Bancada de oposição terá agendas com ministros para tratar de obras federais em Pernambuco

O município de Serra Talhada apresentará no dia 1º de setembro, em Foz do Iguaçu (PR), durante o Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS, sua experiência como cidade pioneira na integração entre assistência social, habitação e regularização fundiária.

O município foi selecionado para expor práticas que beneficiaram mais de 2.600 famílias com moradia digna entre 2022 e 2025, consolidando-se como referência nacional em políticas públicas de inclusão social.

Entre as ações de maior impacto estão a entrega de 704 títulos de propriedade em cinco bairros, garantindo segurança jurídica às famílias, além do recente aporte de R$ 870 mil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a regularização de 600 imóveis no Bairro Sem Teto. No setor habitacional, o município implantou o primeiro Sistema Municipal de Habitação de Pernambuco e avançou com obras de conjuntos como o Residencial Vanete Almeida, com 902 unidades, e o Residencial Lorena I, em fase de construção de 150 moradias.

A prefeita Márcia Conrado destacou que esses resultados reforçam o compromisso da gestão com a inclusão social. “Garantir moradia digna significa garantir muito mais do que um teto. É assegurar segurança, pertencimento e cidadania. Agradeço ao presidente Lula e ao deputado federal Fernando Monteiro, por serem peças chaves nessas conquistas, como o Vanete Almeida. Nossa missão é cuidar das pessoas”.

Já o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, ressaltou a importância do reconhecimento nacional. “Serra Talhada se tornou um modelo de boas práticas para o país. O trabalho realizado junto às comunidades, tanto na cidade quanto na zona rural, mostra que é possível articular políticas públicas de forma efetiva, garantindo dignidade e reduzindo desigualdades”, concluiu.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Garanhuns recomponha R$ 1.770.433,01 na conta do Fundeb após auditoria sobre a aplicação de recursos do fundo no exercício de 2023.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara da corte no julgamento do processo nº 25100812-5, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

Segundo o acórdão, a auditoria identificou que recursos da parcela de 30% do Fundeb foram utilizados para custear despesas decorrentes de termos de colaboração firmados com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).

De acordo com o tribunal, os contratos tinham como objeto formal ações de saúde preventiva e consultoria nutricional, denominadas “Projeto Acolher” e “Projeto Comer Bem, Viver Melhor”. No entanto, a análise apontou que a execução prática envolveu a intermediação de mão de obra para funções de apoio em escolas, como merendeiras, agentes de disciplina e monitores.

Para o TCE-PE, a prática caracterizou desvio de finalidade e afronta ao artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece vedações quanto ao uso de recursos da educação.

Apesar das irregularidades, a auditoria não identificou indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores. O tribunal determinou que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino providencie a recomposição dos recursos com verbas da Fazenda Municipal no prazo de 180 dias.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Rodrigo Novaes. A sessão contou com a participação da procuradora do Ministério Público de Contas Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

As fiscalizações em adutoras na região do Agreste têm resultado na melhoria da distribuição de água para a população. No município de Jataúba, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa –, em parceria com a Polícia Militar, realizou uma nova operação de combate às ligações clandestinas, que resultou na remoção de mais de 60 ligações irregulares que estavam conectadas em 16 sangrias ilegais localizadas em sua maioria às margens da PE-160. Com a iniciativa, foi restabelecida a vazão de 11 litros de água por segundo para a cidade, que estava em colapso devido às irregularidades.

A Adutora de Jataúba era o alvo dos infratores e as ligações irregulares estavam prejudicando o fornecimento de água de toda a cidade desde outubro do ano passado. A rede possui uma extensão de 20 quilômetros e a Compesa vinha enfrentado dificuldades para abastecer o município em consequência das ligações clandestinas. Essas práticas ilegais resultavam em perdas hídricas significativas, além de prejudicar a confiabilidade e a quantidade de vazão fornecida para os mais de 15 mil jataubenses. Essa população, vale frisar, reside em uma das regiões mais afetadas pela crise hídrica que atinge o estado, o Agreste.

As operações policiais com o objetivo de retirar ligações clandestinas estão sendo executadas em todas as regiões do estado desde o ano passado e foram intensificadas pela empresa a partir da criação da Coordenação de Segurança Patrimonial. A Compesa ressalta que caso alguém desconfie de ligações irregulares ou identifique algum furto hídrico, pode entrar em contato com a Compesa por meio da Central de Atendimento ao Cliente, pelo 0800 081 0195, e fazer a denúncia. Não é necessário se identificar.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, participou nesta quinta-feira (20/07), na cidade de Buíque, da quinta reunião envolvendo a composição do Projeto de Rota Turística da Região do Sertão/Agreste de Pernambuco.

Sendo o quinto encontro sobre a iniciativa, a qual começou em fevereiro deste ano e já percorreu todas as cidades que constituem o projeto, como: Arcoverde, Sertânia, Ibimirim e Tupanatinga, além de Buíque, a primeira etapa do projeto possibilitou hoje aos representantes conhecerem os territórios locais de cada município.

“Esta reunião de encerramento da primeira etapa do projeto foi marcada pela decisão em conjunto, de que para a nova Rota Turística ser implantada nos cinco municípios, os segmentos de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural deverão ser trabalhados, por serem as semelhanças que unem os cinco municípios constituintes”, destacou o Secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Pedro Brandão.

Ainda de acordo com Pedro Brandão, a Rota Turística terá o nome de Rota 5, fazendo menção aos cinco municípios participantes, agregando o objetivo de divulgar toda a potencialidade turística nas áreas de Ecoturismo, Turismo de Natureza e Turismo Cultural, além de fomentar toda a cadeia produtiva do turismo, que envolve os setores de hotelaria, gastronomia, artesanato e serviços de apoio, que possibilitará o aquecimento da economia local em cada cidade.

De maneira geral, o conceito de Rota Turística pode ser entendido como o caminho ou o percurso composto de um conjunto de atrativos que sejam eles naturais, esportivos, históricos e culturais, capazes de motivar interesses de visitação.

A próxima reunião do projeto está definida para acontecer na segunda quinzena de agosto, em Arcoverde, onde será apresentada a identidade visual da Rota 5 e já lançará o primeiro roteiro integrado entre os cinco municípios.

“Na iniciativa, que envolve as Secretarias de Turismo das cinco cidades, Arcoverde foi a Secretaria que convidou os cinco municípios para compor o projeto da nova Rota Turística e também estamos contando com o apoio do consultor de Turismo do SEBRAE da Paraíba, Ayron Kerlly”, concluiu Pedro Brandão.

Com a nova possibilidade de fomento da Rota 5, o projeto estará proporcionando a fomentação da economia local em cada cidade, assim como a preservação de cada sistema das áreas que serão trabalhadas, no Turismo de Natureza e similares, como Ecoturismo e Trilhas, e também na preservação cultural que cada município apresentará nas suas propostas de roteiros integrados às suas manifestações culturais, visando além de divulgar a cultura local, a preservação e a perpetuação das manifestações culturais.

Na manhã desta segunda-feira (24) em Serra Talhada a Diretoria de Igualdade Racial do município, proporcionou um Café da Manhã no Barracão do Babalorixá Pai Herbert , para marcar as atividades do mês alusivo a consciência negra.

“Esta é uma pauta muito dura, esta da intolerância religiosa e sobre o racismo e complicada de se lidar. Sejam todos bem vindos, a casa é do Orixá, eu sou sacerdote, sou, portanto, o dono da terra, mas o dono desta casa é Oiá. Vamos pedir que nossa vida seja de paz” disse Pai Hebert. O líder questionou: “Que tipo de negro nós estamos lidando? O negro na pele, na pigmentação ou o negro geneticamente falando? E indagou: “Quem de nós não tem sangue negro?”

“Aqui cultuamos a natureza, que é de fato o que cultuamos dentro do orixá. É a água, o fogo é o vento, é a terra, nada dessa estória de demonização, que é o demônio, que isso, que é aquilo, aqueles que pensam assim podem ser chamados de leigos de pai e de mãe, analfabetos e cegos”, criticou Pai Hebert.

Durante o café da manhã foi discutido a inegável influencia negra, a genética, as heranças deixadas pelos negros, na cultura, na culinária, no dialeto etc.

De acordo com Elis Lopes  Garcia o “encerramento das comemorações do mês alusivo à consciência negra, não poderia escolher um lugar melhor, senão naquele que é sagrado para os negros, que é de religião de matriz Africana, para buscar axé, para que a gente possa fazer melhor no próximo”. Disse Elis, diretora de Igualdade Racial da Secretaria de Meio Ambiente e Igualdade Racial.

O Governo Luciano Duque tem tido uma atenção especial para as causas das minorias, e assim,  atrelou a Secretaria de Meio Ambiente todas as questões ligadas a Igualdade Racial e com isto já conseguiu identificar no município 17 comunidades de descendentes de quilombolas e o reconhecimento pelo Governo Federal de duas destas comunidades, o que garante para os quilombolas uma atenção especial, um olhar diferenciado que lhes trará mais assistência por parte dos órgãos governamentais.