“Superpedido” de impeachment de Bolsonaro é apresentado na Câmara

A aprovação do nome do jurista Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma vitória para o Brasil e para a própria Corte. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou da sabatina, nesta terça-feira (12), do indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina durou mais de dez horas, a maior registrada na recente história da CCJ. Ao final, foram 20 votos a favor de Fachin e 7 contrários. “Ganha o Brasil e a Suprema Corte com a indicação desse homem de reputação ilibada e notório saber jurídico. De forma muita altiva, firme e corajosa, ele veio aqui e esclareceu todos os pontos suscitados, respaldado por argumentos técnicos e extremamente convincentes”, afirmou Humberto.

A decisão final sobre a ida de Fachin ao Supremo será tomada em votação secreta pelo plenário do Senado. A CCJ aprovou regime de urgência para que seja apreciada a indicação, o que já a deixa pronta para ir a plenário nesta quarta-feira (13). O presidente da Casa, Renan Calheiros, no entanto, pautou a votação para a próxima terça-feira (19). Para ser aprovado, o jurista precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 senadores.

Humberto acredita que, se não houvesse esse “momento de irracionalidade” no cenário político atual, Luiz Edson Fachin teria sido aclamado no Senado e a sabatina não teria sido tão longa. Ele disse que a oposição fez um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas.

“O debate que se travou aqui é político porque Vossa Senhoria já demonstrou cabalmente que não cometeu nenhuma ilegalidade no exercício profissional que teve”, afirmou, sobre o fato de Fachin ter atuado como advogado enquanto era procurador-geral do Estado do Paraná. A dupla função é permitida pela legislação.

“Por razões várias, no meu ponto de vista, o professor Fachin cumpre todas as condições de integrar o STF. O meu voto já estava consolidado. Depois da sabatina, minha decisão apenas ficou fortalecida”, destacou o líder do PT.

Além disso, Humberto avalia que o fato de Fachin ter atuado na advocacia privada é muito positiva neste momento. “Com isso, nós teremos uma amplitude de visões que devem se conformar e estar presentes e estar presentes no STF”, avalia.

Durante a sabatina, o líder do PT fez três perguntas a Fachin. Uma sobre a redução da maioridade penal, tema discutido no Congresso Nacional; outra sobre a utilização de mecanismos de participação social no Supremo, como a realização de audiências públicas quando solicitadas pela sociedade civil organizada em temas emblemáticos para os direitos humanos; e, por último, o questionou sobre se identificava alguma implicação que pudesse prejudicar a sua isenção para julgar assuntos de interesse do Governo ou do PT no STF.

O juiz João Paulo dos Santos Lima acatou o pedido de liminar da advogada Laudicéia Rocha e determinou que o ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, retire do ar uma live de 23 de outubro em que ele faz declarações a respeito dela.

No vídeo ele disse, entre outras coisas , que aa advogada,  também presidente da Subseccional da OAB Afogados,  entrou com uma ação na justiça para ficar com o prédio da Esmar.

“Ele proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da Subseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição”, destaca o pedido.

Na decisão, o juiz de Tabira diz que a Constituição impõe limites ao direito à livre manifestação do pensamento quando impõe a proteção, dentre outras coisas, à honra da pessoa.

Diante disso ele determinou que o ex-prefeito retire do ar, no prazo de 24h, a live da sua conta no Instagram sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Informa a autora que, no dia 23 de outubro de 2024, o requerido realizou uma transmissão ao vivo (live) em seu perfil na rede social Instagram, na qual proferiu diversas acusações inverídicas e difamatórias contra a autora, utilizando seu nome e função como advogada e Presidente da OAB da S ubseccional de Afogados da Ingazeira para questionar sua integridade moral e conduta profissional, além de atribuir à autora suposta compra de imóvel público com locupletação de construção feita com dinheiro público. O requerido, ainda, criticou o fato da autora fazer parte da equipe de transição administrativa para o novo prefeito de Tabira, dizendo que a autora com esse problema, contado por ele, não teria confiança para compor a comissão de transição. Analisando os autos e os documentos que instruem a inici

 “Será que a advogada ama a Borborema e o Município de Tabira? (…) Dra, eu fiquei muito triste, essa semana, quando eu soube que a senhora teve êxito numa ação que você pleiteou, você foi buscar junto a Justiça, ficar com o prédio da ESMAR (…) Aí, minha gente, nessa semana tomei conhecimento de que a Justiça deu o direito a que elas tomassem posse de fato e de direito e que passassem o documento do imóvel que pertence a nós, tabirenses, que pagamos impostos (…) Você conseguiu se apropriar de um patrimônio público, de um patrimônio nosso”. A princípio, é importante mencionar que o direito à livre manifestação de pensamento e divulgação de informações é imprescindível ao desenvolvimento e crescimento do homem e de uma sociedade democrática. Nem mesmo a lei pode criar restrições à plena liberdade ao exercício desse direito.

“Defiro o pedido liminar para determinar que o requerido retire, em até 24 horas, a live da sua conta no Instagram (@dincabrandino), referente ao dia 23 de outubro de 2024, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitada a R$ 100 mil”, definiu.

Desde que a atual prefeita e sua esposa Nicinha Melo perdeu a eleição,  Dinca usa as tradicionais lives, mais cômicas que dignas de serem levadas a sério,  com o fiel escudeiro Léo Brasil,  para atacar o grupo vencedor.

Ontem, por exemplo,  chamou Flávio Marques de “menino”, criticou sua entrevista no Debate das Dez da Rádio Pajeú e disse que há 20 anos ele participa de governos em Tabira. Ou seja, por suas contas,  Flávio exerce poder em Tabira desde os 14 anos.

Em 9 de outubro,  creditou a derrota da esposa à atuação de empresários, agiotas e poderosos que apoiaram Flávio Marques.

Também que a derrota de Nicinha foi sentida no Brasil e que desafia os gestores de Pernambuco a provarem que tinham um governo melhor que o dela.

Iniciados em 16 de dezembro na PE 320, trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira, os trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco estão paralisados desde a terça-feira, dia 28 de janeiro.

O que chama a atenção é que a equipe desapareceu sem corrigir os buracos na altura do sítio Carnaúba onde acidentes com vitimas fatais foram registrados recentemente.

Já a PE-350 que liga Triunfo a PE 320 em Flores, que recebeu a operação tapa buracos do Governo de Pernambuco, não resistiu às primeiras chuvas do ano e os buracos voltaram. Com a palavra a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Por Tácio Viu Assim

A cidade de Tuparetama, no Alto Pajeú, sertão de Pernambuco, se transformará a partir dessa segunda-feira, 27, no centro de arte, cultura e leitura da região, com o 2º FLIT – Festival Literário de Tuparetama.

O FLIT terá a duração de cinco dias (27 a 31 de outubro) e será realizado no Centro Recreativo Professor Rabêlo, com o tema: “Sertão em letra, arte e poesia”.  O Festival homenageia neste ano o poeta e autor LIMA JUNIOR. A entrada é livre para todas as idades e o acesso é gratuito.

O FLIT tem como objetivo mobilizar a comunidade de Tuparetama e da região circunvizinha para a importância da leitura e da produção cultural regional como elemento facilitador da compreensão do mundo e da participação de cada um na construção coletiva da cidadania. Outro enfoque do festival é contribuir para formação do leitor e para a consolidação de uma política pública de fomento e valorização do livro e do autor.

O Festival foi idealizado pela equipe da Biblioteca Pública Municipal Escritor Monteiro Lobato (Secretaria Municipal de Cultura) no intuito de despertar os gestores de instituições, grupos culturais e cidadãos para a importância de implementar políticas públicas do livro e da leitura na sociedade, bem como ampliar o acesso de pessoas ao universo da leitura e de produções culturais. O 1º FLIT foi realizado em dezembro de 2013.

Além da exposição e venda de livros, o 2º FLIT terá vasta programação que envolve: Lançamento de livros, Oficinas culturais, Contação de histórias, Circo, Mesa de Glosas, Cordelteca, Declamadores, Café literário, Apresentação com Fantoches, Caminhada literária e shows musicais com Galego do Pajeú, Daniel Bueno e o grupo Vozes e Versos.

O Festival é realizado pela Prefeitura de Tuparetama através das secretarias municipais de Educação e de Cultura, Turismo e Esportes. A organização é da Biblioteca Pública Municipal Escritor Monteiro Lobato, em parceria local com o Ponto de Cultura Dançando Nas Alturas e o Coletivo Cultural Péda-Quente.

Maiores informações podem ser obtidas em: www.facebook.com/flit2014

e-mail para contato: [email protected]

Em Serra Talhada, após o sorteio de 195 unidades residências do “Poço da Cruz III”, do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) está disponibilizando o e-mail [email protected].  Através dele, qualquer cidadão poderá fazer denúncias quanto a situação dos sorteados.

“Até a homologação final feita pela caixa econômica, estaremos analisando toda a vida de cada sorteado, alguma denúncia que seja apurada como verdadeira será levada em conta e o implicado perderá o direito do sorteio”, explicou o secretário de Josenildo André, que alertou ainda que tais denúncias só terão validade se feitas antes da homologação final da Caixa Econômica e garantiu: “quem tiver alguma denúncia para fazer, pode ficar tranquilo que garantimos a o sigilo, o nome do denunciante não será divulgado”, disse ele.

A medida visa deixar mais transparente todo processo, com a participação efetiva de toda sociedade. “Às vezes algum detalhe pode passar pelas nossas triagens, a participação dos cidadãos nos ajuda no processo e nos deixa mais a vontade, cientes de que estamos de fato destinando moradia para quem de fato necessita”, finalizou Josenildo.