Eduardo Bolsonaro: ‘Se a esquerda radicalizar, resposta pode ser via um novo AI-5’

No começo da noite desta sexta-feira (12) um raio atingiu um coqueiro localizado por trás da Avenida Manoel Borba, mais precisamente por trás do prédio onde funciona o Serra da Sorte. A árvore ao cair atingiu um poste, o que teria sido a causa da queda de energia na cidade.

Parte de Afogados da ingazeira ficou mais de 30 minutos no escuro. Na tarde noite da sexta-feira choveu em Afogados 15mm, Iguaracy, – e em localidades da zona rural como Serra Branca, Pé de Ladeira, Barra de Solidão, Queimada Grande, Moça Branca, Poço de Pedra, 02 Riachos, carapuça, Jorge, Santo Antônio, Góes, Rosário de Quixaba, Coqueiro Alto, Várzea Cumprida, Surubim e Góes.

A possibilidade para voltar a chover em Afogados da Ingazeira hoje é de 60%.

A saída do secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, do governo Paulo Câmara (PSB) para reforçar a bancada pernambucana na Câmara Federal está sacramentada. Governador e integrantes do seu núcleo avançaram nas articulações para viabilizar a saída de seu auxiliar, que tem uma atuação destacada no mandato de Câmara.

A semana de que se avizinha será a última de Cabral à frente da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão, de onde comanda o FEM – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal; programa criado pelo então, saudoso, Eduardo Campos.

Ao mesmo tempo em que apronta as malas, Danilo alarga os passos e cumpre agenda, o que ele classifica de “vistoria”. “Seguimos para uma série de visitas a obras que estão sendo realizadas através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)”, diz o auxiliar de Paulo.

E com calendário eleitoral se afunilando, Santana que deverá disputar a cadeira de prefeito, hoje ocupada por Morioka, deixará junto Cabral, o gabinete da SEPLAG.

Em Flores, Danilo Cabral do PSB estreitou laços, com o ex-prefeito Marconi Santana do mesmo partido. No último pleito pra Deputado Federal, já sem mandato, Santana (hoje auxiliar de Cabral na SEPLAG) conseguiu transferir 32.79% da votação válida; imprimido o selo de majoritário no município.

Reforçando sua chapa proporcional, o Partido dos Trabalhadores ganhou ontem o ingresso da Secretária Municipal de Saúde de Tabira, Zeza Almeida.

Considerada como nome de confiança do prefeito Sebastião Dias, Zeza que chegou a dividir opiniões na equipe de governo como pré-candidata a prefeita, perdeu terreno para o Secretário de Administração Flávio Marques e assim é nome certo para disputar o mandato de vereadora.

O deputado federal, Carlos Veras, abonou sua ficha de filiação. A informação é do Blog do Finfa.

Capacitações promovem conhecimento técnico e incentivo à produção rural no município

A Prefeitura Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o SENAR-PE, realizará uma série de cursos voltados ao fortalecimento da agricultura local.

A iniciativa tem como objetivo capacitar produtores rurais e interessados, promovendo qualificação técnica, incentivo à geração de renda e desenvolvimento sustentável no município.

A programação contempla três formações práticas, que serão realizadas ao longo do mês de abril:

Nos dias 4 e 5 de abril, será realizado o curso de Construção de Viveiros. Já nos dias 6 e 7 de abril, os participantes terão acesso ao curso de Técnicas de Viveirista. Encerrando a programação, nos dias 8 e 9 de abril, será ofertado o curso de Olericultura Básica, com foco no preparo e instalação de hortas.

As capacitações acontecerão sempre no horário das 8h às 15h.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 26 de março, na Secretaria Municipal de Agricultura.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.