Em Brejinho, Inácio Teixeira será candidato a presidência da câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para discutir a alta recente dos combustíveis em Pernambuco. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades do setor, que apontaram possíveis causas para o aumento nas bombas e os impactos diretos para os consumidores.

O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo por causa da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Essa alegação foi questionada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), que presidiu o encontro.

O parlamentar afirmou que não houve um aumento no valor das refinarias, sendo injustificável a alta. “Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobras, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor”, disse o presidente da Comissão.

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi reforçada pelo secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, Anselmo Araújo. Segundo ele, enquanto distribuidoras elevaram a gasolina em cerca de 20 centavos, os postos chegaram a aumentar até 81 centavos. Já o diesel, teve alta de 64 centavos, sem relação direta com fatores externos.

O gestor informou que o Procon está nas ruas e notificou 141 postos e 10 distribuidoras, que estão sob análise. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular”, disse.

Privatizações

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) destacou que a medida preventiva de redução de tributos  federais, como PIS e Cofins, pelo governo federal não resultou em queda nos preços, o que, na avaliação dela, reforça a suspeita de prática abusiva. A parlamentar também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização como forma de garantir mais controle sobre os preços.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o governo federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras”, disse. Liana ainda cobrou punições mais severas para coibir irregularidades no setor.

Autor do pedido para realização do debate, o deputado João Paulo (PT), sustentou que o problema é político e criminal: “Qualquer medida que venha a ferir os interesses do povo tem em sua matriz o objetivo político, e neste caso eleitoral, de desestabilizar o governo do presidente Lula”, afirmou.

“É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho. E isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que estão operando de forma criminosa”, defendeu.

Trabalhadores

O coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, José Sinésio Pontes Júnior destacou que a antiga BR Distribuidora não pertence mais à Petrobras, sendo hoje operada pela empresa Vibra Energia, que controla os atuais preços, embora mantenha a marca BR, o que pode confundir consumidores.

Durante a audiência, representantes de outras categorias também relataram preocupação com os impactos diretos do aumento dos combustíveis.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo em Pernambuco, Anderson Câmara, cobrou investigação das autoridades policiais. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Pernambuco, Rodrigo Lopes, afirmou que existe um cartel entre donos de postos de combustíveis no Estado.

Política de preços

A secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Segundo ela, apesar da produção local alta, o Brasil ainda depende da importação, o que faz com que o preço seja influenciado pelo mercado internacional e pela variação do dólar.

Ex-deputado federal e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Paulo Rubens Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e Cofins, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal, com controle acionário retomado pela União.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que as ações estejam nas mãos de acionistas internacionais que não têm a menor preocupação com o preço do combustível no Brasil. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa sob pressão da chamada financeirização do mercado”, pontuou.

Encaminhamentos

O deputado Luciano Duque(Solidariedade) pediu uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para avaliar a situação. Segundo ele, o aumento registrado em Pernambuco, abastecido pela Refinaria de Suape, não se justifica.

“O aumento abusivo exige atuação do Procon. O Governo do Estado precisa chamar o setor para dialogar. A Alepe cumpre seu papel de debater, mas cabe aos órgãos de controle convocar o setor privado para discutir essa situação”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião a gerente de fiscalização do Procon, Liliane Amaral, e o presidente da Comissão de Direito do Consumidor na OAB Pernambuco, Joaquim Guerra. Eles demonstraram apoio à causa e comentaram algumas medidas empregadas pelos órgãos para investigar a situação.

O SAMU Consorciado cobrirá  área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. Veja população e cidades integrantes.

Primeira Mão – Atualizado às 19h40

Uma ótima notícia: dos 35 municípios integrantes da III Macro, todos aderiram à implantação do SAMU Regional, uma luta que durava anos e foi muito noticiada pelo blog. Dos 35,  quatro ainda não haviam assinado o termo de adesão: Tuparetama, Ibimirim, Quixaba e Iguaracy. A boa notícia é de que seus gestores mudaram de opinião e assinaram o termo durante a reunião. A apresentação e organização do encontro foi do  CIMPAJEÚ..

Coube ao Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, apresentar o plano de funcionamento do SAMU consorciado na região da III macrorregional em Serra Talhada, que envolve municípios do Pajeú, Moxotó e Sertão Central, englobando 860 mil pessoas. O encontro aconteceu na Câmara de Serra Talhada.

Na apresentação, aspectos como a pactuação de financiamento, com as devidas contrapartidas para cada município, bem como as adequações necessárias para que o serviço possa entrar em funcionamento, como a revisão técnica das ambulâncias, algumas das quais precisam passar por reparos.

O Blog teve acesso à apresentação. Integram a III Macro Região os municípios de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa (VI Geres), Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, São José do Egito, Tabira, Tuparetama (X Geres), Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba (XI Geres).

O SAMU Consorciado da III Macro Região  cobrirá  uma área de 8.652.340,20 km²  e beneficiará  uma população estimada em 860.421 habitantes. O custo per capita inicial para cada município é de 55 centavos por habitante. Esse custo pode sofrer alguma alteração com base na variação de insumos e manutenção. A gestão deverá ser feita por uma OS  a ser contratada.

A reunião contou com as participações dos Prefeitos de Serra Talhada, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Sertânia, Itapetim, Carnaíba, Solidão, dentre outros. O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, foi representado pelo vice, Daniel Valadares. Também participaram o promotor Lúcio Almeida, os ex-prefeitos Luciano Duque (Serra), João Batista (Triunfo) e José Patriota (Afogados), também Presidente da AMUPE.

Dentre os que colocaram a importância da adesão e implicações de quem ficasse fora, os ex-prefeitos de Serra Talhada e Afogados, Luciano Duque e José Patriota, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e o ex-prefeito de Triunfo e Diretor da AMUPE, João Batista, que também representou o consórcio regional. Foram vozes determinantes para os encaminhamentos que culminaram com os 100% de adesão.

“Quando o serviço começar quem vai dizer para onde as ambulâncias vão não é o prefeito, são os médicos que irão atuar na central de regulação. O conjunto das ambulâncias tem que atender o conjunto das necessidades. Não estamos contratando ambulâncias, mas o serviço. A despesa é dividida por todos, de acordo com as populações de cada cidade,” avaliou o Presidente da Amupe. Ele destacou o prejuízo para os municípios que não aderirem, tanto político, uma vez que a população vai cobrar do gestor, quando jurídico, uma vez que podem ser ajuizadas ações juro ao Ministério Público. “A população não pode pagar pela falta de entendimento entre os Prefeitos,” afirmou Patriota.

O Promotor Lúcio Almeida destacou a importância da operação consorciada, para que o SAMU possa atender à população da região. Os municípios de Arcoverde, Tacaratu, Manari, Inajá, Carnaubeira da Penha, Tupanatinga e Santa Terezinha assinaram o termo de adesão mas estão inadimplentes com a primeira parcela do rateio para colocar o serviço em pleno funcionamento. Na reunião, todos assumiram o compromisso de quitar a primeira cota. Com Fotos de Wellington Júnior.

Redução na produção, queda nas vendas, demissões e até o fechamento de empresas.

Este foi o cenário descrito nesta quarta-feira (13), durante a reunião mensal do conselho empresarial da Unidade Regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – URSF/FIEPE.

Realizada pela primeira vez por videoconferência, em decorrência do isolamento social pela Covid-19, a reunião começou com o diretor regional, Albânio Venâncio, apresentando, em linhas gerais, a situação do setor em Petrolina e região, desde o início da pandemia, no último mês de março.

Na sequência, o diretor vice-presidente da FIEPE Rafael Coelho pontuou algumas iniciativas públicas que dificultaram ainda mais o empresariado, a exemplo do fechamento do setor da construção civil no segmento privado e do tratamento igual com as mesmas restrições e medidas para as diferentes regiões do Estado e do País.

Depois de ouvir os pedidos e as sugestões dos conselheiros regionais, a superintendente da FIEPE, Fernanda Mançano, e o gerente de Relações Industriais, Maurício Laranjeira, ficaram de discutir com a diretoria as questões levantadas com um breve retorno.

Na sequência, a superintendente também fez um rápido apanhado do conjunto de ações desenvolvidas pela entidade no Estado.

“Desde o início da pandemia já fizemos 136 pleitos para os governos municipal, estadual e nacional. Projetos que envolvem questões tributárias, administrativas, financeiras e trabalhistas, a exemplo do acesso das pequenas empresas na obtenção de empréstimos e deferimento do ICMS”, ressaltou.

Mançano ainda enfatizou que todo esse trabalho vem sendo feito em parceria com outras organizações, a exemplo do Fórum das Entidades Empresariais de Pernambuco, que reúne além da FIEPE a Fecomércio, FCDL- PE, FAEPE, ACP e o Sebrae entre outras.

Na última sexta-feira (8), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou uma nova escola modelo FNDE, projetada para atender aproximadamente 700 estudantes.

O equipamento educacional conta com 12 salas de aula modernas e foi entregue em uma cerimônia que reuniu secretários municipais, vereadores e lideranças políticas, além de moradores que prestigiaram o evento.

Em seu pronunciamento, Márcia destacou que enxerga sua atuação à frente do Executivo como um propósito maior. “Deus me colocou aqui para fazer a diferença, e juntos somos imbatíveis”, declarou. As informações são do blog do Júnior Campos.

Do Estadão Conteúdo

Edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 24, traz um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que obedecem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no julgamento do mensalão.

O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.

A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.

Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. Sua pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Atualmente, o ex-deputado está em regime aberto e já cumpriu um quarto do tempo total.

O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.

Nesta semana, outro condenado pelo mensalão, o também petista João Paulo Cunha, recebeu autorização do STF para passar o fim de ano com a família.