Dilma entrega 2.400 casas em Petrolina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a juíza federal Gabriela Hardt deve ser afastada de suas funções por dois anos. A magistrada atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (4/8), durante sessão do colegiado.

Os conselheiros também decidiram, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) que investiga a magistrada pela homologação do acordo que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação ligada à Lava Jato.

O caso teve origem em 2018, quando a Petrobras firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e outras autoridades para encerrar investigações no exterior. Parte dos recursos deveria ser destinada ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, para administrar os recursos.

A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024, após uma inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontar supostas irregularidades na homologação do acordo.

A iniciativa foi alvo de críticas porque a destinação do dinheiro teria sido definida sem a participação da União e pela possibilidade de integrantes da força-tarefa influenciarem a gestão da fundação.

Antes que a fundação fosse criada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e impediu a transferência dos recursos.

O PAD apura se Gabriela Hardt atuou de forma coordenada para viabilizar o acordo. A magistrada nega irregularidades.

Após retornar de uma missão oficial na Europa em busca de prospectar investidores para o Brasil a pedido do presidente Lula, o ministro Silvio Costa Filho segue, neste final de semana, direto para o interior do estado, onde cumprirá agenda com o pré-candidato a governador de Pernambuco, João Campos.

Silvio e João estão juntos desde a primeira eleição do gestor socialista para o comando do Recife. Nesses últimos anos, o ministro de Lula e João construíram uma relação de amizade e estão trabalhando juntos para fortalecer cada vez mais o projeto de 2026 sobre a liderança do presidente Lula.

No Agreste pernambucano, Costa Filho, que é pré-candidato ao Senado; e João cumprirão agenda juntos, onde visitarão obras e lideranças em três municípios (Altinho, Panelas e Canhotinho).

Acompanhado de João; neste sábado, Costa Filho participará de reuniões com lideranças da região e, sobretudo, visitará entregas de equipamentos importantes como o Parque Bica da Serra, em Panelas; e a praça cultural de Altinho. Em Canhotinho, no domingo (14), Silvio Costa Filho e João Campos participam da tradicional cavalgada promovida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), reforçando o diálogo com importantes forças políticas do estado.

Para Silvio Costa Filho, a visita ao Agreste tem como objetivo fortalecer parcerias institucionais e ouvir de perto as demandas da população.

“Ao lado de João Campos e Lula, estamos trabalhando muito pelo Recife e por Pernambuco. É a duplicação da BR-423. São os investimentos nas adutoras. Investimentos nos institutos federais. E eu quero, ao lado de João e do presidente Lula, continuar trabalhando muito pelo nosso estado nesses próximos anos”, disse Costa Filho.

“É muito bom poder caminhar  do lado de João no Agreste do nosso estado, visitando prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos, lideranças, vereadores, representantes de toda sociedade civil organizada para cada vez mais ouvir e trabalhar para trazer investimentos para Pernambuco””, concluiu.

Por André Luis/Com de Marcello Patriota

As comemorações pelos 55 anos da emancipação política da cidade de Brejinho, tiverem início na sexta-feira (29), com a realização de uma Sessão Solene, na Câmara de Vereadores do município.

Na manhã deste domingo (31), as homenagens foram continuadas. O padre Juacir Delmiro, celebrou uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de São Sebastião e logo em seguida, Câmara de Vereadores, houve o hasteamento da bandeira com hino de Brejinho ao som da banda Professor Heráclio Felipe Barbosa, da Escola São Sebastião. Ainda na Câmara de Vereadores, aconteceu o corte do bolo.

Estiveram presentes nas solenidades a prefeita Tania Maria, o vice Manoel da Carne, o presidente do Legislativo, Rossinei Cordeiro, os vereadores Guega de Jacinto, Galeguinho do Milhão, Naldo de Valdinho e Ronaldo Delfino.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou hoje em entrevista ao programa institucional nas Rádios Pajeú e Cidade FM que avançou  o diálogo para que o município ganhe uma agência do Sicoob no município.

Ele teve reunião hoje com o Presidente da instituição, Evaldo Campos,  em São José do Egito, acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique e de vereadores da base governista Fábio Torres, Jorge Soldado e Tenente.

Iguaracy sofre sem agência bancária desde que houve ação criminosa contra o Banco do Brasil do município. Pouco depois, o banco foi incluído numa lista de agências que seriam desativadas pelo banco no Estado. O município  sofre economicamente com a dependência da agência de Afogados da Ingazeira.

Segundo o gestor, a parceria proposta  prevê a transferência de serviços como pagamento de IPTU e outros convênios. Haverá nova licitação para abrigar a folha de pagamento do município, hoje ligada ao BB. “Vamos ver um local para a agência e  esperamos que até o fim do mês ou antes mesmo o banco já esteja funcionando”, disse o gestor.

Na licitação para a folha, uma das exigências é de que o banco tem que ter estrutura na sede do município, o que pode apresentar uma vantagem para o Sicoob, já que outros bancos não tem essa estrutura. “Estamos dando total apoio para a instituição se instalar em Iguaracy”, disse Marcos Henrique, Secretário de Administração. São quase 500 servidores com uma folha de R$ 745 mil mensais, indo a quase R$ 1 milhão com os inativos.

O  ex-prefeito Sebastião Dias e ex-secretário Edgley Freitas e o ingressaram com agravo contra a inadmissibilidade do recurso especial formalizado contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O TRE não acatou recurso especial e só restava essa possibilidade. No Tribunal, foi mantida a sentença que, em virtude de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por conduta vedada, condenou os agravantes ao pagamento de multa no valor de 5 (cinco) mil UFIR, solidariamente, por publicidade institucional veiculada no perfil do Instagram da prefeitura, dentro do período de três meses que antecederam o pleito, o que fere a legislação. O valor deverá ser corrigido.

A ação foi liderada por  Nelly Sampaio e pelo PSC, com suporte jurídico das advogadas Tassiana Bezerra e Hérica Nunes.

No caso, o Tribunal Regional, reconheceu a pratica da conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a qual, conforme consta no acórdão regional recorrido, consistiu na “divulgação de propaganda institucional no Instagram oficial da prefeitura municipal de Tabira, dentro do período dos três meses que antecederam o pleito de 2020, em beneficio da campanha eleitoral do então pré-candidato a prefeito Flavio Marques.

Há diversas imagens nas quais é possível verificar veiculação através da rede social da prefeitura dos feitos da gestão. Ainda que a divulgação da publicidade institucional fosse autorizada em momento anterior ao período vedado, a sua manutenção nesse período configura violação ao art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97.

“O chefe do Poder Executivo e responsável pela divulgação da publicidade institucional em página oficial da Prefeitura em rede social, por ser sua atribuição zelar pelo conteúdo nela veiculado e fiscalizar os atos dos seus subordinados. A permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem, tendo em vista a disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas.

“Ante o exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Carlos Horbach. Veja a decisão clicando aqui.