Ministro das Cidades cancela agenda em Serra Talhada

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) finalmente iniciou a operação tapa buracos na PE 283, a Estrada de Ingazeira.

A ação já havia sido solicitada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, à governadora Raquel Lyra.

Há também a situação da PE 320, que corta a região, a PE de Tabira a Água Branca, a estrada do Brocotó, a rodovia de Triunfo à  PE 320, que exigem manutenção.

Ainda as rodovias no mapa de desenvolvimento da região, como a Estrada de Ibitiranga. Essa semana, o Padre Luis Marques Ferreira cobrou atenção às rodovias, criticando o ciclo Paulo Câmara e conclamando a gestão Raquel Lyra para uma atenção ao tema.

O PSTU oficializou o nome de Cláudia Ribeiro como pré-candidata ao governo de Pernambuco, neste sábado (7). Apesar do lançamento, o nome da pré-candidata ainda vai ser levado à convenção do partido. As informações são da TV Globo.

O anúncio ocorreu em um imóvel na Rua Paru, em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, durante evento do partido.

O partido ainda não definiu os nomes dos pré-candidatos a vice-governador e senador. A presidente do PSTU em Pernambuco, Simone Fontana, participou do lançamento da pré-candidatura.

“Nós vamos ser uma voz pelo socialismo tanto aqui no estado, como no Brasil, porque a classe trabalhadora precisa ter alternativas para sair dessas mazelas que esses governos criaram. Vai ser uma voz contra o capitalismo e pelo socialismo”, declarou Simone Fontana.

Cláudia Ribeiro tem 50 anos. Ela nasceu no Rio de Janeiro, em 1972, e se mudou ainda criança para Pernambuco. Ele é formada em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora da rede municipal do Recife. Foi dirigente do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere).

“O PSTU lança a minha pré-candidatura para a gente se apresentar como oposição aos 16 anos do governo do PSB, junto com o PC do B e apoio do PT, que a gente está vendo como retrato o Hospital da Restauração e, agora, o incêndio nas palafitas. E também sendo oposição e contra a direita tradicional. O PSTU apresenta a candidatura para ser uma alternativa socialista para a classe trabalhadora”, afirmou Cláudia.

Histórico na política

Cláudia Ribeiro foi candidata a prefeita do Recife em 2020. Ela teve 1.190 votos. Antes, havia disputado uma vaga de vereadora do Recife, em 2008, e de deputada estadual, em 2006. Em todas as eleições, disputou pelo PSTU. Nunca foi eleita.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou, nesta quarta-feira (04), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, ao lado de senadores, deputados, prefeitos e representantes de entidades municipalistas.

O objetivo do encontro foi debater a pauta legislativa dos municípios em 2020, a exemplo da PEC do Novo pacto Federativo, em tramitação no Senado Federal, a PEC Paralela da Reforma da Previdência, a PEC do 1% do FPM e o Fundeb, além da melhor remuneração dos professores e servidores, despesa de pessoal e organizações sociais.

Silvio destaca a importância da aprovação do novo pacto federativo ainda neste primeiro semestre. “É importante colher sugestões e propostas para que seja incluída na PEC que trata do Pacto Federativo, e que está sendo relatada pelo senador Márcio Bittar. Estamos confiantes que o Senado vai aprovar a proposta até o fim de abril. O tema é muito rico e não tenho dúvida que é uma agenda que une a todos nós. Teremos uma bela oportunidade de avançar nessa discussão, avançando na agenda quando ela chegar na Câmara dos Deputados”, pontuou.

A expectativa é que uma reunião seja realizada com integrantes da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo para discutir o cronograma de trabalho do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados. “Chegando na Câmara, vamos ter a Comissão Especial e é importante que os deputados que já acompanham as discussões, ao lado da CNM, possam participar do diálogo e dar a sua contribuição”, concluiu o parlamentar.

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

Foi um sucesso o evento promovido pela Faculdade Vale do Pajeú com o jurista Adeildo Nunes.

Ele realizou na noite dessa sexta (25) palestra com o tema “Finalidade da pena e da sua execução”. Ainda lança os livros “Indulto, anistia e colaboração premiada” e “Progressão e regressão de regime” e “Comentário a lei de execução penal e da execução penal”. O evento foi voltado para alunos do curso de Direito da instituição.

Formaram a Mesa a Diretora Acadêmica Professora Rênya Freitas, o Coordenador Curso de Direito Professor Edcarlos Ribeiro, o ex-presidente da ALEPE e ex-deputado José Marcos de Lima, que dá nome ao auditórioonde ocorreu o evento,  o representante do Rotary Club de São José do Egito, Adalberto Teixeira, o advogado Ricardo Siqueira e este jornalista,  como Presidente da ASSERPE. O cerimonial ficou a cargo do jornalista João Carlos Rocha.

Natural de Teixeira, Adeildo Nunes atuou como juiz em Pernambuco,  onde buscou especialização na área de execução penal.

Chama atenção o fato de Nunes ter mais quatro irmãos juízes, fazendo da Família Nunes de Melo a única que se tem conhecimento no Brasil com cinco irmãos formados em Direito e todos Juízes em Pernambuco e Paraíba.

Em sua fala, chamou a atenção para a política rigorosamente carcerária no Brasil.  “A todo momento o Congresso delibera leis que só encarceram”, alertou. Ele diz que o resultado é o aumento da população penal e a total falta de perspectiva de socialização.  “Há um erro quando se aponta a falta de ressocialização quando o indivíduo não foi sequer socializado.  Não teve direitos básicos,  educação,  ambiente familiar,  saúde,  direitos. Há uma inversão do papel do Estado “. Ele alerta que essas decisões deixam o sistema penitenciário superlotado e por isso, de fato, a pessoa muitas vezes sai pior que entrou.

Outra posição é sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, como a maconha.  Ele defende a medida com tendência a ser tomada pelo Supremo. “Usuário de maconha precisa de tratamento,  não de cadeia. Países da Europa já tratam assim esse tema.  Não se pode tratar o usuário como se trata o traficante”.

Adeildo é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1983), Doutor em Direito (2015), pela Universidade Lusíada de Lisboa, com pós-Doutorado na Universidade de Salamanca. Foi juiz de direto no Tribunal de Justiça de Pernambuco por 27 anos.

O autor, um dos mais respeitados na área do país, é juiz de direito aposentado. Doutor e mestre em direito, professor da UNINASSAU e da UNIPE-PB. Adeildo Nunes também recebeu os títulos de Cidadão de Pernambuco, Recife, Olinda, Gravatá, São José do Egito, Saloá e Serra Talhada. Hoje é advogado criminalista.

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