Itapetim: Prefeito entrega pavimentação da Rua Walfredo Siqueira

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, apresentará na próxima sessão da Casa a Indicação 010/2020.

Ela solicita à gestão Vaninho de Danda que elabore Lei Municipal para conceder a isenção temporária e emergencial da contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), para as unidades consumidores cujo consumo de energia elétrica, realizado entre 1º de abril a 30 de junho de 2020, seja inferior ou igual a 220 kwh/mês.

A medida segundo a indicação ajudaria no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, podendo prorrogá-la se ocasionalmente perdurar a pandemia.

“Nosso Código Tributário Municipal prevê a cobrança da tarifa de contribuição de iluminação pública nas contas de energia elétrica dos habitantes do nosso município. Mas na atualidade a renda que se adquire, seja por serviços essenciais ou pela doação governamental, deve-se arcar com as despesas para manutenção básica da família, prioritariamente alimentação”, justifica.

“Tal medida se faz urgente e Santa Terezinha precisa de uma gestão eficiente e atenta as necessidades da população, em especial a população mais carente de nosso município”, conclui, acrescentando que o Chefe do Poder Executivo deve assumir o protagonismo das ações de combate à pandemia, seguindo imediatamente a recomendação conjunta do Tribunal de Contas de Estado expedida através do ofício nº. 05/2020.

Muitas vezes em pequenas decisões se mostra a força de uma Diretora. E a força da nova Diretora do HR Emília Câmara vem sendo testada por um problema que em tese seria simples de resolver, mas ainda não foi definitivamente.

A reclamação da vez é a de que algumas enfermeiras estariam se recusando a acompanhar pacientes nas ambulâncias que os transferem para Recife dentro da área reservada para elas, ao lado dos enfermos.

Escolhem o conforto da cabine, sem dar a devida assistência aos pacientes. O pior é que, segundo denúncia ao blog, as profissionais são contratadas e estariam criando má influência junto às demais, muitas efetivas.

Com a palavra, a Diretora Leandra Cristina Barbosa Saldanha e a Secretaria Estadual de Saúde.

No domingo (15), primeiro turno das eleições, hacker divulgaram dados de servidores do tribunal. Informação inicial era de que esses dados administrativos se referiam ao período de 2001 a 2010.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo

Análise feita pela Polícia Federal em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que o suposto ataque hacker que acessou dados pessoais de funcionários do tribunal foi mais amplo e teria ocorrido neste ano.

O invasor, aponta a apuração inicial, acessou dados de 2020, como endereços e telefones, no Portal do Servidor, um sistema administrativo e sem relação com o processo eleitoral. A informação inicial, porém, era de que esses dados se referiam apenas ao período de 2001 a 2010.

A suspeita é de que o ataque tenha acontecido antes de 1º de setembro porque o material não mostra informações registradas nos arquivos do TSE após o dia 2 daquele mês.

No 1º turno das eleições

Esses dados de servidores do TSE foram divulgados na internet no domingo (15), primeiro turno das eleições municipais de 2020. A PF e técnicos do TSE analisaram todos os dados divulgados pelo hacker.

Inicialmente, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que haviam sido acessados dados dos funcionários, informações administrativas, referentes ao período de 2001 a 2010.

Além da divulgação dos dados, no domingo também houve outra tentativa de ataque hacker aos sistemas do TSE, que acabou neutralizada. Esse ataque consistiu em múltiplos acessos vindos do Brasil, Nova Zelândia e Estados Unidos.

Barroso afirmou, também no domingo, que “o ataque específico que se verificou às 10h41 não produziu nenhum resultado simplesmente porque foi repelido a tempo e não se conseguiu entrar no sistema”.

A PF já identificou que a origem do ataque foi em Portugal, e agora apura se há algum tipo de ação coordenada para tentar deslegitimar o processo eleitoral.

Segundo o TSE, esses ataques não afetam a votação porque as urnas não estão ligadas à internet. Portanto, os equipamentos não são vulneráveis a ataques.

Comissão

O TSE informou que uma comissão do tribunal vai acompanhar as investigações da PF sobre os ataques cibernéticos realizados no último dia 15, no primeiro turno das eleições. A Comissão de Segurança Cibernética será comandada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O grupo também vai elaborar estudos sobre ações de prevenção e enfrentamento de crimes cometidos pela ação de hackers.

A comissão conta também com a participação do corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão; do delegado federal Disney Rosseti, assessor Especial de Segurança Institucional do TSE; de dois juízes auxiliares do TSE e de um representante da Secretaria da Tecnologia da Informação (STI) do TSE.

Denúncia do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça nesta terça-feira (5), três anos após as investigações.

Onze pessoas, incluindo ex-servidores da prefeitura do Recife, se tornaram réus num processo que corre na Justiça Federal por fraudes na compra emergencial de materiais hospitalares, como máscaras e aventais, durante a pandemia de Covid-19. Entre os acusados, está o ex-secretário de Saúde da capital pernambucana, Jailson Correia.

A denúncia contra os réus, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita nesta terça-feira (5) pela juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara de Pernambuco. Eles foram alvo da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, que, na época, levou ao afastamento do então diretor financeiro da secretaria, Felipe Soares Bittencourt (saiba mais abaixo).

Além de Jailson Correia e Felipe Soares Bittencourt, a denúncia inclui outras nove pessoas:

João Maurício de Almeida, ex-gerente geral de Assistência Farmacêutica do Recife;

Eliane Mendes Germano, então diretora executiva da Secretaria de Saúde;

Paulo Henrique Mota Mattoso, então gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Saúde;

Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis, secretária executiva de Articulação e Acompanhamento;

Yolanda Batista Moreira, servidora da Secretaria de Saúde;

Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, representante da empresa Deltamed Distribuidora de Medicamentos Eireli, fornecedora dos materiais adquiridos pela prefeitura;

Jones Marco de Arruda Moura, representante da Deltamed;

Ronyere Vasconcelos dos Santos, representante da Deltamed;

Rafael Neves Raupp Silva, representante da Deltamed.

Essa é uma das denúncias que servidores da Secretaria da Saúde respondem por irregularidades durante a pandemia. Uma delas, que envolvia a contratação de uma empresa para gerenciar hospitais de campanha, foi rejeitada em maio de 2023 pela Justiça. Outro caso investigado foi o da compra de respiradores que tinham sido testados em porcos.

Na decisão, a juíza Carolina Souza Malta registrou que, “apesar de bastante relevantes”, as argumentações das defesas dos réus não foram suficientes para rejeitar a denúncia e considerou que o caso resultou num prejuízo de mais R$ 13,3 milhões, segundo estimativa do MPF.

“Há, portanto, justificativa para o valor atribuído ao dano, de modo que a análise acerca de sua exatidão deve ser reservada ao mérito, após o sopesamento [análise] de todas as provas produzidas”, afirmou a magistrada.

Procurado, o escritório Rigueira, Amorim, Caribé e Leitão Advocacia Criminal, que representa os réus Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt, Eliane Mendes Germano Lins, Yolanda Batista Moreira, Luciana Lima Pinheiro Caúla Reis e João Maurício de Almeida, disse que não foi informado da decisão, mas afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo e que “reitera a confiança no Poder Judiciário”.

O g1 também não conseguiu localizar as defesas de Rafael Neves Raupp Silva, Ronyere Vasconcelos dos Santos, Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, Paulo Henrique Mota Mattoso e Jones Marco de Arruda Moura.

Relembre o caso

A Operação Bal Masqué foi deflagrada em julho de 2020 pela PF, que investigava a compra de materiais hospitalares, como máscaras, toucas e aventais, com dispensa de licitação, pela prefeitura do Recife;

À época, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão;

Após a ação, o então diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Felipe Bittencourt, foi afastado do cargo;

Segundo a PF, foram encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) irregularidades na execução dos valores contratados, gerando suspeitas de que a empresa contratada, a Deltamed, seria de fachada;

Ainda de acordo com as investigações, a prefeitura pagou, aproximadamente, R$ 7 milhões por itens não entregues. Desse total, R$ 4 milhões seriam de máscaras. As informações são do g1-PE.

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que passam a atuar na agência de Afogados da Ingazeira ressaltaram o compromisso com um atendimento ético e atento à realidade da população da região. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (22).

A médica perita Gabriela Nobre, que assume o atendimento presencial na agência, afirmou ter ligação com o interior de Pernambuco. “Passei minha infância toda no Agreste, em Surubim. Moro no Recife há alguns anos, mas agora estou conhecendo o Sertão e feliz de vir trabalhar para ajudar numa missão que tem uma demanda reprimida tão grande”, declarou. Segundo ela, atuar como perita médica federal representa um objetivo pessoal e profissional. “É o cargo dos sonhos da minha vida. O concurso tem nível de exigência altíssimo, e isso exige preparo, seriedade e responsabilidade”, afirmou.

Gabriela destacou ainda que o exercício da função deve ser pautado pela justiça e pela ética. “A gente quer exercer da maneira mais justa, proba e ética possível”, disse, ao reforçar o compromisso com a correta análise dos benefícios previdenciários.

Já o médico perito João Vitor, natural de Serra Talhada, que também passa a atender na agência de Afogados da Ingazeira, ressaltou a identificação com a região. “Sou sertanejo nato. Fui para o Recife para concluir a graduação e agora retorno para atuar aqui”, afirmou. Recém-formado, ele destacou o rigor do processo seletivo. “Foi um concurso árduo, que exigiu muita disciplina e foco”, relatou.

João Vitor também enfatizou a importância do olhar humanizado no trabalho pericial. “A gente não está lidando com números, está lidando com pessoas. Nosso papel é garantir um atendimento digno à população”, afirmou, acrescentando que a formação recebida reforçou a necessidade de escuta e respeito às condições de quem busca o serviço.

A chegada dos dois peritos marca a retomada do atendimento presencial de perícias médicas na agência do INSS em Afogados da Ingazeira, ampliando a capacidade de análise de benefícios por incapacidade e assistência social para a população do município e da região do Pajeú.