Dom Limacêdo Antônio reúne prefeitos, presidentes de câmaras e secretários de educação

Do Estadão Conteúdo

Apenas doze horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir sua prisão –pelo menos até a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo, marcado para o dia 4 de abril—, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava Jato, a quem atribuiu “mentiras”, negou com veemência que seja o dono do apartamento tríplex do Guarujá (SP), pivô de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, e clamou: “Quero que a Suprema Corte analise o mérito do processo.”

Em entrevista nesta sexta-feira (23) à rádio Super Condá, de Chapecó (SC), Lula foi enfático. “Tenho evitado falar desse processo porque prefiro que os advogados falem. Estou sendo vítima de uma mentira, acho que a história vai poder contar ao povo brasileiro. A Polícia Federal mentiu no inquérito e mandou para o Ministério Público. O Ministério Público pegou o inquérito mentiroso e transformou numa acusação mentirosa e foi pro [juiz Sergio] Moro. E o Moro deu uma sentença mentirosa. E vem pro TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] que deu outra sentença mentirosa”, disse.

A sorte de Lula será decidida pelo Supremo depois da Páscoa, quando os ministros irão votar o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu no caso tríplex.

“Estou pedindo a Deus que a Suprema Corte analise o mérito do processo, analise as provas, as acusações, a defesa. Porque, se eles tiverem meio crime contra mim, estou fora da política.”

A decisão desta quinta-feira (22), do STF, blinda por enquanto Lula da prisão, que a própria defesa apontou como ‘iminente’ –na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 vai julgar recurso decisivo de Lula, embargos de declaração.

O TRF-4, quando esgotados os recursos de sua atribuição, tem determinado a imediata execução da pena – desde fevereiro de 2016, quando o Supremo autorizou prisão em segundo grau judicial, Moro e sua substituta, juíza Gabriela Hardt, já mandaram executar 114 execuções de pena, não só da Lava Jato, mas também de outras grandes operações contra o colarinho branco e o tráfico internacional de drogas.

“Eles sabem que eu não sou dono do apartamento, sabem que não tem nem indício de que eu seja o dono e eles teimam em dizer que o apartamento é meu”, disse Lula à rádio Super Condá.

“No depoimento pro Moro eu disse que ele estava compromissado a me condenar com a mentira contada pelo power point do Dallagnol [o procurador da República Deltan Dallagnol, que usou o software para apresentar as acusações que a força-tarefa tinha contra o ex-presidente].”

“O que eu quero na verdade é que eles tenham coragem de dizer: o Lula tem uma telha no apartamento, o Lula tem um taco no apartamento, o Lula tem o vaso sanitário, pagou 50 centavos pelo apartamento, tem escritura do apartamento, algum cartório em Santos, no Guarujá, em Cubatão, alguma coisa eles têm que mostrar pra sociedade brasileira. Eles inventaram e não sabem sair dessa mentira. Espero que a Suprema Corte faça a correção necessária”, disse.

O ex-presidente falou também sobre política. “Se eu for candidato, a chance de eu ganhar as eleições é muito grande. E se continuarem fazendo as besteiras, me perseguindo, eles sabem que posso ganhar no primeiro turno. Não tentem evitar que eu seja presidente com mentiras”, finalizou.

O Globo

Com candidatos em sete cidades grandes do país, o PT tentará atenuar neste domingo o desempenho negativo do partido nas eleições municipais deste ano.

Mas os resultados do primeiro turno e as pesquisas de intenção de voto indicam um cenário pouco favorável para a legenda. Em cinco dos municípios, os candidatos da sigla ficaram em segundo lugar na disputa de 2 de outubro e largaram atrás no segundo turno.

Apenas em Anápolis (GO) e Santa Maria (RS), os representantes petistas venceram no turno inicial, mesmo assim por uma margem pequena. É justamente nessas duas cidades que a sigla tem as suas maiores esperanças de vitória.

Mas, independentemente do resultado deste domingo, o partido amargará uma perda substancial de força nas grandes cidades do país – aquelas que possuem mais de 200 mil eleitores.

No primeiro turno, o partido venceu em apenas um desses municípios: Rio Branco, capital do Acre. Num cenário improvável de vitórias hoje em todas as disputas, a legenda chegaria a oito prefeituras.

Estão na mira do TCE Araripina, Floresta, Ouricuri, Itacuruba e Ipubi. 

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29) mostra que o estado de Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões irregulares, sendo cinco localizadas no Sertão.

As cinco cidades com descarte irregular de resíduos sólidos no Sertão são Araripina (Araripe), Ouricuri (Araripe), Floresta (Itaparica), Itacuruba (Itaparica) e Ipubi (Araripe). As outras cidades são Timbaúba (Zona da Mata), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Bom Conselho (Agreste), Nazaré da Mata (Zona da Mata) e Maraial (Zona da Mata).

O TCE estipulou um prazo de quatro meses para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental. O prazo se encerra no dia 30 de março de 2023. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões a céu aberto deveriam ter sido encerrados até 2014 no Brasil e substituídos por aterros sanitários. Naquele ano, 155 cidades pernambucanas estavam em situação irregular. Em 2021 o número caiu para 27 cidades na lista do TCE. Em relação a 2022 a redução é de 63%.

Atualmente a cidade com maior volume diário de resíduos descartados em lixões é Araripina, com 36,73 toneladas. Em seguida vêm Timbaúba (36,26 toneladas), Ouricuri (25,47 toneladas), Brejo da Madre de Deus (23,53 toneladas), Bom Conselho (19,94 toneladas), Nazaré da Mata (18,2 toneladas), Floresta (13,37 toneladas), Ipubi (11,57 toneladas), Maraial (5,26 toneladas) e Itacuruba (1,9 tonelada).

Uma preocupação do TCE é em relação à manipulação de dados por parte de algumas cidades, que não utilizam os aterros sanitários corretamente. O estado tem atualmente 22 aterros sanitários licenciados, 07 em processo de licenciamento e um em processo de implantação. Dos que já funcionam, oito são privados e 14 são públicos. Dos oito que estão sendo implementados, cinco são privados; e três, públicos, conforme levantamento do G1.

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

Folha de Pernambuco

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, na tarde desta sexta-feira (10), a primeira morte de um morador do Estado infectado pela variante Delta do novo coronavírus.

A vítima, um homem de 75 anos, faleceu no último dia 23 de agosto após apresentar quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) associada à Covid-19.

Segundo a SES-PE, o idoso era portador de comorbidades como diabetes e doença cardiovascular crônica, além de possuir um marcapasso. 

A confirmação de que a infecção foi pela variante Delta aconteceu após mais uma rodada de sequenciamentos genéticos feitos pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) em amostras de pacientes que testaram positivo para a Covid-19 no Estado. 

Diferente dos relatórios anteriores, quando eram enviadas amostras aleatórias, dessa vez, os materiais encaminhados para sequenciamento já tinham algum tipo de suspeita relacionada à variante oriunda de mutação ocorrida na Índia. 

Sem maiores detalhes, a SES-PE disse que existem alguns critérios epidemiológicos que determinam se um paciente tem suspeita de infecção pela Delta. 

Das 22 amostras sequenciadas, 15 (68,1%) foram de pacientes infectados com a Delta, sendo 14 de pacientes provenientes das cidades pernambucanas de Araçoiaba (1), Caruaru (4), Escada (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Jataúba (2), Quipapá (1), Recife (3) e Fernando de Noronha (1), além de um paciente de outro estado: um turista de Ubatuba, em São Paulo, que foi testado e notificado por Fernando de Noronha.

Das 15 amostras, sete foram de pessoas do sexo masculino e oito do sexo feminino. As idades dos pacientes diagnosticados com a Delta variam entre 11 e 75 anos, chamando atenção para o fato de que a grande maioria ter menos de 60 anos – 10 a 19 (3), 20 a 29 (3), 30 a 39 (3), 40 a 49 (2), 50 a 59 (2), 60 a 69 (1) e 70 a 79 (1).

Fora o idoso que faleceu, os outros 14 casos de infecção pela Delta foram classificados como leves. Os municípios de origem foram orientados a investigar e acompanhar os casos.

Com esses novos casos, agora Pernambuco totaliza 29 pessoas infectadas por essa linhagem do novo coronavírus.

Outras sete amostras foram identificadas como da linhagem e sublinhagem Gamma (31,8%). Esses pacientes eram dos municípios de Fernando de Noronha (2), Frei Miguelinho (3) e Paulista (1), além de um do Rio Grande do Norte, da cidade de Mossoró.