Governo Federal repassa quase R$ 190 milhões para Pernambuco e R$ 105,8 milhões para a Paraíba
Por Nill Júnior
O Governo Federal realiza até 24 de maio, o repasse de R$ 187,87 milhões para o estado pernambucano e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.
Para a Paraíba, são R$ 105,82 milhões para o estado paraibano e seus municípios.
O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R$ 204 bilhões.
“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R$ 20 bilhões a estados e municípios.
Os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no Governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação governamental superior a R$ 1 trilhão, ao longo de 30 anos, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos. Clique aqui e veja quanto seu município deve receber de recursos.
da Folha de Pernambuco O PSOL lançou uma nota na madrugada desta quarta-feira (1), logo depois do debate entre os candidatos ao governo do Estado na TV Globo. No texto, o partido repudiou o comportamento de um dos assessores do postulante Paulo Câmara (PSB). Os dirigentes do PSOL relataram que a entrevista coletiva do candidato […]
O PSOL lançou uma nota na madrugada desta quarta-feira (1), logo depois do debate entre os candidatos ao governo do Estado na TV Globo. No texto, o partido repudiou o comportamento de um dos assessores do postulante Paulo Câmara (PSB).
Os dirigentes do PSOL relataram que a entrevista coletiva do candidato Zé Gomes (PSOL), concedida logo depois do debate, foi interrompida pelo assessor do socialista “de maneira desrespeitosa”. Segundo a nota, o principal ponto da discussão foi sobre os doadores de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para a campanha de Paulo Câmara, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro. O assessor acusou o candidato do PSOL de estar agindo em favor de outros interesses.
Leia a nota na íntegra:
O PSOL de Pernambuco, através de sua Executiva e da coordenação de campanha Zé Gomes Governador, vem a público lamentar o comportamento inadequado da assessoria do candidato Paulo Câmara, que, durante entrevista de Zé Gomes após o término do debate televisivo, dirigiu-se de forma desrespeitosa ao nosso candidato, interrompendo a coletiva e insultando o nosso partido.
O referido assessor insurgiu-se ao se ver instado a cumprir o compromisso assumido por Paulo Câmara durante o debate, de apresentar os doadores originários de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para sua campanha, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro. Paulo Câmara foi convidado pelo candidato do PSOL a prestar as informações com hora e data determinados: no Tribunal Regional Eleitoral, às 14h do dia 1º de outubro.
O assessor buscou, diante desta intervenção sofrível, esquivar-se do compromisso feito, ao tentar apresentar, no ato de sua interrupção à entrevista, supostos documentos que esclareceriam o que o candidato não esclareceu durante o debate e busca omitir do eleitorado pernambucano.
O PSOL repudia o ato desrespeitoso contra o nosso candidato e não aceita manobras que retirem da população a transparência que exigimos ao cobrar quem são os verdadeiros financiadores deste projeto político. O destempero da assessoria do candidato Paulo Câmara reflete o mau desempenho no debate, em contraste com a excelente atuação, verificada facilmente, de nossa candidatura.
Por fim, reafirmamos que aguardaremos no local e horário marcados as informações cobradas por nosso candidato, em nome da transparência no processo eleitoral. Que Paulo Câmara não se acovarde diante do compromisso que assumiu perante as câmeras e o povo pernambucano.
Impressionante quando as decisões tomadas geralmente em uma canetada pelos órgãos públicos podem afetar pessoas simples, muitas vezes sem instrução e condições de buscar ajuda adequada para brigar por seus direitos. Exemplo claro foi o da mudança de local da agência do INSS de Afogados da Ingazeira, a partir da solicitação do prédio onde funcionava, […]
Impressionante quando as decisões tomadas geralmente em uma canetada pelos órgãos públicos podem afetar pessoas simples, muitas vezes sem instrução e condições de buscar ajuda adequada para brigar por seus direitos.
Exemplo claro foi o da mudança de local da agência do INSS de Afogados da Ingazeira, a partir da solicitação do prédio onde funcionava, na Avenida Rio Branco, pelos proprietários. A solução foi alugar uma nova sede, no Bairro Borges, que atendia às exigências técnicas para instalação de uma unidade regional.
O problema é que o INSS fez a mudança sem que o sistema Dataprev estivesse instalado, o que para qualquer leigo é o que podemos chamar de barbeiragem técnica. Ora, como primeiro mudam para depois mudar o sistema on line?
Resultado: desde o início de dezembro, há praticamente dois meses, quem procura a agência não consegue atendimento. São perícias agendadas que tem que ser remarcadas, processos para benefícios travados, vários serviços travados.
Em alguns casos, o atendimento é transferido para Tabira. Mas são exceções à regra. A maioria fica sem solução. Depois de dias esperando uma equipe da Embratel instalar a rede, o que finalmente foi feito, agora a novela é esperar que uma equipe da Dataprev venha a Afogados para instalar o sistema de atendimento, com cadastro e informações para todos que contribuem da previdência. Agora, a previsão é de que esta semana o serviço volta a funcionar. E o povo…
O pernambucano foi eleito por meio de votação popular como um dos melhores deputados da região. O Prêmio Congresso em Foco é a premiação mais importante da política brasileira Nesta quinta-feira (21) foi realizada em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2023, com a revelação dos nomes dos melhores deputados federais […]
O pernambucano foi eleito por meio de votação popular como um dos melhores deputados da região. O Prêmio Congresso em Foco é a premiação mais importante da política brasileira
Nesta quinta-feira (21) foi realizada em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2023, com a revelação dos nomes dos melhores deputados federais e senadores da República.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer as melhores atuações do Congresso Nacional, incentivar a democracia, fomentar a participação social e destacar o trabalho realizado pelos parlamentares mais bem avaliados pela sociedade, de acordo com uma votação popular e uma seleção feita por um júri especializado formado por 25 jornalistas que cobrem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Carlos Veras foi premiado entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ao lado de Túlio Gadêlha (Rede), Natália Bonavides (PT/RN), Duarte Júnior (PSB/MA) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Veras é o primeiro agricultor familiar eleito e reeleito deputado federal por Pernambuco e o único deputado federal do PT do estado.
O Prêmio Congresso em Foco foi lançado em 2006, e é apontado como o Oscar da política. A região Nordeste ocupa 151 cadeiras na Câmara dos Deputados e a votação popular apontou os cinco melhores deputados e os cinco melhores senadores por região do país. As premiações por região foram uma inovação da edição 2023.
“Gratidão pelo reconhecimento do trabalho realizado pelo nosso mandato. É uma honra e uma alegria, como sertanejo, pernambucano, agricultor familiar, sindicalista, um filho da classe trabalhadora, estar entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ainda mais com esse reconhecimento sendo resultado de uma votação popular. Acredito que é fruto do compromisso do nosso mandato com a democracia, com a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Essa premiação é um estímulo importante para a gente seguir trabalhando para garantir uma vida melhor para a população brasileira e seguir ajudando o presidente Lula na reconstrução do Brasil”, afirmou o deputado Carlos Veras.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita. O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança […]
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (27) liminar (decisão provisória) em uma ação para que os municípios recebessem já em 2016 uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com a repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita.
O governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda e multas dos contribuintes que aderiram à “repatriação”, programa que deu incentivos para que brasileiros regularizassem bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
A ação, apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pelo PSB, questionava as regras da medida provisória que fixou os critérios para a distribuição dos recursos oriundos das multas da repatriação.
Pelo texto, os estados recebem os recursos a partir da data da publicação da MP em 2016, e os municípios, somente a partir de 1º de janeiro de 2017.
Para a ministra, não ficou demonstrado que o caixa dos municípios seria afetado por não receber os repasses em 2016 na medida em que esses recursos não estavam previstos nas leis orçamentárias locais.
Ao negar a liminar, Cármen Lúcia também argumentou que não cabe ao Poder Judiciário neste tipo de ação determinar a transferência desses recursos até o dia 29 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2016, conforme pedido feito na ação.
Segundo ela, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição e não criar normas para viabilizar o seu cumprimento. A ministra também rejeitou o argumento do partido sobre o uso da medida provisória como “ferramenta política”, uma vez que ela favorece os novos prefeitos, mas prejudica os antigos.
O argumento dos autores da ação, enfatizou, não pode ser usado como fundamento para a decisão judicial, porque a transferência da data dos repasses para o dia 29 de dezembro não deixaria de ser “ferramenta política”.
Ela observou ainda o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.
A decisão foi tomada pela presidente durante o plantão da Corte, que está em recesso até fevereiro – inicialmente, a ação havia sido distribuída ao ministro Celso de Mello.
Estado passa a oferecer mais de 520 mil refeições por mês à população em vulnerabilidade social Pernambuco chegou à marca de 120 cozinhas comunitárias. Avançando no combate à insegurança alimentar e nutricional, mais um equipamento foi inaugurado, nesta segunda-feira (10), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no município de Bezerros, no Agreste. […]
Estado passa a oferecer mais de 520 mil refeições por mês à população em vulnerabilidade social
Pernambuco chegou à marca de 120 cozinhas comunitárias. Avançando no combate à insegurança alimentar e nutricional, mais um equipamento foi inaugurado, nesta segunda-feira (10), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no município de Bezerros, no Agreste. A iniciativa faz parte do Programa Pernambuco Sem Fome, que passa a distribuir 528 mil refeições por mês em todas as regiões do Estado.
A gestora conheceu as instalações da unidade, descerrou a placa de inauguração e conversou com funcionários e as famílias beneficiárias. “Nossa meta é que até o final do ano teremos entregue 214 cozinhas comunitárias dentro do Programa Bom Prato, que faz parte da nossa estratégia do Pernambuco Sem Fome. Essa política nasceu para atender àquelas famílias que não sabem qual será sua próxima refeição. Estamos trabalhando de maneira integrada com os municípios para chegar perto de quem mais precisa.
Garantimos aqui 200 refeições por dia para essa comunidade, que está no centro de referência de áreas que são mais vulneráveis. Com isso, permitimos que essas famílias possam ter certeza de que terão alimento para seus filhos”, destacou Raquel Lyra.
Só este ano, o Pernambuco Sem Fome já ultrapassou a marca de R$ 2,3 milhões de refeições servidas à população que mais precisa. Das 120 cozinhas comunitárias de Pernambuco, 65 foram entregues pela atual gestão estadual. “O Governo do Estado tem ampliado o orçamento da assistência social, dobrando o repasse aos municípios, para chegar na ponta, onde estão as pessoas que precisam ser assistidas.
E as cozinhas comunitárias são fruto de uma importante parceria entre o Estado, que equipa e destina o cofinanciamento de R$ 20 mil por mês, e o município, que realiza a distribuição das refeições e faz o cadastramento da população via CRAS”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carlos Braga.
Com a inauguração do equipamento, a região do Agreste chega a 53 unidades de cozinhas comunitárias. E isso só é possível através do Programa Bom Prato, que realiza o cofinanciamento entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), e os municípios de Pernambuco.
A prefeita de Bezerros, Luciele Laurentino, agradeceu a parceria com o Governo estadual. “Agradeço, mais uma vez, ao Governo do Estado, à nossa governadora Raquel Lyra, que está sempre presente aqui. São mais de 200 famílias que serão impactadas diretamente nesse primeiro momento. Ganhamos uma cozinha acolhedora em parceria com o Governo do Estado para enfrentar a fome e a pobreza, com trabalho, com entrega e com respeito à população”, disse.
Presente no evento, o deputado federal Mendonça Filho enalteceu a parceria entre Estado e município. “Há um elo de parceria sólido entre a gestão estadual e os municípios. Vemos isso nas entregas que a governadora Raquel Lyra tem feito não só em Bezerros, mas nas demais cidades pernambucanas, beneficiando toda a população”, apontou. Por sua vez, o deputado estadual Joãozinho Tenório destacou que a gestão está atenta às demandas do interior. “A governadora tem tido uma atenção especial ao Agreste pernambucano. Este é um equipamento que verdadeiramente muda a vida das pessoas”, comentou.
A dona de casa Eliana Galdinho da Silva, de 29 anos, comemorou a instalação da cozinha. “Ganho o Bolsa Família e divido o valor entre aluguel e alimentação. Agora, recebendo a refeição todo dia, já conto com uma ajuda importante. Posso ter certeza que a comida não vai faltar na nossa mesa”, disse.
A cozinha comunitária serve diariamente 200 refeições. A unidade de Bezerros funciona na rua Princesa Isabel, número 296, no bairro São Sebastião. A população beneficiada é cadastrada por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) local.
Além de Bezerros, já foram inauguradas, nos últimos meses, cozinhas comunitárias nos municípios de Tamandaré, Orobó, Araçoiaba, Granito, Itapissuma, Trindade, Triunfo, Vicência, Cupira, Lajedo, Paulista, Parnamirim, Altinho, Serrita, Floresta, Flores, Pesqueira, Verdejante, Sertânia, São Joaquim do Monte, Águas Belas, Feira Nova, Jaqueira, Venturosa e Machados.
MERCADO – Após o evento de inauguração, a chefe do Executivo estadual visitou o Mercado Público Municipal de Cereais, no Centro de Bezerros. O local será reformado por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). A previsão é que a licitação seja lançada nos próximos dias com o valor de R$ 772 mil.
Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, Hercílio Mamede, o deputado estadual Renato Antunes, os prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas) e Duguinha Lins (São Joaquim do Monte), além de vereadores e lideranças políticas locais.
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