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Acordo de Antonio Carlos Freixo Júnior já foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das apurações sobre o Banco Master e o financiamento de “Dark Horse”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou acordo de colaboração premiada com o empresário Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, dono da Entre Investimentos e Participações. A delação envolve repasses relacionados à produção de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo as apurações, a empresa de Freixo teria sido utilizada para realizar transferências atribuídas ao ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro.

Os recursos eram enviados ao Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas, nos Estados Unidos, que administrava valores relacionados à produção do longa e fazia repasses à Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

O Havengate teria entre seus administradores Paulo Calixto, advogado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Freixo confirmou aos investigadores pagamentos realizados ao fundo e apresentou informações sobre as operações financeiras. A investigação busca esclarecer a destinação dos recursos enviados ao exterior e sua relação com o financiamento da produção cinematográfica.

Delação já está no STF

O acordo já foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao magistrado analisar os termos e decidir sobre a eventual homologação da colaboração.

Mendonça é relator das investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo e também do inquérito que apura o financiamento de “Dark Horse”.

A colaboração de Freixo é a primeira diretamente ligada ao financiamento do filme. É também a segunda delação firmada pela PGR no conjunto das investigações relacionadas ao Master.

A primeira foi fechada com João Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag. Os dois acordos estão sob análise de André Mendonça.

Fonte: O Globo, CNN Brasil e Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

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Candidato ao Governo participou de sabatina da Fiepe e apresentou propostas para emprego, inovação, formação tecnológica e infraestrutura.

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL), da coligação Frente Pernambuco de Luta, participou, nessa quarta-feira (2), de sabatina promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).

Durante o encontro, Ivan apresentou propostas relacionadas à geração de emprego, distribuição de renda, fortalecimento do setor produtivo e ampliação dos investimentos no interior do Estado.

O candidato defendeu uma mudança na política de desenvolvimento econômico de Pernambuco, com maior estímulo às empresas locais e menor dependência de incentivos fiscais como instrumento para atração de novos negócios.

Ao tratar do tema, Ivan criticou a redução do ISS adotada pela Prefeitura do Recife para empresas do setor de apostas esportivas. Segundo ele, a medida teria provocado renúncia superior a R$ 100 milhões no primeiro ano.

Entre as propostas apresentadas, Ivan defendeu o uso do poder de compra do Governo do Estado para estimular empresas pernambucanas. Também citou investimentos em inovação voltados para áreas como saúde, preservação da Caatinga e gestão de resíduos sólidos.

Interiorização

O candidato defendeu ainda a ampliação da formação técnica e tecnológica em municípios fora da Região Metropolitana do Recife.

Ivan citou a unidade do Porto Digital em Caruaru como referência para a criação de novos polos tecnológicos ligados às atividades econômicas de cada região.

Segundo ele, Pernambuco também precisa ampliar o acesso à internet de qualidade e preparar trabalhadores para as mudanças provocadas pelas novas tecnologias.

Ivan propôs ainda mecanismos de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras em posições de liderança nas cadeias produtivas.

“Eu acho que esse tipo de indutor pode e deve ser usado pelo Estado no momento de investir nessas cadeias produtivas, porque é imprescindível para a nossa sociedade que haja mais mulheres em posições de comando”, afirmou.

Transnordestina

A conclusão do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina também entrou na discussão.

Ivan reconheceu que a execução da obra é responsabilidade do Governo Federal, mas defendeu que o Governo de Pernambuco participe de forma mais direta das articulações para a conclusão do projeto.

O candidato propôs diálogo entre o Estado, o Governo Federal e a Fiepe para antecipar questões relacionadas a desapropriações e impactos ambientais.

“O desenvolvimento econômico que a gente precisa para o nosso estado não pode ser à custa da vida nem da moradia das pessoas que estão no caminho”, declarou.

Foto: Sistema Fiepe

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Decisão liminar rejeitou pedido da coligação de Raquel Lyra para retirar conteúdo que aponta redução de cerca de 1,2 mil leitos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou o pedido da coligação Pernambuco de Coração, ligada à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), para retirar uma propaganda de João Campos (PSB) que afirma que Pernambuco perdeu cerca de 1,2 mil leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão liminar foi assinada nessa quarta-feira (2) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A coligação de Raquel sustentou que a propaganda, veiculada em rádio, televisão e internet, apresentava informação “sabidamente inverídica e descontextualizada” ao mencionar a redução de 1.200 leitos do SUS e de 150 mil cirurgias.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontam uma redução de 1.173 leitos na comparação entre 2022 e 2026.

“Diante dessa constatação fática e matemática, não há como tachar a informação veiculada pela representada como um ‘fato sabidamente inverídico’”, afirmou.

A coligação de Raquel argumentou que 2022 ainda refletia a ampliação da estrutura hospitalar adotada durante a pandemia de Covid-19 e que, na comparação com dezembro de 2019, haveria crescimento no número de leitos.

Para o desembargador, porém, a escolha do período utilizado pela campanha de João Campos não torna o dado falso.

“Interpretar os dados da administração pública para formular uma crítica política, focando na diminuição numérica objetiva em vez da justificativa administrativa para a desmobilização, não altera a essência do dado real”, registrou.

A decisão também considerou que divergências sobre a metodologia e o contexto dos números podem ser discutidas pelas próprias campanhas no debate eleitoral.

“A intervenção judicial para silenciar críticas embasadas em números reais comprometeria a livre circulação de ideias”, afirmou o magistrado.

Com o indeferimento da liminar, o conteúdo pode permanecer no ar enquanto o processo segue em tramitação. Os representados serão citados para apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes de nova análise do caso.

A decisão é liminar e ainda não representa julgamento definitivo da representação.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Divulgação

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Alterações atingem cerca de 1% das seções do Estado; Justiça Eleitoral orienta eleitores a consultarem antecipadamente onde irão votar.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) atualizou a relação de seções eleitorais que funcionarão em novos locais nas eleições deste ano. Ao todo, 227 seções, distribuídas por 39 municípios, foram remanejadas.

As informações foram divulgadas nessa quarta-feira (2). Segundo o TRE-PE, as mudanças foram necessárias principalmente por reformas ou impedimentos nos prédios que anteriormente recebiam as seções.

Paulista concentra o maior número de alterações, com 33 seções. Em seguida aparecem Olinda, com 26, e Recife, com 21. Na capital, o número de locais com mudanças aumentou de três para 21 após a atualização.

Também aparecem na relação Rio Formoso, com 10 seções; Araripina, Buenos Aires e Tamandaré, com nove cada; Bodocó, Floresta e Santa Maria da Boa Vista, com sete cada; Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Chã de Alegria e Jaboatão dos Guararapes, com seis cada.

Passira, Tupanatinga, Tuparetama e Vitória de Santo Antão têm cinco seções modificadas. Petrolina e São Benedito do Sul aparecem com quatro cada.

Gravatá, Jatobá, Manari e Quipapá têm três seções alteradas. Belo Jardim, Camutanga, Escada, Inajá, Orocó, Sirinhaém, Tacaratu, Toritama e Vertente do Lério registram duas cada.

Afogados da Ingazeira, Custódia, Salgueiro, Serrita, Solidão e Tabira aparecem com uma seção remanejada em cada município.

No novo levantamento, quatro municípios também tiveram agregação de seções e outras 11 cidades que não constavam na relação anterior passaram a integrar a lista de alterações.

Como consultar

O TRE-PE recomenda que os eleitores verifiquem o local de votação antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A consulta pode ser realizada pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral disponível nos sites do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra opção é a atendente virtual Júlia, disponível no site do TRE-PE, além do Disque-Eleitor, pelo telefone (81) 3194-9400.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Fernando Frazão

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Decisão liminar determinou a remoção de conteúdo que associava o deputado estadual a uma suposta situação de inelegibilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar, a retirada de publicações do Portal Pólis no Instagram e no Facebook envolvendo o deputado estadual e candidato à reeleição Luciano Duque (Podemos).

A decisão foi proferida no último domingo (31) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

As publicações associavam a imagem de Luciano Duque a uma suposta situação de inelegibilidade. Segundo a decisão, os vídeos utilizavam uma montagem na qual o parlamentar aparecia em preto e branco e com os punhos presos por correntes, enquanto Marconi Santana (PSD) era mostrado sorrindo e usando uma coroa dourada.

Na análise preliminar do caso, o magistrado considerou que a composição visual poderia transmitir ao eleitor a ideia de que Duque já havia sofrido uma condenação ou consequência jurídica desfavorável.

De acordo com a decisão, os elementos apresentados no processo não demonstravam situação jurídica que justificasse essa representação.

Além da remoção das publicações, o TRE-PE determinou que o conteúdo não seja novamente divulgado nem reapresentado em formatos destinados a contornar a ordem. Foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A determinação é liminar e o processo ainda seguirá sua tramitação na Justiça Eleitoral.

Após a decisão, Luciano Duque afirmou que considera a medida necessária para evitar que conteúdos que classifica como falsos interfiram na escolha dos eleitores.

“Sempre confiei na Justiça e sigo tranquilo. Não podemos permitir que montagens e informações falsas sejam usadas para confundir a população”, declarou.

Foto: Divulgação

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