Caso Genivaldo: MPF garante que policiais sejam julgados pelo Tribunal do Júri

Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, e a Secretária de Assistência Social do Município, Roseane Gomes, entregaram os certificados aos alunos das oficinas de informática, manicure e pedicure.

Estas oficinas foram oferecidas para 29 pessoas em situação de vulnerabilidade social sendo 17 alunos de informática e 12 alunos de manicure e pedicure.

Antes de entregar os certificados Sávio parabenizou os alunos por terem participado dos cursos. “A gente incentiva os jovens, pessoas que queiram aprender”, disse Sávio. Os certificados foram entregues no Centro de Convivência José Severino da Silva (Zé Pretão), no Bairro Dom Jesus, nº 209, na cidade de Tuparetama.

A oficina de informática foi ministrada por Wellington dos Santos, Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) da Secretaria de Assistência Social de Tuparetama. Já a oficina de manicure, por Ana Araújo.

Roseane disse que novas oficinas vão ser oferecidas por a Secretaria de Assistência Social de Tuparetama às pessoas em vulnerabilidade social.

O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada no período de janeiro a abril de 2019 na Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Ela teve  objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública.

No bojo, analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus, controle de estoque e distribuição de merenda escolar, contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS e pagamentos de locação de veículos, além de suposto atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e julgou regular com ressalvas a referida auditoria, apos a defesa de Valadares. Mas aplicou multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município.

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), expôs em suas redes sociais a situação da frota de máquinas que herdou da gestão Sandra da Farmácia, do PT, derrotada por ele em novembro.

Segundo o prefeito, algumas máquinas estão totalmente sucateadas e sem condições de uso. Algumas estão com motor batido e falta de pneus. Um absurdo.

Segundo outra grave denúncia, várias máquinas não estavam servindo a população de Calumbi como deveriam, mas locadas em outros municípios da região.

Joelson também expôs locais e prédios públicos deteriorados com a falta de manutenção e devidos cuidados necessários. Uma calamidade, na série “Herança Maldita”.

Moradores do entorno da Praça da Bandeira e Avenida Princesa Isabel em Flores reclamam que não aguentam mais os problemas relacionados a apagões causados por conta da rede que facilmente é alcançada por caminhões de maior porte.

Em contato com o blog, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Pároco da cidade, reclama que já contabilizou prejuízos por conta da interrupção no fornecimento quando um caminhão de maior porte passa na via, que fica na área central da cidade.

“Não sabemos mais a quem reclamar. Fica evidente que a fiação está abaixo da altura ideal para evitar esse tipo de constrangimento. É um desrespeito não apenas ao padre, mas a todas as famílias que residem nessa área”.

A via é paralela à Praça Central e aglutina órgãos importantes, como o INSS e a agência do Banco do Brasil. A interrupção assim afeta também quem busca atendimento. Como já divulgado, à Prefeitura cabe a iluminação pública e questões de rede, à Celpe. “Espero que os órgãos responsáveis tomem as providências”, desabafa o sacerdote.