Em nota, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) diz acompanhar com atenção a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro e o Porto de Suape. “A Autarquia respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar […]
Em nota, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) diz acompanhar com atenção a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à suspensão de novos repasses federais destinados ao trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro e o Porto de Suape.
“A Autarquia respeita integralmente o papel constitucional do TCU como órgão auxiliar de controle externo da administração pública, no entanto, considera a obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste. A Sudene entende que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade, a melhoria da qualidade de vida da população”.
Nesse sentido, diz que apresentará estudos técnicos atualizados que mostram a viabilidade da obra, dos impactos econômicos e socais da ferrovia, com o objetivo de contribuir de forma qualificada para a discussão em curso.
“A retomada e consolidação do trecho Salgueiro até Suape como estabelecido no projeto original, permanece alinhada ao compromisso do Governo do Brasil com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste”, acrescenta.
E conclui: “A Sudene seguirá atuando de forma colaborativa com os entes federais envolvidos, colocando a sua capacidade técnica para encontrar soluções que viabilizem esta obra fundamental para o Nordeste e para o País”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar a oitiva de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no prazo de cinco dias. O pedido para o depoimento foi formulado pela PF nos autos do Inquérito (INQ) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar a oitiva de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no prazo de cinco dias.
O pedido para o depoimento foi formulado pela PF nos autos do Inquérito (INQ) 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades nos delitos ocorridos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
No requerimento, a PF fundamentou a necessidade da oitiva em razão de entrevista à imprensa em que Valdemar disse que recebeu várias propostas, documentos que supostamente poderiam alterar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado eleitoral e que teve o cuidado de triturar esses documentos.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que, no cumprimento de medida de busca e apreensão, a PF apreendeu, na residência de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF investigado no INQ 4923, uma minuta de decreto de Estado de Defesa que objetivava intervir no regular exercício das funções do TSE.
Em seu entendimento, as afirmações de Costa Neto, ao dizer que teve acesso a textos semelhantes, “de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional”, devem ser esclarecidas no contexto da investigação desenvolvida nos autos, especialmente no que diz respeito à adesão de pessoas a eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos artigos 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.
O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) foi eleito, por unanimidade, como presidente da comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica a vaquejada como patrimônio cultural. A PEC é de autoria do deputado Fernando Coutinho e a relatoria ficará por conta do deputado Paulo […]
O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) foi eleito, por unanimidade, como presidente da comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica a vaquejada como patrimônio cultural. A PEC é de autoria do deputado Fernando Coutinho e a relatoria ficará por conta do deputado Paulo Azi.
“Vejo que a nossa cultura e tradição estão sendo levadas em conta, e vou trabalhar de forma determinada para que a prática da vaquejada seja, de fato, viabilizada em todo o país”, enfatiza Maniçoba.
A vaquejada é uma atividade esportiva festiva que pertence à cultura nordestina a mais de 100 anos. Além disso, vem gerando emprego e renda para as pessoas envolvidas em sua realização.
O Gabinete de Segurança Institucionais (GSI) recolocou as grades de proteção no entorno do Palácio do Planalto neste sábado (24) como medida de segurança para a caminhada de protesto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A manifestação convocada pelo parlamentar em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos no 8 de Janeiro […]
O Gabinete de Segurança Institucionais (GSI) recolocou as grades de proteção no entorno do Palácio do Planalto neste sábado (24) como medida de segurança para a caminhada de protesto do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A manifestação convocada pelo parlamentar em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos no 8 de Janeiro completa neste sábado seis dias. O percurso de cerca de 240 km começou no interior de Minas Gerais e será finalizado em Brasília neste final de semana.
Em nota, o GSI afirmou que a medida integra protocolos de segurança do Palácio do Planalto. “O GSI informa que, em virtude da possibilidade de manifestações programadas em locais próximos à instalação presidencial, as grades são utilizadas como medida de reforço, conforme os protocolos de segurança”. As informações são do jornal O Globo.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem feito alertas pois vê riscos na aglomeração de pessoas durante o trajeto, e a reclamações sobre ferimentos feitas por participantes. Em nota, a corporação confirmou o envio de um ofício ao deputado que “destaca a necessidade de adoção de ações para mitigação de riscos à segurança, observada a responsabilidade do parlamentar na condição de organizador da caminhada”.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Distrito Federal remova os acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda. Em 15 de janeiro, Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar, prédio vizinho ao complexo e conhecido como “Papudinha”.
A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após um grupo de apoiadores instalar barracas no local, exibindo faixas pedindo anistia para o político.
A tarde desta segunda-feira (27), marcou no Palácio do Campo das Princesas a sanção da Lei do Passe Livre Estudantil. O evento teve a participação do Governador Paulo Câmara no Salão das Bandeiras. De acordo com o Governo do Estado, 260 mil alunos de 399 escolas da rede pública estadual da Região Metropolitana do Recife, além […]
A tarde desta segunda-feira (27), marcou no Palácio do Campo das Princesas a sanção da Lei do Passe Livre Estudantil. O evento teve a participação do Governador Paulo Câmara no Salão das Bandeiras.
De acordo com o Governo do Estado, 260 mil alunos de 399 escolas da rede pública estadual da Região Metropolitana do Recife, além dos 1,5 mil cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE), serão beneficiados.
Os estudantes da rede estadual que já possuem o VEM Estudantil não perderão o benefício e continuarão a ter direito à meia passagem.
O Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, foi quem recebeu a missão de discutir com a liderança do Movimento Estudantil os detalhes do evento sobre o Vem Passe Livre RMR.
Você precisa fazer login para comentar.