Ex-prefeita passa a noite em alojamento confortável no MA

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Obras deverão gerar cerca de 600 vagas de emprego

Contando com um aporte de R$ 315 milhões, a empresa Kroma Energia realizará a construção de um parque de geração de energia solar no município de Flores, no Sertão de Pernambuco.

O complexo, que contará com uma capacidade instalada de 101,35 MWp (megawatt-pico), e quatro usinas, deverá começar a ser construído ainda neste semestre. As informações são do Diário de Pernambuco.

Para viabilizar o projeto, a empresa realizará um investimento de R$ 97 milhões, enquanto os R$ 218 mi restantes serão provenientes de um financiamento aprovado pelo Banco do Nordeste na última sexta-feira (29). De acordo com o banco, o parque solar chamado São Pedro e Paulo deverá ocupar uma área total de 189 hectares, com cerca de 191 mil módulos fotovoltaicos.

A previsão é de que as obras, que deverão gerar cerca de 600 vagas de emprego, sejam concluídas em 2026. Segundo a Kroma, a energia gerada será suficiente para abastecer o equivalente a toda população do Sertão do Pajeú, região que reúne 20 municípios e 400 mil habitantes.

O superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio Freitas Filho, destaca que o financiamento do projeto deverá contribuir para transformação da matriz energética no Brasil. 

“O Nordeste já é autossuficiente na geração de energia solar e eólica e contribui para essa transformação nacional. Além disso, esses recursos estão sendo investidos no sertão pernambucano. Isso traz uma dinâmica importante de geração de emprego e renda durante a fase de construção e atrai outros investimentos em uma área de cidades de pequeno porte”, avaliou.

Para o diretor financeiro da Kroma Energia, Valério Veloso, o financiamento do Banco do Nordeste garante a viabilidade econômico-financeira do projeto. “O BNB continua sendo a principal fonte financiadora, em função dos prazos e o custo, que é o mais competitivo de todas as fontes que nós temos no Brasil”, afirmou.

A pré-candidata a governadora pelo Solidariedade, Marília Arraes, justificou a sua ausência no evento de lançamento da pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, neste sábado (07), em São Paulo.

Nas redes sociais, ela informou que precisou desmarcar sua ida ao evento para cuidar da filha caçula de três meses que se encntra doente.

“Hoje o presidente Lula lança oficialmente sua pré-candidatura. Estava certa minha ida à São Paulo para acompanhar de perto o evento, porém Bárbara, minha filha de 3 meses, adoeceu e está sob cuidados médicos. Resolvi ficar no Recife para estar ao lado dela. Desejo, de longe, uma campanha incrível para o presidente Lula. Nós temos convicção de que ele é o melhor nome para reconstruir o nosso país. Seguiremos firmes e juntos para elegê-lo o próximo presidente do Brasil”, escreveu.

Além de Marília Arraes, o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral, também precisou desmarcar sua ida a São Paulo. Ele testou positivo para Covid-19 e cumpre isolamento social.

Um total de 69,3% aprovam, a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) segundo pesquisa divulgada pelo Múltipla.

Um total de 20,7% desaprovam e 10% não opinaram.

Quando a população é chamada a classificar a gestão,  14,7% a avaliam como ótima, 36,7% como boa, 34,7% como regular, 3% ruim, 9,3% péssima e 1,6% não opinaram.

O Múltipla perguntou se Afogados estava no caminho certo: 65,7% disseram que sim, contra 14,7% que afirmam estar no caminho errado. Nesse cenário, 19,6% não opinaram.

O instituto quis saber se Sandrinho está cumprindo os compromissos de campanha. Para 31,7% está cumprindo a maioria. Um total de 43% está cumprindo em parte. Ele não está cumprindo nada para 17,3%. Um total de 8% não opinaram.

Outra pergunta teve relação com a expectativa x realidade da gestão. Para 29,3%, a gestão Sandrinho está fazendo mais do que se esperava. Já 31% dizem estar fazendo exatamente o que se esperava. Para 35,3%, Sandrinho faz menos do que se esperava e 4,4% não opinaram.

Outra questão foi saber qual destaque da gestão. Para 43%, obras de calçamento e pavimentação. Para 26%, o destaque é a saúde. Um total de 21% destacam o trabalho na educação. As praças são destaque para 19%. Outras áreas foram citadas por 33,2%. E 18,3% não opinaram.

As Secretarias foram avaliadas e receberam nota média. A Educação recebeu nota 7,9, seguida de Assistência Social (7,6),  Saúde (7,6), Agricultura (7,4), Cultura e Esportes (6,9) e Infraestrutura, com 6,7.

Dados técnicos: os dados foram levantados dias 8 e 9 de junho. Foram 300 entrevistas. Margem de erro para mais ou para menos: 5,7%.

Perfil da amostra – Masculino 47%, Feminino 53%; 16 a 34 anos 34%, 35 a 59 anos 44% e 60 anos ou mais 22%

Distribuição das entrevistas: na cidade, 78%. Nos povoados, 22%

Localidades pesquisadas: São Braz, Sobreira, Borges, Brotas, Centro, São Cristóvão, São Sebastião, Costa, São Francisco, Pedro Pereira, Bela Vista, Ponte, Alto Vermelho, Carapuça, Queimada Grande e Varzinha.

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações.

O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados.

O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo antecessor, Ricardo Pereira. O resultado foi divulgado em 6 de dezembro.

Outra questão é que o resultado do concurso sequer foi homologado, outra obrigação do gestor atual. O caso vai parar no Ministério Público da Paraíba,  que será acionado para defender o direito coletivo dos professores.