Mulheres com Dilma: Ato na Praça do Carmo acontece amanhã

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e em parceria com a Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta quarta-feira (19), o encontro mensal do grupo “Renascer” na COHAB. 

A temática foi “Outubro Rosa, abordada por profissionais da Atenção Básica: Janaína Tenório (coordenadora) e Cíntia Fabiane (apoiadora). Na ocasião, foram ofertados testes rápidos de HIV, hepatite B e C e Sífilis. 

Os moradores também puderam tirar dúvidas sobre o Cadastro Único, com a coordenadora Luzia Gomes. Estiveram presentes a secretária de Assistência, Janiele Mabele, assim como outros profissionais da pasta e também da UBS 01.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União  a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares.

Além dele, também eram citados os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, à época, quanto à aquisição de livros didáticos com dispensa de licitações.

A sentença julgou procedente a demanda de ausência de comprovação do efetivo dano ao erário.

O MPF queria o ressarcimento ao erário correspondente ao valor de R$ 14.855,36 mais pagamento de multa civil, individualmente, no valor do dano. O relator do Processo foi o Desembargador Federal Lázaro Guimarães. A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.

Mesmo com a liquidação judicial da financeira, o consumidor continua obrigado a quitar seus débitos para evitar o SPC e Serasa.

Do Causos & Causas

A liquidação da Will Financeira, motivada pela insolvência e pelo vínculo com o também liquidado Banco Master, não anula as dívidas dos clientes. O advogado Petrônio Maia é enfático ao recomendar que o consumidor mantenha os pagamentos em dia, sob o risco de sofrer sanções severas nos órgãos de proteção ao crédito.

Mesmo com a liquidação judicial da financeira, o consumidor continua obrigado a quitar seus débitos para evitar o SPC e Serasa.

Do Causos & Causas

A liquidação da Will Financeira, motivada pela insolvência e pelo vínculo com o também liquidado Banco Master, não anula as dívidas dos clientes. O advogado Petrônio Maia é enfático ao recomendar que o consumidor mantenha os pagamentos em dia, sob o risco de sofrer sanções severas nos órgãos de proteção ao crédito.

“De forma objetiva e muito direta: pague. Você deve pagar as faturas, porque senão seu nome pode ir para o cadastro de inadimplente do SPC e do Serasa”, alerta o especialista.

O impasse: Dinheiro preso e conta para pagar

O cenário mais crítico atinge o cliente que possui o dinheiro para quitar o cartão, mas o valor está bloqueado justamente dentro da conta do Will Bank devido à intervenção do Banco Central. Nesse caso, Petrônio Maia aponta uma saída jurídica para evitar que a dívida vire uma “bola de neve” de juros.

O passo a passo recomendado pelo especialista:

Ação Judicial: O cliente pode ingressar com uma ação para pedir o congelamento dos juros do cartão de crédito.

Bloqueio de Recursos: A justificativa é que a única fonte de recurso para o pagamento está inacessível por culpa da liquidação judicial da instituição.

Pagamento Futuro: A ideia é que, assim que o valor for liberado ou reembolsado ao cliente, ele efetue o pagamento do valor original, sem as multas do período de bloqueio.

Conclusão e recomendação final

Para quem possui saldo em outros bancos ou fontes de renda externas, a orientação do advogado é não esperar: efetue o pagamento das faturas normalmente. A liquidação extrajudicial é um processo demorado e, até que a Justiça decida o contrário, os contratos de cartão de crédito continuam gerando encargos e notificações de inadimplência.

Assista abaixo, o vídeo gravado pelo profissional a pedido do Causos & Causas:

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Em nota divulgada, há pouco no Blog o Magno, o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, explica as razões da sua ida, ontem, a cidade de Santos, onde teve acesso a documentos do Ministério Público Federal que estão no inquérito que apura as razões do acidente. Segundo o advogado, o procurador da República solicitou o aforamento federal do caso para que a competência seja exclusiva da Justiça Federal. Abaixo, a sua íntegra.

Nota

Com referência ao acidente com o avião CESSNA Citation 560 XL prefixo PR-AFA, que vitimou o candidato a presidência Eduardo Campos, 6 pessoas de sua equipe e os fatos dele decorrentes, venho novamente me pronunciar:

1- Conforme já noticiara havia me habilitado nos inquéritos civil e policial, que é de atribuição do Procurador da República Thiago Nobre do Ministério Público Federal de São Paulo, da seccional de Santos, tendo como Juiz competente o Dr. Roberto Lemos da 5a. Vara Federal de Santos.

2- O referido Procurador da República solicitou o aforamento federal do caso para que a competência seja exclusiva da Justiça Federal, o que deve ser decidido nesta semana pelo citado magistrado federal.

3- Após a abertura do inquérito civil e envio, no dia 19/08, de ofícios iniciais à diversos órgãos e autoridades, o Procurador expediu o ofício 2111/2014, em caráter de urgência, no dia 25/08, ao Comandante da Aeronáutica pedido de informações com diversos questionamentos acerca da hipótese de veículo aéreo não tripulado (VANT) de propriedade da Força Aérea Brasileira ter colidido com o avião sinistrado, ofício este que foi acompanhado de fotos que demonstram objetos no local do acidente que guardam grande semelhança com partes do VANT modelo ACAUÃ, que é um DRONE meteorológico da Aeronáutica. Tal ofício consta no referido inquérito civil que não está em segredo de justiça e que tive acesso, quando da minha visita em 27/08 no MPF de Santos.

4- Quanto a essa possibilidade é de se ressaltar:

a. Existiu alerta do uso de DRONES na região do acidente em data próxima do acidente por parte da Aeronáutica;

b. Há informações que existe um DRONE desaparecido na região;

c. Existem imagens captadas na cena do acidente que registram a presença de uma “roda” semelhante a encontrada no VANT ACAUÃ, entre outros indícios, conforme imagens abaixo.

d. O avião pousaria na pista da Base Aérea de Santos – Guarujá/SP, que utiliza este tipo de aeronave (VANT).

5- Visitei o local do acidente, levando minha solidariedade às vitimas dos danos materiais em terra decorrentes do sinistro. Na ocasião, registrei que somarei esforços a eles no sentido de buscar a reparação dos danos responsabilizando os causadores e responsáveis legais pelo acidente ocorrido, como também a necessidade de aguardar uma conclusão segura das causas do sinistro para a correta responsabilização.

6- Em minha visita ao local do acidente causou-me preocupação a velocidade com que aterraram a cratera feita pelo avião, como também, ter encontrado algumas peças do mesmo nas mãos das pessoas que se encontravam no local. A realização de perícia por parte dos órgãos competentes nos restos das turbinas no prazo exíguo de 02 dias, bem como a perícia no prazo de 01 dia na caixa preta é motivo de preocupação para quem está acompanhando o inquérito, pois se tratam de aparelhos complexos.

7- Estarei vigilante na apuração dos fatos, na defesa da honra de meu único irmão prematuramente falecido e que foi vítima neste lamentável acidente.

8- Finalmente, registro com emoção que uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, permaneceu intacta no local do acidente. Que ela com seu manto sagrado irradie a sua luz sobre este acidente para que prevaleça a verdade que as famílias e a sociedade brasileira merecem conhecer.

Santos, 27/08/2014
Antônio Campos
Advogado OAB 12310

A neutralidade é rara no poder, porque, às vezes, demonstra fraqueza ou indiferença. Mas o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), tem escutado de alguns aliados que o melhor caminho a seguir é ficar distante da disputa travada pela presidência da Assembleia Legislativa. Os argumentos levantados são muitos e lembram o discurso que ajudou a sua eleição: o da nova política. E esse novo jogo passaria por dar autonomia ao Legislativo para fazer suas escolhas e eleger o presidente que achar mais interessante.

Um dos aliados comenta que Paulo Câmara só perderá caso se envolva na disputa, porque o próprio PSB está dividido. A sigla possui três nomes para concorrer à Presidência da Casa – Raquel Lyra, Waldemar Borges e Ângelo Ferreira -, mas parte da bancada defende mais um mandato para Guilherme Uchôa (PDT), atual presidente. “Os três nomes do PSB não têm o trânsito de Guilherme, não frequentam o buraco frio (espaço destinado só aos deputados), não têm a articulação necessária, não carregam os deputados pelo braço”, disse uma liderança.

A sugestão de “neutralidade” feita a Câmara ainda tem outro motivo. Uchôa é, novamente, o candidato mais forte na disputa, visto como um “pai” por grande parte dos parlamentares, para o bem e para o mal. É o tipo de aliado que ajuda a resolver broncas externas dos seus pares – muitas jurídicas – e se comporta como se não temesse ninguém. Segundo governistas e opositores, o lado negativo é que, da mesma forma que Uchôa não teme nem o governador eleito, a quem já avisou sobre a disposição de se candidatar, coleciona uma série de desgastes, inclusive deixando a Casa à margem da transparência.