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MPF investiga uso ilegal do Fundeb para pagar inativos em Pernambuco

Por André Luis

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Outras Notícias

Lula realiza mais um ato da caravana em Ouricuri

Lula voltou a Pernambuco, nesta quinta-feira (31), numa visita ao sertão do Araripe, onde fica Exu, terra de Luiz Gonzaga. Ao lado de nomes do partido como Humberto Costa e outras lideranças,  o ex-presidente foi recebido na Praça Voluntários da Pátria, na cidade de Ouricuri. Em um discurso acalorado, o senador afirmou que, graças aos […]

Lula voltou a Pernambuco, nesta quinta-feira (31), numa visita ao sertão do Araripe, onde fica Exu, terra de Luiz Gonzaga. Ao lado de nomes do partido como Humberto Costa e outras lideranças,  o ex-presidente foi recebido na Praça Voluntários da Pátria, na cidade de Ouricuri.

Em um discurso acalorado, o senador afirmou que, graças aos programas sociais implementados durante os governos de Lula e Dilma, como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o de construção de cisternas, os nordestinos melhoraram de vida e também deixaram de morrer de fome, principalmente no período de seca.

“Lula e Dilma colocaram o Nordeste como prioridade das políticas públicas, algo que jamais havia acontecido na história do Brasil, e mudaram a realidade do Sertão do Araripe. No passado, infelizmente, a vida era muita dura e as pessoas morriam de fome em tempos de seca”, contou.

No discurso de hoje, Lula prometeu voltar a Pernambuco em 13 de dezembro para participar da Festa do Sanfoneiro, em Exu (PE). Ele deixa o Estado amanhã, quando segue ao Piauí.

Antes, em Quixeré (CE), Lula falou sobre as eleições do próximo ano. “Faltam 14 meses para as eleições. A gente nem sabe se vai estar vivo [até lá]. A gente não sabe se vai poder ser candidato. Eu nem sei se o PT quer que eu seja candidato”, disse. “Mas se eu for candidato, vocês vão ganhar as eleições outra vez”.

Afogados: Baile Municipal acontece hoje

O baile municipal de Afogados da Ingazeira já virou tradição. Completa este ano a maioridade, consolidado como uma das maiores e mais animadas prévias de carnaval do Pajeú. A festa acontece neste sábado (15), no espaço Rosa Barros do Hotel Brotas, com início a partir das 21h. Mesas e senhas individuais podem ser adquiridas através […]

O baile municipal de Afogados da Ingazeira já virou tradição. Completa este ano a maioridade, consolidado como uma das maiores e mais animadas prévias de carnaval do Pajeú.

A festa acontece neste sábado (15), no espaço Rosa Barros do Hotel Brotas, com início a partir das 21h. Mesas e senhas individuais podem ser adquiridas através do telefone
(87) 9.9925-3999, ao preço de R$ 200,00 (mesa) e R$ 50,00 (senha individual).

A animação musical ficará por conta da nossa tradicionalíssima Orquestra Show de Frevo e das cantoras Bruna Pegon e Fabiana Santiago.

No concurso de fantasias, categorias individual e grupo, a secretaria de cultura vai distribuir R$ 4.400,00 em premiação.

Bruna Pegon é cantora, compositora e musicista pernambucana, nascida em Afogados da Ingazeira. Iniciou a carreira musical aos 18 anos inspirando-se na riqueza musical do sertão, trazendo na bagagem um repertório calçado nos ritmos pernambucanos.

Fabiana Santiago é Petrolinense e já dividiu palco com grandes nomes da musica brasileira, a exemplo de Gilberto Gil, Alceu Valença, Elba Ramalho, Dominguinhos, Targino Gondim e André Rio. Apresentou-se no desfile do galo da madrugada nos anos de 2020, 2023 e 2024.

O seu primeiro trabalho autoral, o EP “Florescer” (2021), recebeu três premiações no 11º Prêmio da Música de Pernambuco, e indicações em cinco categorias no Prêmio Profissionais da Música 2023 – Melhor Videoclipe Nordeste, Melhor Autora música e letra, Melhor artista de Forró, Melhor Canal do Youtube, Melhor Cantora Nordeste – sendo premiada com o Videoclipe “Deixa”, como o melhor do nordeste.

Nasceu a bebê-prefeita de Afogados da Ingazeira 

Nasceu na manhã desta sexta-feira (29), às 6h, no Hospital Regional Emília Câmara, a pequena Ayla Milena, filha de Pedro Henrique da Silva Veras e Patricia Pereira Barbosa. Ela é a primeira criança nascida de parto normal em Afogados da Ingazeira durante a semana do bebê.  A família reside na Rua José Antônio da Silva, […]

Nasceu na manhã desta sexta-feira (29), às 6h, no Hospital Regional Emília Câmara, a pequena Ayla Milena, filha de Pedro Henrique da Silva Veras e Patricia Pereira Barbosa.

Ela é a primeira criança nascida de parto normal em Afogados da Ingazeira durante a semana do bebê. 

A família reside na Rua José Antônio da Silva, nº 200 – bairro São Francisco. 

A pequena Ayla nasceu pesando 3.160kg e medindo 51 cm. A mãe teve 8 consultas de pré-natal na rede pública de saúde de Afogados e é acompanhada pela UBS do São Francisco. É também assistida pelo Programa Criança Feliz.

Ainda nesta sexta, às 17h, o Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, fará uma visita à pequena Ayla e a seus pais, onde entregará a chave da cidade e um kit com produtos de cuidados especiais para recém-nascidos.

Moradores de Venturosa enfrentam até 30 dias de torneiras secas e MPPE abre inquérito contra a Compesa

A crise no abastecimento de água em Venturosa, no Agreste de Pernambuco, ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para apurar falhas graves no serviço prestado pela Compesa nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau. Relatos técnicos apontam que, em alguns pontos, a […]

A crise no abastecimento de água em Venturosa, no Agreste de Pernambuco, ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para apurar falhas graves no serviço prestado pela Compesa nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau. Relatos técnicos apontam que, em alguns pontos, a população chega a passar mais de um mês sem uma gota d’água, apesar de a barragem local estar cheia.

Em resposta ao promotor Filipe Coutinho Lima Britto, a Compesa admitiu a prática de um rodízio severo: os moradores têm direito a apenas 5 dias com água para cada 12 dias de seca. Na prática, a concessionária confessa que a população fica privada do recurso essencial em 70% do tempo.

No entanto, uma inspeção da Vigilância Sanitária municipal revelou um cenário ainda mais crítico que o calendário oficial. No bairro Bacurau, a baixa pressão da rede — a popular “água fraca” — impede que o abastecimento chegue às residências mesmo nos dias de fluxo liberado, resultando em períodos de desabastecimento que superam os 30 dias consecutivos.

O que mais intriga as autoridades e revolta os moradores é a ausência de um colapso hídrico natural. Segundo a denúncia que deu origem ao caso, a barragem da Ingazeira apresenta bons níveis de acúmulo, o que desidrata a justificativa de “manobras democráticas” utilizada pela companhia. Como consequência da falha no serviço, as famílias estão sendo obrigadas a comprar água de caminhões-pipa para suprir necessidades básicas.

O Ministério Público classificou a situação como uma afronta à dignidade humana e ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas determinadas na portaria de instauração do inquérito, destacam-se:

  • Audiência de conciliação: A gerência regional da Compesa foi convocada para uma audiência extrajudicial para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
  • Redução do rodízio: O MPPE exige a diminuição imediata do intervalo sem água e a realização de obras para melhorar a pressão na rede do bairro Bacurau.
  • Transparência: A companhia deverá explicar tecnicamente por que a água não tem força para chegar às torneiras da periferia.

Caso a Compesa não apresente soluções rápidas ou se recuse a assinar o acordo, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, buscando multas e a obrigação judicial de normalizar o serviço.

Prefeitos do Pajeú enfrentam infidelidade política em ano pré-eleitoral

Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira lidam com parte dos vereadores que divergem do apoio aos seus candidatos a deputado estadual e federal  Em um cenário de pré-campanha já aquecido no Sertão do Pajeú, prefeitos da região começam a enfrentar sinais de infidelidade política dentro de suas bases. Em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) […]

Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira lidam com parte dos vereadores que divergem do apoio aos seus candidatos a deputado estadual e federal 

Em um cenário de pré-campanha já aquecido no Sertão do Pajeú, prefeitos da região começam a enfrentar sinais de infidelidade política dentro de suas bases. Em Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) tem se movimentado para conter o avanço de vereadores que pretendem votar em Charlles de Tiringa, contrariando a orientação de apoiar o deputado Fernando Monteiro, seu aliado.

Situação semelhante ocorre em Afogados da Ingazeira, onde o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) enfrenta resistências entre parlamentares da base, que ainda não sinalizaram apoio a Pedro Campos e ao ex-prefeito Adelmo Moura, nomes defendidos pelo grupo governista.

Durante o Debate das Dez, programa da Rádio Pajeú, comunicadores e blogueiros da região observaram que o comportamento dos vereadores não é novo e reflete uma prática recorrente na política local. Segundo eles, muitos parlamentares ocupam espaços estratégicos nas gestões, mas tendem a se movimentar conforme interesses próprios.

“Se deixar, os vereadores montam”, resumiu um dos participantes, defendendo que os prefeitos reforcem a cobrança de alinhamento político dentro das administrações.