Duque critica Câmara por obras sem fim em Serra Talhada

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), por meio de Medida Cautelar, homologou decisão monocrática referente à contratações irregulares realizadas pela Prefeitura Municipal de Salgueiro no exercício de 2021, de acordo com os autos do Processo TCE-PE Nº 21100782-1.

À unanimidade, os conselheiros consideraram que a Prefeitura Municipal de Salgueiro efetuou contratação temporária por excepcional interesse público sem a realização do devido processo seletivo simplificado e efetuou contratação com acumulação irregular de cargo e/ou funções públicas.

No Acordão Nº 1905/2021, o TCE determina ao atual gestor Marcone Libório ou quem vier a sucedê-lo que atenda nos prazos indicados a adoção das medidas sugeridas no Parecer Técnico NAE/GAPE; a emissão de Alerta de Responsabilização ao Prefeito de Salgueiro para a imperativa necessidade de atender às normas referentes à adoção do instituto da contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive em harmonia com a Lei Complementar nº 173/2020; e o envio do Parecer Técnico NAE/GAPE e da íntegra da decisão interlocutória ao Prefeito de Salgueiro, para que tome conhecimento.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais para ressaltar a relevância da última reunião de monitoramento dos programas e ações governamentais, realizada nesta quinta-feira (7). O encontro, que reuniu os secretários de Governo, foi descrito como um momento crucial para avaliar o processo de acompanhamento das metas da gestão municipal.

Durante a reunião, Zeinha Torres expressou sua gratidão pelo comprometimento e parceria de cada membro que integra a administração de Iguaracy. Ele destacou que é o empenho conjunto desses indivíduos que tem contribuído para fazer de Iguaracy um lugar cada vez melhor para seus habitantes.

“Agradeço o comprometimento e parceria de cada um que compõem a nossa Gestão, são vocês que fazem um Iguaracy cada vez melhor”, ressaltou o prefeito.

Segundo Zeinha, esses encontros periódicos têm sido uma ferramenta fundamental para garantir a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pela gestão municipal. Através do monitoramento constante, é possível identificar eventuais desafios, ajustar estratégias e assegurar que as metas estabelecidas sejam alcançadas em benefício da comunidade local.

Um bebê de 1 ano morreu vítima da Covid-19 em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (4) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

A morte do bebê foi registrada no Boletim Epidemiológico da SES-PE da noite da quinta (3).

No boletim, a secretaria não especifica se a vítima tinha alguma comorbidade.

De acordo com a SES-PE, a criança morreu na terça (1º). O G1 também solicitou um posicionamento à Secretaria Municipal de Saúde, que informou que vai mandar uma nota sobre o caso.

Em sessão realizada nesta terça-feira  (21), a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas do município de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2013. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro João Carneiro Campos, determinou ainda aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 9.000,00, bem como devolução da quantia de R$ 26.261,74 aos cofres municipais.

A decisão do relator, aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara, se baseou no relatório de auditoria do TCE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas, a saber, recolhimento parcial das contribuições previdenciárias do segurados e patronais devidas ao RGPS/INSS; indícios de superfaturamento de preço na contratação de grupo musical para a festa de Reis do município; realização de despesas sem licitação; ausência de pesquisa de preços em processos licitatórios; realização de processos de inexigibilidade para contratação de shows artísticos sem a adoção dos controles internos pertinentes e das exigências contidas na lei; realização de despesas indevidas com refeições e passagens aéreas, sem evidências da finalidade pública das mesmas, entre outras.

Os interessados apresentaram defesa conjunta ao TCE, mas os argumentos não foram suficientes para justificar as falhas apontadas pelos auditores. Sendo assim, o processo TC nº 1470104-2 foi julgado irregular. O relator aplicou multa aos intregrantes da Comissão de Licitação à época, Erasmo Siqueira Neto, Fredson André Louredo de Brito, Fábio Wegney Anjos de Morais, e ao Controlador Geral do município, Kleyton Lucena de Queiroz Barboza, no valor de R$ 4.000,00, nos termos do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04.

DETERMINAÇÕES –  O voto também traz algumas determinações que devem ser adotadas pelo atual gestor de São José do Egito, ou quem vier a sucedê-lo, sob pena de aplicação de multa, sendo elas, providenciar, tempestiva e integralmente, a retenção, a correta contabilização e o recolhimento das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronais) devidas ao RGPS; realizar os procedimentos licitatórios em consonância com as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93), tendo especial atenção quanto aos processos de dispensas e inexigibilidades de licitação; instruir todos os processos de adesão a registro de preços com todos os documentos necessários; incluir planilha orçamentária como anexo dos editais; realizar a prestação de contas das despesas com passagens aéreas e viagens, indicando os órgãos de destino e objetivo dos deslocamentos dos servidores, entre outras.

Pesquisa do Impa reuniu dados de 35 nações entre os anos de 2012 e 2020

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. 

Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparado com a realidade de outras democracias.

Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas. 

Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante será de R$ 5,7 bilhões, graças à LDO.

A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões. 

É, também, mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído o montante de R$ 1,8 bilhão.

No ranking dos países que mais gastam com o sistema partidário, o México vem em segundo lugar, com US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão) – aproximadamente quatro vezes menos do que o Brasil gastará no ano que vem somente com o fundo eleitoral. 

Ao excluir o primeiro colocado, a média da amostra cai para US$ 65,4 milhões (R$ 323 milhões), o equivalente a 14% do que o Estado brasileiro investe na manutenção e organização eleitoral dos partidos.

“Estamos usando recursos públicos em demasia em comparação com o resto do mundo para o dia a dia da política, em vez de estar investindo diretamente em bens públicos. A quantidade de recurso é finita. Quando você usa muito para determinado fim, acaba faltando para outras coisas”, disse o autor da pesquisa, Luciano Irineu de Castro, do Impa.

Até o mês passado, os partidos com representação no Congresso receberam R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PSL e o PT, às duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. 

Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada para construir suas campanhas com recursos do fundo eleitoral – mais que o dobro do recebido em 2020. As informações são do Estadão Conteúdo.