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MPF investiga uso ilegal do Fundeb para pagar inativos em Pernambuco

Por André Luis

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Outras Notícias

Comandante da PM fala em eleições tranquilas no Pajeú

Apenas duas ocorrências de distribuição de santinhose compra de voto foram registradas em Quixaba e Tabira O comandante do 23o BPM, Coronel Costa Júnior,  disse que a eleição é tranquila no Pajeú. Foi falando à cobertura das Eleições 2022 na Rádio Pajeú. “Tivemos apenas dois registros em Quixaba e Tabira de entrega de santinhos e […]

Apenas duas ocorrências de distribuição de santinhose compra de voto foram registradas em Quixaba e Tabira

O comandante do 23o BPM, Coronel Costa Júnior,  disse que a eleição é tranquila no Pajeú. Foi falando à cobertura das Eleições 2022 na Rádio Pajeú.

“Tivemos apenas dois registros em Quixaba e Tabira de entrega de santinhos e numerário.  Os responsáveis foram conduzidos à delegacia, disse.

Ele destacou que a Polícia Militar teve um planejamento há mais de mais de 30 dias, com apoio de pessoas da capital. “O policiamento está desde sexta feira atuando, graças ao planejamento operacional montado e executado”, disse.

O trabalho começou com a escolta da transferência das urnas de Recife para as cidades da região.

Cidades do Pajeú atendidas com combustíveis

Por Anchieta Santos, especial para o blog Finalmente depois de muita espera a gasolina chegou a Afogados da Ingazeira. Depois dos Postos Grande Rio e Ipiranga que receberam combustíveis ontem, a 5ª feira começa com os Postos Brasilino abastecidos na madrugada de hoje em Afogados da Ingazeira. Mesmo durante a madrugada a fila se formou. […]

Por Anchieta Santos, especial para o blog

Finalmente depois de muita espera a gasolina chegou a Afogados da Ingazeira. Depois dos Postos Grande Rio e Ipiranga que receberam combustíveis ontem, a 5ª feira começa com os Postos Brasilino abastecidos na madrugada de hoje em Afogados da Ingazeira. Mesmo durante a madrugada a fila se formou.

O Posto Grande Rio cuidou ontem de atender os transportes dos serviços essenciais. Hoje já atende ao público normalmente. O Posto Ipiranga atraiu fila dupla na Avenida Rio Branco ontem. As motos foram organizadas com auxílio da polícia entre as ruas Gustavo Fitipaldi e Paulo Nelson de Oliveira.

Ao preço de R$ 4,54,  a gasolina foi liberada com valores de R$ 100 reais para carros, R$ 50 reais para motos e R$ 20 para recipientes de plástico. O Posto Texaco Mariano tem combustível também.

Cerca de 65 cidades do Estado de Pernambuco foram atendidas ontem com combustíveis pelo Porto de Suape.

Na região do Pajeú o combustível chegou ontem as cidades de Carnaíba, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tabira, São Jose do Egito, Serra Talhada, Iguaraci e Afogados da Ingazeira.

O Posto Alves de Brejinho em Tabira que havia recebido gasolina na terça-feira, ontem recebeu pela segunda vez, onde o litro é comercializado ao preço de R$ 4,29.

O combustível para o Posto Alves vem do Porto de Cabedelo, na Paraíba. Ainda em Tabira os Postos Nogueirão e Bezerra foram também abastecidos ontem.

Jovem estuprada pelo primo no Sertão do Araripe

Segundo informações da Polícia Militar, uma jovem de 19 anos foi estuprada pelo próprio primo na Vila Serrânia em Araripina, Sertão de Pernambuco. De acordo com o Boletim de Ocorrências da PM, o crime aconteceu na noite da segunda-feira (14). Além do estupro, a vítima foi agredida com um pedaço de pia. A vítima informou aos […]

Segundo informações da Polícia Militar, uma jovem de 19 anos foi estuprada pelo próprio primo na Vila Serrânia em Araripina, Sertão de Pernambuco.

De acordo com o Boletim de Ocorrências da PM, o crime aconteceu na noite da segunda-feira (14). Além do estupro, a vítima foi agredida com um pedaço de pia.

A vítima informou aos policiais que, após sair do trabalho, foi dar umas voltas na rua, foi quando encontrou o agressor. De acordo com a vítima, ela foi estuprada duas vezes pelo primo.

Após o crime, com jovem sangrando muito na região da cabeça, o agressor levo-a para o hospital na cidade de Marcolândia, no Piauí. O homem fez a ameaças, dizendo se a vítima contasse o que aconteceu iria matá-la. Em seguida, o agressor fugiu.

A vítima foi levada para a Delegacia de Araripina, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis. O caso está sendo investigado. Não há informações se o acusado já foi capturado pela polícia.

Silvio Filho e Raquel Lyra se reúnem para debater obras estratégicas em portos e aeroportos 

Encontro aconteceu em Brasília, na sede do ministério, nesta terça-feira O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o […]

Encontro aconteceu em Brasília, na sede do ministério, nesta terça-feira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado.

Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste. 

Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).

“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro. 

“Tivemos  uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

AVIAÇÃO 

Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado. 

Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.

“O aeroporto vai sair”, afirma Raquel Lyra ao anunciar início das obras em Caruaru

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (13) ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou que a autorização para o início das obras de ampliação do Aeroporto de Caruaru será assinada no próximo dia 27 de março. Durante a entrevista, a governadora afirmou que a obra faz parte de uma […]

Durante entrevista concedida nesta sexta-feira (13) ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou que a autorização para o início das obras de ampliação do Aeroporto de Caruaru será assinada no próximo dia 27 de março.

Durante a entrevista, a governadora afirmou que a obra faz parte de uma estratégia mais ampla para melhorar a infraestrutura logística do estado, com investimentos em ferrovias, aeroportos e rodovias. Segundo ela, essas ações são fundamentais para fortalecer o desenvolvimento econômico e garantir melhores condições de mobilidade para a população pernambucana.

“Então é ferrovia, aeroporto e rodovia para que a gente consiga fazer Pernambuco crescer e garantir às pessoas o direito de poder andar no nosso estado e se conectar com outros estados de maneira eficiente”, afirmou.

Raquel também destacou que o anúncio da data representa um avanço importante para a concretização de um projeto que, segundo ela, durante muito tempo foi apenas promessa. A governadora lembrou que chegou a ser criticada no passado quando questionou a viabilidade da obra por falta de planejamento.

De acordo com a gestora, à época não existiam sequer projetos técnicos ou processo de licitação estruturado para viabilizar a ampliação do aeroporto. “Me chamaram de mentirosa quando eu disse que o aeroporto não ia sair, porque não tinha licitação, não tinha sequer projeto”, relatou.

Ainda durante a entrevista, Raquel Lyra explicou que a obra será executada com recursos do próprio Governo de Pernambuco, por meio de operação de crédito. Ela afirmou que decidiu garantir o financiamento estadual para evitar atrasos ou dificuldades na liberação de recursos.

A governadora ressaltou que essa estratégia já vem sendo adotada em outras obras de infraestrutura realizadas no interior do estado, citando intervenções em municípios como Tabira, Moreilândia e Petrolina.

“Qual o problema de fazer com dinheiro do governo do estado? O ruim era se a gente não tivesse recursos para fazer. Tendo, vamos embora”, declarou.