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O prefeito de Sanharó, Fernandinho Fernandes, acompanhado do vice-prefeito Artur Guimarães, se reuniu com o Governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas sede do Governo na capital pernambucana para reivindicar ações em favor do nosso município.

O ponto principal do encontro, que contou ainda com a participação do Secretário de Governo César Augusto de Freitas, do Secretário Executivo do Governo do Estado Anchieta Patriota e do Chefe de Casa Civil Antônio Figueira, foi o pedido de reforço na segurança pública.

Também houve pedido para  liberação do início dos trâmites legais da construção do asfaltamento da estrada vicinal que liga Sanharó ao distrito de Mulungu, sonho antigo daquela comunidade que começará a sair do papel nos próximos meses.

Já a estrada Sanharó-Jenipapo está em fase de conclusão e em breve será inaugurada.

Em reunião com o presidente Lula, ministros de Estado e diversos governadores brasileiros sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, projeto formulado pelo governo federal, a governadora em exercício Priscila Krause destacou a importância da discussão da PEC como uma agenda nacional em defesa da segurança no País.

A gestora defendeu que o debate acerca do tema seja realizado a partir da análise com todos os envolvidos, para saber qual é a extensão da modificação proposta. Na sua contribuição, a gestora também ressaltou que a PEC deve ser conduzida com base total no interesse público. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“É importante que possamos entender este momento como uma oportunidade histórica de trazer para uma agenda nacional o problema de segurança pública, em especial o crime organizado. Sozinhos, os estados não podem vencer essa batalha. Esse debate promete ser longo e profundo, mas apelo para que nós não nos percamos em ideologização e politização, e possamos enfrentar os problemas como um projeto de nação. Este é um debate que deve ser sereno, com foco no interesse público”, afirmou Priscila Krause.

Ao abrir a reunião, o presidente Lula destacou a necessidade da discussão da proposta com governadores e todas as instituições envolvidas no setor de segurança pública. “Nós não poderíamos enviar a PEC ao Congresso Nacional sem antes ter uma conversa com os governadores e todas as instituições envolvidas. Que possamos apresentar uma proposta definitiva ao chamado crime organizado que está hoje espalhado em todo o território nacional. A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que nós queremos fazer sobre segurança pública nesse País, sobre a criação de um sistema único de segurança pública”, afirmou o presidente.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou o projeto da PEC, conduzindo uma apresentação para os presentes. “A criminalidade mudou, do ponto de vista da sua natureza. É preciso que nós nos atualizemos também do ponto de vista institucional. E ousamos, então, apresentar uma proposta de alteração da Constituição para encarar essa realidade exatamente nesse sentido, para combater a criminalidade nacionalmente, não mais apenas de forma local”, explicou o ministro.

Essa foi a primeira apresentação da PEC aos governadores. Entre os pontos propostos no texto, está a alteração do Art. 144 da Constituição Federal para outorgar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Outros aspectos são a ampliação das competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado, a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal para permitir atuação no patrulhamento ostensivo, e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, fundo unificado, com recursos direcionados para programas e ações dos três níveis federativos, não sujeito a contingenciamentos.

REUNIÃO DO CONSÓRCIO – Ainda nesta quinta, antes da reunião com o presidente Lula, os governadores do Nordeste se reuniram para debater o tema da PEC da Segurança Pública em reunião do Consórcio Nordeste. No encontro, a governadora em exercício Priscila Krause também apresentou seu posicionamento aos gestores da região.

Do Blog Juliana Lima

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, emitiu parecer defendendo a manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito reeleito, Daniel Valadares.

No documento, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Werton Magalhães Costa, o MPF se manifesta pelo não provimento do recurso apresentado pelos gestores, ou seja, pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mantenha integralmente a decisão de primeira instância.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação União pelo Povo. Na sentença recorrida, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, determinando a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares e declarando a inelegibilidade dos dois, além do ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, por oito anos.

Ao longo do parecer, o Ministério Público Federal analisa os argumentos apresentados pela defesa, que alegou nulidades na sentença, insuficiência de provas e ausência de participação direta dos candidatos nas supostas irregularidades. Após examinar o conjunto probatório, o órgão concluiu que não há fundamentos para modificar a decisão da 66ª Zona Eleitoral.

Na conclusão do parecer, o procurador regional eleitoral é categórico. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso.”

O parecer do MPF não encerra o processo, mas serve como manifestação oficial do Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que será o responsável pelo julgamento do recurso e pela decisão definitiva sobre o caso.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (31), da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Com o voto favorável do senador, a MP foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da matéria e terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de perder a validade, no próximo dia 19.

De acordo com a medida provisória, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A MP, relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), também estabelece que a ANA fica responsável por atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

“A gestão do saneamento nas mãos da Agência Nacional de Águas significa tratar a questão com a importância que ela merece, assim como ocorre em outras áreas, a exemplo da saúde”, destaca o senador.

“Significa também mais investimentos federais no setor e, ainda, o aperfeiçoamento e a harmonização das legislações sobre recursos hídricos e saneamento básico”, acrescenta Bezerra Coelho, ao lembrar que muitos estados e municípios passam por extremas dificuldades orçamentárias que comprometem o financiamento de ações relacionadas ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. “Questões intimamente ligadas à saúde da população”, observa o senador.

Hoje pela manhã, cumprindo a agenda institucional da ASSERPE na CBN Recife, tive a alegria de encontrar o advogado, historiador e consultor em comunicação política, José Nivaldo Júnior. 

Eu já o admirava pelos textos, pela participação em programas como Frente a Frente, o debate da CBN Recife e tantos outros programas a quem empresta seu conhecimento e talento. 

Parecia que nos conhecíamos há muito tempo, dada a alegria do encontro. Fiquei feliz em ouvir de José Nivaldo Júnior, que é fã e admirador do meu trabalho, sendo leitor do blog que acompanha há vários anos, parabenizando pelo texto e dizendo que me tem como fonte de informações do que acontece em Pernambuco e em suas regiões. 

Para mim, que o admiro há muito tempo, foi uma honra muito grande. Para ele, a surpresa de saber que Nil também é Nivaldo, ou seja, somos xaras, certamente uma coincidência que vai muito além do nome de batismo. 

Para minha surpresa e alegria, um pouco mais tarde, acabei me deparando com um belíssimo texto, assinado por ele, fazendo referência ao nosso trabalho. Esse é daqueles textos que a gente moldura e coloca na parede. Do Nivaldo de cá, um abraço Afetuoso e um muito obrigado ao Nivaldo de lá.

Conheci um blogueiro sério, jornalista competente a quem admiro. Meu xará

Por José Nivaldo Junior

Nivaldo Alves Galindo Filho, poucos conhecem. Já Nill Júnior, é conhecido, seguido, ouvido, admirado. Estou entre os fans do seu trabalho. Porém, os caminhos da vida nunca tinham nos apresentado. 

Hoje, finalmente, ocorreu. Quando cheguei para o debate, na CBN, ele já se encontrava para participar de uma reunião da entidade de classe que preside. Alguém citou, nos apresentamos. A empatia foi imediata. Nill faz um trabalho admirável, na imprensa e no rádio. Pelas informações e impressão, alem do mais, uma pessoa do bem.