“Ineficiente, Compesa é incapaz de atender os interesses do povo pernambucano”, destaca Antonio Coelho

O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, foi preso após ser destituído do cargo pelo Congresso do país.

A decisão, votada nesta quarta-feira (7), ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o Parlamento do país.

Presidente da Corte afirmou que cargo não confere privilégios e prometeu anunciar medidas após analisar informações do relatório da Polícia Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, nesta quarta-feira (2), a preservação da instituição diante dos desdobramentos provocados pela divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A manifestação ocorreu no dia em que o Supremo realizou a primeira sessão plenária desde que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do documento, que contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências ao ministro Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou Fachin.

O presidente do STF acrescentou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios” e disse que anunciará as “medidas cabíveis e necessárias” depois de examinar os elementos relacionados ao caso.

Fachin não mencionou nominalmente Moraes ou Mendonça em sua manifestação.

O caso Master não integra a pauta da sessão desta quarta-feira. Participam do plenário, entre outros, Moraes e Mendonça, cuja atuação na condução das apurações passou a ser questionada pela Procuradoria-Geral da República.

Relatório da PF

O documento foi produzido pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Entre as mensagens reveladas estão contatos atribuídos a Vorcaro com referências a Alexandre de Moraes. Em uma delas, enviada antes da prisão do banqueiro, ele pergunta: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. As respostas de Moraes não aparecem nesse trecho do relatório.

O documento também registra uma mensagem em que Vorcaro menciona precisar da “proteção” de “Andrei e Paulo”. Segundo a identificação feita pela PF no relatório, as referências seriam a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. A existência da mensagem, por si só, não comprova atuação irregular das autoridades citadas.

PGR questiona apuração

A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação de atos determinados por André Mendonça relacionados ao aprofundamento da apuração das mensagens.

Paulo Gonet argumentou que o ministro não poderia determinar, por iniciativa própria, uma investigação sobre pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. A PGR também sustentou que eventual investigação envolvendo ministro do Supremo deveria observar os procedimentos internos da Corte.

Mendonça, por sua vez, indicou que pretende submeter os novos elementos ao plenário do STF.

Segundo O Globo, Fachin iniciou conversas individuais com ministros antes de definir como será tratada a questão. Uma das possibilidades discutidas internamente é levar o tema ao colegiado, permitindo uma decisão conjunta da Corte.

Mendonça também confirmou nesta quarta-feira que recebeu Vorcaro em março de 2025 para tratar de uma questão relacionada a precatórios. Segundo o ministro, foi seu único encontro com o então banqueiro e sua atuação posterior no processo não favoreceu os interesses do Banco Master.

Fonte: Folha de Pernambuco e O Globo
Foto: Divulgação/STF

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Duas das vítimas fatais da doença eram residentes no Sertão.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sábado (02/04), 1.617 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 14 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.603 (99%) são leves. 

Agora, Pernambuco totaliza 900.432 casos confirmados da doença, sendo 58.349 graves e 842.083 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 11 óbitos (5 masculinos e 6 femininos), ocorridos entre os dias 15/01/2021 e 10/02/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Granito (1), Petrolina (2), Recife (6) e Santa Cruz do Capibaribe (2). Com isso, o Estado totaliza 21.430 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 43 e 93 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (2), 50 a 59 (1), 60 a 69 (3), 70 a 79 (1) e 80 e mais (4). Do total, nove pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (5), diabetes (2), obesidade (1), doença de Alzheimer (1), imunossupressão (1), neoplasia (1) e doença hepática (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Dois casos seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.179.682 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.089.661 aplicações (cobertura de 91,15%). Do total, 6.992.047 pernambucanos (78,78%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.818.921 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.057.290 (cobertura de 46,29%). Também já foram aplicadas 15.317 segundas doses de reforço (cobertura de 2,2%).