Doriel Barros apresenta PL que estabelece medidas de proteção às mulheres em bares, restaurantes e casas de shows 

Do G1

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro e na Diretoria Geral da Câmara dos Deputados. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Eduardo Cunha.

De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas.

A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e dos ministros, Celso Pansera (PMDB-RJ), de Ciência e Tecnologia, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo. Outro mandado foi cumprido na sede do PMDB em Alagoas.

A assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia se limitou a dizer que não vai comentar o assunto e que ainda não fizeram contato com o ministro.

Pansera foi nomeado ministro na última reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser deslocado para a pasta, o peemedebista cumpria mandato de deputado federal e era um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara.

Durante as investigações da Lava Jato, Pansera chegou a ser acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ser “pau mandado” do presidente da Câmara.

O ministro Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara, também integra a ala mais próxima de Cunha no PMDB.

A Polícia Federal também confirmou que cumpriu mandados no Ceará e no Rio de Janeiro em endereços relacionados ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em depoimento à Justiça do Paraná, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Machado como responsável pelo pagamento de R$ 500 mil em propina oriunda de contratos da estatal supostamente superfaturados, entre 2009 e 2010. Machado nega os pagamentos.

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, também é alvo da operação desta terça.

Veja abaixo o nome de quem foi alvo da operação desta terça:

Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal

Celso Pansera (PMDB-RJ), ministro de Ciência e Tecnologia

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energia

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB

Documento elaborado pelo Ministério Público do Trabalho aponta que, até o momento, foram apresentadas 3.206 denúncias contra empregadores e empresas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Assédio Eleitoral Eleições 2022 – Relatório de Atividades. 

O informativo foi elaborado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Até o dia 6 de dezembro, tivemos 2,3 mil denúncias e, hoje, temos 3.206, um número ainda crescente. Foram expedidas 1,4 mil recomendações, ajuizadas 80 ações civis públicas e 300 termos de ajuste de conduta. O Ministério Público do Trabalho continua trabalhando para que o assédio eleitoral seja punido”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Pereira, o MPT atuou para impedir o assédio moral no ambiente de trabalho até as eleições, para que os trabalhadores pudessem exercer seu direito ao voto. “Agora a gente busca a punição, a responsabilização de quem fez essas infrações, para evitar que isso ocorra de novo. Isso vai decorrer do dia a dia da apuração dos casos”, explicou.    

O procurador-geral do Trabalho destacou que, apesar de ter havido assédio nas Eleições 2018, nada se compara ao que aconteceu neste ano. “O que vem sendo concluído é que nós estamos diante de uma nova situação. Inclusive, eu conversei com o presidente Alexandre de Moraes sobre a necessidade de que o Ministério Público do Trabalho, em razão dessas denúncias no ambiente de trabalho, participe do sistema de segurança e de Justiça em relação ao aspecto eleitoral”, relatou.   

Entre as sanções previstas para quem comete assédio eleitoral, segundo explicou Pereira, estão as multas, cujos valores variam de acordo com o caso, já tendo sido aplicada multa de R$ 10 milhões, por exemplo. Ele informou que ainda não está fechado o montante total dos valores que serão cobrados de empresas e empregadores que cometeram assédio eleitoral. Além disso, de acordo com o procurador, em janeiro de 2023, o MPT já deve ter concluído em qual segmento mais ocorreu essa prática e quais foram os trabalhadores mais assediados.

Relatório

O documento descreve o assédio eleitoral como “a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”.

O relatório mostra que a grande maioria das condutas ilícitas denunciadas envolveram as eleições para a Presidência da República e que o número de denúncias aumentou após o primeiro turno. Até o dia 3 de outubro, o número total de denúncias era de 68, e o de empresas investigadas, 52. Já no dia 29, os números saltaram para 2.360 denúncias e 1.808 empresas investigadas. 

“O ápice do número de denúncias registradas foi de 265, no dia 28 de outubro de 2022”, diz o documento.

O MPT aponta que a região Sul apresentou o maior número de denúncias até o primeiro turno. Depois do dia 3 de outubro, se destacou a Sudeste (especialmente os estados de Minas Gerais e São Paulo), com 934 relatos contra 705 empresas ou pessoas investigadas, seguida pela Sul, com 690 denúncias, a Nordeste, com 413, a Centro-Oeste, com 198, e, por fim, a Norte, com 125.

O relatório mostra, ainda, o trabalho realizado pelos procuradores do Trabalho. No dia 29 de outubro, estavam em curso 1.492 procedimentos investigatórios, por meio dos quais foram expedidas 1.157 recomendações, firmados 225 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 50 ações civis públicas.

Por fim, o MPT conclui que é preciso uma atuação contínua contra a violência e o assédio no trabalho, decorrentes de orientação e escolha políticas. “Trata-se de atuação fundamental para a promoção do respeito à cidadania das pessoas que trabalham e de consolidação da democracia, que requer ação planejada, estratégica, coordenada e articulada deste ramo do Ministério Público com outras instituições e órgãos públicos incumbidos da fiscalização da regularidade dos pleitos eleitorais”, diz o documento. Acesse a íntegra do relatório.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto caiu na estrada para prestigiar a posse do governador Paulo Câmara. Ela acompanhou todo o evento desde a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até o Palácio no Campo das Princesas.

Paulo Câmara tomou posse na Alepe, onde fez um pronunciamento cheio de gratidão a Eduardo Campos, ressaltando a gestão de continuidade e a visão estratégica do Governo. Em seguida, passou a tropa em revista e foi caminhando até o Palácio do Campo das Princesas com a família e aliados.

Na sede do Governo, participou da solenidade de transmissão do cargo e fez novo discurso. O novo governador ainda citou Arraes, quando ele dizia que o possível se faz e o impossível, o povo ajudaria a fazer, além da frase usada na última entrevista de Eduardo Campos, “não vamos desistir do Brasil”.

Madalena é uma das aliadas mais emblemáticas de Câmara. Para quem não recorda, teve coragem de romper com uma liderança da envergadura de Zeca Cavalcanti, deixou o palanque de Armando e alçou vôo solo apoiando Paulo.

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quarta-feira (26.01), mais uma cerimônia de formatura de soldados da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Dessa vez, 729 novos homens e mulheres reforçarão, de imediato, o policiamento ostensivo em todo o Estado, intensificando as ações do Pacto Pela Vida. A solenidade, realizada no Quartel do Comando Geral da PMPE, no bairro do Derby, área central do Recife, contou com a presença de várias autoridades.

“É um reforço importante dentro do planejamento para o ano de 2022. Temos o intuito de, dentro do Pacto Pela Vida, reforçar as melhores práticas, mantendo a população bem protegida. Esses novos profissionais vão se somar à Polícia Militar, junto aos novos oficiais que já estão na academia e também vão se incorporar; junto  aos novos bombeiros militares, delegados e membros da Polícia Científica”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, desde 2015 o Governo de Pernambuco ampliou o efetivo das forças de segurança pública com cerca de sete mil novos servidores concursados. Com os soldados da PMPE que se formam em 2022, além dos formandos da Polícia Civil de Pernambuco, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Científica, esse total chegará a mais de 8,6 mil até dezembro. “Um reforço fundamental para que sigamos avançando na redução dos índices de criminalidade e possamos obter resultados ainda melhores que os de 2021, quando alcançamos as menores taxas de homicídios e roubos da série histórica de dados criminais, iniciada há quase 20 anos”, reforçou Freire.

Depois de seis meses de preparação no Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP), esta é a primeira turma de novos soldados da PMPE a se formar este ano. Premiado como melhor colocado geral, o soldado Orlando Cordeiro, de 26 anos, natural de Floresta, no Sertão do São Francisco, falou sobre a felicidade de fazer parte da PMPE. “É um sonho que está sendo realizado. Tudo que passamos no curso foi um aprendizado para que pudéssemos nos preparar para proteger a sociedade da criminalidade e de toda injustiça, respeitando o cidadão acima de tudo e tornando nosso Estado cada vez mais seguro”, comemorou.

Novas turmas das forças de segurança já iniciaram o curso e serão formadas e nomeadas ainda neste primeiro semestre de 2022. São 534 futuros praças da PM que iniciaram a formação, além de 472 novos profissionais, sendo 116 aspirantes a oficial da PMPE, 49 aspirantes a oficial do Corpo de Bombeiros Militar, 184 futuros soldados do CBMPE, 38 candidatos ao cargo de delegado de Polícia Civil, 64 candidatos a perito papiloscopista e 21 futuros auxiliares de perito da Polícia Científica.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários coronel Carlos José (Casa Militar) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão); o secretário executivo da SDS, Rinaldo de Souza (Defesa Social); o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe da Polícia Cientifica, Fernando Benevides; o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o subcomandante geral da PMPE, coronel Fernando Aníbal; e o subcomandante-geral do CBMPE, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o promotor de Justiça do MPPE, Rinaldo Jorge; e o deputado estadual Joel da Harpa.