Caso Genivaldo: MPF garante que policiais sejam julgados pelo Tribunal do Júri
Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento
Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa.
Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular.
Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF.
Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra.
O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado.
O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal.
Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, disse ao radialista Júnior Alves, na Cidade FM, que Tabira perdeu o SAMU para Solidão, que absorverá o serviço que era prestado.
Diante da situação de emergência, vivida atualmente pelo Recife, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) cancelou todas as atividades do “Maio Amarelo”, programadas para esta segunda (30) e terça (31).
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta terça (25) o pagamento do funcionalismo público municipal.
O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres anunciou em nota que visitou a área onde será construída a nova Escola Francisco Chaves Perazzo, com 12 salas de aula, no Bairro Novo.
O prédio absorverá os alunos da Escola Francisco Chaves Perazzo, vai funcionar em tempo integral e terá capacidade para 390 alunos, do 1º ao 5º ano. Uma outra escola, com seis salas de aula, no Bairro Bom Jesus, absorverá alunos da Escola Francisco Zeferino Pessoa.
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