Duque desabafa sobre o Pereirão e diz que Serra Talhada tem outras prioridades

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

A eleição de Raquel Lyra vai mudar a ordem política em Pernambuco. Vai ter muito prefeito e liderança socialista aderindo ao PSDB.

É pombo virando tucano.

O Podcast avalia também o sofrimento da “turma do osso”, aqueles que defenderam a campanha de Raquel Lyra desde o início. Nomes como Mário Viana Filho e Marcos Oliveira, desacreditados no início e cujo telefone não parou de tocar no segundo.

Também uma análise da relação de duas importantes lideranças do Sertão: Márcia Conrado e Luciano Duque, em Serra Talhada.

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A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou o esquema de segurança do Carnaval 2019. Foi anunciado um efetivo de 52.065 postos de trabalho ativados em todo o estado, acréscimo de 12,6% em relação aos profissionais mobilizados para assegurar a tranquilidade dos foliões no ano anterior.

Os recursos extra empregados para o período também aumentaram: R$ 9,5 milhões, isto é, meio milhão a mais do que em 2018. O esquema especial de segurança foi divulgado nesta quinta-feira (21/02), em entrevista coletiva com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, o secretário executivo Humberto Freire, chefes das operativas e gestores das instituições parceiras.

Dos 52.065 postos de trabalho ativados, 40.876 são ocupados pela Polícia Militar (PMPE), 5.754 pela Polícia Civil (PCPE), 5.251 são de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e 184 estão destinados à Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC). O reforço começou em 5 de janeiro e se estenderá até 17 de março, quase duas semanas após a Quarta-Feira de Cinzas.

A maior parte dos policiais e bombeiros escalados atuará no Recife, que contará com 17.633 PMs, 3.032 bombeiros militares, 1.905 policiais civis e 136 profissionais da Polícia Científica. Para o Sítio Histórico de Olinda, foram destacados 3.386 policiais militares, 1.040 policiais civis e 713 bombeiros. O restante da Região Metropolitana será coberto por 10.538 PMs e 632 delegados, escrivães e agentes, além de 235 membros do Corpo de Bombeiros Militar.

Neste ano, além do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), que funciona no bairro de São José, no Recife, serão ativadas unidades regionais que atuarão de forma integrada nos municípios de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão.

Todos funcionarão ininterruptamente das 7h do sábado (1º/03) às 7h da quinta-feira (07/03), com células de inteligência e videomonitoramento 24 horas, concentrando as operativas da SDS e órgãos parceiros, como prefeituras, Poder Judiciário, Metrorec, Polícia Rodoviária Federal, Grande Recife Consórcio, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria da Mulher, Celpe, Compesa, Central de Regulação de Leitos e Detran-PE.

Os Centros de Comando e Controle contarão com apoio de câmeras de videomonitoramento  espalhadas pelo estado, a fim de auxiliar no trabalho preventivo e ostensivo das forças de segurança. Os polos monitorados serão os do Recife Antigo, Sítio Histórico de Olinda, polos descentralizados da capital, percurso do Galo da Madrugada, Ipojuca (RMR), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão).

Na tarde desta quarta-feira, o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, recebeu na Promotoria de Justiça de Carnaíba o prefeito Anchieta Patriota, mais representantes da equipe de governo e da Comissão que organizou a Seleção Simplificada.

O MP recomendou há poucos dias a suspensão da seleção  e realização de concurso público.

Diante da recomendação, o Prefeito, incluído sua assessoria jurídica, se comprometeu em levar ao conhecimento da Promotoria, elementos que comprovem que não houve nenhuma irregularidade, por parte da gestão nos trâmites do processo seletivo, como denunciou a oposição, antes da recomendação do MP. A documentação deve ser enviada até quara-feira.

Uma outra garantia ao promotor foi a de que até 31 de julho haverá publicação do Edital do Concurso Público. Como este blog já informara, há um TAC firmado entre Prefeitura e o MP, prevendo que até o dia 31 de maio de 2018,  deverá ser contratada a banca para realização do concurso público.

Outros temas como programa de estágio para os jovens, melhorias na Delegacia local, criação da Guarda Municipal, aumento do efetivo da Polícia Militar, saneamento básico e política para os idosos estiveram na pauta.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou que os jornalistas do Diario de Pernambuco estão em estado de greve desde sexta-feira, 23, devido à situação em que se encontram: os salários estão sendo pagos com atraso. A notícia foi publicada no site da Câmara do Recife.

Segundo ele,  até o pagamento do 13º, que por lei deve ocorrer em dezembro, teria sido efetuado somente há duas semanas, desrespeitando a lei trabalhista atual que prevê o dia 20 de dezembro como último do prazo para quitação do 13º.

O desrespeito aos direitos do trabalhador não é novidade no Diario de Pernambuco, disse o vereador. “Há um ano a empresa de comunicação vem atrasando mensalmente o pagamento dos salários e os trabalhadores já não suportam continuar assim, tendo seus direitos desrespeitados”, afirmou.

Ele ressaltou que o jornal precisa garantir os direitos dos trabalhadores. A denúncia foi feita na tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 26.

O Diario de Pernambuco é o jornal mais antigo em circulação na América Latina. “Com  a decretação do estado de greve, os trabalhadores podem realizar uma assembleia e decidir pela paralisação total a qualquer instante. Se isso se confirmar, o jornal não irá para as bancas ou então os leitores passarão a receber um jornal fininho”, explicou.

Ivan Moraes afirmou, ainda,  que além do atraso nos salários, o Diario também não estaria fazendo o repasse do recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Há um descaso completo em relação aos trabalhadores, que precisam ser tratados com dignidade e respeito”, disse.