Colegas preveem dificuldades para Delcídio na volta ao Senado

Em encontro na cidade de Serra Talhada, grupo que reúne Secretários de Assistência Social  ameaça interditar vias do Recife se governo não rediscutir repasses

Durante reunião descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada na cidade de Serra Talhada nesta quinta-feira (17), foi analisada a proposta orçamentária e a execução financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

Segundo a CIB, a proposta orçamentária para repasse de recursos financeiros aos municípios torna inviável a continuidade de serviços de atendimento à população mais pobre do Estado, bem como para abrigos de crianças e adolescentes.

De acordo com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS-PE , que reúne 184 gestores municipais, a idéia é reunir os usuários, trabalhadores e entidades da assistência social e travar todos os principais corredores da cidade, concentrando grande parte dos manifestantes em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

A proposta apresentada pelo governo do estado é 10% do valor necessário para manter os serviços cofinanciados em funcionamento. Sem esses serviços funcionando fica, inclusive, inviável a proposta do 13° do Bolsa Família.

A data está sendo discutida internamente pelo Colegiado e será divulgada em seguida. Já há adesão de dezenas de municípios, entidades e centenas de usuários.

Agência Brasil – Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.

Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.

A taxa para correntistas da Caixa e para servidores públicos passarão de 10,2% a 10,7% ao ano para 10,5% a 11,2% ao ano. Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.

Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic – juros básicos da economia – foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.

Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida – destinado a famílias de baixa renda – não sofreram aumento. Responsável por 70% do crédito imobiliário em todo o país, a Caixa tem tomado uma série de medidas ao longo do ano que dificultam o acesso aos financiamentos de imóveis.

Em janeiro e em abril , o banco elevou os juros das linhas de crédito do SFH. Também em abril, a Caixa diminuiu o limite de financiamento. O teto caiu de 90% para 80% do valor do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% nos imóveis usados avaliados em até R$ 750 mil.

No início de agosto, o banco voltou a restringir o acesso ao crédito imobiliário, proibindo que clientes com um imóvel financiado com recursos da poupança financiem outro imóvel na mesma modalidade. Segundo o banco, a mudança atingiu 2,4% dos financiamentos disponíveis.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (31) a Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2016.

O processo tem relação com a  contratação temporária de 669 servidores para diversas funções, de responsabilidade do ex-prefeito do município, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais os 669 atos de admissão, exarados no âmbito da Prefeitura Municipal de Custódia, negando-lhes, por consequência, o registro.

Ainda, aplicou multa ao ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz. O valor da multa ainda será publicado posteriormente no Diário Oficial.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Artur Amorim, utilizou suas redes sociais para divulgar as agendas da instituição em Brasília, realizadas nos dias 30 e 31 de outubro.

As reuniões, que contaram com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde, focaram em temas prioritários como Saúde Mental, ampliação de especialidades, acolhimento de novos gestores e a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

No dia 30, o Cosems-PE esteve na reunião da Diretoria Executiva do CONASEMS, onde o presidente do conselho nacional, Hisham Mohamad Hamida, liderou as discussões sobre demandas cruciais para o estado. A secretária Samara Callou, também presente, destacou a importância do alinhamento das demandas, que inclui a entrega de novas viaturas para o SAMU e o aprimoramento da estrutura de serviços de saúde.

A comitiva pernambucana também marcou presença no lançamento do “Curso Ser Gestor”, voltado para a capacitação de novos gestores municipais de saúde, e participou de um encontro no Palácio do Planalto com o assessor Dr. Mosart Sales. O presidente do Cosems-PE, Artur Amorim, ressaltou o valor dessas iniciativas para o fortalecimento da saúde pública em Pernambuco, enfatizando o impacto positivo nos serviços oferecidos pelos municípios.

A delegação foi composta por Artur Amorim, o vice-presidente Elídio Moura, além de Samara Callou, Zelma Pessoa, Lisbeth Rosa e outros apoiadores, evidenciando o compromisso do conselho em buscar avanços significativos para o sistema de saúde no estado.

Partido pede investigação da Polícia Federal sobre eventual atuação estrangeira em favor da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro; em outra frente, coligação solicita ao TSE apuração de possíveis abusos eleitorais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a abertura de um inquérito pela Polícia Federal destinado a apurar uma possível atuação estrangeira em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A manifestação foi encaminhada nessa quarta-feira (23) ao ministro Flávio Dino.

Em uma frente distinta, a Coligação Brasil Pronto Pra Mais apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Flávio, seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, e Eduardo Bolsonaro.

A coligação pede que sejam apuradas suspeitas de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação relacionados a uma possível interferência estrangeira na eleição.

Caso os abusos sejam reconhecidos pela Justiça Eleitoral, a ação pede a cassação dos registros ou diplomas de Flávio e Alfredo Gaspar, além da inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro por oito anos.

As medidas são pedidos apresentados pelo PT e pela coligação e ainda dependem de análise da Justiça. Até o momento, não há decisão reconhecendo as irregularidades alegadas nem determinando cassação.

Na petição encaminhada ao STF, uma das organizações mencionadas é a Rockbridge Network, rede norte-americana de articulação política que tem entre seus cofundadores o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance.

O PT pede esclarecimentos sobre eventual participação de empresários brasileiros e sobre possíveis relações entre agentes nacionais e estrangeiros na campanha.

Outra parte da manifestação envolve conteúdos do Brasil Paralelo e do Estúdio Quinto Elemento disponibilizados na chamada Academia da Direita, plataforma vinculada ao PL e ao Instituto Álvaro Valle, fundação partidária da legenda.

Segundo o levantamento citado pelo partido, ao menos oito documentários do Brasil Paralelo e três produções do Quinto Elemento teriam sido disponibilizados sem que fossem encontrados registros correspondentes de contratação, despesa ou pagamento nas prestações de contas analisadas.

Para o PT, a ausência desses registros deve ser investigada para esclarecer se houve eventual doação de bens ou serviços com valor econômico e qual teria sido a origem dos recursos utilizados.

A manifestação também aponta relações societárias envolvendo empresas brasileiras e estrangeiras ligadas ao Quinto Elemento e pede análise de documentos contábeis e financeiros.

O partido questiona ainda a utilização do Instituto Álvaro Valle, mantido com recursos destinados às atividades de fundações partidárias, na divulgação de conteúdos que, segundo a representação, promoveriam Flávio Bolsonaro e fariam críticas ao presidente Lula.

Na ação apresentada ao TSE, a coligação sustenta que articulações de Flávio e Eduardo Bolsonaro com autoridades dos Estados Unidos teriam sido utilizadas politicamente para beneficiar a candidatura do PL. A acusação ainda será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução