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Nota de repúdio e desagravo

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar repúdio aos ataques pessoais realizados em nome do Governo do Estado de Pernambuco, em notas oficiais, contra membro do Ministério Público Federal que subscreveu ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Saúde.

É inadequado que demandados por improbidade usem da estrutura da Administração Pública estadual para sua defesa pessoal e absolutamente inaceitável que assim o façam utilizando adjetivações negativas e ofensas pessoais contra quem apenas cumpriu seu múnus público, exercendo suas funções no âmbito de sua independência funcional garantida pela Constituição Federal.

Há de ser assegurada, também no Estado de Pernambuco, em nome dos princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade, a plena independência de atuação dos órgãos e agentes públicos que atuam no sistema de controle e no combate à corrupção, como a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular de um dos Ofícios de Combate à Corrupção em Pernambuco, ainda que essa atuação venha a desagradar aqueles que ocupam, transitoriamente, importantes cargos públicos e postos de poder.

Assim, diante das palavras agressivas e inadequadas dirigidas nas recentes notas oficiais publicadas, manifestamos nossa irrestrita solidariedade e apoio à Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, que sempre exerceu sua missão com profissionalismo e esmerada técnica jurídica, particularmente nesse trabalho relevante realizado com o objetivo de aprimorar os portais de transparência da Secretaria de Saúde e a própria atuação das organizações sociais de saúde no Estado, trabalho esse que encontra amplo respaldo técnico em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (especificamente nos Processos TC 1729802-7 e TC 1852630-5), através do seu esmerado corpo de auditores.

Recife, 13 de dezembro de 2018.

Coordenação do FOCCO/PE

Ponto de partida foi lixão onde 50 famílias, inclusive crianças, moravam em situação de absoluta miséria. “Inadmissível”, diz Francisco Dirceu Barros

Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, instaurou, nesta quinta-feira (1º), um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz.

Ele responderá pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A instauração desse tipo de procedimento é de responsabilidade do chefe do MPPE porque prefeitos detêm prerrogativa de foro na esfera criminal.

“É inadmissível, em pleno século 21, constatarmos a existência de lixões e com crianças vivendo em suas margens. As fotos revelam um absurdo inadmissível que exigem uma atuação forte e enérgica por parte das autoridades do Estado. Estamos elaborando um projeto com o presidente do TCE e Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas com escopo elidir do nosso Estado os lixões. Há crimes ambientais e atos de improbidade por omissão que não serão toleradas pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A Procuradoria Geral de Justiça vai requisitar à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o envio de relatório de vistoria do lixão. Por meio da análise do documento, o Ministério Público pretende reunir evidências sobre os danos causados pelo lixão na saúde das pessoas, mortandade de animais e destruição da flora no terreno.

O procedimento investigativo também será enriquecido com informações oriundas da Promotoria de Justiça de Floresta, uma vez que a gestão municipal já celebrou um termo de ajustamento de conduta perante o MPPE comprometendo-se a retirar do lixão, com o pagamento de aluguel social e fornecimento de cestas básicas por seis meses, cerca de 50 pessoas que foram encontradas vivendo no local. Essas pessoas também serão incluídas no mercado de trabalho por meio da criação de cooperativa de coleta seletiva.

Blog cobrou responsabilização: o tema foi tratado em uma série de matérias do blog, inclusive na Coluna do Domingão, tratando da inversão de prioridades do poder público ao longo dos anos na cidade.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (8), da 121ª edição da Festa de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. Esta é a primeira celebração realizada após a reconstrução completa do santuário, entregue pelo Governo do Estado em maio deste ano, depois do desabamento ocorrido em agosto de 2024, que deixou duas pessoas mortas e 25 feridas.

Em pronunciamento, Raquel Lyra destacou o significado da celebração e lembrou o processo de recuperação do templo. “Desde o início, estivemos ao lado da Arquidiocese para superar o momento de tristeza e devolver ao povo o Santuário ligado à nossa identidade e tradição. Conseguimos entregá-lo totalmente refeito, com segurança e tranquilidade. O povo pernambucano é repleto de fé e resiliência”, afirmou. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

As festividades deste ano têm como tema “Com o olhar voltado à Imaculada, reacendemos a chama da esperança”. Priscila Krause ressaltou a importância do evento para a comunidade católica. “O Morro simboliza nossa tradição. Que o povo pernambucano e recifense siga celebrando a fé”, disse.

O Governo do Estado reforçou a segurança durante os 11 dias de programação. Segundo a Secretaria de Defesa Social, atuam no local 1.200 policiais militares, 66 policiais civis e 33 bombeiros, distribuídos em áreas de maior circulação e nas rotas da procissão.

Durante a subida ao Morro, a governadora esteve acompanhada por fiéis de diversas cidades. Entre eles, Rafael Bezerra, 22 anos, morador de Olinda, que participou da vigília no santuário. “É momento de agradecer as bênçãos recebidas por Deus através de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou.

A reconstrução do santuário recebeu investimento superior a R$ 5 milhões por meio de termo de fomento firmado com a Arquidiocese de Olinda e Recife. A obra foi executada em duas etapas: a primeira, concluída em novembro de 2024, garantiu a nova cobertura metálica; a segunda, finalizada em maio de 2025, contemplou reforço estrutural, reforma da fachada, instalação de novos forros e esquadrias, revestimentos e pintura interna.

Também acompanharam a governadora secretários estaduais, deputados e prefeitos de municípios da Região Metropolitana e do interior.

Candidato da Frente Popular de Carnaíba é um dos primeiros a votar em sua seção neste domingo

Em Carnaíba, exatamente às sete horas deste domingo, o candidato a prefeito pela Frente Popular de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), compareceu à primeira seção da 98a. zona eleitoral, na Escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, localizada no bairro Bela Vista, onde votou ao lado da esposa Cecília Patriota, que também vota no mesmo local.

Após cumprimentar as pessoas presentes no local, Anchieta Patriota mostrou-se bastante otimista com relação a uma vitória nas urnas. “A expectativa é de continuar contribuindo com o desenvolvimento de Carnaíba na educação, na saúde, em todas as áreas, enfim, contribuindo com a justiça social”, disse o candidato.

Depois de votar, Anchieta Patriota esteve em vários locais da cidade acompanhando a distância o clima de votação.

Essa maratona, na verdade, começou logo cedo quando o candidato a prefeito pela coligação PSB/PT tomou um reforçado café da manhã à base de frutas da região.

Aliado do Deputado Waldemar Borges, o vereador Daniel Valadares comemorou a assinatura do convênio para a aquisição de equipamentos e modernização do Cineteatro São José. O ato foi do governador Paulo Câmara, durante a programação de emancipação da cidade no próprio cinema.

A ação, realizada através do Programa Cine na Rua, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) de Pernambuco, estimulará o desenvolvimento de produções com vídeos locais, nacionais e regionais, investindo no fortalecimento e na reestruturação de integração do espaço físico e suas adequações técnicas.

Ao todo, serão investidos R$ 100 mil, oriundos da Emenda Parlamentar nº 160/2017, de autoria do Deputado Estadual Waldemar Borges, aliado de Daniel. “É mostra de que nosso trabalho no Poder Legislativo tem papel importante para o desenvolvimento cultural de nossa Afogados”, comemorou Daniel. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou o ato de assinatura.