Prefeitura e empresa não se movem para fazer andar concurso de 2015 em Orocó

A X Reunião de Análise e Previsão Climática para o Semiárido do Nordeste do Brasil ocorreu em Cachoeira Paulista, São Paulo, no dia 18 de dezembro de 2014.

Na reunião foram analisadas as condições regionais da pluviometria ocorrida nos meses anteriores e os campos globais dos oceanos e da atmosfera do mês de novembro, incluindo a primeira quinzena de dezembro de 2014, bem como os resultados de modelos numéricos de previsão climática para o trimestre de janeiro a março de 2015 (JFM).

De acordo com a configuração da atmosfera e dos modelos climatológicos, a previsão é que as chuvas acumuladas no próximo trimestre deverão ficar abaixo da faixa normal. A informação é da Apac.

O trabalho começou em janeiro e já beneficiou 17 comunidades rurais. O objetivo da secretaria municipal de agricultura foi o de ampliar a capacidade de armazenamento de água dos reservatórios tendo em vista a aproximação da quadra chuvosa, que já se fez sentir nos últimos dias.

No serviço foram utilizadas duas retroescavadeiras, dois caminhões-caçamba, duas máquinas patrol e enchedeira.

“O objetivo do nosso trabalho foi o de fazer com que as comunidades, com a chegada das chuvas, possam ter acesso a um maior volume de água disponível, uma vez que ampliamos a capacidade dos reservatórios,” destacou o coordenador da ação, Valberto Amaral, secretário de agricultura de Afogados.

Foram beneficiadas até agora as comunidades rurais de Queimadas, Saco da Serra, Escada, Cachoeira do cancão, Laje do gato, Monte alegre, Corisco, Vaca morta, Pereiros, Serra vermelha, Barreiros, Carnaúba dos vaqueiros, Oitis, Opa, Jiquiri, Pedregão e Pau ferro. Outro trabalho que vem sendo intensificado nas últimas semanas é o de aração, preparando as terras dos agricultores familiares para o plantio.

Em maio de 2022, as fortes chuvas que atingiram Pernambuco causaram 132 mortes e deixaram mais de 120 mil pessoas desalojadas. Desse evento trágico, ficou uma lição: o poder público precisa consolidar e fortalecer as políticas de Defesa Civil, ambiental e habitacional para se antecipar aos eventos climáticos extremos e minimizar a perda de vidas e os prejuízos à população que vive em áreas de risco.

Para estimular uma mudança de comportamento, priorizando a atuação do Ministério Público como um fomentador de políticas públicas voltadas à gestão de risco, e não apenas de crises, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, no início de 2023, o projeto Tempo de Cuidar. E na manhã de ontem (31/10) foram apresentados os primeiros resultados do projeto, que já obteve a celebração de termos de compromisso ambiental com dez municípios pernambucanos: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, São José da Coroa Grande e São Vicente Férrer.

Durante a apresentação dos resultados preliminares, realizada na Escola Superior do MPPE, no Recife, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, explicou que essa prioridade foi definida ainda no início de 2023, quando as previsões apontavam para eventos chuvosos mais rigorosos que os do ano anterior.

“Nesse momento de pactuação com os municípios, refletimos sobre a nossa preocupação com o risco dos eventos climáticos extremos e parabenizamos o trabalho do Grupo de Atuação Conjunta (GACE) Chuvas, composto pelos Promotores de Justiça Rejane Strieder, Érica Lopes e João Paulo Carvalho, que dialogou com os municípios para criar esse protocolo comum de preparação para os desastres”, destacou.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Promotora de Justiça Belize Câmara, afirmou que o projeto Tempo de Cuidar teve como justificativas o avanço das mudanças climáticas, dando causa a eventos cada vez mais frequentes e intensos; o fato de que os desastres relacionados a chuvas são aqueles que mais matam no Brasil (87% dos óbitos); o grave saldo das chuvas de 2022 para PE, considerado o maior desastre em número de óbitos desde o ano de 1970, além das perdas econômicas ao Estado no montante de 2,9 bilhões de reais; e, ainda, a existência de previsões preocupantes para 2023 e para os anos vindouros.

“É um projeto ainda em fase inicial, mas que já obteve alguns frutos, apresentados no dia de hoje, dentre os quais se destacam Termos de Compromisso Ambiental firmados com 10 (dez) municípios pernambucanos dentre os 13 mais atingidos pelas chuvas de 2022, contendo medidas de prevenção e preparação em relação a desastres socioambientais relacionados às chuvas, com a possibilidade de que sejam replicados em outros municípios, a fim de torná-los mais resilientes e menos vulneráveis aos danos.

Os termos de compromisso do projeto Tempo de Cuidar preveem que os municípios implementem diversas obrigações: estruturação da Defesa Civil municipal; inscrição no cadastro nacional de municípios críticos; mapeamento georreferenciado das áreas de risco (ou atualização do já existente); inclusão, na página da Prefeitura, de link com acesso para o Plano de Contingência e informações sobre as áreas de risco; elaboração anual do Plano de Contingência; realização anual de audiência pública para prestação de contas do Plano; indicação de prédios não escolares para abrigamento provisório; garantia de condições de higiene, saúde e segurança nos abrigos; manutenção de canal de comunicação direta entre a gestão municipal e os cidadãos para simplificar o acesso a auxílios financeiros; realização de exercícios simulados; e a criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil com representantes de moradores das áreas de risco.

SAIBA MAIS – no evento, a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, comprometeu-se a propor o debate sobre o tema entre os gestores municipais.

“O tema precisa ser mais conhecido pelos municípios. Sabemos que os dados apresentados hoje vão inspirar outras cidades a implementar as iniciativas”, agregou.

A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, apresentou uma palestra sobre os efeitos das mudanças climáticas nos ambientes urbanos.

Segundo ela, a emergência climática está instalada e a tendência é que os eventos climáticos extremos sejam cada vez mais frequentes e mais severos.

“Não podemos esquecer que as pessoas que mais sofrem são aqueles que não têm assento nos espaços de decisão, são pobres, mulheres, negros e negras, são cidadãos de países em desenvolvimento. Como alternativa, precisamos tornar as nossas cidades mais resilientes, investir em fontes de energia menos poluidoras, evitar grandes deslocamentos rotineiros, aumentar a eficiência das construções, prover segurança hídrica e alimentar, treinar a população para estar atenta e saber como proceder durante os eventos extremos”, alertou.

Com relação ao fortalecimento das Defesa Civis, o secretário estadual de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, apontou que estão sendo realizados treinamentos regulares em várias cidades do Estado.

“É importante que as Defesas Civis municipais estejam preparadas, com corpo técnico qualificado, buscando implementar projetos de prevenção e obras estruturantes. Não adianta só focar em retirar as pessoas das áreas de risco, mas fortalecer o sistema de Defesa Civil e investir em treinamento prévio”, salientou.

Foi no mínimo curioso o debate instaurado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde sobre os legados das gestões da prefeita Regina da Saúde,  em Itaíba,  e Wellington Maciel,  de Arcoverde.

A sessão foi presidida pela vereadora Zirleide Monteiro,  após cedência pelo presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  em um gesto pelo Dia Internacional da Mulher.

Tudo começou quando o vereador Rodrigo Roa usou a tribuna para registrar a visita feita à cidade para acompanhar a entrega da Escola Municipal professora Eva Maria Moumesso.

O legislador do AVANTE quis comparar a entrega com a ação da gestão Wellington Maciel na Educação e comparou o gestor a um piloto que não sabe lidar com os equipamentos.

Foi aparteado pela vereadora Célia Galindo que disse faltar material escolar e fardamento para as crianças. “Arcoverde infelizmente é comparada com cidades que tem um terço da nossa população.  Itaíba investiu mais de R$ 40 milhões e Arcoverde gastou R$ 72 milhões.  Pelas contas, Arcoverde deveria ter investido bem mais”.

A defesa coube aos governistas João Taxista, João Marcos e Sargento Brito.

“Quatro escolas foram reformadas e  revitalizadas na gestão”, disse João Taxista. “O prefeito não se esconde”, acrescentou. O vereador João Marcos disse que LW vem fazendo sua parte.

A mais enfática defesa veio de Sargento Brito. “Por causa de uma escola, querer comparar com Wellington . Regina tá no sexto ano. Arcoverde dá três Itaíba.”

E seguiu: “Quando for pra fora vou procurar a oposição também,não  só quem é governo.  Me aponte um que não tem problema…”

Everaldo Lira destacou a requalificação das escolas Euclides da Cunha, Antônio Joaquim, Secundino Honório e Costa Leitão. Destacou construção e reformas de outras escolas previstas.  E a conclusão do Parque Verde.

Roa: “Itaíba tem preocupação com os professores. Pagou precatórios aos professores.  E tem extensão territorial maior que a nossa”. Lira: “Wellington deu reajuste 33,24%. Só 10% o fizeram”.

O vereador Luciano Pacheco fez defesa da gestão LW, mas voltou a dizer que continua sem ocupar a liderança do governo.

Parlamentares do PSB e do PT se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite desta terça-feira (4) para tratar sobre as privatizações. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que solicitou a audiência, é autor de um projeto de lei que estabelece a necessidade do aval do Congresso Nacional para que seja realizada a venda de estatais. Hoje (5), os ministros do Supremo vão retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, contra a possibilidade de o Executivo privatizar estatais sem a autorização do Legislativo.

Para Danilo Cabral, a reunião foi de extrema valia, pois mostrou o posicionamento dos parlamentares e a preocupação com a privatização de empresas estratégicas para o país. “Conseguimos demonstrar que o Legislativo quer e precisa participar de um debate sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União. Nós não somos contra privatizações de modo geral, mas precisamos entender seus contextos”, explica.

A ADI que será analisada pelo colegiado já recebeu liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. Na avaliação do ministro Barroso, a votação tende a ter um placar apertado.

Em seu PL, de número 3.091/2019, Danilo estabelece que seja obrigatória a aprovação de lei para privatizar as empresas estratégicas, como a Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, além de subsidiárias. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.