Amupe marca presença em evento de encerramento do Abril Azul na Alepe

O Deputado Estadual Rogério Leão (PR) lamenta o falecimento do Deputado Estadual Manoel Santos (PT), ocorrido na manhã deste domingo, dia 19:

“É com imenso pesar que recebo a notícia do falecimento do Deputado Estadual Manoel Santos, homem de grande caráter e que prestou um relevante serviço para o povo pernambucano, em especial para o povo sertanejo.

O Deputado Manoel era um homem engajado na defesa dos Direitos dos trabalhadores rurais e respeitado no meio político. Deixará saudade e gratidão, principalmente para aqueles que por ele eram representados.

Peço a deus que conforte sua família nesse momento de grande tristeza.”

Reunião com revendedores aconteceu ontem em Afogados, com MP, Prefeitura, PM e Bombeiros

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comprometeu-se perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estabelecer regras para o comércio varejista de fogos de artifício, bombinhas, artigos pirotécnicos, entre outros fogos de estampido durante os festejos juninos no município.

De acordo com o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, várias medidas devem ser tomadas para a venda, estocagem e manuseio dos produtos. Os fogos de artifício só poderão ser vendidos pelos comerciantes que se cadastrarem na Secretaria Municipal de Agricultura, tiverem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará provisório de funcionamento perante o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.

Os produtos também terão de ser comercializados e estocados em locais previamente reservados pela Prefeitura e pelo MPPE, sob a pena de ter a mercadoria apreendida e o local interditado.

Outras medidas de segurança devem ser observadas pelos comerciantes: não permitir o consumo de cigarros ou assemelhados nas imediações dos pontos de venda, nem a manipulação do produto por pessoas estranhas ou não cadastradas. Também precisam comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer irregularidade surgida com a comercialização dos fogos de artifício e artigos pirotécnicos e de estampido, inclusive indicando nomes de pessoas não cadastradas e que exerçam tal atividade; além de se absterem de fornecer de forma gratuita ou por venda, deixar à mostra e com fácil acesso ou entregar sob qualquer pretexto fogos e materiais de fogueira a crianças com menos de 12 anos. Nem devem permitir a manipulação de tochas, velas ou instrumentos de combustão que possam causar dano, preservando-se assim a integridade física e saúde das crianças deste município.

Os fogos de artifício, artigos pirotécnicos e demais fogos estampido ainda precisam ser depositados em lugar seguro, armazenados sobre tábuas de madeira, com distância mínima de um metro entre caixotes, em local arejado e de fácil acesso às autoridades competentes, em caso de fiscalização e de eventual acidente. Os locais de venda devem contar com um extintor de incêndio de pó químico, com no mínimo 4kg.

As vistorias serão realizadas pela Prefeitura, com apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se comprometeu a expedir o alvará de localização em um prazo máximo de 48 horas, após o cumprimento das exigências feitas ao compromissário; a isentar os comerciantes do pagamento da taxa municipal para liberação do alvará provisório; a realizar a iluminação provisória do espaço, com instalação aérea; e a instalar dois banheiros químicos no local de vendas.

O descumprimento pelo compromissário dos prazos e obrigações constantes deste Termo importará no pagamento de multa no valor de R$ 200,00 e, na reincidência, no valor de R$ 400,00, a cada constatação de irregularidade, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, inclusive a apreensão de material comercializado ilegalmente.

As multas a serem executadas serão revertidas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

Com mais uma morte registrada em Iguaracy e outra em Tuparetama, a região tem no total 151 óbitos por Covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (06.10), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.220 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.203 confirmações. Logo em seguida, com 866 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 702, Tabira conta com 594, Triunfo tem 330, Carnaíba está com 259 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores está com 153, Itapetim tem 144, Brejinho tem 127, Santa Terezinha tem 120, Iguaracy tem 116, Quixaba está com 110, Solidão tem  107, Santa Cruz da Baixa Verde está com 90, Tuparetama tem 82 e Ingazeira está com 44 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Iguaracy e outra em Tuparetama, a região tem no total, 151 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 11 óbitos, Carnaíba tem 10, Flores, Iguaracy e Tuperatema tem 7 cada, Itapetim e São José do Egito tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.533 recuperados. O que corresponde a 91,64% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h18 desta quarta-feira (07.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A cidade de Campina Grande (PB) será a sede de mais uma edição do Encontro Nacional de Fé e Política. De 22 a 24 de abril pessoas de todo país estarão na 10ª edição do evento que terá como tema “Bem Viver: águas da solidariedade e sementes da esperança”.

As inscrições já estão abertas e serão feitas exclusivamente através do site fepolitica.org.br/10-encontro. Na página também está disponível toda programação. Cientistas políticos, religiosos, sociólogos, jornalistas e tantos outros profissionais de renome nacional serão assessores dos painéis, palestras e nos 22 grupos temáticos elaborados pela organização do evento.

O 10º Encontro será realizado na Universidade Federal de Campina Grande e terá momentos de plenárias e de grupos temáticos. Pela manhã acontecem as palestras e painéis, com temas como “Entendendo as Crises”, “Águas da Solidariedade, Convivência com o Semiárido”, “Espiritualidade do Cuidado com a Vida” e “Sementes de Esperança”. Nos grupos temáticos o participante poderá escolher uma das 22 opções, que trazem temáticas diversificadas. Confira a lista.

Até o dia 31 de janeiro a inscrição custará R$ 50,00. Do dia 1º de fevereiro até o preenchimento de todas as vagas, que serão 1500, o valor da inscrição passa a ser R$ 70,00. A organização do evento informa que estarão disponíveis as tradicionais hospedagens solidárias, onde o participante é acolhido em casas de famílias na cidade. Nas opções de hospedagem, que são de responsabilidade do participante, o evento divulgará em breve Casas Religiosas, com quartos coletivos e uma lista de hotéis com os mais variados valores de diárias.

O TEMA: O “Bem Viver”, tema do 10º Encontro, faz referência às culturas andinas e indígenas, como explica o sociólogo Pedro Ribeiro. “Os povos das culturas andinas buscaram em sua sabedoria ancestral uma proposta de vida que os ajudasse a construir uma nova ordem social, econômica e política capaz de superar o colonialismo e a dominação capitalista. Essa proposta ganhou força nos movimentos indígenas e populares contra as políticas neoliberais, da Bolívia (2009) e do Equador (2008) e despertou a atenção de movimentos sociais em outros países. Foi assim que entrou na agenda de movimentos sociais, grupos e pessoas que buscam um “outro mundo possível.” Explica o professor, que é membro do movimento Nacional de Fé e Política.

Pedro Ribeiro ainda relata os ensinamentos do conceito de Bem Viver. “Com efeito, ele ensina que a felicidade humana encontra-se na vida em harmonia (I) consigo mesmo, (II) com outras pessoas do mesmo grupo, (III) com grupos diferentes, (IV) com Pachamama – a Mãe Terra (V) seus filhos e filhas de outras espécies e (VI) com o mundo espiritual. O Bem-viver é, portanto, uma bandeira de luta cultural, social, política e econômica”, finaliza.

O MOVIMENTO: O Movimento Nacional Fé e Política nasceu em plena ditadura militar, na década de 1980, nas Comunidades Eclesiais de Base (CESBs), como explica Pedro Ribeiro, um dos fundadores do movimento e assessor político da CNBB. “A ditadura militar havia suprimido os antigos partidos políticos legais e reprimido brutalmente os partidos clandestinos. Naquela conjuntura os movimentos sociais sentiam a necessidade de um instrumento para encaminhar suas demandas diante do Estado, mas não aceitavam o modelo de partidos políticos criados pela ditadura. Ao serem criados novos Partidos, havia quem pensasse em criar o Partido cristão, o que é um erro: os cristãos devem escolher o Partido que melhor represente suas propostas políticas; e não que represente sua Fé. Foi então que criamos o MF&P para promover encontros de estudo, dias de espiritualidade e oração e dar o apoio pessoal a quem tinha vocação para a política”, explica o sociólogo.