mantida a sentença de primeiro grau.

O relator foi o Desembargador Demócrito Reinaldo Filho.

“Percebo, portanto, contradição em suas falas, não tendo sido revelado qualquer motivo oculto ou interesse em prejudicá-lo. Dessa forma, a versão da vítima prevalece sobre a negativa de autoria, que destoa do arcabouço probatório inserto nos autos.

Pelo exposto, ficou comprovado que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra a ofendida, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A c/c art. 226, II, na forma do art. 71, todos do CP.

O advogado da família da vítima,  João Cleto Nunes, alegou que recebeu a notícia com muita naturalidade, uma vez que há provas robustas do crime e que a justiça será feita em sua plenitude.

“Ainda cabe recurso para Brasília. Contudo, as chances de êxito são muito remotas, pois sequer existem questões de nulidade por violação à lei Federal ou dispositivos constitucionais levantadas pelo sentenciado em suas razões de apelação, o que torna inviável o seguimento de eventuais recursos perante as cortes superiores”, disse o advogado da família da vítima.

Foto: ponto de lixo por trás da Rua Henrique Dias, no Centro da cidade

Por André Luis

O município de Afogados da Ingazeira mapeou, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), 20 pontos críticos de lixo na cidade. A informação foi passada pelo secretário executivo da Seinfra, Carlos Neves, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (23).

Pontos de lixo, são locais onde a comunidade costuma descartar resíduos de todo tipo, como móveis velhos e quebrados, sucatas, metralhas e lixo orgânico. Além de deixar a cidade mais feia, locais assim, servem de focos para insetos e ratos, além de ajudar na proliferação de doenças como a dengue, zica e chikungunya – todas transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Segundo Carlos, combater esse tipo de prática está na lista dos trabalhos contínuos realizados pela Secretaria. “Teve local que limpamos mais de uma vez por dia. A gente limpa, mas é só virar as costas que as pessoas voltam a jogar lixo no local”, destacou.

O secretário executivo, também revelou que já foi pedido à Secretaria de Administração, a instalação de câmeras de segurança nos locais mapeados. “Precisamos identificar as pessoas que estão jogando lixo nestes pontos para que possamos tomar providências. Também iremos instalar placas informativas – onde não houver – dizendo que é proibido jogar lixo nestes locais”, informou.

Por outro lado, alguns ouvintes questionaram o secretário executivo, sobre o que fazer em ruas onde não há a coleta de lixo. Um morador do bairro Planalto, também cobrou uma melhor escala para dias pós-feriados.

Segundo o morador, a coleta só passa duas vezes por semana, as terças e quintas-feiras e quando o feriado cai na quinta – como foi o caso do feriado de Santa Maria Madalena comemorado ontem – fica difícil pra comunidade guardar o lixo em casa visto que fede.

Carlos revelou que esse tipo de caso já está sendo estudado pela Secretaria. “Estamos estudando uma escala para resolver esse tipo de problema”, revelou. Com relação a ruas onde por um motivo ou outro, o caminhão não entra, disse que levaria os casos para serem analisados junto ao secretário Silvano Queiroz, o Bobinha.

Veja abaixo o levantamento com os pontos de lixo mapeados pela Secretaria.

Os vinte pontos, estão distribuídos em  nove bairros. O São Francisco é o bairro com maior concentração de foco de lixo. São sete no total: Rua José Sá Maranhão (Em frente a CAJEP); Rua José de Sá Maranhão (em frente ao lava rápido); Rua José Sá Maranhão (Em frente ao lava jato de Fabinho); Rua José Sá Maranhão (Em frente ao atacadão da madeira); Rua Travessa 7; Praça da igreja, Rua 7 setembro e por trás do bar Toca da Codorna, próximo à Rua 7 de setembro.

No Centro, foram mapeados cinco focos de lixo: Rua Antônio José de Lemos (em frente a Stop Car); Avenida Artur Padilha (em frente a ar-condicionado Filadélfia); Anel Viário Antônio Valadares de Souza (ao lado da Loja Maçônica); rua por trás da Henrique Dias e Beco de Ruy em frente ao Bradesco.

O bairro Costa apresenta 2 pontos: Rua Izidio Leite (em frente à o Oficina Bate Bucha) e na Rua Izidio Leite (por trás da ar-condicionado Filadélfia).

No Borges, o foco é na Travessa Góis (próximo ao percurso do riacho); no bairro Brotas, na Rua Antônio Simão do Nascimento (em frente a borracharia Ferreira Zuza); no Sobreira, na Rua Euclides Torres Nunes (ao lado da Kabana Recepções); no São Braz, na Rua Quatorze; no São Cristóvão, na Rua São José e no Padre Pedro Pereira, na Avenida Manoel Virgínio Sobrinho (em frente a oficina de Carlos mecânico na duplicação).

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das das contas de governo de Haroldo Silva Tavares (PSB),  atual prefeito de Verdejante, no Sertão Central. As contas são relativas ao exercício financeiro de 2017.

A corte de contas identificou no período déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 7.391.032,42, assim como de déficit financeiro da ordem de R$ 13.641.878,88; despesa com pessoal acima do limite da LRF; descumprimento do limite mínimo 25% de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Houve ainda recolhimento parcial das contribuições devidas ao RGPS, no valor total de R$ 284.000,72, deixando a gestão de repassar dos segurados INSS o valor de R$ 88.167,12, representando 23% do montante devido no exercício, além da gestão não quitar o valor de R$ 195.833,60, correspondendo a 20,37% da contribuição patronal total devida no exercício.

Haroldo Tavares foi reeleito em 2020 com 3.976 votos. Em 2021, o juiz eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, e cassou o mandato de Haroldo Tavares, do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo. Apesar do pedido de cassação, Haroldo permanece no cargo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), empregou em seu gabinete quatro parentes da fisioterapeuta e funcionária fantasma Gabriela Batista Pagidis, desde 2015. As informações são do Metrópoles.

São eles: a mãe de Gabriela, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia Adriana Batista Pagidis França; e o primo Felipe Pagidis França.

Athina Pagidis, a mãe, foi nomeada em fevereiro de 2011 e permaneceu no cargo até julho de 2019. Barbara Pagidis, a irmã, trabalhou no gabinete de Hugo Motta de julho de 2012 a outubro de 2015 e de novembro de 2021 a dezembro de 2024. Nesse meio-tempo, ela alcançou o posto de salário mais alto no gabinete do parlamentar

A tia, Adriana Pagidis, foi nomeada em setembro de 2017 e sua exoneração ocorreu em dezembro de 2022. Já o primo, Felipe Pagidis, começou em novembro de 2021 e ficou até março de 2023 no gabinete de Hugo Motta. Nas redes sociais, ele se apresenta como músico e guitarmaker, um artesão de guitarras.

Juntos, os cinco integrantes da família Pagidis receberam mais de R$ 2,8 milhões da Câmara enquanto estavam lotados no gabinete de Hugo Motta, que se tornou deputado federal em 2011. Com exceção de Gabriala Pagidis, não é possível afirmar que os demais parentes são funcionários fantasmas. A coluna mostrou nessa terça-feira (15/7) que, sozinha, Gabriela Pagidis levou mais de R$ 805,7 mil em oito anos.

Todos eles ocuparam funções de secretários parlamentares, exceto Felipe que tinha o Cargo de Natureza Especial (CNE). Levantamento da coluna registrou uma variação de salários ao longo dos meses. Os valores aumentavam ou caíam abruptamente com mudança de cargo entre níveis muito diferentes, o que não é usual. É como se fossem promoções e rebaixamentos de posto – às vezes, mais de uma vez no mesmo ano.

A coluna procurou Adriana, Athina, Barbara e Felipe por telefone e por mensagem de texto em diferentes ocasiões. Não houve resposta. O deputado Hugo Motta também não se manifestou.

A coluna acompanhou a rotina da fisioterapeuta Gabriela Pagidis nos últimos dias. Nessa segunda-feira (14/7), ela bateu ponto por volta das 10h30 da manhã em uma das clínicas que trabalha, o Instituto Costa Saúde, no fim da Asa Norte, em Brasília. A própria funcionária fantasma recepcionou a reportagem e orientou como agendar uma consulta.

No Instituto Costa Saúde, Gabriela Pagidis trabalha às segundas e quartas-feiras. Já no Centro Clínico Bandeirantes, no Núcleo Bandeirante, também em Brasília, o expediente é às terças e quintas à tarde.

Na última sexta-feira (11/7), Gabriela Pagidis foi à academia por volta das 11h. Também visitou o Zoológico de Brasília à tarde, horário que deveria estar na Câmara dos Deputados.

A coluna solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acessos de Gabriela Pagidis à Câmara, assim como eventuais crachás e vagas na garagem. A Casa respondeu que servidores com crachá não são registrados na portaria; que o acesso à garagem exige apenas credenciamento; e que o controle de frequência é responsabilidade do gabinete.

Antes de constar como secretária parlamentar de Hugo Motta, Gabriela foi nomeada em 5 de fevereiro de 2014 na mesma função no gabinete do ex-deputado federal Wilson Filho, hoje secretário de Educação da Paraíba e aliado do presidente da Câmara. Se somar ambos os períodos como funcionária fantasma, a remuneração supera R$ 890,5 mil, sem correção da inflação.

Gabriela estudou fisioterapia na Universidade de Brasília (UnB), campus Ceilândia, de 2014 a 2019. Como o curso ocorre em período integral e diurno, não seria possível conciliar a graduação com as atividades de secretária parlamentar. A funcionária fantasma também fez duas pós-graduações: uma em fisioterapia cardiorrespiratória, também na instituição, e outra em fisioterapia pélvica no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O que diz Hugo Motta sobre a contratação da família Pagidis

A equipe de Hugo Motta não se manifestou sobre a contratação de familiares de Gabriela Pagidis. Especificamente sobre a atuação da funcionária fantasma, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte nota:

“O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara.”

Nesta quinta-feira (28), Artur Amorim, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, participou de uma agenda em Petrolina ao lado da secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

O encontro teve como foco a assinatura do Plano de Ação Regional (PAR), parte integrante do Programa Mais Especialidades, lançado pelo Governo Federal.

De acordo com Artur, o programa tem como objetivo reorganizar o atendimento em saúde especializada, garantindo mais agilidade e eficiência no tratamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse programa conta com um orçamento inicial de R$ 2,4 bilhões, e os estados, por meio de suas regiões de saúde, devem apresentar planos para acessar os recursos. Esses planos priorizam sete áreas específicas, com uma lógica diferente do que é ofertado hoje”, explicou Artur ao ser questionado pelo blog.

O secretário detalhou o impacto prático da iniciativa. “Atualmente, o paciente enfrenta uma série de filas para consultas, exames e tratamentos, o que retarda o diagnóstico e a assistência. Com o PAR, garantimos um fluxo integrado. Por exemplo, uma mulher com suspeita de câncer de mama terá, de forma ágil, a consulta especializada, o exame de mamografia, a análise do resultado e, caso necessário, o início do tratamento, sem enfrentar interrupções no processo. Isso significa mais celeridade, precisão e perspectivas de vida melhores para os pacientes”, afirmou.

Artur destacou que a iniciativa já foi implementada na região de Petrolina e que a primeira região de saúde de Pernambuco também está com seu plano estruturado.

Ele adiantou que a próxima etapa incluirá a região de Afogados da Ingazeira, com previsão de conclusão para janeiro. Até fevereiro, todas as regiões de saúde do estado devem estar alinhadas ao novo modelo.

“A escolha de Petrolina e da primeira região como as iniciais para a implementação se deu pela maior quantidade de serviços disponíveis, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência. Nosso compromisso é assegurar que essa reorganização seja concluída em todas as regiões do estado, ampliando o acesso à saúde especializada e fortalecendo o SUS”, concluiu.