Covid-19: Sertão do Pajeú tem 8.264 casos confirmados, 7.606 recuperados e 151 óbitos

Mesmo após o Ministério da Saúde anunciar o resultado de um levantamento realizado em todos os municípios do território nacional, com o intuito de traçar o mapa atual de infestação do mosquito transmissor da doença e apontar que o município de Flores registrou índice menor que 1% – considerado satisfatório pelo Ministério, a Secretaria de Saúde do Município segue investindo em ações e equipamentos para combater o Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue, febre amarela, zika e chikungunya.

Esta semana, a equipe formada por Agentes de Endemias deu início aos trabalhos de borrifação que tem por objetivo eliminar possíveis criadouros, além de conscientizar todos os munícipes sobre a importância de combater o mosquito.

Para tornar o trabalho mais eficaz a prefeitura adquiriu duas bombas costais motorizadas, onde os agentes estão percorrendo todos os Bairros da Cidade, fazendo borrifação, para bloquear focos e possíveis criadouros do mosquito.

Melhorar os serviços públicos de forma mais célere, dialogar com a população, levar políticas públicas a todas as regiões do Estado e retomar a geração de emprego. Essas foram as principais determinações do governador Paulo Câmara ao novo secretariado, durante a cerimônia de posse, realizada nesta quarta-feira (02.01).

Paulo também destacou a experiência do novo time no serviço público e enfatizou que as obras e entregas continuarão em todos os âmbitos. O ato, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife, efetuou a posse dos 27 secretários, incluindo os 5 integrantes da estrutura de apoio direto ao Governo.

“Montamos um conjunto de secretariado com pessoas experientes no serviço público e, ao mesmo tempo, com vontade de fazer as coisas acontecerem e de melhorar os serviços à população. Faremos muitas entregas ao povo de Pernambuco e vamos cumprir com nossos compromissos de chegar, cada vez mais, com políticas públicas em todas as regiões de Pernambuco. Nossas políticas continuarão muito presentes na vida das pessoas, mas a gente quer que elas aconteçam de maneira mais célere e, ao mesmo tempo, com mais qualidade”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe do Executivo também enfatizou aos secretários a importância de trabalhar para gerar mais emprego para que Pernambuco retome o crescimento. “Temos que potencializar as oportunidades. Cada pasta tem muito com o que contribuir para a melhoria da vida da população e conversando entre eles e com a sociedade, podemos alcançar nossos objetivos de, entre eles, oferecer melhores serviços à população e retomar a geração de emprego”, destacou.

Em nome de todo o novo time, o secretário-chefe da Casa Civil, Nilton Mota, agradeceu a oportunidade e garantiu que a equipe não descansará enquanto não atingir as metas determinadas em benefício da população. “Temos a consciência de que é preciso consolidar os avanços obtidos na educação, na saúde, na segurança e no abastecimento de água. É preciso ampliar o alcance do Estado para todas as áreas, com a qualificação dos serviços, a expansão da assistência, o novo impulso da economia e a retomada dos empregos”, frisou.

Nilton também destacou a gestão do governador Paulo Câmara diante da maior crise econômica que assolou o País. “No meio de todo esse turbilhão, tivemos a coragem de um líder que ousou na gestão e foi sábio na política para conduzir Pernambuco sob a tormenta”.

Participaram da solenidade o prefeito do Recife, Geraldo Julio; a vice-governadora, Luciana Santos; os deputados federais João Campos, André de Paula e Tadeu Alencar; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo; os presidentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e da Câmara Municipal, Eriberto Medeiros e Eduardo Marques, respectivamente; Fernando Dueire e Adilson Gomes, suplentes do senador Jarbas Vasconcelos; os deputados estaduais Clodoaldo Magalhães, Ducicleide Amorim, Henrique Queiroz, Henrique Queiroz Filho, Isaltino Nascimento, Jadeval de Lima, Laura Gomes, Odacy Amorim, Pastor Cleiton Paulo Dutra, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Simone Santana, Sivaldo Albino.

Também prestigiaram a solenidade, o cônsul geral da Argentina, Alejandro Lastra; da China, Yan Yuqing; e da Itália, Gabor Zagon; o cônsul honorário da República Dominicana e Albânia, Lamartine Hollanda; e da Romênia, Saulo Farias Gomes; e da República Tcheca, Jirí Jodas.

Tomaram posse José Francisco Cavalcanti Neto (Administração), Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário), Nilton Mota (Casa Civil), Ferdandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Aluisio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Érika Gomes Lacet (Controladoria Geral do Estado), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Antônio de Pádua (Defesa Social), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico).

Ainda Sileno Guedes (Desenvolvimento Social), Frederico Amâncio (Educação), Décio Padilha (Fazenda), Eduardo Machado (Imprensa), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Antônio Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Alberes Lopes (Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho), Sílvia Cordeiro (Mulher), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão),
André Longo (Saúde), Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas) e Rodrigo Novaes (Turismo).

Na Estrutura de Apoio ao Governador, Antônio Carlos Figueira (Chefe da Assessoria Especial), Renato Thièbaut (Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos), Milton Coelho (Chefe de Gabinete), Carlos José Viana Nunes (Casa Militar) e Ernani Medicis ( Procuradoria Geral do Estado).

A Prefeitura de Tabira convocou a população tabirense para participar de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para tratar sobre as questões relacionadas a iluminação pública do município.

Ao público presente foi apresentado o calendário que mostrou todos os passos do projeto, desde a sanção da lei municipal em 22 de agosto de 2018 até a previsão da licitação na modalidade concorrência pública que tem a previsão de acontecer em janeiro de 2020.

O Comitê Gestor, formado pelas secretarias de Administração, Planejamento e Fazenda, apresentou o que é uma PPP – Parcerias Público Privadas que são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a administração pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento.

Os vereadores presentes elogiaram a iniciativa da gestão em convocar a população para esse debate, embora essa não tenha comparecido conforme o desejado para fazer parte das discussões. Esse fato foi muito lamentado por todos.

O vereador Igor Mariano, presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, disse que Tabira é a pioneira nesse tipo de ação e acrescentou que deseja conhecer o projeto para levar o exemplo para outras cidades, uma vez que seu pai, Simplício Sá, é um empreendedor na atividade de iluminação.

Reconhecendo as deficiências que ainda existem na iluminação pública de Tabira, o secretário de Relações Institucionais, Tadeu Sampaio, disse que a receita proveniente da taxa que a população paga não cobre os gastos que a gestão tem, fazendo com que o serviço seja, em alguns casos, deficiente.

Neide Nascimento, Afonso Amaral e Cláudio Alves apresentaram o projeto de PPP ao público presente e em seguida iniciou-se as discussões com a comunidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem (22) o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000. O relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo no fim da noite desta quarta, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, disse o órgão.

“A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo(Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator do TCU, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Fipem.

O Ministério da Educação (MEC) informou, através de nota à imprensa, que o trâmite orçamentário foi regular. “A pasta irá complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.