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Zambelli: dez anos de prisão e perda do mandato, decide STF

Por Nill Júnior

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.

Outras Notícias

Criança abandonada por mãe em Serra Talhada nasceu em Afogados de mãe carnaibana

Depressão pós parto é provável causa. Bebê ficará com avó É de Carnaíba a mãe que, em um surto causado provavelmente por depressão pós parto, abandonou um recém nascido próximo ao SASSEPE em Serra Talhada. A jovem que está tendo o nome preservado, deixou a criança com uma mulher em um ponto de lotação dizendo […]

Depressão pós parto é provável causa. Bebê ficará com avó

É de Carnaíba a mãe que, em um surto causado provavelmente por depressão pós parto, abandonou um recém nascido próximo ao SASSEPE em Serra Talhada. A jovem que está tendo o nome preservado, deixou a criança com uma mulher em um ponto de lotação dizendo que iria ao Hospital São Vicente e não retornou mais, segundo nota do 14º BPM.

Caso repercutiu na região. Foto ilustrativa
Caso repercutiu na região. Foto ilustrativa

O Conselho Tutelar de Serra Talhada foi acionado e a criança levada ao Hospital Agamenon Magalhães, o Hospam. Apesar dos indícios de surto fruto de uma doença que causa depressão e situações dessa natureza, a jovem ainda deve ser indiciada por abandono de incapaz, cabendo à defesa alegar o quadro de saúde.

Segundo Conselheiros Tutelares de Carnaíba, acionados pelos colegas serra-talhadenses, a criança nasceu em Afogados da Ingazeira, no Hospital Regional Emília Câmara e a mãe é de Carnaíba.

A criança ficará aos cuidados da avó da criança, Iracilda Leite da Silva, idade não informada. A mãe também está recebendo acompanhamento psicológico.  A família é natural da Itã, importante comunidade do município.

A depressão pós-parto tem como sintomas  tristeza e desesperança. Muitas novas mães experimentam alterações de humor e crises de choro após o parto, que se desvanecem rapidamente. Elas acontecem principalmente devido às alterações hormonais decorrentes do término da gravidez.

No entanto, algumas mães experimentam esses sintomas com mais intensidade, dando origem à depressão pós-parto. Raramente, pode ocorrer uma forma extrema de depressão pós-parto, conhecida como psicose pós-parto.

Apesar de poder causar abandonos ou até mortes de bebês em casos extremos, Depressão pós-parto não é uma falha de caráter ou uma fraqueza. O tratamento imediato pode ajudar a gerir os seus sintomas e desfrutar de seu bebê.

SJE: Prefeitura diz que regularizou pagamento de servidores após herança de R$ 5 mi em débitos

A Prefeitura de São José do Egito afirmou em contato com o blog que zerou o passivo junto aos servidores municipais de todas as categorias. Há dois meses a prefeitura está pagando tudo em dia em relação à folha de pagamento. As últimas categorias que sofreram atualização foram a Saúde, com cronograma atualizado há dois […]

Gestão Evandro diz que equilibrou contas

A Prefeitura de São José do Egito afirmou em contato com o blog que zerou o passivo junto aos servidores municipais de todas as categorias. Há dois meses a prefeitura está pagando tudo em dia em relação à folha de pagamento.

As últimas categorias que sofreram atualização foram a Saúde, com cronograma atualizado há dois meses e os aposentados e pensionistas, há três. “As demais secretarias estão há seis meses com os vencimentos em dia”,  comemora o Secretário de Finanças da gestão Evandro, Augusto Valadares.

Ele acrescentou que o passivo ainda tinha relação com a  herança administrativa da gestão Romério Guimarães. “O governo pagou quase todos os débitos da gestão anterior e se organizou”, comemora. Em julho, por exemplo, aposentados receberam dois vencimentos. Esse início de mês todos os vencimentos referentes a agosto foram pagos em dia.

Herança: a gestão Evandro Valadares diz que encontrou um passivo de quase R$ 5 milhões de débito da gestão anterior. Só com aposentados eram quase R$ 2 milhões, referentes a dezembro e 13º do Funprej, o Fundo Previdenciário do município, mais cerca de R$ 3 milhões de outros passivos segundo a municipalidade. Agora, a garantia é de que caso não haja alterações no cronograma de repasses constitucionais, a prefeitura manterá a folha em dia sem maiores problemas.

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para […]

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

Thiago Brennand rompe silêncio, confirma volta ao Brasil e admite que será preso

Denunciado por uma série de crimes contra mulheres e foragido da Justiça brasileira, o empresário Thiago Brennand afirmou em um vídeo publicado na internet que vai voltar ao Brasil para se apresentar às autoridades e que “provavelmente” será preso “injustamente”. No vídeo, publicado em um perfil recém-criado no Youtube, Brennand afirma que “obviamente não estuprou […]

Denunciado por uma série de crimes contra mulheres e foragido da Justiça brasileira, o empresário Thiago Brennand afirmou em um vídeo publicado na internet que vai voltar ao Brasil para se apresentar às autoridades e que “provavelmente” será preso “injustamente”.

No vídeo, publicado em um perfil recém-criado no Youtube, Brennand afirma que “obviamente não estuprou ninguém” e faz críticas ao Ministério Público, a advogados que já o defenderam e à cobertura da imprensa em relação às acusações das quais é alvo.

“Eu vou me apresentar. Provavelmente, vão me prender injustamente”, diz Brennand, que é acusado de crimes como estupro, cárcere privado, tortura, lesão corporal gravíssima, coação no curso do processo, ameaça e registro não autorizado da intimidade sexual.

A defesa de Brennand, que está foragido há cerca de seis meses nos Emirados Árabes, já havia informado que o cliente tinha a intenção de voltar ao país e se entregar à Polícia Federal. As informações são da redação do Metrópoles.

Serra Talhada abre cadastro para vacinar crianças de 05 a 11 anos

Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação.  A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu nesta sexta-feira (07/01) o cadastramento de vacinação contra a Covid-19 para crianças de 05 a 11 anos.  […]

Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação. 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu nesta sexta-feira (07/01) o cadastramento de vacinação contra a Covid-19 para crianças de 05 a 11 anos. 

A vacinação em crianças dentro dessa faixa etária com o imunizante da Pfizer foi autorizada pela área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 16 de dezembro. 

O cadastro está disponível no aplicativo VacinaSerra: https://vacinaserratalhada.com.br/. Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação. 

A VACINA

Em outubro, a Pfizer informou que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil. A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída.

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica. Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas. Segundo a Anvisa, até que saiam mais estudos, é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil. O intervalo entre primeira e segunda dose será de 60 dias.