Em entrevista, Padre Adilson Simões critica Alexandre de Moraes e Padre Júlio Lancelotti

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota de pesar pela morte do advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Basto, na página do Instituto Lula. Destacou que o “o Brasil perde hoje não apenas um de seus melhores advogados criminalistas, mas um dos homens [que mais lutaram] pela democracia e pelo estado de direito em nosso país”.

No mesmo comunicado, assinado também por sua esposa Marisa Letícia, Lula observou que perdeu um amigo. Bastos ocupou a pasta da Justiça no período de sua gestão à frente do Palácio do Planalto, durante o primeiro mandato (de 2003 a 2007).

O ex-chefe da Nação também assinalou que “Márcio Thomaz Bastos foi um corajoso defensor da lei e um advogado apaixonado pela ideia de um Brasil melhor. Foi um homem raro e que muito contribuiu para mudar a história do país. Sua atuação como ministro foi fundamental para o combate ao crime e a garantia do cumprimento da Lei”.

Na nota, ele ainda observou que compartilha o sentimento de perda com a família e amigos do jurista. Bastos morreu na manhã desta quinta-feira (20), vítima de complicações no pulmão, no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, onde estava internado desde o último 13. O velório está marcado para as 15h, no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa, no Ibirapuera.

Desde que comprou a folha dos servidores municipais de Santa Cruz da Baixa Verde, em 2019, o Bradesco tem se esforçado para melhorar o atendimento bancário na sua agência local, otimizando os serviços oferecidos à população santa-cruzense, segundo nota ao blog.

O banco aumentou o número de funcionários, ampliou agência no município e tem investido em equipamentos, implantando caixas eletrônicos que permitem o depósito imediato.

“Com essa parceria entre governo municipal e Bradesco, fica evidente que não só os servidores municipais, mas a população de modo geral, sai ganhando”, disse o prefeito Tassio Bezerra.

“Quando estabelecemos esta parceria, solicitamos a melhoria dos serviços ao banco, porque precisamos de um banco presente no município, que garanta bons serviços aos munícipes. Assim ganhamos praticidade e rapidez nas transações, além de favorecer o comércio local, já que o dinheiro circula aqui mesmo em Santa Cruz”, afirmou Bezerra.

A presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou neste domingo (1º), durante festa do Dia do Trabalho organizada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo, que vai reajustar em 9% o valor dos benefícios do Bolsa Família e corrigir a tabela do imposto de renda sobre pessoa física em 5%.

O reajuste dos valores do Bolsa Família faz parte do chamado “pacote de bondades” preparado pelo governo que enfrenta um processo de impeachment no Senado.

“Estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias. Essa proposta não nasceu hoje. Ela estava prevista lá em agosto de 2015 quando enviamos o orçamento par ao Congresso. Essa proposta estava prevista, e diante do quadro atual, tomamos medidas que garantem aumento na receita neste ano e nos próximos para viabilizar esse aumento no Bolsa Família. Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, afirmou Dilma.

Uma entrevista coletiva convocada pelo Palácio do Planalto para explicar os reajustes no Bolsa Família foi cancelada logo após o anúncio feito por Dilma. A entrevista seria com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campêllo. O Planalto não explicou o que levou ao cancelamento e disse que uma nova data será programada para detalhar o reajuste.

As medidas anunciadas por Dilma eram dadas como certas desde a semana passada, o que despertou críticas de políticos da oposição ao governo Dilma. O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), classificou o chamado “pacote de bondades” da presidente como um “ato de desespero”.

“Ela (Dilma) já não consegue mobilizar mais ninguém. O povo já não acredita mais nela. Isso parece mais uma vingança por tudo o que está acontecendo com ela do que qualquer outra coisa. Isso que é triste”, afirmou Paulinho durante um evento realizado pela Força Sindical em São Paulo.

Dilma aproveitou o discurso para criticar o processo de impeachment que tramita contra ela no Senado. Ela disse que a oposição se aliou a “traidores” para tirá-la do poder. “Eles fazem isso porque há 15 meses atrás (sic), eles perderam uma eleição direta. Como eles perderam a eleição e eles tinham um programa para essa eleição, eles se alinharam, inclusive com traidores do nosso lado, para fazer o que? Para sob a cobertura do impeachment fazer uma eleição indireta”, disse a presidente.

Mesmo com a obra paralisada, o Dnocs adianta na próxima semana o pagamento de mais 163 proprietários de terra na área da Barragem de Ingazeira, o que beneficiará também os municípios de Tuparetama, Tabira e São José do Egito.

A relação foi divulgada ontem pelo Diário Oficial da União. De acordo com Joel Gomes Presidente da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú e Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, mais de R$ 7 milhões de reais serão pagos.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Joel disse que ainda existem pendências e outros proprietários ainda serão indenizados. Joel acredita que em mais de 60 dias as obras da barragem serão retomadas em Ingazeira.