Notícias

Projeto pune condutas de “furar fila” da vacinação e desviar vacinas

Por André Luis

Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores

O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. 

“Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes – Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas – Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação – A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Pacheco convida embaixador da China para visitar o Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira (7) um ofício enviado por ele ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Trata-se de um convite para o embaixador visitar o Senado, com o objetivo de fortalecer “a parceria estratégica global” entre os dois países.  No documento, Pacheco afirma que […]

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nesta sexta-feira (7) um ofício enviado por ele ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Trata-se de um convite para o embaixador visitar o Senado, com o objetivo de fortalecer “a parceria estratégica global” entre os dois países. 

No documento, Pacheco afirma que o Senado entende que, diante do agravamento da pandemia do coronavírus no Brasil, a parceria entre os dois países torna-se ainda mais importante e necessária.

As semelhanças entre os países — como grandes populações e largas fronteiras — são destacadas no ofício. Pacheco lembra que os países também têm pontos de desafio comuns, como o combate à pobreza e a doenças e o enfrentamento do aquecimento global. Nesse sentido, destaca Pacheco, é preciso uma “maior convergência entre as nações”, além de uma “configuração internacional voltada para maior cooperação”.

O ofício também registra o “firme propósito” do Senado de ampliar a cooperação entre os dois países em áreas como ciência, tecnologia, comércio e investimento. Conforme o documento, esse esforço requer diálogo ainda mais intenso e aprimoramento constante da coordenação política e diplomática.

O envio do documento à embaixada chinesa ocorre dois dias depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter insinuado que o coronavírus foi criado como parte de uma guerra química e bacteriológica. Questionado pela imprensa, Bolsonaro depois negou que estivesse fazendo referência à China.

Fonte: Agência Senado

Zeca Cavalcanti visita Santa Maria, no Sertão

Após entregar um trator de arado na comunidade do assentamento Catalunha, o segundo maior do Nordeste, em Santa Maria da Boa Vista, a cerca de 30 dias, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) retornou a cidade para participar de uma série de reuniões, encontros e eventos no município que é o nono PIB do Sertão […]

Após entregar um trator de arado na comunidade do assentamento Catalunha, o segundo maior do Nordeste, em Santa Maria da Boa Vista, a cerca de 30 dias, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) retornou a cidade para participar de uma série de reuniões, encontros e eventos no município que é o nono PIB do Sertão do São Francisco, ao lado dos vereadores Professor Carlos e Anderson Harley.

Ao lado dos vereadores, o parlamentar trabalhista esteve visitando os bairros Vitória dos Sem Teto aonde teve encontro com o presidente da associação, Luciano Barbosa; na associação Vila Esperança esteve com o presidente Marcos Roberto verificando os problemas do bairro, assim como no bairro Mandacaru visitou a comunidade ao lado do presidente da associação João Paulo.

Saneamento, pavimentação e questões habitacionais foram problemas comuns encontrados nessas comunidades. Entre os problemas apresentados está o do Vitória dos Sem Teto aonde o governo do estado projetou a construção de 154 casas, mas entregou somente 60. Além disso, os moradores tiveram que fazer em mutirão um saneamento básico improvisado.

Zeca Cavalcanti ainda teve encontros com a liderança comunitária Lucélia Vaz no bairro da Bela Vista, a pastora Carmelita Alves e o Padre José Guimarães, além de conceder entrevista aos repórteres Davi Mendonça e Aldemir Silva das rádios Boa Vista FM e Santa Maria FM, respectivamente.

Durante as entrevistas, o parlamentar ressaltou seu empenho em garantir recursos para o município que já chegam a cerca de R$ 1 milhão em emendas parlamentares direcionadas para a abertura de poços, compra de ambulância, aquisição de dois gabinetes dentários e a realização do Qualifica, cursos de qualificação profissional para os jovens.

Na agenda do deputado Zeca Cavalcanti ainda teve uma visita a orla do Velho Chico, ao IV Encontro de Carros Antigos, a Feira de Artesanato na Praça Xisto Graciliano e no início da noite ao cortejo da Serenata da Recordação pelas ruas do Sítio Histórico de Santa Maria da Boa Vista.

Na oportunidade foi recebido pelo prefeito Humberto Mendes (PTB) na abertura da Serenata, quando seresteiros vestidos a caráter saíram pelas ruas centrais da cidade até a Orla aonde o público aguardava a apresentação da cantora Fafá de Belém.

Empresária tem conta bancária ‘raspada’ em Serra Talhada

Crimes Cibernéticos têm crescido de forma alarmante no país e em Serra Talhada estão cada vez mais constantes. Nesta terça-feira (10), mais uma empresária foi vítima de estelionatário virtual. Rayanne Pedroso, proprietária da A Granfina, loja de moda íntima, teve sua conta bancária invadida e levaram todo o seu saldo bancário. A reportagem é do […]

Crimes Cibernéticos têm crescido de forma alarmante no país e em Serra Talhada estão cada vez mais constantes.

Nesta terça-feira (10), mais uma empresária foi vítima de estelionatário virtual. Rayanne Pedroso, proprietária da A Granfina, loja de moda íntima, teve sua conta bancária invadida e levaram todo o seu saldo bancário. A reportagem é do Farol de Notícias.

Segundo a empresária, pagaram um boleto no valor de R$ 1.170 em nome da Pagseguro Internt SA cerca de 3 a 4 minutos antes dela perceber o crime porque costuma olhar as contas com frequência. Sempre que recebe pagamento dos clientes na maquineta confere o extrato, tinha feito isso pela manhã e estava tudo certo, porém a tarde teve a surpresa indesejada.

”Na parte da tarde, eu fui fazer um pix para um fornecedor e quando fui ver o saldo bancário estava zerado e tomei aquele susto. Fui ver o extrato e tinha sido pago um boleto no mesmo valor do saldo que tinha na conta poucos minutos antes, sendo que não tinha sido eu que tinha pago. Já fui entrando em contato com a central do banco e eles passaram vários passos para eu reforçar a segurança do aplicativo e também iam investigar o que aconteceu, um desses passos era ir à delegacia e prestar o Boletim de Ocorrência”, relatou.

”Enquanto eu estava em ligação com a central do banco, pediram que já fosse trocando a senha do e-mail que uso para acessar o aplicativo na mesma hora para ela solicitar, de lá mesmo, a troca de senha do meu celular e autorizar somente o meu smartphone, para quando outro dispositivo for acessar eu ser notificada. Também sugeriu uma segurança a mais que utiliza o Google Autentication  e enviar o BO assinado e os prints dos pagamentos que eu não reconheço que tenha sido eu por e-mail. O banco disse que tem até 10 dias para analisar e dar um retorno se vão ressarcir meu dinheiro ou não,” detalhou Rayanne.

Diante do susto, situação emocional, insegurança e da provável perda do seu saldo, visto que ainda não sabe se será ressarcida pelo banco, a empresária desabafou lamentando o caso e, em simultâneo, deixando um alerta para a população serra-talhadense e geral para estar mais atenta a essas questões, embora não tenha identificado nenhuma brecha para isso ter acontecido.

”Eu me sinto como se estivense sendo violada, invadida, me sinto insegura em relação a tudo. Onde é que guardamos o dinheiro da gente agora? Já deixamos em banco para não correr o risco de ser assaltada fisicamente na rua, dentro de uma loja Online a gente achava que tinha segurança e não tem mais. Onde é que a gente guarda dinheiro? Eu não sei mais! Isso acaba sendo tão comum, mais do que a gente imagina, infelizmente. Então fica o alerta para as pessoas tomarem mais cuidados ainda com relação à internet e a banco”, lamentou a empresária.

“Eu brincava com a doença. Hoje sei que é sério”, diz ex-negacionista serra-talhadense

Autônomo de 46 anos ficou 10 dias internado na UTI após contrair a Covid-19 Por André Luis Marconi Edson Torres, 46 anos, autônomo, morador de Serra Talhada, não acreditava na Covid-19. “Eu brincava com a doença. Não usava máscara e nem dava ouvidos ao meu filho de 11 anos que pedia pra que eu usasse […]

Autônomo de 46 anos ficou 10 dias internado na UTI após contrair a Covid-19

Por André Luis

Marconi Edson Torres, 46 anos, autônomo, morador de Serra Talhada, não acreditava na Covid-19.

“Eu brincava com a doença. Não usava máscara e nem dava ouvidos ao meu filho de 11 anos que pedia pra que eu usasse o equipamento protetor”, relatou nesta terça-feira (31), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Mas o seu entendimento com relação a doença, mudou no dia 24 de abril de 2021, quando deu entrada, de cadeira de rodas, no Hospital São José, em Serra Talhada com 72% de saturação do oxigênio. Ele havia contraído a doença. Sua alta aconteceu no dia 5 de maio.

Marconi relatou que teve os sintomas clássicos da doença: tosse, dor de cabeça e cansaço. Fez o teste, que deu “não reagente” e foi para o sítio. Alguns dias depois, teve que ser levado à unidade hospitalar em estado grave. Ao fazer a tomografia estava com 60% do pulmão comprometido.

Ele conta que por diversas vezes teve medo de morrer. “Principalmente quando ouvi o médico dizer a minha irmã que eu não poderia ser transferido pela gravidade do estado que me encontrava e que eu poderia ter uma parada cardíaca”, relatou.

“A gente fica pensando na família, meu pai. Tenho um filho de 11 anos. Conversava com eles por telefone, mas tinha dias que eu não conseguia nem falar. E não pense que a doença faz distinção. Quem tem dinheiro morre do mesmo jeito. Ela não quer saber disso”, completou.

Marconi não chegou a ser intubado, mas precisou de auxilio de oxigênio. Segundo ele, só está aqui hoje pra contar a história, graças a Deus e à equipe médica que lhe dedicou os melhores cuidados. O autônomo, culpa somente a si mesmo pelo pesadelo que passou. E relatou que ele e vários amigos não acreditavam na doença. “Alguns, assim como eu mudaram de opinião, mas ainda hoje tenho amigos que não acreditam”, relatou.

Questionado se as falas do presidente Jair Bolsonaro minimizando a doença, fizeram com que ele também não levasse a doença a sério. Marconi disse que não, mas destacou: “Ouvir o que ele [Bolsonaro] fala, com relação a Covid-19, é suicídio”, destacou Marconi.

Marconi disse que aprendeu muito com a situação vivenciada e aconselhou: “aprendam a se cuidar, não sejam irresponsáveis. Passar pelo que eu passei, não quero isso pra ninguém. A pandemia ainda não acabou, levem essa doença a sério”, pontuou.

Pleno do TCE homologa cautelar sobre servidores estaduais cedidos

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife.  A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando […]

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.