Duque e Márcia comemoram implantação de emergência cardiológica em Serra Talhada

O Governador Paulo Câmara autorizou  nesta manhã de segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga.

A assinatura é o passo seguinte ao  edital para o Projeto Executivo, que foi concluído a três meses atrás. A obra está orçada em R$ 16 milhões e 800 mil. A extensão da pista é de pouco mais de 21 quilômetros. O Processo licitatório deve durar em torno de 60 dias  se não houver problema entre as empresas participantes.

O lançamento teve as presenças do Governador Paulo Câmara, do Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, do Secretário Antonio Figueira e do Deputado Federal Danilo Cabral.

Do Correio Braziliense

Em meio à crise política e econômica, às novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o ano de 2016 tem mais um desafio pela frente: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas.

Com o país em recessão, a inflação altíssima (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o número de desempregados deve bater 10 milhões nos próximos meses — e a maior alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as cinco mil prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo federal que estão em dívida com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. “Fechamos o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o presidente.

O prefeito Luciano Duque recebeu ontem, em Recife, o prêmio Destaque Total, concedido pela Revista Total, “por ter sido considerado um dos melhores gestores municipais de Pernambuco”, segundo nota da Assessoria de Imprensa.

O prêmio homenageia personalidades que se destacaram nas diversas áreas sociais, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados.

De acordo com o Diretor Presidente da Revista, Marcelo Mesquita, é realizada uma ampla consulta com diversos atores sociais para chegar aos merecedores do prêmio Destaque Total, como também considerada as ações desenvolvidas pelas personalidades homenageadas.

O prefeito Luciano Duque, contemplado com o Troféu Destaque Total Ouro, agradeceu a homenagem recebida, e a estendeu a todos os serratalhadenses. Para Luciano, “o prêmio é o reconhecimento dos avanços que Serra Talhada tem vivenciado, promovendo mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”.

Por André Luis

O prefeito do Recife Geraldo Júlio não pôde ir à convenção da Frente Popular que acontece na tarde deste domgingo (5), no Clube Internacional do Recife, por estar em Brasília, segundo ele, por orientação do governador Paulo Câmara, participando da convenção nacional do PSB, mas deixou uma carta na qual pede a continuidade para o governo Paulo Câmara. Leia a carta na íntegra:

Querido amigo governador Paulo Câmara e demais companheiros de Frente Popular,

Neste exato momento, enquanto o PSB de Pernambuco faz a maior e mais bonita convenção das eleições deste ano, dizendo sim ao projeto popular, inovador e transformador em curso em Pernambuco, liderado pelo governador Paulo Câmara, estou em Brasília, por orientação do governador, representando o PSB de Pernambuco na nossa Convenção Nacional, como 1º Secretário Nacional do Partido.

Estou aqui em Brasília, mas em pensamento em coração estou aí. Ao lado de cada um que acredita no projeto transformador desse grupo político. De cada militante que está nesta linda convenção dizendo sim à continuidade do sonho iniciado não por Paulo, nem por mim, mas lá atrás com Pelópidas Silveira e Miguel Arraes. Dizendo sim para o legado brilhante deixado pelo saudoso governador Eduardo Campos. Dizendo sim mais uma vez à Paulo Câmara governador de Pernambuco.

Companheiros, Pernambuco tem um governo competente liderado por um homem sério e dedicado. Paulo é um servidor público, um gestor brilhante e um político talentoso. Nos últimos anos cumpriu a difícil missão de suceder ninguém menos do que Eduardo Campos, durante a maior e mais dura crise da história deste país. Pernambuco está de pé. Pernambuco está avançando. Pernambuco vai continuar em frente, com Paulo Câmara governador.

Chegou a hora da Campanha. Cada um de nós é tão candidato quanto nosso líder. É hora de pegar no serviço!!!

Mais uma vez vamos buscar a confiança do povo para Governar. Todos somos militantes. Nas ruas e nas redes.

Um forte abraço a todos e vamos à vitória!!!

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar concedida pelo conselheiro relator Eduardo Lyra Porto, a suspensão do Processo Licitatório nº 006/2024 – Pregão Eletrônico nº 006/2024, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A decisão atende a um pedido formulado pela empresa NP Uniformes LTDA, inscrita sob o CNPJ 33.841.838/0001-67, que questionou irregularidades no formato do certame.

O objeto da licitação envolve o registro de preços para eventual fornecimento de indumentárias destinadas a estudantes e professores dos municípios consorciados, com valor estimado em R$ 66.863.314,31.

Principais irregularidades identificadas

A decisão, fundamentada no processo TCE-PE nº 24101341-0, apontou falhas na divisão dos lotes e na exigência de prazos, o que poderia restringir a competitividade da licitação. Entre os principais problemas destacados estão:

Divisão inadequada dos lotes: O edital segregou os lotes por nível escolar, o que, segundo o TCE, não favorece a ampla competição, pois empresas que produzem apenas itens específicos, como jaquetas ou meias, ficam impedidas de participar do certame. O tribunal recomendou a reestruturação dos lotes com agrupamento de itens semelhantes.

Prazo exíguo para apresentação de laudos: O edital estabelece um prazo de 10 dias úteis para apresentação de laudos técnicos referentes a todos os itens do lote, o que, combinado com o critério de julgamento por menor valor por lote, poderia restringir o número de empresas aptas a concorrer.

Princípio do parcelamento: Conforme o Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto deve buscar ampliar a competitividade e evitar a concentração de mercado. No entanto, a forma atual do edital vai de encontro a esse princípio.

Decisão do relator

O conselheiro relator Eduardo Lyra Porto concedeu a medida cautelar ad referendum da Primeira Câmara do TCE-PE, determinando a suspensão imediata do processo licitatório até que as irregularidades sejam devidamente corrigidas.

Além disso, o tribunal determinou à Diretoria de Controle Externo que providencie a instauração de Auditoria Especial, caso o CIMPAJEÚ não adote as medidas necessárias.

Próximos passos

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE e comunicada ao presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres Martins. O consórcio deverá corrigir as falhas identificadas no edital para que o processo licitatório possa prosseguir em conformidade com a legislação.

A medida cautelar reforça a necessidade de garantir a competitividade e a transparência nos processos licitatórios, conforme previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).