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Caso Genivaldo: MPF garante que policiais sejam julgados pelo Tribunal do Júri

Por André Luis

Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento

Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. 

Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF. 

Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra. 

O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado. 

O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal. 

Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

Outras Notícias

Luciano Duque emite nota de pesar e confirma luto oficial pelo falecimento de vereador

Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do vereador Cícero Fernandes (Cição), um parlamentar que soube fazer o bom debate na Câmara Municipal, sempre respeitoso e propositivo. Nesse momento de profunda dor, estendo as minhas condolências aos familiares e amigos. Decretei luto oficial de três dias em homenagem à memória desse ilustre […]

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Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do vereador Cícero Fernandes (Cição), um parlamentar que soube fazer o bom debate na Câmara Municipal, sempre respeitoso e propositivo.

Nesse momento de profunda dor, estendo as minhas condolências aos familiares e amigos.

Decretei luto oficial de três dias em homenagem à memória desse ilustre representante do povo de Serra Talhada, Cícero Fernandes.

Luciano Duque – Prefeito de Serra Talhada 

CTPS Digital revoluciona atendimento na área de atuação da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, capitaneada pelo Superintendente Giovani Freitas, no ano de 2017, teve imenso avanço na área de atendimento no que diz respeito ao Setor de Carteira de Trabalho. O advento da CTPS Digital trouxe inquestionável eficiência para esta área, principalmente pela rapidez no atendimento. Antigamente, o processo de confecção de […]

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, capitaneada pelo Superintendente Giovani Freitas, no ano de 2017, teve imenso avanço na área de atendimento no que diz respeito ao Setor de Carteira de Trabalho.

O advento da CTPS Digital trouxe inquestionável eficiência para esta área, principalmente pela rapidez no atendimento. Antigamente, o processo de confecção de uma CTPS, desde a entrada no sistema até a entrega do documento em si, levava até 20 dias. Hoje, com a CTPS Digital, são no máximo 10 minutos para todo o procedimento ser concluído. O usuário agenda o atendimento e já leva a sua Carteira de Trabalho na mesma hora.

Essa inovação também está se expandindo para o interior de Pernambuco. Durante este ano de 2017 foram realizados diversos convênios com vários municípios do interior para a implantação do sistema de CTPS Digital que permite o acesso à carteira de trabalho do empregado no seu próprio município, ou em região próxima, sem a necessidade de se deslocar até a capital para tanto.

A SRT/PE espera ainda em 2018 trazer muito mais avanços para o trabalhador pernambucano e, para isso, conta com a participação de todas as Gerências e Agências do Trabalho bem como com as prefeituras dos municípios de todas as regiões do estado.

Câmara de Arcoverde promove edição especial da Sexta-feira Cultural

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na próxima sexta-feira (10), a partir das 19h, mais uma edição da Sexta-feira Cultural, no Centro de Gastronomia de Arcoverde (CGA). O evento, já consolidado no calendário cultural do município, terá nesta edição um foco especial: a valorização da literatura e da poesia. De acordo com a organização, […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na próxima sexta-feira (10), a partir das 19h, mais uma edição da Sexta-feira Cultural, no Centro de Gastronomia de Arcoverde (CGA). O evento, já consolidado no calendário cultural do município, terá nesta edição um foco especial: a valorização da literatura e da poesia.

De acordo com a organização, a iniciativa busca não apenas oferecer entretenimento, mas também destacar o talento dos artistas locais, dando espaço para escritores, poetas e intérpretes que mantêm viva a tradição cultural da cidade.

“A Sexta-feira Cultural é um momento de celebração da nossa identidade. Desta vez, queremos homenagear quem transforma palavras em arte e fortalece nossa memória coletiva”, destacou a presidência da Câmara em nota.

O evento é aberto ao público e a expectativa é reunir moradores e visitantes em uma noite de cultura, convivência e valorização das expressões artísticas da região.

Armando diz que Senado vota aumento do FPM nesta terça

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou, nesta terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, amanhã (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou, nesta terça-feira (21), ter acertado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocar em votação no plenário, amanhã (22), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Relator da PEC, Armando fez o anúncio em reunião na Câmara dos Deputados da bancada federal com os prefeitos de Pernambuco.

“Os municípios foram as maiores vítimas da grave crise econômica do país”, assinalou Armando, ao lado do presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota. O senador ressaltou ter “moderado otimismo” de que não haverá veto presidencial à PEC, porque elaborou um “parecer responsável”, que dilui em quatro anos o aumento de um ponto percentual da receita do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinada ao FPM.

Seu parecer determina que a elevação será de 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando o 1% a partir de 2021, o que resultará em R$ 10,5 bilhões a mais que estarão transferidos às prefeituras em 2021, quando o FPM corresponderá a 25,5% da arrecadação do IR e IPI – atualmente é de 24,5%.

“Conciliamos a necessidade de se ampliar a autonomia financeira dos municípios com a importância do ajuste fiscal em execução”, diz o parecer de Armando Monteiro.

O relatório de Armando Monteiro à PEC será votado nesta quarta (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mesmo dia, por requerimento de urgência, vai à votação do plenário do Senado, em primeiro turno. O senador lembrou que, por “uma felizcoincidência”, foi também o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, elevou igualmente em um ponto percentual, em dois anos, os recursos do FPM.

Armando destaca, no seu parecer, que o FPM teve uma redução real (acima da inflação) de 2,1% entre 2014 e 2016, pela queda na receita tributária da União, devido à desaceleração da economia. Paralelamente, salientou ele, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6%, como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da municipalização de políticas públicas sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

SJE: Evandro anuncia operação de crédito com a CEF e diz esperar aprovação da Câmara

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) disse hoje ao programa Sábado em Debate que esta preparando para encaminhar à Câmara uma operação de crédito que pode chegar a R$ 16 milhões. O gestor alega que os valores serão utilizados em investimentos  no setor de infraestrutura e aquisição de equipamentos. “Deixamos máquinas […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) disse hoje ao programa Sábado em Debate que esta preparando para encaminhar à Câmara uma operação de crédito que pode chegar a R$ 16 milhões. O gestor alega que os valores serão utilizados em investimentos  no setor de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

“Deixamos máquinas em bom estado para a gestão anterior, mas venderam a preço barato”, reclamou. Evandro disse esperar que a Câmara aprove a mensagem. A operação será feita com a Caixa Econômica Federal e precisa, segundo ele, de maioria simples. Um dos projetos é o “Obras em Todo o Lugar”, que prevê uma série de investimentos até o próximo ano.

Ele ainda reforçou que o município está adquirindo uma Usina de Asfalto para utilização no município. O processo está sendo licitado. “O maior problema não é a usina, é a manutenção”, revelou.

Segundo ele, a máquina é menor que as adquiridas por outras cidades do Pajeú como Afogados da Ingazeira e Tabira, mas suficiente para cumprir a demanda no município, inclusive em bairros carentes de calçamento. Ele garante que já foram feitos os cálculos para aquisição de asfalto, impactado pela cotação do dólar.

Adesão: o gestor voltou a afirmar que está confiante em trazer para  o seu bloco mais um ou dois nomes que hoje estão na oposição. Ele rebateu o ex-prefeito Zé Marcos que falou que ele “estaria comprando” nomes da oposição. “Não se compra um ser humano”, disse.