São José do Egito: prefeito decreta Estado de Calamidade Pública

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, relativas ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi unânime e tomada durante a Sessão Ordinária da Primeira Câmara, nesta terça-feira (2).

O processo, de relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, apontou diversas irregularidades na gestão financeira da prefeitura, levando o tribunal a tomar essa decisão. Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia avaliar o parecer e decidir pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito Manuca.

Caso a Câmara Municipal siga a recomendação do Tribunal de Contas e rejeite as contas, Manuca poderá enfrentar consequências políticas e administrativas, incluindo a inelegibilidade para futuras eleições.

Nos bastidores,  prefeitos do estado tem se queixado do percentual anunciado pelo MEC

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, declarou.

“Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele.”

Já a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco não se manifestou.  A entidade esteve reunida em assembleia hoje. Muitos gestores se queixaram da decisão tomada em Brasília e do impacto nas contas públicas.  Mas com microfones ligados, nem prefeitos nem entidade se manifestaram.  O tema, de reclamar do aumento dado a professores costuma repercutir mal.

Na condição de Presidente da Amupe e Prefeito de Ingazeira, Luciano Torres falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Ele disse que 50% dos gestores municipais já pagaram o 13º dos servidores e que os recursos da repatriação estão sendo determinantes para que todos cumpram o compromisso até o final do mês.

Torres fica na Amupe até março, quando será substituído pelo Presidente eleito em fevereiro. “Pelo excelente trabalho que fez e pela visibilidade que deu a Amupe, Patriota deverá ser Presidente outra vez”. Sobre o FPM de dezembro, haverá ganho de  mais 1% e ajudará os prefeitos a saudarem os compromissos. Luciano também reforçou o Seminário em Gravatá nos dias 5 e 6  direcionado aos eleitos com presença do Governador Paulo Câmara.

O prefeito ingazeirense se mostrou agradecido pelos 83% de aprovação do seu governo, segundo recente pesquisa do Instituto Múltipla. Ele se mostrou contente pela vitória de sua chapa na eleição, formada por Lino Moraes Prefeito e Juarez Ferreira vice. Negou uso do poder econômico na disputa dizendo que quem conhece bem o tema é o opositor (Mário Filho).

Luciano prometeu o início da obra da Creche que demorará 7 meses e será concluída na futura gestão de Lino. Sobre as emendas dos deputados Fernando Filho (R$ 680 mil) para asfaltamento de ruas da cidade e de Ângelo Ferreira para atender Santa Rosa, também serão transformadas em obras na próxima gestão.

Torres disse que segue na luta pela Barragem de Ingazeira e admitiu ter havido um erro de comunicação para sequência da obra. Segundo o prefeito, o diretor da empresa admitiu que havendo liberação de recursos retomaria a obra da barragem, o que não aconteceu.

Sobre a substituição do apoio ao Deputado Ângelo Ferreira, eleito prefeito de Sertânia, Luciano disse já ter fechado apoio ao socialista Diogo Morais e o seu federal será José Patriota prefeito de Afogados. Se Patriota for estadual, precisará da intervenção do Governador para uma nova decisão.

O Prefeito de Ingazeira se colocou a disposição para ajudar o eleito Lino Moraes(PSB) e ou mesmo o seu irmão Zeinha Torres(PSB), eleito em Iguaracy. Luciano disse que o seu propósito é voltar ao IPA órgão estadual a que pertence.

O pré-candidato a governador de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho, participou, nesta sexta-feira (1°), em Lagoa de Itaenga da inauguração de uma creche. O ex-prefeito aproveitou a ocasião para reafirmar seu compromisso de reduzir o déficit de vagas para as crianças no ensino da primeira infância no estado.

A proposta faz parte das diretrizes do plano de governo apresentado recentemente pelo pré-candidato. A meta, de acordo com Miguel, é abrir mais de 40 mil vagas em creches numa parceria com os municípios. 

O pré-candidato disse para a prefeita de Lagoa de Itaenga, Graça do Moinho, que o modelo a ser adotado garantirá repasse de verbas estaduais para os municípios que mais incentivarem a ampliação da rede pública da primeira infância.

Acompanhado pela primeira vez em uma agenda de pré-campanha por sua vice Alessandra Vieira, Miguel Coelho lembrou que Petrolina, em sua gestão, foi a cidade que mais criou vagas em creches em todo o estado nos últimos anos. Isso, segundo o pré-candidato, melhora desenvolvimento infantil e auxilia milhares de pais de famílias a trabalharem com mais tranquilidade.

“Nós vamos governar para todas as famílias pernambucanas, cuidando da educação das crianças, elevando a oferta de vagas com novas creches e dando segurança e sossego para que pais e mães possam levar o sustento de casa. A primeira infância é uma das fases mais importantes do desenvolvimento, por isso, é hora de finalmente haver uma política pública estadual de incentivo a creches públicas”, declarou Miguel Coelho.

Caruaru – A agenda do pré-candidato terminou durante a noite na cidade de Caruaru, onde Miguel Coelho e Alessandra Vieira participaram de um culto na companhia do Pastor Jairinho, pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, na igreja Assembleia de Deus.