Em nota, Luciano Duque assume papel de cabo eleitoral de Marília Arraes

Irritado com a decisão do DEM de deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer neste domingo (31) que pode acatar um dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). A reportagem é de Julia Chaib e Danielle Brant da Folha de S. Paulo.

Segundo três pessoas próximas ao deputado, Maia afirmou que tem em mãos um parecer jurídico favorável ao processo e que pode ser usado pelo parlamentar para embasar uma eventual decisão nesse sentido.

O presidente da Câmara já havia indicado a ao menos três políticos que poderia dar a largada no impeachment, como revelou a Folha na última quinta-feira. Naquele mesmo dia, Maia negou a intenção.

Baleia disputa nesta segunda-feira a eleição para a presidência da Câmara contra Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Bolsonaro. Portanto, é o último dia de Maia no comando.

Neste domingo (31/01), segundo parlamentares que participaram de reunião na casa de Maia, o deputado foi mais incisivo e chegou a dizer inclusive que instalaria nesta segunda (01/02) a comissão que avaliaria se dá prosseguimento ou não ao processo de afastamento de Bolsonaro com base em um dos pedidos protocolados até agora (há ao menos 56).

Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. O impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513) depois de uma votação em uma comissão especial.

Após a abertura, pelo Senado, o presidente é afastado do cargo.

Apesar das ameaças de Maia, parlamentares dizem que o assunto ainda precisa ser discutido nesta segunda. A posição foi dada após o DEM ficar isento na disputa.

A saída do partido do bloco de apoio a Baleia fez integrantes de siglas de oposição aumentarem a pressão para Maia acatar um dos pedidos de impeachment.

Na tarde deste domingo, líderes dos partidos que apoiam Rossi reuniram-se com o presidente do DEM, ACM Neto, e cobraram dele ações para manter a sigla no bloco do emedebista.

Segundo relatos à Folha, parlamentares adotaram tom duro, insinuaram que Neto não controlava a legenda e afirmaram que, se o DEM fosse para o bloco de Arthur Lira , adversário do emedebista, ele teria quebrado um acordo com as siglas de esquerda.

Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O repórter Celso Brandão conversou com Cristiane da Silva Nascimento, 28 anos, que perdeu o bebê depois de procurar duas vezes o Hospital Regional Emília Câmara para dar a luz a uma menina.  Cristiane é pobre e mora no Conjunto Laura Ramos, em Afogados da Ingazeira.

Na quarta, o médico de plantão determinou que a mãe retornasse para casa. “Eu saí de casa às dez da noite e fui pro Hospital. Minha cesárea estava marcada para quarta feira mas o médico não quis fazer, marcou para dia 30. Eu disse que não dava pra esperar. Fiquei lá bolando de dor”.

A mãe relata que ainda foi examinada por mais dois médicos. Nenhum indicou parto cesariano. “Nem na sala de gestantes me colocaram e sim no corredor. Quanto mais gritava, menos me ouviam”, disse aos prantos.

Na sexta, por falta de médico na unidade, teve que ser transferida para outra unidade. Em Arcoverde, o diagnóstico de morte do bebê, uma menina, por sofrimento fetal.

“Me tiraram para Arcoverde e minha criança já ia morta. Me mandaram sexta para Arcoverde. As ambulâncias do município estavam dentro do Hospital mas não havia motorista. Eu quero justiça. Perdi um ser vivo. Vou procurar a Justiça”. A menina já tinha nome e muita ansiedade para sua vinda ao mundo. Chamaria-se Evellin Vitória Leite da Silva. Virou mais um número nesta triste estatística.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito em Água Preta (PE). Eles foram afastados devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

A Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para a adoção das providências cabíveis para uma nova eleição para os cargos.

O Plenário tomou a decisão nesta quinta-feira (23) ao acolher recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, então candidato a prefeito da localidade. O TRE de Pernambuco havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.

Condutas irregulares

No entanto, para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, provas documentais e testemunhais atestam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa, tais como conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros, entre outras.

“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.