Em Carnaíba, Lourdes Leite é exonerada

A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Cristiane Pantaleão, usou as redes sociais do Conselho para divulgar um vídeo onde cobra dos prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias de saúde dos municípios, a aquisição dos kits do curso Saúde com Agente, para todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que estão participando do curso.

Cristiane deixa claro a importância desses kits para a identificação dos agentes e lembra aos gestores municipais o compromisso que foi assumido no momento da adesão do município ao curso técnico, em adquirir esses kits e providenciar locais adequados para os agentes assistirem as aulas e realizarem as atividades propostas no curso Saúde com Agente.

“Essa é uma iniciativa sem precedentes do SUS, que está formando quase 200 mil agentes em todo o Brasil. Alguns dos objetivos do curso são promover uma maior integração entre o trabalho do agente comunitário de Saúde e o Agente de combate a endemias e destes com o restante dos profissionais da Atenção Básica”, destaca Cristiane Pantaleão.

Caso ainda não tenham adquirido esses kits pedimos que façam o possível para que todos os profissionais do seu município tenham acesso aos kits. É importante lembrar que esses materiais além de incentivar o aluno facilitam a identificação visual dos agentes no território”, lembra Cristiane.

Diante do atraso para a entrega de algumas obras do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) anunciou, ontem, que pretende solicitar informações sobre o andamento das ações municipais durante o processo de transição. A primeira reunião da equipe foi realizada ontem, sem a presença do gestor. Esta semana, o governo estadual publicou um decreto anunciando a prorrogação das obras do FEM 1 para 31 de dezembro. O prazo inicial era 30 de abril, mas já havia sido adiado anteriormente para 30 de junho.

Paulo Câmara disse que a intenção não é punir os gestores municipais que atrasaram as obras. O FEM é um programa sem burocracia, que repassa para os municípios valores referentes a uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um repasse federal. Os valores mudam de acordo com cada cidade e servem para obras de investimento. O FEM foi criado em 2013 por Eduardo Campos no intuito de agradar os gestores municipais. Este ano, uma nova edição foi lançada e o próprio Paulo Câmara já prometeu tornar o Fundo uma política de estado.

Questionado sobre o atraso para a entrega de algumas obras, Paulo disse ser natural para a primeira edição. “O FEM 1 é uma coisa inovadora. Os ajustes são necessários e vamos fazer. Temos que analisar caso a caso, mas não há nenhum interesse de punir municípios. A gente quer a obra entregue e bem feita”, disse o socialista, em visita à Universidade de Pernambuco.

Na visita à UPE, o gestor falou sobre os problemas referentes à instituição. Paulo disse que no próximo ano pretende dar continuidade ao processo de expansão da universidade, mas não revelou quais os municípios que podem receber novas unidades de ensino superior. O gestor se comprometeu a corrigir problemas enfrentados por alunos de alguns curso do interior, que ainda não possuem estrutura para aulas práticas.

Transição

A equipe de transição de Paulo Câmara e João Lyra Neto teve a primeira reunião na manhã de ontem. Em um rápido encontro, representantes dos dois lados definiram que farão quatro rodadas de encontro, ainda sem previsão para o primeiro. Secretário da Casa Civil e coordenador da equipe de transição, Luciano Vasquez disse que os primeiros dados repassados serão referentes às pasta de Infraestrutura e Cidades, depois Educação e Saúde e, por último, os ligados às áreas sociais.

 Os convênios relativos a cada área serão repassados conforme as informações da pasta. O balanço financeiro final só deve sair no dia 30 de dezembro, data em que as informações ficam consolidadas. Os dados devem coincidir com as prestações de contas que serão entregues ao Tribunal de Contas do Estado no próximo ano.

Para ampliar os serviços médicos oferecidos no Hospital Mestre Vitalino, o governador Paulo Câmara assina, nesta terça-feira (31.10), a Ordem de Serviço para a construção de um Centro de Oncologia na unidade.

O novo espaço, que contará com 36 leitos, realizará cirurgias oncológicas, além da aplicação de quimioterapia nos pacientes. Para a construção e aquisição dos equipamentos serão investidos R$ 1,4 milhão.

A obra, que será executada pela organização social Hospital do Tricentenário, responsável pela administração da unidade, tem conclusão prevista para o início do segundo semestre de 2018. O Centro será referência para a população da II Macrorregional de Saúde, que engloba 53 municípios do Agreste Pernambucano.

O governador aproveita a passagem pelo município para vistoriar outra importante obra da área da saúde em execução. Com cerca de 60% das obras concluídas, o Hospital da Mulher do Agreste oferecerá os serviços de urgência e emergência 24h, em média e altacomplexidade, nas especialidades de ginecologia e obstetrícia.

Também oferecerá atendimento ambulatorial nas especialidades de ginecologia, mastologia, oncologia, obstetrícia, pediatria e neonatologia. O projeto está orçado em cerca de R$ 47 milhões e tem previsão de entrega para o primeiro semestre de 2018.

BIESP – Antes de visitar as duas unidades de saúde, Paulo e comitiva vistoriam as obras de implantação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp). Em fase de finalização, a previsão é de o equipamento seja inaugurado ainda em novembro deste ano.

Ao todo, 300 policiais militares vão integrar o batalhão, que contará com quatro companhias especializadas: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choquecom Cães e Trânsito.

Por sorte, vítima saiu ilesa com filhas. Ele é irmão de 13º assassinado do ano na cidade

Serra Talhada voltou a viver momentos de medo com  um atentado por volta do meio dia desta quinta (22) contra Wirakitan Cavalcante de Araújo, idade não informada, em pleno centro comercial da cidade, próximo ao Ministério Público Federal na Capital do Xaxado.

Segundo relato, homens encapuzados disparam vários tiros contra a caminhonete Hillux guiada  por ele. No carro, estavam também as filhas do comerciante, que vinham da escola. Vários tiros atingiram o veículo, mas por muita sorte, ninguém se feriu.

Os autores do crime estavam em um carro de passeio, provavelmente um Gol. Foram cerca de quinze tiros. Detalhe: Wirakitan é irmão de Wbiratan Cavalcante de Araújo, 45 anos, 13º assassinato do ano em Serra Talhada. Ele foi morto na quarta-feira (22), executado no bairro Ipsep. A investigação óbvia é da ligação do crime de julho com o atentando de hoje.

G1

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda),José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.

Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.

A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.

Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.

Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns.