Marconi recebe imprensa e destaca seu legado em Flores durante confraternização

Por Portal Folha PE

Os trabalhadores do Sistema Petrobras em Pernambuco decretaram greve por tempo indeterminado e paralisaram as atividades à 0h deste sábado (1°). Foram atingidas pela paralisação a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e o Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape).

Entre as reivindicações da classe estão a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen), que afetará mais de mil famílias, e a exigência da implantação de um processo de negociação com a empesa pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, que proíbe medidas unilaterais tomadas pela gestão não levadas aos fóruns de negociação.

“A tensão das relações tem levado a gestão da Petrobrás a tomar ações questionáveis. Aqui em Pernambuco, por exemplo, a Gerência da Refinaria Abreu e Lima bloqueou os crachás dos diretores sindicais, mesmo com dois funcionários nos locais de trabalho desde a tarde da sexta, sendo impedidos de sair da empresa depois do horário de trabalho”, relata Sinésio Pontes, diretor de comunicação do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro-PE/PB).

Ainda de acordo com o Sindipetro, a direção do sindicato local montará um acampamento com uma tenda na frente da RNEST, mobilizando os trabalhadores que chegam e realizando reuniões na portaria de acesso, para reforçar a importância da adesão à greve e evitar rendições.

Professora de 38 anos estava internada em hospital da Serra, na Grande Vitória.

A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) confirmou na tarde deste sábado (26) a morte de uma mulher de 38 anos, vítima do ataque ocorrido nessa sexta-feira (25) em escolas em Aracruz.

Familiares confirmaram ao jornalismo da Rede Gazeta que a vítima é Flavia Amoss Merçon Leonardo. Ela era professora na Escola Estadual Primo Bitti, a primeira a ser atacada.

A paciente estava internada no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves (HEJSN), na Serra.

Além de Flavia, morreram nos ataques a estudante Selena Zagrillo, de 12 anos, e as professoras Maria da Penha Pereira de Melo Banhos de 48 anos, conhecida como Peinha, e Cybelle Passos Bezerra, de 45 anos.

Os corpos de Selena e Maria da Penha foram enterrados no início da tarde de sábado. Já a família de Cybelle preferiu que o corpo dela fosse cremado e levado para Pernambuco, onde a família mora.

O ataque

O ataque a duas escolas deixou quatro mortos e outros 12 feridos em Aracruz, nesta sexta-feira (25). O criminoso tem 16 anos e estudou até junho no colégio estadual atacado, segundo o governador do estado, Renato Casagrande (PSB).

O ataque foi planejado por dois anos. As investigações apontaram que ele usou duas armas do pai, um policial militar. Casagrande decretou luto oficial de três dias “em sinal de pesar pelas perdas irreparáveis”.

Os disparos aconteceram por volta das 9h30 na Escola Estadual Primo Bitti e em uma escola particular que fica na mesma via, em Praia de Coqueiral, a 22 km do centro do município. Aracruz, onde o ataque aconteceu, fica a 85 km ao norte da capital.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o assassino invadiu a escola estadual com uma pistola e fez vários disparos assim que entrou no estabelecimento de ensino. Depois, foi até a sala dos professores e fez novos disparos. Na unidade, duas professoras foram mortas.

Na sequência, o atirador deixou o local em um carro e seguiu para a escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral, que fica na região. Na unidade, uma aluna foi morta. Após o segundo ataque, o assassino fugiu em um carro.

O Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz, na condição de Coordenador do Ministério Público na 3ª Circunscrição, compareceu, à solenidade de inauguração da 1ª fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Itapetim), realizada em São José do Egito.

Ele levou documento para o Presidente Jair Bolsonaro, contendo cinco pleitos que, segundo ele, acenam para a estruturação, desenvolvimento e emancipação produtiva para essa região.

Dr. Lúcio concedeu entrevista hoje à Rádio Pajeú onde esclareceu que esses pleitos fazem parte de uma construção coletiva realizada anteriormente por diversas instituições que tem se articulado com o Ministério Público pensando os problemas da região e propondo soluções. Destacou, ainda, que ninguém faz nada sozinho e buscará manter essa mesma articulação com as organizações da Sociedade Civil e os representantes do Poder Político, Prefeitos, Vereadores e Deputados votados na região para realizar o acompanhamento dos pleitos encaminhados ao Presidente.

Lembrou, por fim, que vem acompanhando o projeto da Adutora desde o início tendo ido várias vezes a Brasília, bem como realizado reuniões de monitoramento da obra na Sede do Ministério Público.

Os cinco pleitos apresentados foram os seguintes:

1) continuidade da obra da Adutora do Pajeú com a viabilização do acesso a água dos municípios de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Brejinho e Solidão, dando sequência ao abastecimento até os municípios da Paraíba constantes do projeto;

2) trazer a divisão de Engenharia de Construção do Exército para a região do Pajeú (articulação já iniciada com o Comando Militar do Nordeste) para a construção de estradas e realização de obras de infraestrutura hídrica (poços e barrragens), com ;

3) conclusão da Ferrovia Transnordestina com ramal de acesso ao Pajeú;

4) apoio ao Projeto de criação da Zona Franca do Semi-árido, contemplando essa região;

5) apoio à Estruturação da Cadeia da Caprinocultura de Leite no Pajeú, viabilizando o cumprimento da Lei nº13.789/2019, sancionada pelo Presidente ano passado, que aumentou a cota diária por produtor, garantindo pagamento em dia; estruturação do laticínio da Cooperativa de Caprinocultores do Pajeú para obtenção do SIF, condição de processamento de leite em pó e apoio à exportação.

Diante das limitações do Cerimonial da Presidência da República, o Promotor repassou as duas vias do documento para serem entregues pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que se comprometeu em protocolar formalmente e repassar para o Presidente. “Mas foi importante aproveitar essa oportunidade simbólica de ter o Presidente da República no solo do Pajeú e deixar vivas e renovadas questões da maior relevância que podem transformar vida desse povo Sertanejo”, completou o Promotor Lúcio.

Na sequência, o Promotor teve contato pessoal com o novo Diretor Regional do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro, velho conhecido que já trabalhou no MPPE e com o Diretor Geral, Fernando Leão, falando sobre o pleito de água para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que importa em 20 milhões de reais e está fora da liberação anunciada. Também conversaram sobre o pleito de água para Solidão, que sequer tem projeto elaborado, mas que ficou o compromisso do Diretor Geral, mandar elaborar para depois irem atrás do recurso.

Finalmente, no mesmo evento, o Promotor Lúcio se encontrou novamente com a Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista, tendo sido retomada a discussão iniciada em Recife, juntamente com outros Promotores da região, Romero Borja e André Ângelo, antes da pandemia, sobre a necessidade urgente de reestruturação de estradas do Pajeú, como a PE-275, com novo pavimento, sinalização e acostamento, além da retomada da articulação para trazer a Engenharia de Construção do Exército para fazer estradas no Pajeú, esse que também, foi um dos cinco pleitos apresentados ao Presidente.

“Temos que somar forças e lutar por todas essas questões que podem mudar de forma definitiva a realidade dessa região do Pajeú”, concluiu o Promotor Lúcio Luiz.

Foto: Freepik

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença e morreu no domingo (21)

Um bebê de 10 meses morreu vítima da Covid-19 em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A informação foi confirmada no boletim epidemiológico da cidade divulgado na quarta-feira (24). O óbito da criança ocorreu no domingo (21).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a criança já havia sido diagnosticada com a doença. O bebê residia com a família no bairro Magano e morreu em uma unidade de saúde pública. 

Com a morte do bebê, Garanhuns soma 122 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. Ao todo, o município já notificou 6.683 casos.

No boletim de quarta, foram registrados 45 casos e o óbito do bebê.

A cidade ainda tem 6.411 pacientes recuperados do coronavírus, dos quais 39 tiveram a confirmação na quarta-feira. 

Atualmente, Garanhuns dispõe de 50 leitos clínicos, sendo 32 destes na Unidade de Tratamento Covid-19 e outros 18 na Unidade Covid-19 Palmira Sales. A taxa de ocupação dos leitos municipais encontra-se em 14%.

Por Gonzaga Patriota*

Constitucionalmente, a competência para conduzir investigações criminais, cabe à Polícia. Desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, ainda no Brasil Império, foi atribuída à Polícia a responsabilidade de se buscar os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do fato (justa causa), necessários à propositura da ação penal, em substituição à figura do Juiz de Paz.

O Código de Processo Penal Brasileiro, promulgado em 1841, instituiu a figura do Delegado de Polícia na justiça brasileira, com incumbência de conduzir investigação criminal.

Esse entendimento perdurou por todo o período imperial e se manteve presente ao longo da nossa história republicana, inserido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou,

IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ “4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

Contudo, mesmo com a explícita manifestação constitucional acerca da competência da Polícia nesse assunto, os questionamentos sobre os poderes investigatórios inerentes às competências do Ministério Público permearam tanto a doutrina quanto a jurisprudência, ensejando vários trabalhos, sejam defendendo ou negando ao Ministério Público os poderes de investigação criminal.

Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, nos debates sobre o controle externo da atividade policial, foi suscitada a possibilidade de o Ministério Público avocar para si a titularidade em investigações criminais, entretanto todas as emendas nesse sentido foram rejeitadas. Assim, o texto constitucional, ao tratar das “funções institucionais” desse órgão, em seu artigo 129, não traz o poder de conduzir investigações criminais ao Ministério Público.

Com o decorrer dos anos, o cisma conservou-se com momentos de maior ou menor tensão. Os defensores da exclusividade da Polícia nas investigações criminais, sustentavam o argumento de que a Constituição Federal teria reservado o poder investigatório criminal somente à Polícia Judiciária.

Em 2013, a sanção da Lei 12.830 deu força a esse argumento, estabelecendo expressamente em lei, a natureza jurídica da carreira de Delegado de Polícia, afastando possíveis questionamentos. Assim, dispõe o artigo 2º da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 o seguinte:

“Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.”

Outro argumento, no mesmo sentido, reside na ideia de que a função constitucional do Ministério Público será exercer o controle externo sobre a atividade policial, em vez de substituí‐lo. Caso contrário, às funções de Acusador Fiscal da Lei e Investigador, poderiam ser acumuladas em um só ente da república, sem controle e, dessa forma, podendo atentar contra o estado democrático de direito.

Já em 2015, num momento de divergências entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na condução das investigações, no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se definitivamente, garantindo poderes investigatórios ao Ministério Público na esfera criminal, fazendo valer o entendimento de que, na condição de titular da ação penal pública, esse não seria um mero espectador da investigação, a cargo da autoridade policial, podendo conferir maior celeridade à investigação, uma vez que permitiria o contato do promotor com a prova, catalisando formação de seu convencimento. A ressalva fica a cargo do caráter subsidiário, que deverá ter a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, não subtraído à competência da Polícia.

Concluindo, entendemos que é necessário reforçar a competência constitucional do Delegado de Polícia, na titularidade das investigações criminais, sem excluir a possibilidade de atuação do Ministério Público na condução dessa investigação criminal, ressaltando-se que isso somente deve ocorrer de maneira excepcional.

*Gonzaga Patriota, Contador, Advogado,Administrador de Empresas e Jornalista, Pós- graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política, Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982, pelo Estado de Pernambuco.