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Na próxima semana, duas prefeituras pernambucanas, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco, realizam audiências públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB.

Com o objetivo de envolver as populações das cidades, além de gestores e profissionais ligados aos recursos hídricos e saneamento, as audiências são abertas e acontecem nas Câmaras dos Vereadores de Flores (dia 21 de julho) e Pesqueira (22 de julho), sempre às 9h.

Ao todo, o Comitê da Bacia do São Francisco possui seis projetos em andamento para oferecer Planos Municipais de Saneamento Básico para cidades da bacia, localizadas no Submédio São Francisco. Além de Pesqueira e Flores, os projetos contemplarão as cidades de Afogados da Igazeira, em Pernambuco e Miguel Calmon, Mirangaba e Jacobina, na Bahia.

O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange um conjunto de estudos, para averiguar e propor soluções para os problemas de saneamento básico, divididos em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e aprovados em audiência pública, o PMSB torna-se um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Promotora também afirmou o que o blog já divulgara: a Câmara de Vereadores não tem competência para disciplinar uso de capacete fechado

Para uma entrevista onde os mais variados temas a exemplo de violência contra crianças e adolescentes, acessibilidade, obra do Curral do Gado de Tabira e Projeto de proibição do Capacete Fechado foram abordados, além dos questionamentos dos ouvintes, a Promotora Pública de Tabira e Solidão, Manoela Poliana Eleutério de Souza, falou a Anchieta Rádio no programa Cidade Alerta, da Cidade FM. De uma longa e proveitosa entrevista pinçamos trechos com respostas da representante do MP:

Violência contra crianças e adolescentes

Da parte do MP existe uma preocupação muito grande com Tabira e Solidão. A Sociedade precisa refletir sobre este tema tão importante e até dezembro promoveremos uma audiência pública. Infelizmente percebemos que existe resistência da população, muitas vezes em acolher a vítima. E choca escutar que o acusado é o inocente e o que foi feito é de menor repercussão. Choca ouvir que ninguém pode ficar preso porque alisou uma criança. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente com mais de 20 anos. Temos o Código Penal que apresenta reprimenda maior e diversas legislações como a Lei Maria da Penha que tem proteção para a mulher. Violência que está presente entre 4 paredes. Em Tabira e Solidão quando acontecem, são casos extremamente graves. Daí vamos precisar do apoio da sociedade para colaborar com denúncias e na proteção a vítima.

Obra do Curral do Gado

O MP foi procurado por um grupo representando os trabalhadores que ficaram sem receber os seus pagamentos da primeira empresa da obra do Curral do Gado, que era a empresa Jordana, logo afastada pelo contratante que foi o Governo do Estado. Depois de uma análise feita na documentação foi esclarecido que esta promotoria não identificou o víeis público e nem coletivo para atuar ainda que extrajudicialmente. Isso somente aconteceria se a obra estivesse paralisada, o que não é o caso. Explicamos que essa cobrança os trabalhadores vão precisar fazer judicialmente e não via termo de Ajustamento de Conduta. Uma ação judicial é que vai resolver a questão com eles acessando a justiça.

Acessibilidade: calçadas ocupadas

Precisamos urgentemente dialogar com a sociedade sobre este tema para sensibilizar. Temos o cadeirante, temos o deficiente visual, pessoas que utilizam de muletas, e por isso precisamos ter as calçadas, as ruas, os prédios públicos acessíveis a todos. Em Tabira não temos isso. Esticados nas calçadas, mercadoria das lojas, isso já foi tratado junto a Prefeitura junto a Secretaria de Administração, pois o Poder Público Municipal tem o poder de polícia. As vezes a gestão faz e o problema volta. Precisa ser uma atuação permanente independente de quem está à frente. A Prefeitura pode acessar a polícia para retirar o que está irregular. Temática como esta vai passar a ser mais trabalhada pelo MP junto à população. Independentemente de quem construiu na calçada que é pública, não prescreve o tempo da construção, e por meio da Prefeitura ou do MP se necessário teremos uma regularização.

Projeto de proibição ao capacete fechado

Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade.

O governador Paulo Câmara já está no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, onde comanda a abertura da 4ª edição do Todos por Pernambuco. O seminário é promovido pelo Governo do Estado para apresentar as ações e obras já realizadas e o planejamento para a região. O prefeito Ricardo Ferraz participa como anfitrião.

Ao longo de mais de um mês, a caravana liderada por Paulo Câmara vai percorrer todas as macrorregiões do Estado. Nesta quinta, vai a Arcoverde. E na sexta, a Serra Talhada.

Este ano, a grande novidade é que os cidadãos também podem fazer suas propostas e dar suas opiniões, através do site www.participa.pe.gov.br. O Sertão do Moxotó e o Sertão do Pajeú também receberão o evento ainda nesta semana, com seminários em Arcoverde, no dia 15, e Serra Talhada, do dia 16.

Também na quarta-feira (14), durante o período da tarde, o governador percorre as cidades de Tacaratu e Petrolândia. No primeiro município, Paulo Câmara visita a obra de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário Caraibeiras, na Estação de Tratamento de Esgoto Caraibeiras. Já em Petrolândia, participa da inauguração da implantação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Serrota.

Todos os 15 conjuntos motor-bomba que colocarão em funcionamento as três estações elevatórias de água bruta (sistemas de bombeamento) da Adutora do Moxotó já foram recebidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A montagem desses equipamentos, com capacidade entre 400 e 500 CV cada, já foi iniciada e, em breve, serão testados.

A expectativa é que a nova adutora fique pronta até o mês de dezembro deste ano e possibilite antecipar a chegada da água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco em nove cidades do Agreste, e Arcoverde.

A Adutora do Moxotó transportará uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para atender os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Dez conjuntos motor-bomba já haviam sido entregues para a companhia no início do mês, e o restante dos equipamentos chegaram hoje (24).Essa adutora tem 70 quilômetros de extensão e está 70% concluída.

“Estamos trabalhando muito para cumprir a determinação do governador Paulo Câmara, que é entregar a obra no final do ano”, informa o diretor Técnico e de Engenharia, Rômulo Aurélio Souza. Ele revela que ainda existe a preocupação com o repasse dos recursos para a finalização do empreendimento, mas que está confiante que a água consiga chegar nas torneiras da população dentro do prazo previsto.

A nova adutora vai transportar água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste. “Os nossos técnicos encontraram na Adutora do Moxotó a alternativa técnica mais viável para atender à população dessas cidades que tem sofrido muito com os efeitos da seca”, finalizou o diretor.

O mercado financeiro subiu para 9,99% sua estimativa de inflação para este ano. Para 2016, a previsão dos economistas avançou para 6,47% – ou seja, quase no limite do teto do sistema de metas de inflação brasileiro, segundo o relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (9), é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras na semana passada.

Para 2015, a expectativa dos economistas é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche o ano em 9,99%, beirando a marca dos 10%. Na semana anterior, a taxa esperada era de 9,91%. Se confirmada a estimativa, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.

Essa foi a oitava alta seguida no indicador. O BC informou recentemente que estima um IPCA de 9,5% para este ano. Segundo economistas, a alta do dólar e, principalmente, dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressiona os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue pressionando os preços.

Para 2016, os economistas das instituições financeiras elevaram sua expectativa de inflação de 6,29% para 6,47% na última semana. Foi a 14ª alta seguida do indicador que continua se distanciando da meta central de 4,5% fixada para o ano que vem e que passou a ficar muito próxima do limite de 6,5% do sistema de metas de inflação.