Sistema Jornal do Commercio só vai divulgar pesquisas Datafolha e Quaest

Um dia após o Estado através da Secretaria de Saúde sinalizar que monitora a alta de 19% dos casos na região e que está “muito apreensivo”, com possibilidade até de restrições, o prefeito Sebastião Dias está convocando para hoje uma reunião para abrir um setor.

Hoje se reúne com o Comitê de Combate à Covid-19, Ministério Público e as Secretarias de Saúde, Obras e Agricultura, além da Adagro para discutir o retorno das atividades da Feira do Gado de Tabira, considerada a segunda maior do estado de Pernambuco.

“Já que houve a liberação por parte do estado, então não faz sentido manter a nossa feira parada, vamos voltar”, disse Sebastião Dias, sem levar em conta os índices  da região.

Na oportunidade ainda será discutida a volta da feira da troca ou do rolo como também é conhecida. Com as liberações a feira livre em Tabira voltará à sua totalidade de 100% das atividades.

Na quarta-feira (26), voltaram às feiras de confecções, calçados e relógios. O promotor  Romero Borja ainda não se manifestou.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) veda a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nas assembleias e câmaras municipais esta prática é comum. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC n. 432/2014) pretende mudar isso. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) o texto insere na Constituição Federal dispositivos de limite.

“Após a Suprema Corte se posicionar contra a reeleição das mesas da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, precisamos votar um projeto de minha autoria que proíbe também nos legislativos estaduais e municipais a reeleição. O instituto da reeleição tem fundamento no postulado da continuidade administrativa, mas não pode ser um instrumento para perpetuação de poder”, disse o deputado.

A proposta do deputado pernambucano teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas foi arquivada logo em seguida. Apena no início de 2019 o deputado Augusto Coutinho conseguiu seu desarquivamento. Agora é preciso que seja instaurada uma Comissão Especial para dar sequência à análise.

Recordista – A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem um histórico de reeleições que fez um recordista nacional, o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). Ele foi reeleito para presidência da Casa por seis vezes, tendo comandando a Alepe de 2007 a 2018. Em dezembro deste ano, o atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reeleito para o cargo pela segunda vez, somando três presidências seguidas.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a Secretária de Saúde Zeza Almeida oficializou a desativação das Barreiras Sanitárias nas entradas da Cidade de Tabira. A justificativa foi de que neste momento as barreiras não têm mais funcionalidade, considerando a transmissão comunitária e o vírus circulante no município. 

Zeza assegurou que as barreiras serão substituídas pela Blitz da Saúde, onde os integrantes devem fiscalizar o comércio, fazendo aferição de temperatura dos comerciários, comerciantes, clientes e profissionais de saúde. 

Havendo confirmação de algum sintoma de síndrome gripal ocorrerá o devido encaminhamento para unidades de atendimento, além de profissionais de enfermagem em um ponto estratégico da cidade com triagem para síndrome gripal. 

Os servidores que atuavam nas barreiras serão direcionados, alguns para a Blitz da Saúde e outros retornarão as unidades de saúde. 

Falando ao programa Cidade Alerta o procurador Clênio Pires informou que respeitando a parceria com o MP o Prefeito Sebastião Dias recuou da decisão que autorizava na segunda-feira a reabertura de bares, restaurantes e academias e que nesta sexta-feira, acontece uma reunião com representantes dos seguimentos para tratar da decisão. 

Já o Promotor Romero Borja depois de admitir que enfrentou quarentena com sintomas do Coronavirus, que inicialmente testou positivo e em seguida os testes de IGG e IGM terem dado como negativo para Covid-19, voltou as suas atividades normais, tratou das últimas medidas da Prefeitura de Tabira. 

Responsabilizou a falta de comunicação para as medidas adotadas pela Prefeitura, mas deixou claro que com diálogo a gestão Sebastião Dias modificou a decisão e vai esperar pelas alterações propostas pelas etapas estabelecidas pelo Governo do Estado que acabaram chegando.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES vem a público repudiar, de forma veemente, a ação indevida, abusiva e eventualmente ilegal da RECEITA FEDERAL, em proceder a investigações sem objetivos estritamente tributários, mas visando subsidiar investigações criminais da chamada “OPERAÇÃO LAVA JATO”, levada a cabo por Juízes Federais, Procuradores da República e Policiais Federais, para atingir e denegrir a imagem de Desembargadores Estaduais, Federais e do Trabalho, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores e seus parentes em graus próximos, em evidente desvio de finalidade e atribuição.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES, conquanto considere que nenhuma pessoa ou autoridade está acima da lei e da Constituição Federal, também considera que a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico, de comunicação e de dados de qualquer cidadão brasileiro, em um Estado Democrático de Direito como é o Brasil, só pode ser efetivada em obediência ao devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e só pode ser autorizado ou determinado por autoridade competente, nos termos das leis processuais e da Constituição Republicana em vigor.

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES declina, por fim, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir a ação abusiva e ilegal da RECEITA FEDERAL ou quaisquer outras Instituições Brasileiras, que visem atingir, de forma desarrazoada e sem justa causa, a honra e a imagem de Magistrados do Poder Judiciário Nacional.

Recife, 26 de Fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente

Um grupo de prefeitos pernambucanos esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (05) para um encontro com o presidente Marcos Loreto.

Na ocasião, eles relataram as dificuldades que estão tendo com a queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e alegaram que a receita é insuficiente para cobrir todas as despesas, elevadas no mês de janeiro devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores.

Os prefeitos aproveitaram o encontro para questionar também o presidente sobre compensação previdenciária, contratação de escritórios de advocacia e de serviços de saúde por intermédio de organizações sociais.

Loreto reafirmou o que já havia dito à diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) numa reunião ocorrida no mês de dezembro, que o TCE estará sempre de portas abertas para orientá-los e oferecer-lhes cursos de capacitação, mas nada poderá fazer para flexibilizar exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito a gastos com pessoal, porque essa atribuição é do Congresso Nacional.