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Guia de Sebastião Dias comemora ato do dia 27. Genedi é tração do guia de Nicinha

A novidade do guia eleitoral desta segunda (29) foi a fala do Padre Assis Rocha, que foi Pároco de Tabira, em carta gravada ao candidato Zé de Bira (PSB), a quem trata de sobrinho. Sem citar nomes, fez referência a notícias que tinha sobre “velhas raposas” que continuavam na política de Tabira e se referiu à candidatura de Zé de Bira como uma das boas notícias, que buscam renovar a política na região. “O novo da esperança possibilita a partilha dos poderes. Se a mudança que você quer fazer é desse tipo, para melhor, visando o bem comum, dando oportunidade a todos, é claro que você tem o meu apoio”.

O Guia do candidato Sebastião Dias destacou o ato do último sábado, com carreata e comício, se referindo a ele, como um evento que o povo de Tabira não irá esquecer. O programa comemorou o que aconteceu e destacou que o ato representa o pontapé de uma campanha vitoriosa.

Já o programa do PMDB voltou a criticar a saúde da gestão Sebastião Dias, a quem escolheu como alvo. O programa tratou a campanha de Nicinha Brandino como “a esperança para um novo momento em Tabira”. No programa, quem falou foi a candidata a vice, Genedi  Brito. A vice prefeita criticou a gestão atual na área de saúde e prometeu um novo tempo com a gestão peemedebista.

Os novos Conselheiros Tutelares de Flores tomaram posse na manhã desta sexta-feira (10), em cerimônia na Câmara de Vereadores do Município.

São 5 (cinco) nomes da sociedade que foram escolhidos, através de um processo eleitoral, conduzido pela Secretaria de Bem Estar Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, entre 2020 a 2024.

O ato foi prestigiado por autoridades do executivo, legislativo e familiares dos novos conselheiros.

O prefeito do município, Marconi Santana foi o primeiro a fazer uso da palavra, ressaltando a transparência do processo eleitoral e a não interferência do poder executivo na escolha dos novos Conselheiros Tutelares.

“Na oportunidade falamos da tranquilidade de todo processo eleitoral e sem nenhuma interferência por parte do Poder Executivo Municipal, onde prevaleceram a democracia e transparência. Isso é que nos fazer externar essa alegria, junto com os seus familiares. É esse o nosso modelo de governar; com retidão e que preserva o que é mais sagrado no município; a democracia”, frisou.

Ainda passaram pela tribuna, os vereadores: Alberto Ribeiro, Jeane Pereira, Zé do Fosco, Flávia Santana e primeira Dama, Lucila Santana.

O trabalho dos conselheiros é atender, acompanhar, fiscalizar e agir em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados — seja pela sociedade ou pelo Estado (como na falta de vagas em escolas ou tratamentos em hospitais), pela família ou pelo responsável (em casos de violência, abuso ou negligência), ou em razão de sua própria conduta (quando trata-se de um jovem infrator ou de usuários de drogas ou álcool).

Os direitos são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Do Estadão Conteúdo

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou as redes sociais para reagir à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), deixando o tucano, por ora, fora da rota da Lava Jato.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo havia pedido ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que remetesse “o mais rápido possível” o inquérito sobre Alckmin. O argumento dos procuradores era que a investigação envolvendo o ex-governador tucano auxiliaria no “andamento avançado de outras apurações correlatas”.

Desde que deixou o cargo, o ex-procurador-geral tem usado constantemente a rede social para repercutir decisões que atingem o mundo político.

Tecnicamente difícil de engolir essa. pic.twitter.com/GHR0qgEVlX

— Rodrigo Janot (@Rodrigo_Janot) 12 de abril de 2018

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, acolheu nesta quarta-feira (11) o pedido feito pelo PGR e o inquérito que investiga supostas ilegalidades cometidas pelo presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi para a Justiça Eleitoral, escapando da Operação Lava Jato.

Em ofício enviado ao MPF-SP, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, sinalizou que o suposto crime teria ocorrido no âmbito eleitoral. O parecer contraria pedido feito nesta terça (10) pelo MPF paulista, que defendia que o caso fosse investigado pela Operação Lava Jato.

Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência da instância especial para processar inquérito instaurado no ano passado contra Alckmin. A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro do então governador de São Paulo, que renunciou ao cargo no último dia 6 de abril para disputar a Presidência.

Sendo assim, a ministra determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo. No ano passado, a PGR enviou petição, com bases em delações de executivos da Odebrecht, citando que “há elementos que indicam a possível prática de ilícitos em 2010 e 2014” relacionados a Alckmin e a “outras pessoas”.

A força-tarefa da Lava Jato pediu para investigar Alckmin dois dias depois de ter deixado o cargo de governador. O inquérito que estava no STJ investiga se o tucano recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contou a empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.

A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota que para realização da Festa de Setembro 2022, de 04 a 07 de setembro, na Lagoa Maria Timóteo, foi adotado um novo formato, “seguindo o padrão dos grandes eventos do país”.

“Com o objetivo de oferecer à população a maior Festa de Setembro de todos os tempos e ainda economizar recursos públicos, a prefeitura abriu Chamada Pública para concessão do uso temporário do espaço do evento, onde a empresa licitante fornecerá toda a estrutura física gratuita ao município, tendo em contrapartida a exclusividade da comercialização no local”, diz a nota da gestão Márcia Conrado,  do PT.

Segundo a nota, a vencedora da Chamada Pública n° 001/2022, após concorrência existente no certame, foi a empresa J I Barros Eireli EPP (JIB SOM), que será responsável pela montagem da estrutura do evento, áreas de bares, direito de exploração do lounge e distribuição para fornecimento exclusivo de bebidas.

A prefeitura diz que com esse novo modelo de concessão, a prefeitura irá economizar, em valores estimados, a quantia de pouco mais de R$ 2 milhões referentes a sonorização,  iluminação, painel de LED, sistema de geração de energia, palco, camarim,  house mix, fechamento, tenda bar, barricada de contenção, truss, banheiros químicos, rádio comunicador, tenda, tenda camarote, piso easyfloor, cadeiras e mesas plásticas, produção geral,  assistência de produção, promotores, segurança, equipe de apoio, agentes de portaria, fiscais, vigilantes e agentes de limpeza.

A prefeitura reitera que a festividade é pública e democrática, com diversos espaços distintos para atender todos os públicos, não havendo cobrança de ingressos para o público em geral, com exceção das áreas de camarotes e lounge. Esclarece ainda que é permitida a entrada com comida no local e está mantida a isenção de cobrança de taxa para ambulantes.

“Entretanto, diante da concessão do espaço público nos moldes acima tratados, está proibido o ingresso de bebidas em todos os espaços da festa, bem como a comercialização das mesmas em recipientes de vidro. Quanto aos adquirentes dos camarotes, será fornecido um voucher diário para recebimento de um kit de bebida para cada camarote”.

A Prefeitura de Serra Talhada reforça que essa é a 232ª Festa de Setembro, e apesar de sempre ter sido executada pelos cofres municipais, há a necessidade de ser reinventada, a fim de continuar tendo a importância que sempre teve sem sobrecarregar as finanças públicas, principalmente em eventos dessa envergadura.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).