Afogados: empresa contratada por Prefeitura “paga” servidores com seguro desemprego
Uma denúncia que chegou ao PE Notícias por servidores contratados da empresa Terceiro Setor à Prefeitura de Afogados da Ingazeira indica grave atentado à legislação trabalhista e exploração da mão de obra local.
De acordo com a queixa, contratados estariam sendo obrigados a trabalhar para a municipalidade sem nenhum vínculo empregatício.
O mais grave é que existem prestadores de serviços contratados pela Terceiro Setor, que, após assinar aviso prévio continuam trabalhando em algumas secretarias e tendo como justificativa de pagamento o seguro desemprego. Legalmente, o seguro é uma garantia do Fundo de Amparo ao Trabalhador para mantê-lo enquanto consegue novo serviço. Com medo do desemprego, trabalhadores estariam se submetendo à decisão de continuar trabalhando sem receber vencimentos da empresa.
A autora da denúncia, que pede para não ser identificada, acusa: “tenho conhecimento porque conversei com a pessoa. Ele está no seguro desemprego e continuará dando expediente na Secretaria onde trabalha como se fosse funcionário da empresa terceirizada”.
Há queixas também de servidores em cargos de diretoria sem que tenham sido nomeados, ou portaria publicada. “Eles estão nomeando a conta-gotas, para que aqueles que estão respondendo pelas diretorias pensarem que serão os próximos”, diz o servidor.
Presume-se que a jogada faça parte de um dolo à legislação trabalhista para driblar eventuais atrasos na formalização de contratos com prestadores de serviços da prefeitura.
Como estamos em novo ano fiscal, empresa e prefeitura estariam firmando novo contrato, que não costuma ser celebrado instantaneamente pela burocracia, e aproveitando trabalhadores afastados em dezembro, no fim do acordo anterior, sob a promessa de garantir os postos de trabalho com a condição de que continuem prestando serviço com o suporte do seguro. Um remendo que fere gravemente a legislação.
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