Raio derruba árvore, que atinge poste e deixa Afogados no escuro

A disputa pela filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um novo capítulo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta sexta-feira (10), restabelecer os efeitos da filiação partidária do parlamentar, suspensa desde setembro por decisão da 3ª Vara Cível de Recife.

O caso envolve um conflito entre o Diretório Estadual do MDB, que registrou a filiação de Borges em 18 de agosto de 2025, e o Diretório Municipal do partido em Gravatá, que questionou o ato na Justiça sob o argumento de que a Executiva estadual não teria competência para efetivar a filiação sem anuência local.

Na decisão de primeiro grau, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva havia concedido tutela de urgência suspendendo a filiação do deputado e fixando multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O Diretório Estadual do MDB recorreu, argumentando que o Estatuto da legenda autoriza a filiação por meio do órgão estadual e que o registro foi devidamente processado no sistema FILIA/TSE, com domicílio eleitoral em Gravatá.

Ao analisar o recurso, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, relator do caso, entendeu que há “plausibilidade jurídica” na tese apresentada pelo MDB estadual. O magistrado destacou que a certidão de filiação emitida pela Justiça Eleitoral comprova que Borges está regularmente inscrito no partido desde 8 de agosto de 2025, o que, segundo ele, “afasta, a princípio, a alegação de irregularidade formal no procedimento adotado”.

O relator também reconheceu o risco de prejuízos políticos e jurídicos ao deputado com a manutenção da suspensão, motivo pelo qual concedeu efeito suspensivo ao agravo, restaurando provisoriamente os efeitos da filiação partidária até nova deliberação.

Com a decisão, Waldemar Borges permanece filiado ao MDB, enquanto o processo segue em tramitação. A disputa entre os diretórios estadual e municipal, no entanto, ainda deve ter novos desdobramentos — e já é considerada uma das mais prolongadas e emblemáticas da política interna da legenda em Pernambuco. Leia aqui a íntegra da decisão.

Após a Reforma Eleitoral, sancionada em 2015, os candidatos estão procurando maneiras mais acessíveis para fazer campanha eleitoral, já que os custos foram reduzidos. Com esse cenário de corte de gastos, a internet e as redes sociais são pautas sempre discutidas nas reuniões de estratégias políticas.

Portanto, não é permitido utilizar as redes sociais para a realização de cotas a fim de arrecadar verbas para a campanha, mas está liberado ao candidato ter perfil e páginas oficiais nas Redes Sociais, com o objetivo divulgar suas prioridades de Governo. Lembrando, que o candidato pode usar todos os recursos do Facebook, Fanpage ou grupos, desde que eles sejam gratuitos.

O uso das mídias sociais na campanha eleitoral só faz sentido se houver consciência por parte do candidato e de sua equipe, que questionamentos levantados através desses canais precisam ser respondidos, para que haja interação entre as partes envolvidas. O eleitor digital exige uma resposta para suas indagações e o silêncio por parte do candidato é um sinal imediato de desrespeito para com esse eleitor.

O advogado eleitoral Emílio Duarte lembra que nenhuma propaganda paga será permitida até o dia 16. “As campanhas eleitorais deste ano não poderão ser financiadas por empresas, apenas por pessoas físicas e pelos partidos políticos com o uso de verbas do Fundo Partidário. A proibição do financiamento por pessoa jurídica é uma das principais modificações da  minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), aprovada no ano passado”, esclarece Duarte.

Terminado o período das Convenções dos Partidos, estes devem ser constituídos e registrados junto à Justiça Eleitoral e os comitês financeiros se encarregarem da prestação de contas do período eleitoral. Mesmo após a realização de várias convenções, a propaganda eleitoral ainda não está autorizada, apenas no dia 16 de agosto.

Oscilação positiva do petista amplia chances de vitória no primeiro turno 

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (22), encomendada pela Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, mostra que o ex-presidente Lula (PT) tem 47% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial, seguido pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 33%. Ciro Gomes (PDT) tem 7% e Simone Tebet (MDB) tem 5%.

Em relação à pesquisa anterior do Datafolha, de 15 de setembro, Lula oscilou de 45% para 47%. Já Bolsonaro se manteve com 33%. Ciro oscilou de 8% para 7% e Tebet manteve 5%. Soraya Thronicke (União Brasil) oscilou de 2% para 1%.

Nos votos válidos (que não levam em conta os votos nulos, brancos e indecisos), Lula tem 50%. Segundo o Datafolha, não é possível afirmar se eleição será ou não decidida no primeiro turno. Mas ele se aproxima mais dessa possibilidade. 

A pesquisa ouviu 6.754 pessoas em 343 municípios entre os dias 20 e 22 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-04180/2022.

Intenção de voto estimulada – Lula (PT): 47% (45% no Datafolha anterior, de 15 de setembro); Jair Bolsonaro (PL): 33% (33% na pesquisa anterior); Ciro Gomes (PDT): 7% (8% na pesquisa anterior); Simone Tebet (MDB): 5% (5% na pesquisa anterior); Soraya Thronicke (União Brasil): 1% (2% na pesquisa anterior); Felipe d’Avila (NOVO): 0% (0% na pesquisa anterior); Sofia Manzano (PCB): 0% (0% na pesquisa anterior); Vera (PSTU): 0% (0% na pesquisa anterior); Léo Péricles (UP): 0% (0% na pesquisa anterior); Constituinte Eymael (DC): 0% (0% na pesquisa anterior); Padre Kelmon (PTB): 0% (0% na pesquisa anterior); Em branco/nulo/nenhum: 4% (4% na pesquisa anterior); Não sabe: 2% (2% na pesquisa anterior).

Felipe d’Avila (Novo), Vera (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP) e Padre Kelmon (PTB) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto.

Votos válidos

Essa modalidade não leva em conta os votos nulos, brancos e indecisos. Segundo o Datafolha, não é possível afirmar se eleição será ou não decidida no primeiro turno.

Lula: 50% (48% em 15 de setembro); Bolsonaro: 35% (36% no levantamento anterior).

2º turno – Lula (PT): 54% (54% na pesquisa de 9 de setembro); Bolsonaro (PL): 38% (38% na pesquisa anterior).

Detalhamento

Lula vai melhor que Bolsonaro: Entre as mulheres (49% a 29%); entre os mais jovens –de 16 a 24 anos (54% a 24%); entre os eleitores com ensino fundamental (56% a 26%); entre os mais pobres –que recebem até dois salários mínimos (57% a 24%); entre quem se declara preto (55% a 25%); entre os católicos (53% a 28%); entre beneficiários do Auxílio Brasil (59% a 26%).

Por região – Lula e Bolsonaro estão empatados tecnicamente na região Sul (40% para o petista e 39% para Bolsonaro), Centro-Oeste (Bolsonaro está com 41%, ante 38% de Lula) e Norte (42% Lula x 36% Bolsonaro). No Sudeste, Lula tem 41% e Bolsonaro 36%. No Nordeste, Lula tem 62% e Bolsonaro 24%.

Intenção de voto espontânea – Na pesquisa espontânea, em que não são apresentados nomes de candidatos, Lula aparece com 42% das intenções de voto; e Bolsonaro, com 31%. Ciro foi citado por 4%; e Simone Tebet, por 3%.

Lula (PT): 42% (41% na pesquisa de 15 de setembro); Jair Bolsonaro (PL): 31% (30% na pesquisa anterior); Ciro Gomes (PDT): 4% (4% na pesquisa anterior); Simone Tebet (MDB): 3% (3% na pesquisa anterior); outras respostas: 3% (3% na pesquisa anterior); em branco/nulo/nenhum: 4% (5% na pesquisa anterior); não sabe: 14% (15% na pesquisa anterior).

Caro Nill Júnior,

Quero mais uma vez esclarecer a todos que apesar de nossos embargos de declaração não terem os efeitos infringentes reconhecidos pelo TRE-PE, ainda cabe o ingresso de recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, que há de reverter o entendimento adotado sobre o registro de nossa candidatura. 

Como me foi explicado pelos meus advogados, os embargos de declaração são uma espécie de recurso que tem entre outras finalidades o prequestionamento da matéria a possibilitar uma discussão jurídica mais profunda do processo junto as instâncias superiores, o que foi reconhecido no julgamento de hoje.

Assim, não adianta a antecipada comemoração de minha oposição derrotada nas urnas, porque a palavra final do meu registro estará com o Tribunal Superior Eleitoral, cujo recurso desde agora já está sendo providenciados pelos meus advogados.

Atenciosamente,

Sávio Torres

O reajuste escalonado e sucessivo dos planos de saúde em Pernambuco e no Brasil foi tema de audiência pública hoje (14) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. Como presidente do colegiado, o deputado Silvio Costa Filho defendeu a necessidade de fazer um pedido de informação para que as operadoras de planos de saúde encaminhem um balanço financeiro.

Silvio Costa Filho quer entender o porquê dos aumentos exorbitantes em detrimento do sacrifício das famílias brasileiras. Na Comissão, o deputado pernambucano avaliou que são elevações dos custos que muitas vezes não se refletem na qualidade do atendimento.

“Precisamos dar prosseguimento e avançar nessa discussão. Fazer uma discussão conjunta Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para fazermos um pedido de informação com objetivo de ter acesso a todo balanço para que as empresas possam justificar esses aumentos. Um pedido de informação às seguradoras para que elas possam detalhar o porquê desses aumentos de 10, 15, 20, e 30% que estão dando em detrimento do sacrifício de milhares de famílias brasileiras. Além dos aumentos, os serviços não estão sendo prestados da forma como deveriam estar sendo com a mínima qualidade de alguém que paga o plano de saúde”, avaliou Silvio Filho.

Ao defender a necessidade de apresentação do balanço para apresentar um relatório final à sociedade, Silvio Costa Filho também chamou a atenção para os ganhos das operadoras de planos e cobrou transparência. Segundo ele, há operadoras hoje no Brasil que têm mais de 200 milhões aplicados em fundos de investimentos com lucros exagerados – em função da alta da taxa Selic – e ainda eleva o preço dos planos de saúde.

“Como ganham na taxa de juros e automaticamente aumentam também o plano de saúde? Ou seja, os ganhos são exorbitantes”, avaliou. O deputado lembrou que sempre escutou das operadoras que planos não davam lucros, mas os fundos de investimentos em saúde no país atraem até investidores internacionais. “Eu não tenho preocupação com lucro, mas precisamos fazer esse debate. Se não dar lucro, porque estamos vendo lucro?”, ponderou o deputado.

Ainda durante o encontro, Costa Filho repercutiu a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mudar a cobertura dos planos de saúde de exemplificativo para taxativo, o que prejudicará muitos consumidores. “Na semana passada todos nós fomos surpreendidos pela decisão do STJ. Uma decisão inoportuna, inadequada”, disparou.

Hoje, no Brasil, são mais de 30 milhões de usuários que podem sofrer com falta de acesso a exames ou tratamento de doenças que não estejam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  Diante desse cenário, o parlamentar lembrou que ingressou com um requerimento para fazer uma audiência específica sobre o assunto.