Dilma tem 52%, e Aécio, 48% dos votos válidos, aponta Datafolha

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), Marcelo Navarro, suspendeu 10 inserções do candidato Paulo Câmara (PSB) na televisão. A decisão foi expedida na tarde desta segunda-feira (15), segundo nota da coligação de Armando ao blog. No despacho, o magistrado citou que Paulo foi beneficiado pelas propagandas de 15 segundos da candidata a deputada federal Edna Costa (PPL), exibidas na semana passada. Ao todo, Paulo vai perder 2 minutos e 30 segundos de filmetes.

Nos vídeos, alvos da solicitação de impugnação feito pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, ao invés da candidata Edna Costa  pedir votos para a sua candidatura, ela dedicou as inserções exclusivamente para divulgar o candidato Paulo Câmara, que faz parte da sua coligação, a Frente Popular, e também para a candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB).

Na decisão, o desembargador Marcelo Navarro entendeu que, com as inserções já exibidas de Edna Costa, o candidato Paulo Câmara foi beneficiado com as propagandas e, por isso, não teria o direito de veicular outros 10 vídeos na televisão. Caso a Frente Popular descumpra a determinação judicial, a coligação será multada em R$ 20 mil.

MAIS IMPUGNAÇÕES – A Frente Popular também sofreu mais derrotas no TRE. Nesta segunda, o tribunal regional determinou a suspensão de inserções de 30 segundos do candidato Paulo Câmara que traziam imagens externas, o que é vedado pela legislação eleitoral. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a coligação Frente Popular pode ser multada em R$ 3 mil.

No domingo (14), o tribunal regional ordenou a suspensão de novas exibições de inserções do candidato a senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Os vídeos não apresentavam de modo legível os nomes dos suplentes do candidato. Também nesta situação, a coligação pode ser multada em R$ 3 mil em caso de descumprimento.

A Prefeitura de Itapetim, no Sertão de Pernambuco, anunciou o edital do processo seletivo nº 006/2020 para reforçar a equipe no combate à Covid-19.

Os candidatos serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. As vagas obtidas pelo Blog PE Notícias são para profissionais de níveis técnico e superior.

O processo seletivo fará reserva de até 5% das vagas aos candidatos Portadores de Deficiência (PD). As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto de 2020.

Basta enviar os seguintes documentos via e-mail [email protected]: ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada e documentação comprobatória das informações prestadas.  Todos os documentos enviados deverão estar no formato PDF. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de seu Projeto Gestão Cidadã, promoveu hoje, 10/12, na cidade de Tabira, no Sertão, o encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú”.

O objetivo principal contribuir para uma maior participação e transparência no legislativo municipal. Mais de 60 pessoas de diferentes municípios do Pajeú participaram da reunião, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Tabira.

Foi um momento de socialização entre vereadores e sociedade civil. Para a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelly, “os novos gestores precisam estar balizados com o assunto controle social, com o cidadão sabendo de tudo, e nada mais gratificante para Tabira receber uma caravana grande de gestores para discutir o tema e mostrar as ferramentas que a casa dispõe em favor da transparência, que é referência na região”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, prestigiou o evento. Segundo ele “a prática da transparência, principalmente em ferramentas como o portal da transparência municipal, facilita o acesso a informação por parte do cidadão e auxiliar o gestor público durante sua gestão. A transparência é prática imprescindível nos três poderes, seja legislativo, executivo ou judiciário, como falou o presidente da Câmara dos Deputados de Santa Terezinha, Adalberto Junior, que estava presente no encontro”.

De tema “Instrumentos de transparência e de participação social nos legislativos municipais” a oficina ministrada pelo consultor e especialista em gestão pública, André Araripe, acalorou o debate entre os presentes. “A metodologia usada foi muito interessante, pois aguçou nos participantes a vontade de dar as suas opiniões e de ouvir os outros também. Essa oficina buscou também fixar o arcabouço normativo que sustenta a obrigatoriedade da transparência e participação nos legislativos”, concluiu.

Amanhã a oficina desembarca no Agreste, em Bezerros, no auditório do Hotel Brisa da Serra, das 08h às 16h, as inscrições ainda podem ser feitas e estão disponíveis no site da Amupe, no amupe.org, assim como a programação completa.

Após dias de intensa repercussão política envolvendo sua possível saída da presidência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o atual presidente da autarquia utilizou suas redes sociais neste domingo (3) para publicar um vídeo em tom de agradecimento e reafirmação de seu compromisso com a região.

Sem mencionar diretamente a crise ou os motivos do impasse, ele destacou o apoio que tem recebido e reforçou sua defesa de um projeto coletivo para o Nordeste.

“Tenho recebido incontáveis mensagens de apoio, de solidariedade, de reconhecimento ao nosso trabalho à frente da Sudene. A nossa palavra aqui é de profunda e sincera gratidão”, afirmou.

O pronunciamento, que durou cerca de dois minutos, foi direcionado especialmente a Pernambuco, estado de origem do presidente, e também às diversas lideranças políticas, empresariais, sociais e acadêmicas que se manifestaram nos últimos dias.

Ele fez questão de citar o apoio vindo “dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada, das universidades, dos servidores e servidoras da Sudene, da imprensa, de cada cidadão e de cada cidadã”.

Na fala, o presidente também reforçou o papel da instituição como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional, destacando a retomada do protagonismo da Sudene no debate nacional.

“A Sudene voltou. Voltou a ter protagonismo, voltou a ter diálogo, voltou a ser percebida pelas pessoas como instrumento de transformação do Nordeste”, disse.

Sem confirmar sua permanência ou saída definitiva do cargo, ele encerrou a fala com uma mensagem de continuidade e união: “Qualquer que seja o caminho, seguiremos juntos”.

A postagem acontece em meio a pressões políticas e especulações sobre sua substituição, o que gerou reações públicas de aliados e parlamentares que defendem a manutenção de seu nome à frente da superintendência.

 

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Em Nota Oficial, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) se posicionou em relação ao aumento de 33,2% do piso do magistério.  Segundo a entidade, o Ministério da Educação não teve a clareza suficiente para administrar um índice que foi motivado por fatores atípicos decorrentes da pandemia em saúde pública.

Ao mesmo tempo, a ABM indicou medidas administrativas que podem auxiliar os gestores públicos e minimizar o impacto financeiro em 2022. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil, vem a público manifestar-se quanto ao aumento do piso nacional dos professores. Somos inteiramente favoráveis à valorização da educação, do magistério, sendo isso estratégia para o desenvolvimento e de justiça social em nosso país. Com ações de recuperação de profissão de professor e professora, em conjunto com investimentos no setor pelos municípios, poderemos ter uma educação de qualidade.

Entendemos que o aumento de 33,2% do piso do magistério foi resultado de um conjunto de fatores. Como ele é baseado na relação aluno/ano, cálculo feito entre a receita global do Fundeb e o número de matrículas na educação básica, o aumento de arrecadação, que foi resultado da inflação e do crescimento do ICMS, por conta do aumento nos combustíveis e na energia elétrica de um lado, e a redução do número de matrículas, evasão escolar e redução drástica na entrada de novos alunos na educação infantil, causadas pela interrupção das aulas presenciais em função da pandemia, geraram os índices que resultaram nesse aumento que é muito acima do índice inflacionário.

Em 2022, prevê-se uma inflação menor, uma estabilização no preço dos combustíveis e uma redução das bandeiras tarifárias de energia. Isso deve gerar uma estabilização da arrecadação do Fundeb. 

Com o maior controle da pandemia, pela vacinação, e consequente retorno das aulas presenciais, também ocorrerá, segundo nossa previsão, um aumento considerável no número de alunos matriculados na rede básica. Podemos projetar, inclusive, um decréscimo no valor aluno/ano para 2023, gerando um índice geral negativo para o piso dos professores no ano que vem.

Acreditamos que faltou clareza ao Ministério da Educação para evitar um crescimento significativo em um ano e decréscimo no seguinte, o que pode prejudicar as gestões públicas. Bastava tomar medidas legais para congelar a matrícula na rede básica para efeito de cálculo do piso. Não levar em conta, por exemplo, que a redução é um reflexo sazonal da pandemia.

Para mitigar os efeitos nas contas municipais, recomendamos as seguintes medidas aos prefeitos:

1 – Revisão do planejamento de atribuição de aulas, reduzindo atividades extracurriculares, número de professores afastados para atividades de gestão nas secretarias municipais ou outros departamentos e número de funcionários em cada unidade escolar.

2 – Revisão da formação de salas de aula, agrupando turmas muito pequenas, sempre preservando a qualidade educacional.

3 – Utilização de outros profissionais de educação, não somente professores, para atividades em creches.

4 – Eliminação do piso básico do magistério destinado aos não portadores de curso superior, equivalendo-os aos profissionais com curso superior, visto que o piso tem efeito cascata para aqueles que estão em nível acima na evolução funcional.

Importante ressaltar que estas medidas que sugerimos terão impacto num pequeno número de profissionais do magistério, ajudando a preservar os cofres municipais e para que os prefeitos e prefeitas possam honrar seus compromissos junto aos professores, aos servidores em geral e à população.

Ary Vanazzi

Presidente da ABM

Brasília, 7 de fevereiro de 2022