Em reunião, Bolsonaro vinculou preocupação com a família à troca na PF

Agência Brasil – Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

A auditoria realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

“É um dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.

Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.

O coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

O governador Paulo Câmara concretizou, na manhã desta terça-feira (12.06), mais um compromisso do Plano de Segurança Estadual.

A partir de hoje, o policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar passa a contar com mais 208 novas motocicletas, que irão fortalecer as operações das unidades especializadas Biesp, BPTran e BPRv.

O novo reforço faz parte de um conjunto de 700 motos que foram adquiridas pelo Governo de Pernambuco, com o intuito de reforçar a estrutura operacional da PMPE no combate à criminalidade. Destas, 373 foram entregues. A expectativa é que, já no próximo mês de julho, as demais motocicletas sejam disponibilizadas ao efetivo pernambucano.

” E vamos, ao mesmo tempo, iniciar esse processo de interiorização, que vai ser muito importante para reforçar a segurança na Zona Rural de Pernambuco. Cerca de 400 motos já foram entregues. Hoje, estamos entregando 208, e já vamos começar a expandir essas entregas para o Interior do Estado”, garantiu o governador.

Dos 208 modelos, 150 são da marca Honda XRE 300 cilindradas e serão destinadas para unidades operacionais do Agreste e Sertão do Estado. As demais 58 são da marca BMW 700 cilindradas, e serão encaminhadas para unidades especializadas como o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e o Batalhão Integrado Especializado de Políciamento (Biesp), como explica o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Do total de 700 motos que constam Plano de Segurança de Pernambuco, 165 motos já haviam sido entregues, no último mês de abril, a diversos Batalhões da Região Metropolitana do Recife. Já as 208 entregues hoje, também serão utilizadas pelas operativas nas regiões do Agreste e Sertão pernambucano. As demais 327, estão previstas para o próximo mês. No total, o investimento para aquisição desses veículos é de R$ 20,3 milhões, viabilizados por financiamento do BNDES.

Prezado Nill Júnior,

Em virtude do teor da matéria vinculada no seu blog venho, por meio deste, esclarecer o que segue: trata-se de alegação infundada, pautada em informações inverídicas, pois, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2005, o servidor que se deslocar para fora do Município, com a finalidade de atender aos interesses da administração pública municipal, fará jus à percepção de diárias.

Estas diárias são pagas regularmente, em perfeito atendimento à legislação municipal, sem que haja qualquer mácula no seu recebimento, que enseje a proliferação de matérias inverídicas e caluniosas.

Todas as diárias por mim recebidas se deram licitamente, tendo em vista que, durante o exercício do cargo de Secretária de Controle Interno deste Município, procedi com inúmeras viagens, todas em prol do interesse público municipal, para tratar de assuntos relacionados ao setor de controle, compras, fornecedores, viagens a órgãos e entidades, dentre outros.

Ainda, o valor das diárias foi fixado em observância ao teto permitido em lei, razão pela qual renunciei a qualquer valor excedente. Toda documentação que justifica a percepção das diárias que recebi licitamente encontra-se disponível, tendo sido remetida, inclusive, ao Ministério Público da Paraíba – Promotoria de Justiça de Princesa Isabel, o que comprova o seu caráter lícito e regular.

Ainda, no que diz respeito ao fato de que a Sra. Isaura Suassuna não poderia se deslocar e, mesmo assim, recebeu as diárias, estas se deram diante de sua nomeação para o mesmo cargo que exerci, no período em que me encontrava em férias. O pagamento das diárias se deu em virtude dos deslocamentos por ela realizados e devidamente comprovados.

Sendo assim, improcede qualquer informação de que o pagamento destas diárias é irregular. O teor da matéria veiculada destoa da realidade do Município, da previsão em lei e das viagens que justificam a percepção dos valores. A matéria, além de trazer fatos inverídicos, é irresponsável e caluniosa por expor fatos destituídos de qualquer fundamentação, restando comprovado que o seu teor advém do grupo político de oposição.

Ressaltando por oportuno que o recebimento de todas essas diárias já foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas da Paraíba, não existindo nenhuma irregularidade conforme documentação apresentada nos órgãos de controle.

Maévia Pouline Suassuna Porto – Secretária de Educação do Município de Tavares

Idoso que buscou atendimento na unidade caiu por conta da falta de pavimento no local.

Ascom / Oposição

A precária e humilhante situação do entorno da Unidade Básica de Saúde do bairro da Gitirana já tinha sido exposta pelos vereadores Gleybson Martins, Preguinho e Anchieta Crente, quando o trio fez uma visita in loco há cerca de dois meses.

A estação chuvosa na região ainda não tinha iniciado, mas os parlamentares alertaram que, por falta de saneamento e pavimento, mulheres grávidas, crianças e idosos corriam sérios riscos de acidentes ao procurar o atendimento naquela unidade.

Na manhã dessa quinta-feira (5) veio o fato: um idoso caiu num lamaçal na estada de acesso a UBS. Segundo apuramos, como estava sozinho demorou a ser socorrido. Felizmente não sofreu nada grave. Contudo o alerta continua, pois, e se fosse uma gestante?

Na visita feita pelos vereadores, eles relataram que o governo já tinha sido acionada pelo Poder Legislativo. Segundo eles, vários requerimentos e indicações foram apresentado na Casa Major Saturnino Bezerra, porém a gestão ignorou os pedidos, feitos em 2017, 2018 e 2019.

Resta aguardar se serão atendidos este ano, já que é ano de eleição.

“Todo o dinheiro da educação é investido na educação”, afirma. 

Prezado Nill Júnior,

A prefeitura de Serra Talhada esclarece que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste.

Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade.

O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco.

Prefeitura de Serra Talhada