Bancada de oposição terá agendas com ministros para tratar de obras federais em Pernambuco

Nas celebrações do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff e os presidentes do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram pronunciamentos nesta sexta-feira (1º) sobre direitos dos trabalhadores. Dilma abriu mão de falar em cadeia nacional de rádio e TV, mas divulgou três vídeos nas redes sociais.

Em uma das mensagens em vídeo divulgadas pelo Palácio do Planalto no Facebook, a petista voltou a falar sobre o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta o trabalho terceirizado. Na rede social, ela defendeu a regulamentação das atividades terceirizadas no Brasil, porém, ressalvou que, na opinião dela, as mudanças nas regras de terceirização não podem ocorrer de forma irrestrita, como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto avalizado pelos deputados prevê a terceirização de todas as atividades, inclusive as chamadas “atividades-fim” das empresas. Atualmente, uma universidade particular, por exemplo, pode contratar serviços terceirizados de limpeza e segurança, mas não professores terceirizados.

Em outro vídeo, a presidente defende a política do governo para a valorização do salário mínimo. Segundo ela, em seu primeiro mandato, o mínimo cresceu 14,8% acima da inflação. Dilma afirmou que essa política beneficia 45 milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.

No terceiro vídeo divulgado na rede social, a presidente defendeu a legitimidade de manifestações pelo país e afirmou que os protestos não podem ser enfrentados com “violência”. Ela destacou que vivemos em uma democracia e, por isso, temos de “nos acostumar” com as manifestações e as vozes das ruas.

Já Renan Calheiros, que criticou Dilma nesta quinta (30) por ela ter optado por se manifestar somente pelas redes sociais, fez um pronunciamento nesta sexta na TV Senado para celebrar o Dia do Trabalho(veja o vídeo ao lado). No comunicado, ele afirmou que o Congresso Nacional não será um “mero espectador” do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Na fala, o presidente do Senado voltou a dizer que as medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo federal ao Legislativo para tentar reequilibrar a economia são, na verdade, um “desajuste”.

“O Congresso Nacional não será um mero espectador do ajuste fiscal. O Congresso é o próprio fiscal do ajuste. Ajuste que penaliza o trabalhador é desajuste. Proponho, em nome do Congresso Nacional, o pacto pela defesa do emprego”, declarou.

“Somente os novos depósitos sofrerão reajuste. É um projeto que vamos tramitar e votar em regime de urgência. Será apresentado na semana que vem, quando terá o trancamento da pauta devido à votação do ajuste fiscal. Vamos ver ainda a data em que ele será votado”, ressaltou o peemedebista.

Aécio Neves: O senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG) disse nesta sexta-feira, em ato do Dia do Trabalho em São Paulo, que o Senado vai “aprimorar” o projeto da terceirização aprovado na Câmara. O tucano afirmou ainda que vai propor um limite para terceirização das atividades, proposta que já foi defendida por Renan Calheiros.

“Nós vamos no Senado discutir a terceirização com enorme responsabilidade. De um lado vamos garantir a regulamentação para aqueles que são terceirizados. Nos vamos tb propor um limite para que as empresas possam terceirize algumas de suas atividades. Portanto o senado federal vai aprimorar o projeto votado na Câmara”, disse o senador no evento promovido pela Força Sindical.

Ao público presente, Aécio criticou o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter feito pronunciamento do Dia do Trabalho em cadeia nacional de rádio e TV. (G1)

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

Não bastasse o fenômeno de emissoras comunitárias que ferem a legislação se travestindo de emissoras comerciais e atuando com frequência maior que a permitida no país, o Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando nos em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. Os relatos são de que a sede de uma emissora pirata atua com sede no Beco de Zé do Mudo, na frequência 105 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias?  Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Candidato tinha 26%. 

O candidato do PSL a presidente, Jair Bolsonaro, cresceu quatro pontos percentuais em uma semana e alcançou seu melhor desempenho na sondagem BTG Pactual/FSB, divulgada nesta segunda-feira (10). Esse é o primeiro levantamento publicado após o atentado contra o presidenciável, no último dia 6, em Juiz de Fora (MG). Na pesquisa estimulada, na qual se apresenta ao entrevistado o nome dos candidatos, Bolsonaro lidera com 30% das intenções de voto.

Em segundo lugar aparece Ciro Gomes (PDT), que manteve os 12% registrados na rodada anterior, entre os dias 1º e 2. Ciro está no limite da margem de erro empatado com outros três candidatos: Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), todos com 8%. Vice do ex-presidente Lula, Haddad deve ser confirmado como candidato a presidente nesta semana. João Amoêdo (Novo), Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB) têm 3%.

De acordo com a pesquisa, Marina é a candidata mais rejeitada: 64% disseram que não votam nela em hipótese alguma. Geraldo Alckmin tem 61% de rejeição. Meirelles e Haddad, com 52%, e Ciro e Bolsonaro, com 51%, aparecem na sequência. A candidata da Rede também foi a que registrou maior queda em comparação com a sondagem anterior. Ela perdeu 3 pontos percentuais das preferências em uma semana.

O Instituto FSB Pesquisa entrevistou, por telefone, 2 mil eleitores com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram telefônicas, realizadas por entrevistadores por meio de telefones fixos e móveis, nos dias 8 e 9 de setembro de 2018. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A amostra é controlada a partir de quotas de: sexo, idade, região e tipo de telefonia (fixa e móvel). A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (BR-01522/2018).

Do Congresso em Foco

Fotografia do Presidente Artur Bernardes e ministros de Estado. Foto: Arquivo Nacional.

Há 100 anos, os brasileiros assistiram a uma das corridas presidenciais mais conturbadas da história. O vencedor foi o mineiro Arthur Bernardes. Nos meses que antecederam a eleição de 1922, os adversários do político espalharam fake news e insuflaram o Exército contra ele. No fim, questionaram a vitória e tentaram impedir a posse.

Os ataques começaram cinco meses antes da votação. Em outubro de 1921, o jornal carioca Correio da Manhã, opositor da candidatura de Bernardes, publicou duas cartas bombásticas atribuídas ao presidenciável.

Na primeira, o candidato chamou os militares de “essa canalha” e o marechal Hermes da Fonseca, ex-presidente da República, de “sargentão em compostura”. Um banquete oferecido a Hermes pelo Exército, que desejava a volta do marechal ao poder, foi classificado de “essa orgia”. Para Bernardes, os “generais anarquizadores” precisavam “de uma reprimenda para entrar na disciplina”.

Hermes acabou não concorrendo. Em seu lugar na disputa, entrou o senador Nilo Peçanha (RJ), também ex-presidente do Brasil, imediatamente transformado no candidato dos militares.

Na segunda carta, Bernardes se referiu a Nilo como “moleque capaz de tudo” e escreveu que não tinha medo das classes armadas.

Arthur Bernardes logo denunciou que as cartas haviam sido escritas por um falsário, o que de fato seria confirmado por exames grafotécnicos. Mesmo assim, conforme mostram documentos de 1921 e 1922 guardados hoje no Arquivo do Senado, em Brasília, as cartas falsas repercutiram no meio político e chacoalharam a campanha presidencial.

O senador Paulo de Frontin (DF), logo após a divulgação da primeira carta, subiu à tribuna para defender Bernardes, na época presidente (governador) de Minas Gerais:

— Nenhum dos meus honrados colegas que tenham tido oportunidade de conhecer o eminente presidente de Minas pode atribuir-lhe as palavras que são empregadas na carta. É um cavalheiro distinto, incapaz de usar daquela linguagem imprópria e grosseira. E não se lhe pode atribuir uma redação como aquela, falha no texto português.

As cartas continham vírgulas e pontos mal distribuídos e pecavam na concordância verbal. Uma delas trazia no cabeçalho a palavra “Minas”, mas já fazia vários anos que os mineiros diziam Belo Horizonte, e não mais Cidade de Minas.

A correspondência era endereçada ao senador Raul Soares (MG), coordenador da campanha de Arthur Bernardes e candidato a suceder-lhe no governo mineiro. Os papéis não estavam acompanhados dos respectivos envelopes. Segundo Bernardes, isso era outro indício da fraude, já que seria mais complicado falsificar o carimbo dos Correios.

O senador Antônio Azeredo (MT) apontou outras falhas grotescas:

— Eu vi o espécimen publicado pelo Correio da Manhã e fui cotejá-lo com diversas cartas que possuo do eminente presidente de Minas. Notei que, em todas, o “t” de Arthur [na assinatura] está cortado. Entretanto, na carta falsificada o “t” não o está. Além disso, o Sr. Raul Soares, que vive na intimidade do Sr. Arthur Bernardes, não poderia receber uma carta dizendo “meu caro Raul Soares” e assinando-se “Arthur Bernardes”. Todo mundo sabe que, quando se dirige a ele, escreve “Raul” e assina-se simplesmente “Arthur”. Embora não seja eu um técnico, abalanço-me a estas considerações porque elas entram pelos olhos de qualquer pessoa.

Azeredo avaliou que o episódio todo era fantasioso demais:

— Alguém acredita que o Sr. Raul Soares fosse, permitam-me a expressão, tão imbecil a ponto de guardá-la no bolso ou deixá-la roubar? Quem poderia guardar uma carta naquelas condições, se fosse verdadeira, para deixá-la perder estupidamente sem saber como nem onde ela foi encontrada? Quem iria perder uma valise contendo uma carta de tal importância? Só gente sem juízo.

Os falsários ofereceram as cartas tanto aos aliados de Bernardes quanto aos adversários. Ninguém aceitou pagar por elas. O jornalista Edmundo Bittencourt, dono do Correio da Manhã, decidiu publicá-las por avaliar que, mesmo sendo indubitavelmente forjadas, tinham potencial para derrubar a candidatura de Bernardes.

Na Primeira República, a imprensa não buscava a imparcialidade ou o pluralismo. Pelo contrário, defendia suas posições político-partidárias explicitamente. Isso se dava não apenas nos editoriais e nos artigos de opinião, mas também no noticiário. Sem pudor, o Correio da Manhã e os demais jornais adversários chamavam o candidato mineiro de “bacharel Bernardes”, “Rolinha” e “Seu Mé”.

No Plenário, o senador Frontin leu um trecho de uma reportagem do Jornal do Comércio, que fazia parte da imprensa aliada a Arthur Bernardes:

— Ao todo, são cinco as missivas, três sem importância, preparadas talvez só para facilitar o cotejo da letra, e as duas restantes cheias de frases arranjadas de propósito para o elemento da intriga. As tais cartas, oferecidas por dinheiro a gregos e troianos e recusadas e repelidas tanto por uns como por outros, são positivamente apócrifas. Os franceses chamam isso de chantage, e nós ainda não temos na língua palavra que traduza com rigorosa exatidão o baixo manejo mercantil que um golpe desses representa e significa.

Frontin também leu perante o Senado um telegrama que ele próprio recebera de Bernardes pedindo que esclarecesse o caso e também o defendesse caso algum senador resolvesse explorar politicamente as cartas falsas. Houve quem se sentisse ofendido.

— O ilustre presidente de Minas não tem nem pode ter o direito de acreditar que nesta Casa exista quem faça explorações. Não há um só dos representantes do povo no Congresso que possa ser acoimado de explorador — gritou o senador Muniz Sodré (BA).

— Há, sim — respondeu Frontin imediatamente. — O senador Irineu Machado [DF] seria capaz de explorar o caso.

— Julgo uma injustiça flagrante lançar-se a pecha de explorador ao nobre senador Sr. Irineu Machado — reagiu Sodré.

Não foi uma injustiça. Ele, de fato, usou as cartas falsas para combater a candidatura de Arthur Bernardes e fortalecer a de Nilo Peçanha.

— Nunca aceitei a candidatura Bernardes — discursou Irineu Machado. — O Sr. Bernardes não tem um passado político e serviços à República. Não vem das velhas e profundas camadas republicanas, que instituíram o regime [republicano] entre nós. É detentor ocasional do poder em Minas.

O senador aproveitou para acusar o candidato de fazer em Minas Gerais um governo “medíocre”, “retrógado”, “odiento” e “autoritário”, perseguindo e demitindo funcionários públicos, trocando juízes por delegados de polícia, reduzindo o salário de professores e desmontando escolas agrícolas.

Machado citou um suposto discurso em que Bernardes teria dito que os tribunais do júri deveriam parar de absolver os réus e passar a mandar todos para a cadeia e um suposto texto em que o candidato teria escrito que os ex-escravizados haviam abandonado as fazendas e agora viviam nas cidades “desnutridos e famintos, entregues à indolência que perverte, à embriaguez que corrói, à penúria que consome e ao crime que mata”.

— Bela opinião tem sobre os filhos da raça negra, sobre os trabalhadores. Refere-se aos negros cachaceiros com o desprezo do antigo feitor de senzala — atacou Irineu Machado. — Esse clichê no seu espírito de autocrata não cessa de inspirar a sua ação governamental. Vangloria-se da sua impiedade o presidente de Minas.

As fake news divulgadas pelo Correio da Manhã fizeram o estrago planejado. Depois do episódio das cartas falsas, os militares, que haviam ficado órfãos após a saída do marechal Hermes da corrida eleitoral, se jogaram de corpo e alma na campanha de Nilo e se puseram em definitivo contra Bernardes.

O Clube Militar, associação representativa fundada em 1887 e centro da conspiração republicana que derrubaria o Império em 1889, logo se manifestou criticando o candidato mineiro. Os militares chegaram a contratar um perito, que atestou as cartas como verdadeiras.

Dando a entender que também as considerava verdadeiras, o senador Benjamin Barroso (CE) chamou o Correio da Manhã de “órgão da maior responsabilidade” e avaliou ser justa a agitação nos meios militares:

— Era bem natural que no espírito dos oficiais do Exército surgisse a suspeita de que esse documento ofensivo aos seus brios tem probabilidade de ser autêntico. Assim, era legítimo que os oficiais, ofendidos nos seus brios ou pelo menos na perspectiva de uma grande ofensa aos seus melindres, voltassem as suas vistas simpáticas para a candidatura da Reação Republicana [a candidatura de Nilo Peçanha]. Nisso não há crime, porque todas as manifestações por eles promovidas, quer coletivamente, quer individualmente, na imprensa ou na tribuna, nenhuma ofensa trazem aos princípios da disciplina e da ordem social. Ao contrário, é o exercício de um direito.

Numa linha mais agressiva, o senador Irineu Machado afirmou que os militares, mais do que apenas criticar, deveriam pegar em armas para abater a candidatura de Arthur Bernardes e garantir a vitória de Nilo Peçanha:

— Afirmei a necessidade de uma reação pública, senão de uma rebelião nacional, com a esperança de que as armas do Exército acudam ao povo brasileiro, salvando-o mais uma vez desse infame atentado contra a sua liberdade e contra os seus direitos. Mantenho essas minhas asserções com a autoridade que me dão o meu passado de republicano e a minha consciência de homem de bem. Viva o glorioso Exército brasileiro!

O senador Antônio Azeredo tentou jogar água na fervura:

— Eu, que [por ter cursado a Escola Militar] sou insuspeito para falar às classes militares, devo aconselhá-las, neste momento em que o Exército se organiza, toma grande incremento e manobra com uma eficiência admirável, a que não se envolvam nas questões políticas de modo a prejudicar os grandes interesses da nação.

Diante da escalada das tensões, até o presidente da República, Epitácio Pessoa, viu-se obrigado a entrar em campo. Num pronunciamento ao Congresso Nacional, ele disse que os militares deveriam permanecer na caserna:

— Não se compreende que um oficial ande por aqui e por ali uniformizado, armado e revestido da função de comando a receber manifestações políticas e a angariar prosélitos para este ou aquele candidato. Vai nisto grave coação à liberdade dos subordinados, presos aos deveres da hierarquia, e também à liberdade dos civis, carentes de organização e desprovidos de armas. Aquele que deseje entregar-se à cabala eleitoral, comece por despir o uniforme e guardar as armas, porque tal mister não é de militar, mas de cidadão.

Os brasileiros foram às urnas em março de 1922. Bernardes foi eleito o 12º presidente do Brasil com 467 mil votos (60% do total). Nilo recebeu 318 mil (40%). Foi uma das eleições mais apertadas da Primeira República.

O grupo de Nilo não aceitou o resultado. Alegou que houve fraudes na votação. Isso não deixava de ser verdade, já que na época eram os próprios políticos que cuidavam das eleições. No entanto, as trapaças certamente ocorreram em ambos os lados. Ainda faltavam dez anos para a criação da Justiça Eleitoral.

O candidato derrotado e seus apoiadores civis e militares pediram a criação de um “tribunal de honra”, formado por políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para recontar os votos. A proposta não foi aceita.

Militares mais jovens, majoritariamente de baixa e média patente, se rebelaram em diferentes lugares do Brasil, mas foram reprimidos pelos oficiais fiéis ao governo. O marechal Hermes da Fonseca, que presidia o Clube Militar, foi preso por acobertar as insurreições. Deflagrava-se, assim, o movimento tenentista, que se estenderia por toda a década de 1920. O levante tenentista mais famoso foi a malograda Revolta dos 18 do Forte, no Rio de Janeiro, em julho de 1922, contra a posse de Bernardes.

Para que Arthur Bernardes conseguisse assumir o Palácio do Catete em novembro de 1922, o presidente Epitácio Pessoa decretou estado de sítio, período em que diversas garantias ficam suspensas, como o direito de reunião e a liberdade de imprensa.

Por causa da perseguição aos adversários políticos e da repressão ao movimento tenentista, a oposição dos jovens militares a Bernardes só recrudesceu. Por isso, o novo presidente governou praticamente todos os quatro anos de seu mandato sob estado de sítio.

Nas quatro décadas da Primeira República (1889-1930), as eleições presidenciais foram previamente decididas pelos líderes políticos dos estados mais ricos e populosos (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) com o apoio dos estados de segunda grandeza (Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco). Aos políticos dos estados menores restava aceitar o presidenciável já definido, que invariavelmente saía vitorioso nas urnas. Para a eleição de 1922, o candidato oficial das oligarquias foi Arthur Bernardes.

O mundo político da Primeira República, contudo, nem sempre foi pacífico. Na eleição de 1922, houve um racha. Negociando mais espaço no governo federal, mas não conseguindo, o Rio Grande do Sul e os estados de segunda grandeza se insurgiram e lançaram uma candidatura alternativa que os representasse. Inicialmente, pensaram no marechal Hermes. No fim, decidiram-se por Nilo.

A historiadora Cláudia Viscardi, professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e autora do livro O Teatro das Oligarquias — uma revisão da “política do café com leite” (Fino Traço Editora), explica que a fratura política teve relação com as grandes mudanças que o Brasil vivia naquele momento:

— Depois da Primeira Guerra Mundial, o país iniciava a industrialização e a urbanização, cresciam o operariado, a classe média e a burguesia empresarial. Muitos passaram a criticar a política oligárquica, que era excludente, e os favorecimentos do governo federal à agricultura cafeeira. Foi em 1922 que se fundou o Partido Comunista, ocorreu a Semana de Arte Moderna e se comemorou o centenário da Independência. Foi um momento em que, com nunca antes, o país analisou o passado e o presente e discutiu o futuro desejado. Muitos concluíram que a República até aquele momento havia mantido os brasileiros no atraso.

Os militares, de acordo com a historiadora, estavam entre os grupos mais incomodados com os rumos do Brasil:

— Eles se consideravam os verdadeiros pais da República, por terem encabeçado o golpe de 1889 que derrubou o Império. Passados os governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, deixaram a cena política. Voltaram com o marechal Hermes da Fonseca, que foi ministro da Guerra [1906-1909] e presidente da República [1910-1914]. Hermes, por exemplo, aprovou a lei do alistamento obrigatório e do sorteio militar e assinou um acordo pelo qual oficiais da Alemanha modernizaram o Exército do Brasil. Fortalecidos nesse momento, os militares avaliaram que a República fora desvirtuada pelos civis e que era sua missão intervir no mundo político para regenerá-la. Entendiam ser um “poder moderador”. Foi com esse pensamento que agiram na eleição de 1922.

Viscardi diz que, apoiado por elementos civis, tal pensamento militar ressurgiria com alguma frequência na história nacional, como na Revolução de 1930, na crise que levou Getúlio Vargas ao suicídio, na tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubistchek e no golpe de 1964. A reportagem especial é da Agência Senado.